TJDFT - 0736343-47.2021.8.07.0001
1ª instância - 21ª Vara Civel de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2024 10:59
Arquivado Definitivamente
-
19/09/2024 02:19
Decorrido prazo de ALPS - CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI em 18/09/2024 23:59.
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19/09/2024 02:19
Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 18/09/2024 23:59.
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19/09/2024 02:19
Decorrido prazo de TRONIPAY SOLUCOES EM PAGAMENTOS E CARTAO LTDA em 18/09/2024 23:59.
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19/09/2024 02:19
Decorrido prazo de CESG INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI em 18/09/2024 23:59.
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11/09/2024 02:19
Publicado Certidão em 11/09/2024.
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11/09/2024 02:19
Publicado Certidão em 11/09/2024.
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11/09/2024 02:19
Publicado Certidão em 11/09/2024.
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11/09/2024 02:19
Publicado Certidão em 11/09/2024.
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10/09/2024 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
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10/09/2024 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
10/09/2024 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
10/09/2024 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
10/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736343-47.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAEL DE OLIVEIRA PEREIRA REU: G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, TRONIPAY SOLUCOES EM PAGAMENTOS E CARTAO LTDA, CESG INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI, ALPS - CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI CERTIDÃO Fica a parte ré intimada a recolher as custas finais.
Prazo de 5 (cinco) dias.
BRASÍLIA/DF, 6 de setembro de 2024.
IVANI DAS GRACAS SILVA PEREIRA Diretora de Secretaria -
06/09/2024 16:54
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 16:50
Expedição de Certidão.
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06/09/2024 09:09
Recebidos os autos
-
06/09/2024 09:09
Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
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22/08/2024 18:44
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
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22/08/2024 18:44
Transitado em Julgado em 21/08/2024
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21/08/2024 02:17
Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA PEREIRA em 20/08/2024 23:59.
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21/08/2024 02:17
Decorrido prazo de G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 20/08/2024 23:59.
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30/07/2024 02:19
Publicado Sentença em 30/07/2024.
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30/07/2024 02:19
Publicado Sentença em 30/07/2024.
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29/07/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
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29/07/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
-
29/07/2024 00:00
Intimação
Assim, ACOLHO os embargos para suprir a omissão, de modo que o dispositivo da sentença passará a ter a seguinte redação: "Isto posto, julgo PROCEDENTE em parte o pedido para declara nulo o negócio realizado entre as partes, condenando os requeridos a devolver R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) ao autor, com a ressalva do que comprovadamente foi pago (restituído).
Aplicam-se juros a conta da citação e correção monetária a contar dos depósitos.
Fica resolvido o mérito nos termos do artigo 487, inc.
I, do CPC.
Custas e honorários no percentual de 10% do valor da condenação, pelas requeridas.
Decorrido o prazo legal, sem recurso, arquivem-se com baixa.
P.R.I." -
25/07/2024 09:42
Recebidos os autos
-
25/07/2024 09:42
Embargos de Declaração Acolhidos
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13/07/2024 04:27
Decorrido prazo de TRONIPAY SOLUCOES EM PAGAMENTOS E CARTAO LTDA em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 04:27
Decorrido prazo de G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 04:27
Decorrido prazo de ALPS - CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 04:25
Decorrido prazo de CESG INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI em 12/07/2024 23:59.
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10/07/2024 14:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
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10/07/2024 04:22
Decorrido prazo de CESG INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI em 09/07/2024 23:59.
-
10/07/2024 04:22
Decorrido prazo de ALPS - CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI em 09/07/2024 23:59.
-
10/07/2024 04:22
Decorrido prazo de TRONIPAY SOLUCOES EM PAGAMENTOS E CARTAO LTDA em 09/07/2024 23:59.
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03/07/2024 14:56
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/07/2024 03:34
Publicado Certidão em 02/07/2024.
-
02/07/2024 03:34
Publicado Certidão em 02/07/2024.
-
02/07/2024 03:34
Publicado Certidão em 02/07/2024.
-
02/07/2024 03:34
Publicado Certidão em 02/07/2024.
-
01/07/2024 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
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01/07/2024 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
-
01/07/2024 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
-
27/06/2024 19:02
Expedição de Certidão.
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25/06/2024 20:21
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2024 03:31
Publicado Sentença em 21/06/2024.
