13/09/2025 03:24

Decorrido prazo de ANGELO MATTEUCCI em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 03:24

Decorrido prazo de ESDLAS MOUZARTH DE FREITAS PEREIRA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 03:24

Decorrido prazo de LA TAMBOUILLE RESTAURANTE LTDA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 03:24

Decorrido prazo de G.C.C.B. RESTAURANTE LTDA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 03:24

Decorrido prazo de MBCE RESTAURANTE LTDA. em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 03:24

Decorrido prazo de GCA RESTAURANTE LTDA em 12/09/2025 23:59.
09/09/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 15:04

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:23

Juntada de comunicação
03/09/2025 03:23

Decorrido prazo de PH SERVICOS DE CONSERVACAO PREDIAL LTDA - ME em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 02:40

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 03:47

Decorrido prazo de ANGELO MATTEUCCI em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:47

Decorrido prazo de ESDLAS MOUZARTH DE FREITAS PEREIRA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:47

Decorrido prazo de LA TAMBOUILLE RESTAURANTE LTDA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:47

Decorrido prazo de G.C.C.B. RESTAURANTE LTDA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:47

Decorrido prazo de MBCE RESTAURANTE LTDA. em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:47

Decorrido prazo de GCA RESTAURANTE LTDA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:47

Decorrido prazo de PH SERVICOS DE CONSERVACAO PREDIAL LTDA - ME em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735572-35.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PH SERVICOS DE CONSERVACAO PREDIAL LTDA - ME EXECUTADO: GCA RESTAURANTE LTDA, MBCE RESTAURANTE LTDA., G.C.C.B.

RESTAURANTE LTDA, LA TAMBOUILLE RESTAURANTE LTDA, ESDLAS MOUZARTH DE FREITAS PEREIRA, ANGELO MATTEUCCI CERTIDÃO Fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca da petição de ID Num. 247151877 e a promover a distribuição da Carta Precatória de Penhora, Avaliação e Intimação de ID Num. 238604906 diretamente no Juízo Deprecado, comprovando nos autos.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Remeto os presentes autos para o cumprimento das seguintes determinações: - Envio de comunicação à 19ª Vara do Trabalho de Brasília, nos moldes das Decisões de IDs Num. 245488443 e Num. 246974784; - Expedição da Certidão Premonitória, nos moldes das Decisões de IDs Num. 245488443 e Num. 246974784; e - Transferência dos valores bloqueados no ID Num. 246946560, no valor de R$ 2.099,31 na conta da Sra.

Maria Nazaré, para a conta judicial vinculada ao feito, nos moldes das Decisões de ID Num. 246974784.

No mais, suscito dúvidas quanto à determinação de transferência de valores para conta judicial vinculada ao processo nº 0705772-54.2021.8.07.0014, em trâmite na 6ª Vara Cível de Brasília-DF, uma vez que constam nos autos o registro de duas penhoras no rosto dos autos com datas anteriores (IDs Num. 174562511 e Num. 175414748).

Após as providências acima, os autos serão remetidos à conclusão.

BRASÍLIA/DF, 1 de setembro de 2025.

ALINE DOS SANTOS MIRANDA Servidor Geral
01/09/2025 17:01

Juntada de comunicação
01/09/2025 16:36

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 21:17

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 00:00

Intimação

O executado aduz que o imóvel localizado na localizado na Rua Dr.

Castilho Cabral, nº 35, apartamento 4B, Bloco B, Conjunto Residencial Vila Savoy, Butantã, São Paulo/SP se caracteriza como bem de família.

Ao analisar os documentos juntados aos autos, verifica-se que, conforme Declaração de Imposto de Renda, Exercício 2025, o imóvel indicado (apartamento 4B, bloco B, Conjunto Residencial VILA SAVOY, situado na Rua Dr Castilho, Cabral 35, Subdistrito Butanta) é o único pertencente ao executado.

