30/04/2024 08:56

Arquivado Provisoramente
30/04/2024 04:47

Decorrido prazo de FGH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA. - EPP em 29/04/2024 23:59.
22/04/2024 03:00

Publicado Certidão em 22/04/2024.
20/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 15:46

Expedição de Certidão.
15/04/2024 14:37

Expedição de Certidão.
12/04/2024 03:44

Decorrido prazo de FGH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA. - EPP em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:44

Decorrido prazo de PROTEC PROJETOS TECNICOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS S/S LTDA - ME em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Cumpra-se a decisão de ID 186618079.

I
01/04/2024 18:48

Recebidos os autos
01/04/2024 18:48

Outras decisões
20/03/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/03/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 04:30

Decorrido prazo de PROTEC PROJETOS TECNICOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS S/S LTDA - ME em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:29

Decorrido prazo de FGH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA. - EPP em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 14:40

Publicado Certidão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 15:58

Juntada de Certidão
20/02/2024 03:07

Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 12:13

Recebidos os autos
16/02/2024 12:13

Outras decisões
16/02/2024 05:33

Decorrido prazo de PROTEC PROJETOS TECNICOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS S/S LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/02/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

O autor intimado a dar andamento ao feito, sob pena de suspensão, quedou-se inerte (ID 180773636).

No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, C/C 771 do CPC, suspendo a execução/cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

A suspensão ocorrerá por uma única vez, pelo prazo máximo acima indicado, conforme art. 921, § 4º, do CPC.

O deferimento de providências satisfativas antes do término do prazo suspensivo ou seu transcurso sem localização de bens implicará a retomada do curso da prescrição intercorrente (janeiro/2028).

Após o prazo suspensivo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis pela modificação da situação econômica do devedor.

Não pode a parte, a pretexto de evitar a prescrição intercorrente, pretender a retomada do curso do processo com pedidos de diligências sem fundamento e/ou comprovação de que o pleito será eficaz.

Frisa-se que os autos deverão aguardar no arquivo provisório até janeiro de 2028.

I
31/01/2024 17:45

Recebidos os autos
31/01/2024 17:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/01/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/01/2024 14:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/01/2024 04:38

Decorrido prazo de FGH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA. - EPP em 26/01/2024 23:59.
12/12/2023 02:59

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 17:02

Recebidos os autos
06/12/2023 17:01

Outras decisões
01/12/2023 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/12/2023 03:37

Decorrido prazo de PROTEC PROJETOS TECNICOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS S/S LTDA - ME em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 03:37

Decorrido prazo de FGH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA. - EPP em 30/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:57

Decorrido prazo de PROTEC PROJETOS TECNICOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS S/S LTDA - ME em 14/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:47

Publicado Certidão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 14:26

Juntada de Certidão
27/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 17:58

Recebidos os autos
24/10/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 17:58

Outras decisões
23/10/2023 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/10/2023 03:46

Decorrido prazo de PROTEC PROJETOS TECNICOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS S/S LTDA - ME em 20/10/2023 23:59.
09/10/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 03:52

Decorrido prazo de FGH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA. - EPP em 06/10/2023 23:59.
27/09/2023 09:45

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729320-16.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FGH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA. - EPP REVEL: PROTEC PROJETOS TECNICOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS S/S LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID 171726824, procedo à penhora eletrônica via sistema Sisbajud.

Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, não havendo ativos financeiros nas contas do executado.

Consulto o sistema Renajud para averiguar a existência de veículos registrados em nome do executado.

A pesquisa aponta um automóvel e uma motocicleta vinculados ao CNPJ do executado, havendo gravame de alienação fiduciária no registro do automóvel.

Diante disso, não insiro a restrição veicular.

Não há anotações no cadastro da motocicleta que impeçam o lançamento da restrição veicular.

Assim, procedo à inserção da restrição de transferência.

Segue comprovante.

Ante a ausência de endereço atualizado do executado, inviável a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação.

Assim, ao exequente para indicar endereço no qual a motocicleta poderá ser encontrada para efetivação da penhora.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Cumprida a determinação supra, expeça-se mandado de penhora e avaliação da motocicleta ora constrita.

Na oportunidade, intime-se o representante do executado da penhora e da avaliação, bem como de sua nomeação como depositário fiel do bem encontrado.

Retornando o mandado devidamente cumprido, deverá a Secretaria inserir o registro de penhora no sistema Renajud utilizando, para tanto, os dados constantes do auto de penhora e depósito lavrado pelo Oficial de Justiça.

I.

HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/09/2023 18:50

Recebidos os autos
22/09/2023 18:50

Outras decisões
22/09/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/09/2023 02:34

Publicado Decisão em 15/09/2023.
16/09/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Tenho o requerido como intimado do pedido de cumprimento de sentença, vez que o Mandado de Id 161974879 - Pág. 1 foi encaminhado ao mesmo endereço em que o réu foi citado (Id 138135101 - Pág. 1), a teor do art. 513, §3° do CPC.

Em face da inércia, aplico a multa e arbitro honorários para a fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 523, §1° do CPC.

Observada a planilha de ID n° 170393600 - Pág. 3, procedam-se as pesquisas de bens disponíveis ao Juízo (Sisbajud e Renajud).

I.
13/09/2023 16:47

Recebidos os autos
13/09/2023 16:47

Outras decisões
12/09/2023 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/08/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:31

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 14:47

Expedição de Certidão.
25/07/2023 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2023 01:28

Decorrido prazo de PROTEC PROJETOS TECNICOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS S/S LTDA - ME em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:28

Decorrido prazo de FGH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA. - EPP em 21/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 15:49

Expedição de Mandado.
11/07/2023 18:33

Recebidos os autos
11/07/2023 18:33

Deferido o pedido de FGH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA. - EPP - CNPJ: 17.***.***/0001-36 (EXEQUENTE).
29/06/2023 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/06/2023 01:34

Decorrido prazo de PROTEC PROJETOS TECNICOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS S/S LTDA - ME em 23/06/2023 23:59.
20/06/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:39

Publicado Certidão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 16:04

Expedição de Certidão.
14/06/2023 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2023 01:06

Decorrido prazo de FGH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA. - EPP em 13/06/2023 23:59.
22/05/2023 13:44

Expedição de Mandado.
22/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 22/05/2023.
19/05/2023 16:21

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/05/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 19:44

Recebidos os autos
17/05/2023 19:44

Outras decisões
17/05/2023 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
15/05/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 01:03

Publicado Certidão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 18:14

Expedição de Certidão.
04/05/2023 16:30

Recebidos os autos
04/05/2023 16:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
02/05/2023 08:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/05/2023 08:36

Transitado em Julgado em 02/05/2023
29/04/2023 01:17

Decorrido prazo de FGH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA. - EPP em 28/04/2023 23:59.
30/03/2023 00:16

Publicado Sentença em 30/03/2023.
29/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 18:17

Recebidos os autos
27/03/2023 18:17

Embargos de Declaração Acolhidos
10/03/2023 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/03/2023 02:49

Decorrido prazo de PROTEC PROJETOS TECNICOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS S/S LTDA - ME em 09/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:46

Publicado Certidão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 13:56

Expedição de Certidão.
24/02/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 04:12

Decorrido prazo de FGH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA. - EPP em 13/02/2023 23:59.
01/02/2023 03:27

Decorrido prazo de PROTEC PROJETOS TECNICOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS S/S LTDA - ME em 31/01/2023 23:59.
24/01/2023 02:56

Publicado Embargos de Declaração em 24/01/2023.
24/01/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
24/01/2023 02:42

Publicado Sentença em 23/01/2023.
24/01/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
18/01/2023 13:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/01/2023 21:36

Recebidos os autos
17/01/2023 21:36

Julgado procedente o pedido
24/11/2022 04:12

Decorrido prazo de FGH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA. - EPP em 21/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:12

Decorrido prazo de PROTEC PROJETOS TECNICOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS S/S LTDA - ME em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 09:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 19:18

Recebidos os autos
08/11/2022 19:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/11/2022 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/11/2022 00:40

Decorrido prazo de FGH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA. - EPP em 03/11/2022 23:59:59.
24/10/2022 01:06

Publicado Certidão em 24/10/2022.
22/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 09:43

Expedição de Certidão.
20/10/2022 00:37

Decorrido prazo de PROTEC PROJETOS TECNICOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS S/S LTDA - ME em 19/10/2022 23:59:59.
27/09/2022 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2022 00:17

Decorrido prazo de FGH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA. - EPP em 23/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 16/09/2022.
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 17:25

Expedição de Mandado.
13/09/2022 18:33

Recebidos os autos
13/09/2022 18:33

Decisão interlocutória - recebido
13/09/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/09/2022 18:28

Recebidos os autos
09/09/2022 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/09/2022 18:24

Expedição de Certidão.
08/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 08/09/2022.
07/09/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 16:16

Expedição de Certidão.
05/09/2022 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2022 00:18

Decorrido prazo de FGH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA. - EPP em 01/09/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:03

Publicado Decisão em 10/08/2022.
10/08/2022 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 19:07

Recebidos os autos
08/08/2022 19:06

Decisão interlocutória - indeferimento
08/08/2022 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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