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21/06/2024 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
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21/06/2024 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
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21/06/2024 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
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21/06/2024 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
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21/06/2024 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
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20/06/2024 00:00
Intimação
Isto posto, julgo PROCEDENTE em parte o pedido para declarar nulo o negócio realizado entre as partes, condenando os requeridos a devolver aos autores os valores por esta aportados, com a ressalva do que comprovadamente foi pago.
Aplicam-se juros a contar da citação e correção a contar dos depósitos.
Fica resolvido o mérito nos termos do artigo 487, inc.
I, do CPC.
Custas e honorários no percentual de 10% do valor da condenação, pelas requeridas.
Decorrido o prazo legal, sem recurso, arquivem-se com baixa.
P.R.I. -
19/06/2024 15:03
Recebidos os autos
-
19/06/2024 15:03
Julgado procedente em parte do pedido
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02/05/2024 08:17
Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
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01/05/2024 03:35
Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 30/04/2024 23:59.
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09/04/2024 02:38
Publicado Decisão em 09/04/2024.
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08/04/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
-
08/04/2024 00:00
Intimação
Diante disso, transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias para solicitar ajustes e esclarecimentos, delineado no §1º do art. 357, CPC, sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.
I. -
04/04/2024 18:47
Recebidos os autos
-
04/04/2024 18:47
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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20/03/2024 13:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
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28/02/2024 04:00
Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA PEREIRA em 26/02/2024 23:59.
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31/01/2024 02:44
Publicado Despacho em 31/01/2024.
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30/01/2024 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
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30/01/2024 00:00
Intimação
A segunda ré ainda não foi citada e, aparentemente, não é representada pelo administrador judicial da primeira ré.
Assim, concedo ao autor o prazo de 15 dias para promover a citação, sob pena de exclusão da ré.
I. -
26/01/2024 17:33
Recebidos os autos
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26/01/2024 17:33
Proferido despacho de mero expediente
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25/01/2024 20:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
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23/01/2024 21:53
Juntada de Petição de réplica
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11/12/2023 15:34
Juntada de Petição de petição
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06/12/2023 08:56
Decorrido prazo de ESCRITORIO DE ADVOCACIA ZVEITER em 05/12/2023 23:59.
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04/12/2023 08:43
Publicado Despacho em 04/12/2023.
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03/12/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
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30/11/2023 12:45
Recebidos os autos
-
30/11/2023 12:45
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2023 15:19
Juntada de Petição de contestação
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17/11/2023 16:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
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11/11/2023 01:57
Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
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11/11/2023 01:57
Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
-
11/11/2023 01:57
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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09/11/2023 21:12
Juntada de Petição de petição
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04/11/2023 05:05
Decorrido prazo de ALPS - CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI em 03/11/2023 23:59.
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04/11/2023 05:05
Decorrido prazo de CESG INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI em 03/11/2023 23:59.
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04/11/2023 05:05
Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA PEREIRA em 03/11/2023 23:59.
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04/11/2023 05:05
Decorrido prazo de TRONIPAY SOLUCOES EM PAGAMENTOS E CARTAO LTDA em 03/11/2023 23:59.
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31/10/2023 02:58
Publicado Certidão em 31/10/2023.
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31/10/2023 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
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27/10/2023 12:39
Juntada de Certidão
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27/10/2023 12:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/10/2023 03:10
Publicado Decisão em 25/10/2023.
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24/10/2023 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
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20/10/2023 17:02
Recebidos os autos
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20/10/2023 17:02
Deferido o pedido de RAFAEL DE OLIVEIRA PEREIRA - CPF: *00.***.*15-47 (AUTOR).
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04/10/2023 18:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
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27/09/2023 21:19
Juntada de Petição de petição
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14/09/2023 02:55
Publicado Decisão em 14/09/2023.
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13/09/2023 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
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13/09/2023 00:00
Intimação
Em relação à nomeação de Curador Especial, trata-se de medida a ser realizada após a citação, nos termos legalmente previstos, não sendo cabível antes da angularização da relação processual.
Indefiro, portanto, o pedido.
Assim, à parte autora para requerer o que entender cabível para citação dos réus acima indicados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito quanto a esses.