Ademais, em que pese as inconsistências alegadas no que tange à unidade, o executado anexou Declaração no Id 244020480 que informa sobre o realinhamento dos blocos e respectivas numerações para fins administrativos, o que esclarece a divergência quanto ao ponto.

Diante do exposto, ponderando as questões trazidas pelas partes, somada à condição de super idoso e tratando-se de imóvel situado em outra unidade da Federação, tenho que a proteção de que trata a Lei nº 8.009/90 aplica-se ao imóvel do executado, eis que, ao que tudo indica, é o seu local de sua residência e de sua esposa.

Ante o exposto, amparado em tais fundamentos, ACOLHO os argumentos lançados na petição de ID 240183655 para reconhecer o imóvel de matrícula 111.540 como bem de família, razão pela qual indefiro o pedido de penhora.

Quanto ao mais, em análise dos demais pedidos do credor, Id 243860692 e observando que o próprio executado noticia que há outro imóvel em nome de sua esposa, o qual tem meação e no qual não residem, entendo possível o pedido de penhora formado pelo credor.

Contudo, observando que consta Indisponibilidade decretada pela Justiça Trabalhista inserida nos imóveis de matrícula Id 243724688 e Id 243724687, intime-se o credor para esclarecer a utilidade e eficácia da medida, considerando a prioridade daquele Crédito, sendo suficiente para assegurar os interesses do credor a penhora no rosto dos autos.

De outro lado, com fundamento no art. 790, inc IV do CPC e nos artigos 1.667 do Código Civil, revela-se possível a constrição judicial de bens em nome do cônjuge do devedor casado sob o regime de comunhão universal de bens, pois a penhora recairá sobre bens de propriedade do próprio devedor, decorrentes de sua meação que lhe cabe nos bens em nome de sua esposa, em virtude do regime adotado.

Ante o montante do débito perseguido, defiro a pesquisa de valores via Sisbajud em desfavor da cônjuge do executado, Sra Maria Nazaré de Arruda Matteucci (CPF nº *26.***.*10-97), junto ao Sisbajud, observando-se o valor do débito perseguido, no valor de R$ 3.129.750,26 conforme planilha de Id 243940896. À Secretaria para providências.

Defiro ainda a penhora no rosto dos autos de nº 0000431-80.2017.5.10.0019, que tramita na 19ª Vara do Trabalho de Brasília sobre créditos do executado ANGELO MATTEUCCI ( CPF nº *02.***.*13-91) até o valor atualizado do débito no importe de R$ 3.129.750,26.

Oficie-se.

Por fim, a fim de se evitar atos contraproducentes, considerando o montante de elevado valor do débito perseguido nos autos, bem como a localidade do endereço em que reside o executado, indefiro o pedido de penhora de joias, bem como de outros bens de valor elevado que guarneçam a residência do devedor.

Imponho sigilo à presente decisão com fundamento no art. 854, CPC, com vistas à efetividade da medida e até o cumprimento da diligência.

Oportunamente, retire-se o sigilo e dê-se ciência às partes.

Após o resultado da diligência de bloqueio de valores, retire-se ainda o sigilo da petição de Id 243860692 e anexos.

Em face da penhora no rosto dos autos em desfavor do Credor, revogo por ora a determinação de expedição de Alvará e defiro a transferência de R$ 28.518,66 (vinte e oito mil, quinhentos e dezoito reais e sessenta e seis centavos), para conta judicial vinculada ao PJe 0705772-54.2021.8.07.0014 , em trâmite na 6ª Vara Cível de Brasília-DF.

Oficie-se.

Expeça-se ainda Certidão Premonitória, conforme requerido pelo Credor.

Confiro à presente decisão força de Ofício.

Intimem-se as partes.
20/08/2025 18:56

Recebidos os autos
20/08/2025 18:56

Outras decisões
20/08/2025 17:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/08/2025 17:53

Recebidos os autos
20/08/2025 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/08/2025 15:57

Juntada de Certidão
13/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

O executado aduz que o imóvel localizado na localizado na Rua Dr.

