02/10/2024 14:57

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 02:17

Decorrido prazo de CARTORIO TERCEIRO OFICIO NOTAS REG CIVIL PROT TITULOS em 01/10/2024 23:59.
24/09/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 04:51

Processo Desarquivado
20/09/2024 16:50

Juntada de Petição de resposta ao ofício
18/09/2024 18:58

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 18/09/2024.
18/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 07:17

Juntada de Petição de resposta ao ofício
17/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0718648-91.2023.8.07.0007 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ELISANGELA ALVES DOS SANTOS PEREIRA REQUERIDO: MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS DESPACHO Cuida-se de ação de interdição com sentença proferida (Id. 204516002, pp. 01/03) e transitada em julgado (Id. 208088250, p. 01).

A curadora nomeada informou o falecimento da interditada (Id. 210481423, p. 01), juntando a respectiva certidão de óbito (Id. 210481425, p. 01).

O Ministério Público oficiou pelo arquivamento do feito (Id. 210722854, p. 01).

Comuniquem-se aos órgãos noticiados por ocasião da decretação da interdição, a respeito do óbito do(a) interditando(a).

Arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Cumpra-se.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito Ao Senhor Oficial do Cartório do 1º Ofício de Registro Civil e Casamento de Brasília/DF Via sistema: CNPJ: 00.***.***/0001-75 Ao Senhor Presidente da ANOREG/DF Via sistema: CNPJ: 01.***.***/0001-09 Ao Senhor Presidente da Junta Comercial do Distrito Federal http://hesk.gdfnet.df.gov.br/jucisdf/ (Enviar um ticket).
16/09/2024 16:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 07:00

Recebidos os autos
16/09/2024 07:00

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 07:00

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
11/09/2024 15:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2024 15:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2024 02:18

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:08

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 00:07

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 00:06

Juntada de Certidão
09/09/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ELISANGELA ALVES DOS SANTOS PEREIRA em 04/09/2024 23:59.
29/08/2024 11:41

Juntada de Petição de resposta ao ofício
28/08/2024 02:39

Publicado Certidão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:40

Publicado Edital em 27/08/2024.
27/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE ÁGUAS CLARAS Quadra 202, Lote 01, Bloco 01, 1º Andar, Sala 1.19 - Águas Claras/DF - CEP: 71937-720 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: das 12h às 19h Número do processo: 0718648-91.2023.8.07.0007 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Fica a parte interessada intimada a assinar o termo de Id. 208643773, devidamente datado e subscrito, e anexá-lo aos autos, por intermédio de seus patronos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. (não é necessário comparecer à secretária do juízo). Águas Claras/DF, 26 de agosto de 2024.

FERNANDA DA SILVA ALENCAR
26/08/2024 16:45

Juntada de Certidão
26/08/2024 15:01

Juntada de Certidão
26/08/2024 14:59

Expedição de Termo.
26/08/2024 08:42

Juntada de Petição de resposta ao ofício
26/08/2024 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERDIÇÃO Número do processo: 0718648-91.2023.8.07.0007 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ELISANGELA ALVES DOS SANTOS PEREIRA - CPF/CNPJ: *99.***.*49-91, contra REQUERIDO: MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF/CNPJ: *98.***.*18-34, FINALIDADE: CONHECIMENTO DE TERCEIROS O (a) Dr. (a) DANIEL MESQUITA GUERRA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras, na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por sentença da lavra deste Juízo foi decretada a interdição definitiva da REQUERIDA: MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS, filho(a) de Honório Alves de Oliveira e Elvira Alves, em razão de doença cerebral neurodegenerativa, crônica, progressiva e irreversível, o que a torna incapaz para os atos da vida civil , sendo-lhe nomeado(a) curador(a) o Sra.

REQUERENTE: ELISANGELA ALVES DOS SANTOS PEREIRA.

LIMITES DA CURADORIA: ABSOLUTA O presente edital será publicado por 3 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias, ficando assim, cientificado o público do acima exposto.

Este Juízo tem sede na 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - Cep: 71937720 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00.