I. -
08/09/2023 18:30
Recebidos os autos
-
08/09/2023 18:30
Indeferido o pedido de RAFAEL DE OLIVEIRA PEREIRA - CPF: *00.***.*15-47 (AUTOR)
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31/08/2023 12:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
23/08/2023 22:15
Juntada de Petição de petição
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23/08/2023 22:14
Juntada de Petição de petição
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18/08/2023 10:32
Publicado Despacho em 18/08/2023.
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18/08/2023 10:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
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16/08/2023 14:36
Recebidos os autos
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16/08/2023 14:36
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2023 16:46
Conclusos para despacho para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
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10/08/2023 20:46
Juntada de Petição de petição
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03/08/2023 00:59
Publicado Certidão em 03/08/2023.
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03/08/2023 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
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01/08/2023 14:04
Expedição de Certidão.
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07/02/2023 14:42
Decorrido prazo de MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA em 06/02/2023 23:59.
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07/02/2023 14:42
Decorrido prazo de GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.
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07/02/2023 14:42
Decorrido prazo de CESG INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI em 06/02/2023 23:59.
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07/02/2023 14:42
Decorrido prazo de TRONIPAY SOLUCOES EM PAGAMENTOS E CARTAO LTDA em 06/02/2023 23:59.
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07/02/2023 14:42
Decorrido prazo de ALPS - CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI em 06/02/2023 23:59.
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07/02/2023 14:42
Decorrido prazo de G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL EIRELI em 06/02/2023 23:59.
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07/02/2023 14:41
Decorrido prazo de G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 06/02/2023 23:59.
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07/02/2023 14:41
Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA PEREIRA em 06/02/2023 23:59.
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07/02/2023 14:41
Decorrido prazo de G.A.S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA em 06/02/2023 23:59.
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30/01/2023 02:33
Publicado Decisão em 30/01/2023.
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27/01/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
-
25/01/2023 18:12
Recebidos os autos
-
25/01/2023 18:12
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
25/01/2023 09:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
25/01/2023 08:42
Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA PEREIRA em 24/01/2023 23:59.
-
14/12/2022 02:48
Publicado Decisão em 14/12/2022.
-
13/12/2022 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
-
10/12/2022 16:25
Recebidos os autos
-
10/12/2022 16:25
Decisão interlocutória - recebido
-
06/12/2022 15:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
06/12/2022 15:16
Recebidos os autos
-
05/12/2022 15:08
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2022 13:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
24/11/2022 13:06
Expedição de Certidão.
-
24/11/2022 13:03
Recebidos os autos
-
17/11/2022 08:17
Publicado Certidão em 16/11/2022.
-
15/11/2022 04:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
-
14/11/2022 15:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
14/11/2022 15:17
Juntada de Certidão
-
10/11/2022 18:06
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 18:03
Expedição de Carta.
-
10/11/2022 00:35
Publicado Decisão em 10/11/2022.
-
09/11/2022 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
-
07/11/2022 19:25
Recebidos os autos
-
07/11/2022 19:25
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
23/09/2022 00:18
Decorrido prazo de TRONIPAY SOLUCOES EM PAGAMENTOS E CARTAO LTDA em 22/09/2022 23:59:59.
-
01/09/2022 14:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
01/09/2022 09:59
Recebidos os autos
-
31/08/2022 08:08
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
08/07/2022 12:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
24/06/2022 21:09
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2022 08:55
Publicado Decisão em 17/06/2022.
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15/06/2022 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
-
13/06/2022 19:34
Recebidos os autos
-
13/06/2022 19:34
Decisão interlocutória - recebido
-
30/05/2022 13:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
17/05/2022 01:06
Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA PEREIRA em 16/05/2022 23:59:59.
-
10/05/2022 02:55
Decorrido prazo de CESG INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI em 09/05/2022 23:59:59.
-
10/05/2022 02:55
Decorrido prazo de ALPS - CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI em 09/05/2022 23:59:59.
-
10/05/2022 02:55
Decorrido prazo de CESG INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI em 09/05/2022 23:59:59.
-
10/05/2022 02:55
Decorrido prazo de ALPS - CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI em 09/05/2022 23:59:59.
-
10/05/2022 02:47
Publicado Certidão em 09/05/2022.
-
07/05/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
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05/05/2022 14:39
Expedição de Certidão.