Castilho Cabral, nº 35, apartamento 4B, Bloco B, Conjunto Residencial Vila Savoy, Butantã, São Paulo/SP se caracteriza como bem de família.

Ao analisar os documentos juntados aos autos, verifica-se que, conforme Declaração de Imposto de Renda, Exercício 2025, o imóvel indicado (apartamento 4B, bloco B, Conjunto Residencial VILA SAVOY, situado na Rua Dr Castilho, Cabral 35, Subdistrito Butanta) é o único pertencente ao executado.

Ademais, em que pese as inconsistências alegadas no que tange à unidade, o executado anexou Declaração no Id 244020480 que informa sobre o realinhamento dos blocos e respectivas numerações para fins administrativos, o que esclarece a divergência quanto ao ponto.

Diante do exposto, ponderando as questões trazidas pelas partes, somada à condição de super idoso e tratando-se de imóvel situado em outra unidade da Federação, tenho que a proteção de que trata a Lei nº 8.009/90 aplica-se ao imóvel do executado, eis que, ao que tudo indica, é o seu local de sua residência e de sua esposa.

Ante o exposto, amparado em tais fundamentos, ACOLHO os argumentos lançados na petição de ID 240183655 para reconhecer o imóvel de matrícula 111.540 como bem de família, razão pela qual indefiro o pedido de penhora.

Quanto ao mais, em análise dos demais pedidos do credor, Id 243860692 e observando que o próprio executado noticia que há outro imóvel em nome de sua esposa, o qual tem meação e no qual não residem, entendo possível o pedido de penhora formado pelo credor.

Contudo, observando que consta Indisponibilidade decretada pela Justiça Trabalhista inserida nos imóveis de matrícula Id 243724688 e Id 243724687, intime-se o credor para esclarecer a utilidade e eficácia da medida, considerando a prioridade daquele Crédito, sendo suficiente para assegurar os interesses do credor a penhora no rosto dos autos.

De outro lado, com fundamento no art. 790, inc IV do CPC e nos artigos 1.667 do Código Civil, revela-se possível a constrição judicial de bens em nome do cônjuge do devedor casado sob o regime de comunhão universal de bens, pois a penhora recairá sobre bens de propriedade do próprio devedor, decorrentes de sua meação que lhe cabe nos bens em nome de sua esposa, em virtude do regime adotado.

Ante o montante do débito perseguido, defiro a pesquisa de valores via Sisbajud em desfavor da cônjuge do executado, Sra Maria Nazaré de Arruda Matteucci (CPF nº *26.***.*10-97), junto ao Sisbajud, observando-se o valor do débito perseguido, no valor de R$ 3.129.750,26 conforme planilha de Id 243940896. À Secretaria para providências.

Defiro ainda a penhora no rosto dos autos de nº 0000431-80.2017.5.10.0019, que tramita na 19ª Vara do Trabalho de Brasília sobre créditos do executado ANGELO MATTEUCCI ( CPF nº *02.***.*13-91) até o valor atualizado do débito no importe de R$ 3.129.750,26.

Oficie-se.

Por fim, a fim de se evitar atos contraproducentes, considerando o montante de elevado valor do débito perseguido nos autos, bem como a localidade do endereço em que reside o executado, indefiro o pedido de penhora de joias, bem como de outros bens de valor elevado que guarneçam a residência do devedor.

Imponho sigilo à presente decisão com fundamento no art. 854, CPC, com vistas à efetividade da medida e até o cumprimento da diligência.

Oportunamente, retire-se o sigilo e dê-se ciência às partes.

Após o resultado da diligência de bloqueio de valores, retire-se ainda o sigilo da petição de Id 243860692 e anexos.

Em face da penhora no rosto dos autos em desfavor do Credor, revogo por ora a determinação de expedição de Alvará e defiro a transferência de R$ 28.518,66 (vinte e oito mil, quinhentos e dezoito reais e sessenta e seis centavos), para conta judicial vinculada ao PJe 0705772-54.2021.8.07.0014 , em trâmite na 6ª Vara Cível de Brasília-DF.

