20/03/2025 16:24

Arquivado Provisoramente
20/03/2025 16:24

Expedição de Certidão.
20/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Locação de Imóvel (9593) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0700410-42.2023.8.07.0001 EXEQUENTE: ALARUBIA RODRIGUES DA CUNHA EXECUTADO: ELEDINA MARIA TOLEDO Decisão Interlocutória A pesquisa em sistemas atípicos ou por meio de ofício só é razoável se o peticionante demonstrar a existência de lastro mínimo de bens que justifiquem o acolhimento da medida, o que não ocorreu no caso em análise.

Ante o exposto, INDEFIRO a diligência requerida (ID 226768190).

Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Determino o arquivamento provisório dos autos, independente da preclusão desta decisão, do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, durante o período de suspensão.

Após o prazo de 1 (um) ano, independente de novo despacho e, caso não haja manifestação do credor, o arquivamento se torna definitivo com a retomada do prazo da prescrição intercorrente (§ 4º, do artigo 921 do CPC).

Tocam às partes, oportunamente, postularem o desarquivamento para fins de eventual prosseguimento do feito.

Arquivem-se os autos provisoriamente.

Cumpra-se. * documento datado e assinado eletronicamente
18/03/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 15:28

Recebidos os autos
18/03/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/02/2025 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
20/02/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:37

Publicado Certidão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 02:40

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 13:05

Juntada de Certidão
14/02/2025 10:56

Recebidos os autos
14/02/2025 10:56

Deferido o pedido de ALARUBIA RODRIGUES DA CUNHA - CPF: *25.***.*50-04 (EXEQUENTE).
12/02/2025 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
12/02/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:14

Publicado Certidão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:14

Publicado Decisão em 05/02/2025.
06/02/2025 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
05/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 17:33

Juntada de Certidão
03/02/2025 14:58

Recebidos os autos
03/02/2025 14:57

Decisão Interlocutória de Mérito
29/01/2025 03:27

Decorrido prazo de ALARUBIA RODRIGUES DA CUNHA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
22/01/2025 15:01

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2025
22/01/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700410-42.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALARUBIA RODRIGUES DA CUNHA EXECUTADO: ELEDINA MARIA TOLEDO CERTIDÃO Certifico que anexei aos autos a resposta do BANCO YAMAHA.

De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2022 deste Juízo, abro vista à parte EXEQUENTE para que se manifeste, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 3 de janeiro de 2025 12:13:43.

ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria
03/01/2025 12:16

Juntada de Certidão
05/12/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 07:32

Juntada de Certidão
15/11/2024 18:32

Expedição de Ofício.
12/11/2024 16:17

Juntada de Certidão
11/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 11:32

Recebidos os autos
07/11/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:32

Decisão Interlocutória de Mérito
22/10/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
19/10/2024 15:13

Expedição de Certidão.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ALARUBIA RODRIGUES DA CUNHA em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:15

Publicado Certidão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 13:47

Juntada de Certidão
30/09/2024 15:53

Juntada de Certidão
05/09/2024 14:07

Juntada de consulta sisbajud
05/09/2024 06:43

Juntada de Certidão
16/08/2024 16:10

Juntada de consulta sisbajud
16/08/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:22

Publicado Certidão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700410-42.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALARUBIA RODRIGUES DA CUNHA EXECUTADO: ELEDINA MARIA TOLEDO INTIMAÇÃO De ordem, nos termos da decisão de ID 198388849, fica intimada a parte credora para, em 5 (cinco) dias, trazer planilha atualizada do débito para subsidiar a consulta SISBAJUD, devendo incluir as custas processuais, a multa de 10% e os honorários de 10%, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida ao devedor, quando deverá ocorrer a exclusão das verbas referentes às custas processuais e honorários advocatícios..

BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2024 18:30:52.

JEANSLEY DE SOUSA E SILVA Servidor Geral
25/07/2024 18:31

Juntada de Certidão
25/07/2024 17:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/07/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:28

Expedição de Certidão.
25/07/2024 05:37

Decorrido prazo de ELEDINA MARIA TOLEDO em 24/07/2024 23:59.
05/06/2024 02:47

Publicado Edital em 05/06/2024.
05/06/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 03:32

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0700410-42.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALARUBIA RODRIGUES DA CUNHA EXECUTADO: ELEDINA MARIA TOLEDO Objeto: Intimação de ELEDINA MARIA TOLEDO - CPF: *43.***.*30-04, que se encontra em local incerto ou não sabido, para pagamento do débito.