AGUAS CLARAS - DF, aos 23 de agosto de 2024. datado e assinado eletronicamente
23/08/2024 16:46

Juntada de Certidão
23/08/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:21

Expedição de Ofício.
19/08/2024 23:09

Transitado em Julgado em 14/08/2024
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de ELISANGELA ALVES DOS SANTOS PEREIRA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de ELISANGELA ALVES DOS SANTOS PEREIRA em 14/08/2024 23:59.
08/08/2024 15:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/07/2024 05:07

Publicado Sentença em 24/07/2024.
24/07/2024 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 04:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2024 16:21

Recebidos os autos
22/07/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:21

Julgado procedente o pedido
11/07/2024 14:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
11/07/2024 14:48

Recebidos os autos
11/07/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
11/07/2024 14:31

Recebidos os autos
11/07/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
26/06/2024 17:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 10:19

Expedição de Certidão.
21/06/2024 04:31

Decorrido prazo de ELISANGELA ALVES DOS SANTOS PEREIRA em 20/06/2024 23:59.
28/05/2024 16:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/05/2024 03:01

Publicado Certidão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:00

Juntada de Certidão
22/05/2024 18:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras
09/04/2024 16:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/04/2024 23:34

Juntada de Certidão - sepsi
27/02/2024 11:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/02/2024 02:53

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 10:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/02/2024 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
15/02/2024 16:03

Recebidos os autos
15/02/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 16:03

Outras decisões
01/02/2024 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
01/02/2024 18:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2024 04:01

Decorrido prazo de ELISANGELA ALVES DOS SANTOS PEREIRA em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:17

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 21:17

Expedição de Certidão.
29/01/2024 14:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/01/2024 06:14

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0718648-91.2023.8.07.0007 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ELISANGELA ALVES DOS SANTOS PEREIRA REQUERIDO: MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - Regularização de andamento processual.

Tendo em vista o direcionamento do processo para a pasta do PJe destinada às decisões dos pedidos de tutela/liminar, concedo a esta decisão o andamento atinente à tutela, sendo certo que tal providência deveria ter sido adotada quando do efetivo acolhimento da tutela (Id. 171378219), o que, contudo, não ocorreu.

Tal providência mostra-se importante, sobretudo, para que se evite a configuração de excesso de prazo e, ainda, para que sejam efetivamente observadas a ordem cronológica e as prioridades legais. - Gratuidade de justiça (CF, artigo 5º, LXXIV, c.c CPC, artigo 98, caput).

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

Anote-se. - Deliberações finais.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão: - juntar documentos comprobatórios atualizados do domicílio ou residência da interditanda; - anexar certidão de nascimento e/ou casamento do(a) interditando(a), expedida nos últimos 30 (trinta) dias.

Com a juntada, dê-se vista ao Ministério Público.

Oportunamente, conclusos.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
18/01/2024 14:59

Recebidos os autos
18/01/2024 14:59

Outras decisões
18/01/2024 14:59

Concedida a gratuidade da justiça a ELISANGELA ALVES DOS SANTOS PEREIRA - CPF: *99.***.*49-91 (REQUERENTE).
18/01/2024 14:59

Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2024 19:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
16/01/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 04:12

Decorrido prazo de ELISANGELA ALVES DOS SANTOS PEREIRA em 11/12/2023 23:59.
06/12/2023 20:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2023 02:36

Publicado Despacho em 01/12/2023.
30/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 18:15

Recebidos os autos
28/11/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 23:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
10/11/2023 03:55

Decorrido prazo de ELISANGELA ALVES DOS SANTOS PEREIRA em 09/11/2023 23:59.
17/10/2023 16:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/10/2023 03:00

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:47

Recebidos os autos
10/10/2023 15:47

Outras decisões
10/10/2023 15:47

Determinada a emenda à inicial
05/10/2023 17:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
05/10/2023 17:17

Juntada de Certidão
04/10/2023 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/10/2023 09:49

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

PROCESSO N.: 0718648-91.2023.8.07.0007 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Curatela (12241) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de interdição promovido por ELISANGELA ALVES DOS SANTOS PEREIRA contra sua genitora MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS, inicialmente proposto na 1ª Vara Cível, Família, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude da Comarca de Santo Antônio do Descoberto/GO.

A leitura da petição de ID 171378243 revela que as partes residem na Colônia Agrícola 26 de Setembro/DF.

