24/11/2024 20:30

Arquivado Definitivamente
24/11/2024 20:29

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de MAGALHAES E LINS ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 05/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:21

Publicado Intimação em 25/10/2024.
24/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 15:46

Juntada de Certidão
18/10/2024 14:15

Recebidos os autos
18/10/2024 14:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
15/10/2024 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/10/2024 13:57

Transitado em Julgado em 22/07/2024
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de MAGALHAES E LINS ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 22/07/2024 23:59.
01/07/2024 02:56

Publicado Intimação em 01/07/2024.
28/06/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0700464-78.2023.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: MAGALHAES E LINS ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME EXECUTADO: CLEVISSON DO NASCIMENTO SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença proposto por MAGALHAES E LINS ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em desfavor de CLEVISSON DO NASCIMENTO para execução do crédito representado na certidão de ID 147025817, expedida em 23/01/2012 ao abrigo da Portaria Conjunta nº 73 do TJDFT, nos autos do processo 2008.10.1.009584-9 que tramitou neste Juízo.

A parte exequente foi intimada para manifestar-se acerca da prescrição (ID 167269628), mas deixou transcorrer em branco o prazo assinalado.

Sabe-se que a prescrição é matéria de ordem pública e por isso pode ser reconhecida de ofício ou a requerimento das partes, a qualquer tempo e grau de jurisdição.

O crédito em questão está representado na certidão de crédito expedida com fundamento na Portaria nº 73, do TJDFT, que assegura a integralidade do crédito enquanto não prescrita.

A referida certidão foi expedida em 23/01/2012 e a parte exequente não trouxe a lume nenhuma causa suspensiva ou interruptiva da prescrição.

Desse modo, é imperioso reconhecer a ocorrência de prescrição na hipótese dos autos, o que impede o processamento da execução pretendida.

Ante o exposto, declaro, de ofício, a prescrição da pretensão de cobrança sub examen e julgo extinto o processo com resolução de mérito, neste caso, nos termos do disposto no artigo 487, inciso II, do CPC.

CONDENO a parte exequente ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários advocatícios.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Datada e assinada eletronicamente)
26/06/2024 20:54

Recebidos os autos
26/06/2024 20:54

Declarada decadência ou prescrição
04/06/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
04/06/2024 16:25

Expedição de Certidão.
13/12/2023 04:03

Decorrido prazo de MAGALHAES E LINS ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 12/12/2023 23:59.
11/12/2023 02:57

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
04/12/2023 08:47

Publicado Certidão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2023 14:18

Expedição de Mandado.
30/11/2023 14:16

Expedição de Certidão.
04/11/2023 04:22

Decorrido prazo de MAGALHAES E LINS ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 03/11/2023 23:59.
15/09/2023 03:10

Publicado Certidão em 15/09/2023.
15/09/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0700464-78.2023.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: MAGALHAES E LINS ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME EXECUTADO: CLEVISSON DO NASCIMENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, não obstante a parte autora tenha sido intimada para promover o andamento do feito, quedou-se inerte.

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015, Art. 485, III, § 1º: O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.

Dessa forma, fica a parte AUTORA ciente, por intermédio de seu advogado, de que o processo aguardará o prazo de 30 dias sem efetiva promoção do andamento, para fins de EXTINÇÃO pelo abandono da causa.

Santa Maria/DF, 13 de setembro de 2023 16:08:25. (Datada e assinada eletronicamente)
13/09/2023 16:47

Expedição de Certidão.
02/08/2023 17:55

Recebidos os autos
02/08/2023 17:55

Determinada a emenda à inicial
17/07/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
18/05/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 16:34

Recebidos os autos
08/03/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
02/03/2023 15:48

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
24/02/2023 03:04

Decorrido prazo de MAGALHAES E LINS ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 23/02/2023 23:59.
30/01/2023 02:29

Publicado Decisão em 30/01/2023.
27/01/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
25/01/2023 12:40

Recebidos os autos
25/01/2023 12:40

Declarada incompetência
20/01/2023 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/01/2023 18:52

Juntada de Certidão
18/01/2023 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700240-95.2022.8.07.0004

Bruno Eugenio Teixeira dos Santos

Gresiele Teixeira dos Santos

Advogado: Kenneth Chavante de Morais

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/01/2022 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0712694-70.2023.8.07.0005

Ana da Silva Neves

Jaciara da Silva Tobias

Advogado: Mario Goncalves de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/09/2023 22:09

Exibir Processo

Processo nº 0703307-37.2023.8.07.0003

Francisco das Chagas Rego

Unimed Seguradora S/A

Advogado: Lua Pontual Coutinho Gomes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/02/2023 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0710908-28.2022.8.07.0004

Iasmym Vitoria Gonzaga da Silva Lisboa

Jose Gonzaga de Souza

Advogado: Rodrigo Henrique do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/09/2022 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0702065-40.2023.8.07.0004

Condominio da Chacara 63 Gleba B do Nucl...

Alan Kardek Alves de Castro

Advogado: Jessica da Silva Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/02/2023 09:31

Exibir Processo