A Dra.

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA, Juíza de Direito da 6ª Vara Cível de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem,, que por este meio INTIMA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra(m) em lugar incerto ou não sabido, para pagar o débito no valor de R$ 15.578,56 (quinze mil e quinhentos e setenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital, nos termos dos arts. 231, inciso IV e 513, inciso IV, do CPC, acrescido de custas, se houver.

Nos termos do art. 523 do CPC, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.

O prazo para oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença é de 15 (quinze) dias úteis, independentemente de penhora, depósito ou caução, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital e do prazo para pagamento espontâneo, nos termos dos arts. 525 e 231, inciso IV, do CPC, que somente poderá ser apresentada por advogado constituído ou por Defensor Público e versar acerca das hipóteses apresentadas em seu parágrafo 1º, observando-se, em relação aos cálculos, os parágrafos 4º e 5º, do art. 525.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 804, 8º Andar, ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 31 de maio de 2024 10:51:27.

Eu, TAMILA BARBOSA FREIRE CHICARINO, Servidor Geral, expedi o presente edital e eu, ROSANA MEYRE BRIGATO, Diretora de Secretaria, conferi e assino digitalmente por determinação da MM.

Juíza de Direito.

ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria
31/05/2024 15:55

Expedição de Edital.
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700410-42.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALARUBIA RODRIGUES DA CUNHA REQUERIDO: ELEDINA MARIA TOLEDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR 1.

ANOTE-SE e CADASTRE-SE no sistema o cumprimento de sentença, INVERTENDO-SE os polos ou incluindo o advogado no polo ativo, caso necessário, e prossiga-se na forma abaixo. 2.

INTIME-SE a parte devedora para pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, nos termos do art. 523 do CPC, ressaltando-se que o não pagamento da quantia executada, no prazo de 15 (quinze) dias, acarretará a incidência da multa de 10% e de honorários de 10% sobre o valor do débito previstos no § 1º do art. 523 do CPC, ficando ciente, ainda, que após esse prazo inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, "caput", do CPC). 3.

Efetuado o pagamento integral no prazo de 15 dias, intime-se o credor para dizer se dá quitação ao débito e para indicar seus dados bancários.

Em caso positivo, EXPEÇA-SE alvará e na sequência venham os autos conclusos para extinção pelo pagamento.

DA PESQUISA SISBAJUD 4.

Não efetuado o pagamento integral do débito, intime-se a parte credora para, em 5 (cinco) dias, trazer planilha atualizada do débito para subsidiar a consulta SISBAJUD, devendo incluir as custas processuais, a multa de 10% e os honorários de 10%, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida ao devedor, quando deverá ocorrer a exclusão das verbas referentes às custas processuais e honorários advocatícios. 5.

Após a juntada da planilha, determino às instituições financeiras, por meio do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se ao valor indicado na execução, a ser realizada por 15 (quinze) dias, prorrogáveis por mais 15 (quinze) dias, caso parcialmente frutífera. 6.

Em caso de resultado positivo da diligência, intime-se o executado por intermédio de seu patrono (ou pessoalmente caso não possua advogado constituído) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ficando ciente de que, não havendo manifestação acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros, fica desde já convertida em penhora, independente da lavratura do termo, na forma do art. 854, § 5º, do CPC, devendo ser feita a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este Juízo, podendo o executado, neste último caso, ofertar impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova intimação. 7.

Não havendo impugnação, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, fazendo-se os autos conclusos caso a penhora tenha sido do valor integral.

DAS DEMAIS PESQUISAS DE BENS 8.

Simultaneamente, promovo a consulta aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e E-RIDF, esta última somente no caso da parte exequente ser beneficiária da justiça gratuita, pois do contrário deverá a parte autora promover o seu cadastro no sistema e-RIDF pela internet, recolher os emolumentos devidos, realizar a pesquisa de bens e juntá-la ao processo, requerendo o que lhe aprouver.