O Ministério Público oficiou pelo declínio da competência deste Juízo para processar e julgar o feito em favor de uma das Varas de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras/DF (ID 173632968).

A análise dos autos revela que efetivamente assiste razão ao MPDFT.

Com efeito, a demanda em que se discute a curatela de incapaz deve ser ajuizada perante o Juízo do domicílio deste, a fim de atender aos princípios do juiz imediato e da ampla defesa.

Aliás, esse é o entendimento das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios: DIREITO CIVIL.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO DE INTERDIÇÃO.

FORO DO DOMICÍLIO DO INTERDITANDO.

COMPETÊNCIA RELATIVA.

AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM FORO DIVERSO.

INCOMPETÊNCIA SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.

DECLINAÇÃO.

POSSIBILIDADE.

Quando a demanda é proposta após a instalação da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, é inaplicável o art. 4º da Resolução n. 1/2016 do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e não há violação do art. 70 da Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal.

A competência para processamento da ação de interdição é regrada pelos arts. 46, caput, e 50, ambos do Código de Processo Civil.

Trata-se de competência territorial.

Já decidiu este Tribunal de Justiça, no entanto, que apesar de ser competência relativa, nada obsta que o Ministério Público atuante no primeiro grau oficie para que o feito seja remetido ao domicílio do incapaz, no seu melhor interesse.

Conflito negativo de competência acolhido.

Declarado competente o Juízo suscitante. (Acórdão n.1003226, 07030731120168070000, Relator: HECTOR VALVERDE 1ª Câmara Cível, Data de Julgamento: 16/03/2017, Publicado no DJE: 21/03/2017.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ressalte-se que a Circunscrição Judiciária de Águas Claras tem competência sobre as áreas compreendidas nas Regiões Administrativas de Águas Claras e de Vicente Pires.

A Região Administrativa de Águas Claras abrange, além da parte vertical de Águas Claras, as áreas denominadas Arniqueira, Areal, Vereda da Cruz, Vereda Grande e ADE - Área de Desenvolvimento Econômico.

Já a Região Administrativa de Vicente Pires abrange as áreas das Colônias Agrícolas Vicente Pires, 26 de Setembro, Samambaia e São José.

Em face do exposto, declino da competência para processar e julgar esta demanda em favor do Juízo de uma das Varas de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras/DF, para onde os autos deverão ser encaminhados independentemente de preclusão.

Publique-se.

Taguatinga/DF, na data registrada no sistema PJe. assinado eletronicamente VANESSA DUARTE SEIXAS Juíza de Direito
29/09/2023 16:07

Recebidos os autos
29/09/2023 16:07

Declarada incompetência
29/09/2023 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
28/09/2023 19:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2023 00:37

Publicado Decisão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Circunscrição de Taguatinga PROCESSO N.: 0718648-91.2023.8.07.0007 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Curatela DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de interdição promovido por ELISANGELA ALVES DOS SANTOS PEREIRA contra sua genitora MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS, inicialmente proposto na 1ª Vara Cível, Família, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude da Comarca de Santo Antônio do Descoberto/GO, A leitura da petição de ID 171378243 revela que as partes residem na Colônia Agrícola 26 de Setembro/DF.

Ressalte-se que a Circunscrição Judiciária de Águas Claras tem competência sobre as áreas compreendidas nas Regiões Administrativas de Águas Claras e de Vicente Pires.

A Região Administrativa de Águas Claras abrange, além da parte vertical de Águas Claras, as áreas denominadas Arniqueira, Areal, Vereda da Cruz, Vereda Grande e ADE - Área de Desenvolvimento Econômico.

Já a Região Administrativa de Vicente Pires abrange as áreas das Colônias Agrícolas Vicente Pires, 26 de Setembro, Samambaia e São José.

Diante disso, remetam-se os autos ao Ministério Público para se manifestar acerca da competência do Juízo, diante do domicílio da curatelada.

Publique-se.

Taguatinga/DF, na data registrada no sistema PJe. assinado eletronicamente VANESSA DUARTE SEIXAS Juíza de Direito
11/09/2023 16:18

Recebidos os autos
11/09/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:18

Outras decisões
11/09/2023 14:04

Juntada de Certidão
08/09/2023 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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