Oficie-se.

Expeça-se ainda Certidão Premonitória, conforme requerido pelo Credor.

Confiro à presente decisão força de Ofício.

Intimem-se as partes.
08/08/2025 15:04

Recebidos os autos
08/08/2025 15:04

Deferido em parte o pedido de PH SERVICOS DE CONSERVACAO PREDIAL LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-17 (EXEQUENTE)
26/07/2025 03:28

Decorrido prazo de ESDLAS MOUZARTH DE FREITAS PEREIRA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:28

Decorrido prazo de LA TAMBOUILLE RESTAURANTE LTDA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:28

Decorrido prazo de G.C.C.B. RESTAURANTE LTDA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:28

Decorrido prazo de MBCE RESTAURANTE LTDA. em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/07/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 12:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 22:15

Recebidos os autos
01/07/2025 22:15

Indeferido o pedido de LA TAMBOUILLE RESTAURANTE LTDA - CNPJ: 21.***.***/0001-02 (EXECUTADO)
25/06/2025 09:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/06/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/06/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 03:11

Decorrido prazo de ANGELO MATTEUCCI em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:11

Decorrido prazo de ESDLAS MOUZARTH DE FREITAS PEREIRA em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:48

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735572-35.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PH SERVICOS DE CONSERVACAO PREDIAL LTDA - ME EXECUTADO: GCA RESTAURANTE LTDA, MBCE RESTAURANTE LTDA., G.C.C.B.

RESTAURANTE LTDA, LA TAMBOUILLE COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA. - EPP, ESDLAS MOUZARTH DE FREITAS PEREIRA, ANGELO MATTEUCCI CERTIDÃO Tendo em conta a petição de ID Num. 238466977, certifico e dou fé que, nesta data, juntei, anexa a esta certidão, o resultado da consulta dos débitos e restrições de veículos do Detran-SP.

Fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca do referido resultado e a requerer o que entender de direito, no prazo de 5(cinco) dias.

Após a manifestação ou o decurso do prazo e a expedição da carta precatória dos veículos que já constam as restrições deste juízo, os autos serão conclusos para análise.

BRASÍLIA, DF, 6 de junho de 2025 12:12:45.

REGIANE SILVA OLIVEIRA Servidora Geral
06/06/2025 16:55

Expedição de Carta.
06/06/2025 12:23

Juntada de Certidão
06/06/2025 03:15

Decorrido prazo de ANGELO MATTEUCCI em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:15

Decorrido prazo de ESDLAS MOUZARTH DE FREITAS PEREIRA em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 02:46

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 18:40

Recebidos os autos
26/05/2025 18:40

Outras decisões
26/05/2025 17:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/05/2025 17:15

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/05/2025 21:57

Recebidos os autos
22/05/2025 21:57

Outras decisões
22/05/2025 18:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/05/2025 18:20

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:51

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
15/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:44

Decorrido prazo de ANGELO MATTEUCCI em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:44

Decorrido prazo de ESDLAS MOUZARTH DE FREITAS PEREIRA em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:44

Decorrido prazo de LA TAMBOUILLE COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA. - EPP em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:44

Decorrido prazo de G.C.C.B. RESTAURANTE LTDA em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:44

Decorrido prazo de MBCE RESTAURANTE LTDA. em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:44

Decorrido prazo de PH SERVICOS DE CONSERVACAO PREDIAL LTDA - ME em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735572-35.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PH SERVICOS DE CONSERVACAO PREDIAL LTDA - ME EXECUTADO: GCA RESTAURANTE LTDA, MBCE RESTAURANTE LTDA., G.C.C.B.

RESTAURANTE LTDA, LA TAMBOUILLE COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA. - EPP, ESDLAS MOUZARTH DE FREITAS PEREIRA, ANGELO MATTEUCCI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID 233611500, procedo à penhora eletrônica via sistema Sisbajud.

Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, não havendo ativos financeiros nas contas dos executados GCA Restaurante Ltda, G.C.C.B.

Restaurante Ltda e Esdlas Mouzarth de Freitas Pereira e tendo ocorrido bloqueio parcial do débito exequendo nas contas dos executados MBCE Restaurante Ltda, La Tambouille Comércio de Refeições Rápidas Ltda – EPP e Ângelo Matteucci.

Em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Assim, declaro efetivado em penhora o bloqueio realizado e determino a transferência dos valores para conta à disposição deste Juízo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência, como depositário, fiel da quantia ora penhorada. À Secretaria para cumprimento da ordem de desbloqueio e transferência.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Ficam as partes intimadas, através dos seus patronos constituídos, acerca do bloqueio e da penhora realizados, bem como para manifestação no prazo comum de 15 dias, na forma dos artigos 525, § 11º, e 917, § 1º, do CPC.

Caso os devedores não possuam advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal, na forma dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil.

Tendo em conta que a quantia bloqueada é insuficiente para quitação do débito, consulto o sistema Renajud para averiguar a existência de veículos registrados em nome dos executados, sendo as respostas negativas em relação aos executados GCA Restaurante Ltda, G.C.C.B.

Restaurante Ltda, Esdlas Mouzarth de Freitas Pereira, MBCE Restaurante Ltda e Ângelo Matteucci.

A pesquisa em nome de La Tambouille Comércio de Refeições Rápidas Ltda – EPP aponta quatro veículos vinculados ao CNPJ deste, dos quais três não possuem anotações que impeçam o lançamento da restrição veicular.

Assim, procedo à inserção da restrição de transferência.

Segue comprovante.

Consta gravame de alienação fiduciária no registro do 2º automóvel da lista anexa, razão pela qual não insiro a restrição veicular.

Expeça-se carta precatória de penhora e avaliação dos veículos ora constritos, a ser cumprida no endereço constante do ID 191853794.

Na oportunidade, intime-se o representante legal do executado da penhora e da avaliação, bem como de sua nomeação como depositário fiel do bem encontrado.

Retornando a carta devidamente cumprida, deverá a Secretaria inserir o registro de penhora no sistema Renajud utilizando, para tanto, os dados constantes do auto de penhora e depósito lavrado pelo Oficial de Justiça.

Requisito, por intermédio do sistema Infojud, cópia das duas últimas Declarações de Imposto de Renda dos executados Esdlas Mouzarth de Freitas Pereira e Ângelo Matteucci.

De acordo com o comprovante anexo, a pesquisa não retornou resultado em nome do Sr.

Esdlas referente ao exercício de 2025.

As declarações obtidas (Esdlas = exercício 2024 e Ângelo = exercícios 2025 e 2024) foram anexadas ao processo e marcadas como sigilosas, somente sendo acessível às partes e aos procuradores cadastrados.

Ficam as partes advertidas de que o documento é sigiloso e somente pode ser usado para fins de instrução deste processo, desde já cientes de que o sistema registra o dia, hora e o responsável pelo acesso.

Caso verifiquem que, por alguma inconsistência do sistema, o documento não está anotado como sigiloso, deverão imediatamente comunicar o fato à Secretaria deste Juízo, para a adoção das providências pertinentes.

Quanto às pessoas jurídicas, informo que não há informações recentes e atualizadas dos dados econômico-fiscais prestados via Escrituração Contábil Fiscal – ECF, substituta da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ).

Registro que os últimos dados econômicos-fiscais constantes do sistema se referem ao exercício de 2023, ano-calendário 2022.

I.

Ao exequente para se manifestar também sobre o resultado das pesquisas realizadas nos sistemas Renajud e Infojud.

Prazo: 15 (quinze) dias.

I.

