23/11/2023 16:37

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 16:36

Expedição de Certidão.
23/11/2023 16:35

Transitado em Julgado em 22/11/2023
23/11/2023 03:25

Decorrido prazo de TIAGO ALESSANDRO ALVES CACAU em 22/11/2023 23:59.
21/11/2023 08:55

Decorrido prazo de POLITEC INCORPORADORA 001 LTDA em 20/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:45

Publicado Certidão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 14:48

Expedição de Certidão.
28/10/2023 07:44

Recebidos os autos
28/10/2023 07:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
27/10/2023 02:50

Publicado Sentença em 27/10/2023.
27/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/10/2023 17:17

Recebidos os autos
24/10/2023 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/10/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
23/10/2023 13:29

Expedição de Certidão.
20/10/2023 02:33

Publicado Despacho em 20/10/2023.
19/10/2023 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 03:56

Decorrido prazo de HELLEN GOULART MARTINS CACAU em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:56

Decorrido prazo de TIAGO ALESSANDRO ALVES CACAU em 17/10/2023 23:59.
17/10/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 16:19

Recebidos os autos
17/10/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
09/10/2023 02:40

Publicado Despacho em 09/10/2023.
07/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
07/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 13:53

Recebidos os autos
05/10/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
02/10/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:37

Publicado Decisão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731691-16.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: TIAGO ALESSANDRO ALVES CACAU, HELLEN GOULART MARTINS CACAU EXECUTADO: POLITEC INCORPORADORA 001 LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No prazo para a satisfação voluntária da obrigação, a executada ofertou em garantia imóvel de sua propriedade, juntando a respectiva certidão de matrícula.

O exequente destacou que o inadimplemento pressupõe a incidência dos encargos de multa e honorários (CPC, art. 523, §1°), bem como que a ordem de penhora deve ser observada, requerendo, por isso, o bloqueio Sisbajud e, apenas se infrutífera, a penhora do imóvel indicado pela executada.

A indicação de bem imóvel não foi aceita pelo exequente como pagamento, de sorte que os consectários legais devem incidir (CPC, art. 523, §1°), sobretudo porque a executada indicou o bem a título de garantia, e não pagamento.

Além disso, é direito do credor a ordem preferencial da penhora, iniciada pelo dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, notadamente quando o executado não apresentou qualquer razão para a sua não observância.

Com isso, defiro a pesquisa Sisbajud em nome do executado e no valor indicado pelo credor (ID 170525536 – R$ 468.710,21).

Diante do pedido do exequente, utilizo a opção de repetição programada da ordem até a data limite de 30 dias após a data de cadastro.

Esclareço ao exequente não ser possível o envio de ordem reiterada por 60 dias, uma vez que o limite máximo permitido pelo Sisbajud é de 30 dias.

Aguarde-se resposta.

TARCÍSIO DE MORAES SOUZA Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
11/09/2023 16:16

Recebidos os autos
11/09/2023 16:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/08/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
31/08/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:43

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
03/08/2023 13:51

Recebidos os autos
03/08/2023 13:51

Outras decisões
02/08/2023 14:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
02/08/2023 12:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/08/2023 18:20

Recebidos os autos
01/08/2023 18:20

Determinada a emenda à inicial
31/07/2023 13:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
31/07/2023 12:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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