28/11/2023 15:15

Arquivado Provisoramente
28/11/2023 15:15

Expedição de Certidão.
23/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 11:24

Recebidos os autos
21/11/2023 11:24

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
17/11/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/11/2023 03:55

Decorrido prazo de CLEIDE MARINHO DE LIMA SOUZA em 16/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:44

Publicado Certidão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 14:26

Juntada de Certidão
04/11/2023 04:27

Decorrido prazo de FIDUCIAL SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 03/11/2023 23:59.
31/10/2023 16:21

Juntada de Certidão
31/10/2023 15:15

Juntada de Certidão
10/10/2023 11:55

Decorrido prazo de CLEIDE MARINHO DE LIMA SOUZA em 09/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:40

Decorrido prazo de FIDUCIAL SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:32

Publicado Decisão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 12:48

Recebidos os autos
03/10/2023 12:48

Outras decisões
02/10/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/10/2023 02:21

Publicado Certidão em 02/10/2023.
29/09/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 13:07

Juntada de Certidão
25/09/2023 08:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/09/2023 02:33

Publicado Decisão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702926-35.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLEIDE MARINHO DE LIMA SOUZA REU: FIDUCIAL SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA, BANCO BMG S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Proceda-se à exclusão do BANCO BMG S.A do polo passivo.

Conforme consignado na sentença de ID. 162747701, em face da autonomia dos contratos celebrados pela autora, o pedido de suspensão das cobranças no contracheque e o de restituição em dobro dos valores já descontados não foi acolhido, pois não se trata de cobrança indevida do consumidor, haja vista que o posterior inadimplemento da 1ª requerida não macula a vontade manifestada pela autora quanto à obtenção do empréstimo.

Nesse sentido, em relação ao réu Banco BMG, os pedidos foram julgados improcedentes.

Por outro lado, foi reconhecido o direito da requerente quanto à anulação do negócio e ao ressarcimento do valor transferido à ré, no total de R$ 16.365,00 (ID. 162704273).

Assim, indefiro o pedido de expedição de ofícios ao banco responsável e ao órgão competente para implantação do referido empréstimo no sentido de que seja feito o cancelamento dos descontos em folha de pagamento da autora.

Intime-se a parte executada, FIDUCIAL SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA, pelo correio, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, expeça-se alvará e intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Caso não haja notícia de pagamento, proceda-se à penhora de ativos financeiros via Sisbajud, com o acréscimo dos honorários da fase de cumprimento de sentença e da multa.

Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso.

Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Não havendo manifestação em 5 dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se dá quitação.

Se a diligência de penhora via Sisbajud for infrutífera, pesquise-se a existência de veículos automotores no sistema Renajud.

Caso a resposta não seja positiva, autorizo a quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema Infojud, para acesso à sua última declaração de imposto de renda.

O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso".

Na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema Infojud, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse.

Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC.

A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de bens penhoráveis.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/09/2023 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2023 15:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/09/2023 09:28

Recebidos os autos
12/09/2023 09:28

Outras decisões
07/09/2023 01:51

Decorrido prazo de FIDUCIAL SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 06/09/2023 23:59.
05/09/2023 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/09/2023 01:56

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:13

Publicado Certidão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
25/08/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 15:56

Transitado em Julgado em 24/08/2023
25/08/2023 07:53

Decorrido prazo de CLEIDE MARINHO DE LIMA SOUZA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 07:53

Decorrido prazo de FIDUCIAL SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 24/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:46

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 21/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:47

Publicado Sentença em 01/08/2023.
01/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 13:47

Recebidos os autos
28/07/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 13:47

Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2023 12:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/06/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:30

Publicado Decisão em 19/06/2023.
17/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 16:27

Recebidos os autos
15/06/2023 16:27

Outras decisões
12/06/2023 14:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/06/2023 15:24

Recebidos os autos
09/06/2023 15:24

Outras decisões
04/06/2023 23:30

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
30/05/2023 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/05/2023 01:02

Decorrido prazo de FIDUCIAL SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 26/05/2023 23:59.
06/05/2023 03:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/05/2023 05:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/05/2023 05:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/04/2023 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2023 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2023 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2023 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:47

Publicado Certidão em 13/04/2023.
13/04/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 11:19

Juntada de Certidão
05/04/2023 01:23

Decorrido prazo de CLEIDE MARINHO DE LIMA SOUZA em 04/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:43

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 03/04/2023 23:59.
29/03/2023 16:06

Juntada de Petição de contestação
28/03/2023 00:43

Publicado Certidão em 28/03/2023.
28/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 13:52

Juntada de Certidão
24/03/2023 01:13

Decorrido prazo de CLEIDE MARINHO DE LIMA SOUZA em 23/03/2023 23:59.
22/03/2023 10:39

Juntada de Certidão
22/03/2023 10:19

Juntada de Certidão
18/03/2023 04:35

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/03/2023 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 00:23

Publicado Decisão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
01/03/2023 14:27

Recebidos os autos
01/03/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 14:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/03/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
01/03/2023 12:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/02/2023 13:23

Recebidos os autos
28/02/2023 13:23

Determinada a emenda à inicial
27/02/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/02/2023 11:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/02/2023 07:06

Publicado Decisão em 27/02/2023.
25/02/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 13:13

Recebidos os autos
23/02/2023 13:13

Determinada a emenda à inicial
17/02/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/02/2023 03:01

Decorrido prazo de CLEIDE MARINHO DE LIMA SOUZA em 15/02/2023 23:59.
25/01/2023 07:52

Publicado Certidão em 25/01/2023.
25/01/2023 07:51

Publicado Decisão em 25/01/2023.
24/01/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
24/01/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
19/01/2023 10:27

Expedição de Certidão.
17/01/2023 13:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/01/2023 13:06

Recebidos os autos
17/01/2023 13:06

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/01/2023 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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