PATRICIA VASQUES COELHO Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
13/05/2025 13:08

Recebidos os autos
13/05/2025 13:08

Outras decisões
12/05/2025 22:47

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/05/2025 02:53

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 17:09

Recebidos os autos
28/04/2025 17:08

Rejeitada a exceção de pré-executividade
28/04/2025 17:08

Indeferido o pedido de MBCE RESTAURANTE LTDA. - CNPJ: 32.***.***/0001-60 (EXECUTADO)
10/04/2025 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/04/2025 11:06

Juntada de Petição de impugnação
08/04/2025 03:05

Decorrido prazo de ANGELO MATTEUCCI em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:05

Decorrido prazo de ESDLAS MOUZARTH DE FREITAS PEREIRA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:38

Publicado Despacho em 08/04/2025.
08/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 23:38

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 19:32

Recebidos os autos
03/04/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
03/04/2025 14:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/04/2025 14:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/04/2025 15:53

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
24/03/2025 18:57

Recebidos os autos
24/03/2025 18:57

Outras decisões
24/03/2025 17:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/03/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 23:11

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de ANGELO MATTEUCCI em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de ESDLAS MOUZARTH DE FREITAS PEREIRA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de LA TAMBOUILLE COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA. - EPP em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de G.C.C.B. RESTAURANTE LTDA em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 19:03

Recebidos os autos
12/03/2025 19:03

Embargos de declaração não acolhidos
11/03/2025 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/03/2025 02:43

Decorrido prazo de ANGELO MATTEUCCI em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:43

Decorrido prazo de ESDLAS MOUZARTH DE FREITAS PEREIRA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:43

Decorrido prazo de LA TAMBOUILLE COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA. - EPP em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:43

Decorrido prazo de G.C.C.B. RESTAURANTE LTDA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:43

Decorrido prazo de MBCE RESTAURANTE LTDA. em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 10:04

Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2025 20:22

Publicado Certidão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 16:38

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2025 16:14

Publicado Decisão em 14/02/2025.
13/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 18:50

Recebidos os autos
11/02/2025 18:50

Outras decisões
05/02/2025 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/02/2025 17:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/02/2025 22:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de PH SERVICOS DE CONSERVACAO PREDIAL LTDA - ME em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MBCE RESTAURANTE LTDA. em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:27

Publicado Intimação em 02/09/2024.
02/09/2024 02:27

Publicado Intimação em 02/09/2024.
02/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 13:28

Recebidos os autos
29/08/2024 13:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/08/2024 11:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/08/2024 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/08/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:22

Decorrido prazo de ("MASSA FALIDA DE") PH RESTAURANTE LTDA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:22

Decorrido prazo de ESDLAS MOUZARTH DE FREITAS PEREIRA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:22

Decorrido prazo de ANGELO MATTEUCCI em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:22

Decorrido prazo de G.C.C.B. RESTAURANTE LTDA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:22

Decorrido prazo de MBCE RESTAURANTE LTDA. em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:22

Decorrido prazo de LA TAMBOUILLE COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA. - EPP em 06/08/2024 23:59.
30/07/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:19

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 02:19

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 02:19

Publicado Intimação em 30/07/2024.
29/07/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, por não existir ofensa ao art. 1.022, do Código de Processo Civil, quando o juízo ou tribunal aprecia, com clareza e objetividade, de forma motivada, as questões que delimitam a controvérsia, REJEITO o pleito deduzido nos embargos de declaração de ID 202300956 e mantenho a decisão de ID 200812905 na forma como foi proferida.

Intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens da parte executada passíveis de penhora, apontando as diligências ainda não efetuadas nos autos, ou requerer o que for de seu interesse para obter a satisfação do crédito exequendo, sob pena de suspensão do feito, na forma do art. 921, inc.