DA PENHORA DE VEÍCULO 9.

Encontrado algum veículo no sistema RENAJUD, independente da existência de alienação fiduciária, proceda-se ao bloqueio de circulação (pois o intento é mesmo o de levar o bem à penhora e aliená-lo, o que será facilitado com a apreensão por qualquer autoridade pública) e intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, a pesquisa FIPE de valor de mercado do veículo, o que dispensará a avaliação, nos termos do art. 871, inciso II, do CPC. 10.

Após, lavre-se termo de penhora do veículo, ficando nomeada como depositária a parte devedora. 11.

Lavrado o termo de penhora, intime-se a parte devedora para, querendo, impugnar a penhora e o valor da avaliação do bem.

A intimação deverá ser feita por intermédio de seu patrono ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 12.

E, havendo alienação fiduciária, a secretaria deve intimar também o credor fiduciário para ciência da penhora e, querendo, habilitar o seu crédito nos termos da lei. 13.

Prosseguindo, não havendo impugnação, expeça-se mandado de remoção do bem para o depósito público e, na sequência, às providências para o leilão judicial.

DA PENHORA DE IMÓVEL 14.

Sendo encontrado algum bem imóvel em nome da parte requerida, prossiga-se na forma abaixo. 15.

Defiro a penhora sobre o imóvel descrito na certidão de matrícula retirada do sistema e-RIDF ou anexada aos autos pela parte exequente. 16.

Lavre-se termo de penhora, ficando nomeado como depositária a parte devedora. 17.

Nos termos do art. 844 do CPC, cabe ao exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação da cópia do auto ou do termo de penhora, independentemente de mandado judicial ou qualquer outra formalidade. 18.

Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, a averbação deve ocorrer sem ônus para a parte (art. 98, inciso IV, do CPC, e art. 16 do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do DF Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro). 19.

Intime-se o devedor para, querendo, impugnar a penhora.

A intimação deverá ser feita por intermédio do patrono da parte devedora ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 20.

Intime-se, ademais, eventual cônjuge do executado, nos termos do art. 842 do CPC, devendo constar do mandado que a parte que lhe couber recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843 do CPC), devendo ser intimado também o credor hipotecário, se houver. 21.

Após, expeça-se mandado de avaliação do bem, intimando-se as partes, por intermédio de seus advogados, para ciência. 22.

Por fim, não havendo impugnação, às providências para o leilão judicial.

DA PROVIDÊNCIA QUANTO À PESQUISA INFOJUD 23.

Quanto à pesquisa INFOJUD, proceda a Secretaria a juntada do resultado aos autos, com sigilo.

DO MANDADO DE PENHORA 24.

Se as pesquisas não encontrarem bens em nome da parte devedora, e desde que o endereço da parte executada esteja atualizado no processo (vedada a pesquisa de endereços), EXPEÇA-SE mandado/precatória de penhora e avaliação de bens e intimação do devedor, devendo a penhora incidir até o montante do valor do débito contido na última atualização fornecida pelo credor, ficando o devedor designado como depositário dos bens eventualmente penhorados e advertido na forma da lei.

DA INICIATIVA DA PARTE CREDORA 25.

Como estão sendo realizadas todas as pesquisas de bens e diligências ao encargo deste Juízo, fica a parte credora ciente de que não haverá intimação específica para indicação de bens à penhora, cabendo, pois, antecipar-se e, sendo descoberto algum outro bem da parte devedora, informar ao Juízo previamente antes da suspensão do processo, o que agilizará o trâmite do feito.

DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS 26.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, e ainda assim nada sendo encontrado, e não havendo requerimentos, diante da ausência de localização de bens passíveis de penhora, independente de novo despacho e independente de nova intimação da parte credora, prossiga-se na forma abaixo. 27.

Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora. 28.

Assim, suspendo o feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano, ficando ainda suspensa, nesse período, a prescrição, nos termos do §1º do mesmo dispositivo. 29.

No período, os autos ficarão provisoriamente arquivados, na própria vara, com o prazo prescricional suspenso na forma do art. 921, § 1º, do CPC. 30.

Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que o exequente indique precisamente bens do executado, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, § 2º do CPC, independente de novo despacho, ocasião em que terá início a prescrição intercorrente a que alude o art. 921, § 4º, do CPC.

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito
29/05/2024 09:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/05/2024 08:09

Recebidos os autos
29/05/2024 08:09

Outras decisões
28/05/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
28/05/2024 15:06

Processo Desarquivado
28/05/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 10:48

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 04:35

Processo Desarquivado
21/05/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 10:14

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 17:25

Recebidos os autos
05/02/2024 17:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
02/02/2024 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/02/2024 15:35

Transitado em Julgado em 01/02/2024
15/12/2023 03:33

Decorrido prazo de ALARUBIA RODRIGUES DA CUNHA em 14/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:29

Publicado Sentença em 22/11/2023.
21/11/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 17:55

Recebidos os autos
17/11/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 17:55

Julgado procedente o pedido
05/10/2023 09:07

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 11:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
03/10/2023 10:00

Recebidos os autos
03/10/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 10:00

Outras decisões
29/09/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
29/09/2023 09:57

Juntada de Petição de réplica
14/09/2023 02:42

Publicado Certidão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700410-42.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALARUBIA RODRIGUES DA CUNHA REQUERIDO: ELEDINA MARIA TOLEDO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte requerida apresentou contestação e documentos no prazo legal.

De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2022, deste Juízo, abro vista à parte AUTORA para que se manifeste sobre a contestação e documentos juntados, no prazo de 15 dias.

No mesmo prazo, ficam as partes intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2023 16:10:14.

JEANSLEY DE SOUSA E SILVA Servidor Geral
12/09/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 16:10

Juntada de Certidão
11/09/2023 21:28

Juntada de Petição de contestação
04/09/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 13:53

Expedição de Certidão.
02/09/2023 01:48

Decorrido prazo de ELEDINA MARIA TOLEDO em 01/09/2023 23:59.
13/07/2023 01:04

Publicado Edital em 13/07/2023.
12/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 12:31

Expedição de Edital.
06/07/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:34

Publicado Certidão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 09:52

Juntada de Certidão
26/06/2023 21:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2023 00:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2023 02:03

Decorrido prazo de ALARUBIA RODRIGUES DA CUNHA em 09/06/2023 23:59.
01/06/2023 14:33

Juntada de Certidão
01/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 01/06/2023.
31/05/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 17:20

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/05/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/05/2023 17:13

Recebidos os autos
29/05/2023 17:13

Outras decisões
24/05/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
24/05/2023 13:22

Expedição de Certidão.
24/05/2023 01:05

Decorrido prazo de ALARUBIA RODRIGUES DA CUNHA em 23/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:58

Publicado Certidão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 15:04

Juntada de Certidão
11/05/2023 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2023 13:54

Juntada de Certidão
30/04/2023 04:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/04/2023 01:11

Decorrido prazo de ALARUBIA RODRIGUES DA CUNHA em 17/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2023 00:31

Publicado Certidão em 10/04/2023.
05/04/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2023 15:50

Expedição de Certidão.
03/04/2023 14:29

Juntada de Certidão
03/04/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:35

Publicado Certidão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 13:21

Juntada de Certidão
21/03/2023 00:27

Publicado Decisão em 21/03/2023.
20/03/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 15:02

Juntada de Certidão
16/03/2023 17:05

Recebidos os autos
16/03/2023 17:05

Deferido o pedido de ALARUBIA RODRIGUES DA CUNHA - CPF: *25.***.*50-04 (REQUERENTE).
15/03/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
15/03/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 00:20

Publicado Certidão em 13/03/2023.
11/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 11:16

Juntada de Certidão
07/03/2023 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2023 15:20

Juntada de Certidão
02/02/2023 04:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/01/2023 02:07

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
16/01/2023 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2023 18:25

Expedição de Mandado.
16/01/2023 18:00

Expedição de Certidão.
16/01/2023 17:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/05/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/01/2023 11:01

Recebidos os autos
16/01/2023 11:01

Decisão interlocutória - recebido
10/01/2023 08:34

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/01/2023 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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