-
05/05/2022 00:37
Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA PEREIRA em 04/05/2022 23:59:59.
-
04/05/2022 21:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/05/2022 21:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/04/2022 00:17
Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA PEREIRA em 29/04/2022 23:59:59.
-
27/04/2022 00:44
Publicado Certidão em 27/04/2022.
-
27/04/2022 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
-
25/04/2022 14:48
Expedição de Certidão.
-
23/04/2022 19:59
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
23/04/2022 19:59
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
23/04/2022 19:59
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
22/04/2022 09:39
Publicado Certidão em 22/04/2022.
-
21/04/2022 20:21
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
21/04/2022 20:12
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
20/04/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
-
18/04/2022 17:38
Expedição de Certidão.
-
15/04/2022 20:10
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
15/04/2022 20:10
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
14/04/2022 20:05
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
-
14/04/2022 20:05
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
05/04/2022 15:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/04/2022 18:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/04/2022 18:19
Expedição de Certidão.
-
04/04/2022 18:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/04/2022 18:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/04/2022 18:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/04/2022 18:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/04/2022 18:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/04/2022 18:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/04/2022 18:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/04/2022 18:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/04/2022 18:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/04/2022 18:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/01/2022 11:28
Juntada de Certidão
-
26/01/2022 19:18
Expedição de Ofício.
-
24/01/2022 21:19
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2021 00:23
Decorrido prazo de CESG INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI em 16/12/2021 23:59:59.
-
17/12/2021 00:23
Decorrido prazo de KAMILA MARTINS BEZERRA em 16/12/2021 23:59:59.
-
17/12/2021 00:23
Decorrido prazo de TRONIPAY SOLUCOES EM PAGAMENTOS E CARTAO LTDA em 16/12/2021 23:59:59.
-
17/12/2021 00:23
Decorrido prazo de FELIPE JOSE SILVA NOVAIS em 16/12/2021 23:59:59.
-
17/12/2021 00:23
Decorrido prazo de ALPS - CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI em 16/12/2021 23:59:59.
-
17/12/2021 00:23
Decorrido prazo de G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL EIRELI em 16/12/2021 23:59:59.
-
17/12/2021 00:23
Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA PEREIRA em 16/12/2021 23:59:59.
-
17/12/2021 00:23
Decorrido prazo de RBS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA em 16/12/2021 23:59:59.
-
17/12/2021 00:23
Decorrido prazo de MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA em 16/12/2021 23:59:59.
-
17/12/2021 00:23
Decorrido prazo de GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS em 16/12/2021 23:59:59.
-
17/12/2021 00:23
Decorrido prazo de G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 16/12/2021 23:59:59.
-
17/12/2021 00:23
Decorrido prazo de G.A.S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA em 16/12/2021 23:59:59.
-
09/12/2021 14:45
Juntada de Certidão
-
09/12/2021 00:27
Publicado Decisão em 09/12/2021.
-
08/12/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
-
08/12/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
-
08/12/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
-
08/12/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
-
07/12/2021 17:23
Expedição de Ofício.
-
06/12/2021 16:25
Recebidos os autos
-
06/12/2021 16:25
Decisão interlocutória - recebido
-
02/12/2021 09:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
-
01/12/2021 18:25
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2021 18:52
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2021 00:19
Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA PEREIRA em 26/11/2021 23:59:59.
-
24/11/2021 00:22
Publicado Certidão em 24/11/2021.
-
23/11/2021 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
-
19/11/2021 18:41
Expedição de Certidão.
-
19/11/2021 02:26
Publicado Certidão em 19/11/2021.
-
19/11/2021 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
-
17/11/2021 15:21
Cancelada a movimentação processual
-
17/11/2021 15:21
Desentranhado o documento
-
16/11/2021 16:35
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2021 00:27
Publicado Certidão em 08/11/2021.
-
06/11/2021 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
-
04/11/2021 15:16
Juntada de Certidão
-
28/10/2021 14:59
Juntada de Certidão
-
25/10/2021 21:12
Juntada de Certidão
-
21/10/2021 00:22
Publicado Decisão em 21/10/2021.
-
20/10/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
-
18/10/2021 17:13
Recebidos os autos
-
18/10/2021 17:13
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
-
15/10/2021 20:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2021
Ultima Atualização
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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