III, do Código de Processo Civil.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, volvam-me os autos conclusos.
25/07/2024 09:41

Recebidos os autos
25/07/2024 09:41

Embargos de declaração não acolhidos
18/07/2024 04:18

Decorrido prazo de MBCE RESTAURANTE LTDA. em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:18

Decorrido prazo de ESDLAS MOUZARTH DE FREITAS PEREIRA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:18

Decorrido prazo de ("MASSA FALIDA DE") PH RESTAURANTE LTDA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:17

Decorrido prazo de ANGELO MATTEUCCI em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:13

Decorrido prazo de LA TAMBOUILLE COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA. - EPP em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:13

Decorrido prazo de G.C.C.B. RESTAURANTE LTDA em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 23:10

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/07/2024 04:29

Decorrido prazo de MBCE RESTAURANTE LTDA. em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:29

Decorrido prazo de LA TAMBOUILLE COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA. - EPP em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:29

Decorrido prazo de ("MASSA FALIDA DE") PH RESTAURANTE LTDA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:29

Decorrido prazo de G.C.C.B. RESTAURANTE LTDA em 09/07/2024 23:59.
08/07/2024 18:05

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 04:03

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 15:42

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:32

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, não reconheço a formação de grupo econômico entre as empresas indicadas ao tempo em que INDEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

Com a preclusão, proceda-se o descadastramento dos interessados do PJe.

Intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens da parte executada passíveis de penhora, apontando as diligências ainda não efetuadas nos autos, ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão do feito, na forma do art. 921, inciso III, e § 1º, do CPC.
24/06/2024 16:12

Recebidos os autos
24/06/2024 16:12

Outras decisões
06/06/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/06/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 17:29

Juntada de Petição de representação
28/05/2024 16:51

Juntada de Petição de representação
24/05/2024 03:02

Publicado Ficha de inspeção judicial em 24/05/2024.
24/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 14:26

Expedição de Certidão.
15/05/2024 02:40

Publicado Certidão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 18:41

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:19

Decorrido prazo de G.C.C.B. RESTAURANTE LTDA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:18

Decorrido prazo de ESDLAS MOUZARTH DE FREITAS PEREIRA em 04/04/2024 23:59.
02/04/2024 21:26

Juntada de Petição de impugnação
02/04/2024 17:39

Juntada de Petição de contestação
31/03/2024 02:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/03/2024 12:48

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/03/2024 03:36

Decorrido prazo de PH SERVICOS DE CONSERVACAO PREDIAL LTDA - ME em 19/03/2024 23:59.
13/03/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
10/03/2024 03:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/03/2024 02:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/02/2024 19:00

Expedição de Certidão.
27/02/2024 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2024 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2024 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2024 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2024 15:34

Expedição de Mandado.
27/02/2024 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2024 15:32

Expedição de Mandado.
27/02/2024 14:59

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 08:22

Expedição de Mandado.
26/02/2024 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2024 17:07

Expedição de Mandado.
26/02/2024 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2024 17:05

Expedição de Mandado.
26/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 19:18

Recebidos os autos
22/02/2024 19:18

Outras decisões
15/02/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/02/2024 03:50

Decorrido prazo de PH SERVICOS DE CONSERVACAO PREDIAL LTDA - ME em 09/02/2024 23:59.
26/01/2024 03:00

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Defiro ao credor o prazo de 10 (dez) dias para que dê andamento ao feito, apontando medidas aptas a quitação do débito.

Em caso de inércia e, ausentes bens do devedor, retornem os autos à conclusão para suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC.

I.
10/01/2024 14:42

Recebidos os autos
10/01/2024 14:42

Deferido o pedido de PH SERVICOS DE CONSERVACAO PREDIAL LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-17 (EXEQUENTE).
07/12/2023 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/12/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:47

Publicado Certidão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
25/11/2023 03:54

Decorrido prazo de PH SERVICOS DE CONSERVACAO PREDIAL LTDA - ME em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 17:12

Expedição de Certidão.
23/11/2023 19:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 17:26

Expedição de Mandado.
30/10/2023 02:25

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 16:51

Recebidos os autos
25/10/2023 16:51

Deferido o pedido de PH SERVICOS DE CONSERVACAO PREDIAL LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-17 (EXEQUENTE).
17/10/2023 16:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/10/2023 14:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/10/2023 14:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/10/2023 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/09/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:55

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735572-35.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PH SERVICOS DE CONSERVACAO PREDIAL LTDA - ME EXECUTADO: GCA RESTAURANTE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Esclareço que este Juízo não possui acesso ao SIMBA.

Decreto a quebra do sigilo fiscal do executado e procedo à requisição, por intermédio do sistema Infojud, de cópia dos dados econômico-fiscais da pessoa jurídica prestados via Escrituração Contábil Fiscal – ECF, substituta da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ).

As duas últimas declarações constantes do banco de dados da Receita Federal (exercícios 2021 e 2020) foram anexadas ao processo e marcadas como sigilosas, somente sendo acessível às partes e aos procuradores cadastrados. À Secretaria para cumprimento.

Ficam as partes advertidas de que o documento é sigiloso e somente pode ser usado para fins de instrução deste processo, desde já cientes de que o sistema registra o dia, hora e o responsável pelo acesso.

Caso verifiquem que, por alguma inconsistência do sistema, o documento não está anotado como sigiloso, deverão imediatamente comunicar o fato à Secretaria deste Juízo, para a adoção das providências pertinentes.

Ao exequente para se manifestar acerca da pesquisa realizada junto ao sistema Infojud.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intime-se o exequente.

HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
08/09/2023 19:08

Recebidos os autos
08/09/2023 19:08

Deferido em parte o pedido de PH SERVICOS DE CONSERVACAO PREDIAL LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-17 (EXEQUENTE)
08/09/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/09/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:36

Publicado Decisão em 21/08/2023.
19/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 14:15

Recebidos os autos
17/08/2023 14:15

Outras decisões
16/08/2023 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/08/2023 08:56

Expedição de Certidão.
24/07/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 23:03

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/07/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 18:36

Recebidos os autos
28/06/2023 18:36

Outras decisões
28/06/2023 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/06/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 18:24

Recebidos os autos
13/06/2023 18:24

Outras decisões
26/04/2023 14:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/04/2023 01:08

Decorrido prazo de PH SERVICOS DE CONSERVACAO PREDIAL LTDA - ME em 19/04/2023 23:59.
19/04/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:46

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 18:06

Recebidos os autos
04/04/2023 18:06

Decretada a revelia
16/03/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/03/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 03:37

Publicado Decisão em 01/03/2023.
28/02/2023 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 18:47

Recebidos os autos
24/02/2023 18:47

Outras decisões
24/02/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/02/2023 03:00

Decorrido prazo de PH SERVICOS DE CONSERVACAO PREDIAL LTDA - ME em 15/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:00

Decorrido prazo de PH SERVICOS DE CONSERVACAO PREDIAL LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.
07/02/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 08:02

Publicado Decisão em 25/01/2023.
25/01/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
24/01/2023 00:58

Publicado Decisão em 23/01/2023.
23/01/2023 16:08

Recebidos os autos
23/01/2023 16:08

Outras decisões
23/01/2023 14:06

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154)
17/01/2023 05:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/01/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
19/12/2022 17:57

Recebidos os autos
19/12/2022 17:57

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
16/11/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de PH SERVICOS DE CONSERVACAO PREDIAL LTDA - ME em 28/10/2022 23:59:59.
28/10/2022 23:59

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/10/2022 00:27

Publicado Decisão em 06/10/2022.
05/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
03/10/2022 19:30

Recebidos os autos
03/10/2022 19:30

Decisão interlocutória - recebido
29/09/2022 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/09/2022 21:08

Expedição de Certidão.
29/09/2022 00:24

Publicado Decisão em 29/09/2022.
28/09/2022 20:31

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
26/09/2022 17:34

Recebidos os autos
26/09/2022 17:34

Determinada a emenda à inicial
20/09/2022 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/09/2022 17:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Embargos de Declaração • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

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Petição Inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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