TJDFT - 0707148-07.2023.8.07.0014
1ª instância - Juizado Especial Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher do Guara
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/04/2024 15:53
Arquivado Definitivamente
-
10/04/2024 17:55
Juntada de Certidão
-
10/04/2024 17:54
Juntada de Certidão
-
21/03/2024 19:15
Expedição de Carta de guia.
-
21/03/2024 08:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/03/2024 20:19
Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
-
18/03/2024 02:45
Publicado Certidão em 18/03/2024.
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16/03/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
-
15/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0707148-07.2023.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSE FERNANDO SILVA DE ARAUJO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, entrei em contato telefônico com a ofendida E.
S.
D.
J., *77.***.*62-07, pelo prefixo n. (61) 99328-2044, a qual informou os seus dados bancários: CHAVE PIX (CPF/CNPJ): *77.***.*62-07, BANCO SANTANDER, E.
S.
D.
J..
BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2024 13:33:51.
FERNANDO SKAF NACFUR Diretor de Secretaria -
14/03/2024 13:36
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 12:49
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
14/03/2024 12:45
Transitado em Julgado em 14/03/2024
-
14/03/2024 08:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/03/2024 02:47
Publicado Certidão em 14/03/2024.
-
14/03/2024 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
-
13/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0707148-07.2023.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSE FERNANDO SILVA DE ARAUJO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, INTIMO o patrono do réu para se manifestar em 5 (cinco) dias, haja vista o interesse recursal manifestado pelo réu.
BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024 09:06:40.
FERNANDO SKAF NACFUR Diretor de Secretaria -
12/03/2024 09:07
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 21:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/03/2024 10:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/03/2024 05:40
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
-
04/03/2024 08:03
Publicado Sentença em 04/03/2024.
-
02/03/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
-
29/02/2024 12:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/02/2024 12:09
Expedição de Mandado.
-
23/02/2024 12:06
Expedição de Mandado.
-
22/02/2024 20:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/02/2024 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 16:27
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 15:54
Recebidos os autos
-
22/02/2024 15:54
Julgado procedente o pedido
-
19/02/2024 14:01
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
-
19/02/2024 11:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/02/2024 02:42
Publicado Certidão em 09/02/2024.
-
09/02/2024 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
-
07/02/2024 11:43
Juntada de Certidão
-
07/02/2024 11:42
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2024 13:30, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
-
07/02/2024 11:42
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2024 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
-
02/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0707148-07.2023.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSE FERNANDO SILVA DE ARAUJO CERTIDÃO Considerando que a diligência de intimação do réu restou frustrada, de ordem do MM. juiz, faço vista à Defesa para manifestação.
BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024 16:51:10.
KEZIA MARIA MAIA DE LIMA Servidor Geral -
01/02/2024 09:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/01/2024 16:51
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 18:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/01/2024 18:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/01/2024 18:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/01/2024 13:35
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 14:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/01/2024 12:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/01/2024 06:18
Publicado Certidão em 23/01/2024.
-
23/01/2024 06:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
-
22/01/2024 18:12
Juntada de comunicações
-
22/01/2024 14:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0707148-07.2023.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSE FERNANDO SILVA DE ARAUJO CERTIDÃO Nesta data faço estes autos com vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS e à DEFESA acerca da audiência designada.
BRASÍLIA, DF, 18 de janeiro de 2024 17:05:37.
KEZIA MARIA MAIA DE LIMA Servidor Geral -
18/01/2024 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 17:08
Juntada de Certidão
-
18/01/2024 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 17:05
Juntada de Certidão
-
18/01/2024 17:04
Expedição de Ofício.
-
18/01/2024 16:51
Expedição de Mandado.
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18/01/2024 16:49
Expedição de Mandado.
-
18/01/2024 16:46
Expedição de Mandado.
-
18/01/2024 16:45
Expedição de Mandado.
-
13/12/2023 14:36
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 14:33
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2024 13:30, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
-
25/09/2023 09:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/09/2023 02:36
Publicado Decisão em 18/09/2023.
-
16/09/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
-
15/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0707148-07.2023.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSE FERNANDO SILVA DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Vistos.
Analisando os autos vislumbro que estão presentes os indícios necessários para o início da persecução penal, não sendo caso de absolvição sumária prevista no artigo 397 do CPP.
Designe-se dia para audiência de instrução e julgamento (oitiva das testemunhas arroladas tempestivamente pelas partes e interrogatório).
Requisite-se/intime-se o denunciado e intimem-se as testemunhas.
No tocante ao pedido da Defesa pela modulação da monitoração eletrônica, intime-se o patrono do réu quanto à manifestação ministerial retro.
Diligências de praxe.
Cumpra-se.
Intimem-se.
BRASÍLIA, DF, 14 de setembro de 2023 14:05:00.
JOSÉ LÁZARO DA SILVA Juiz de Direito - assinado digitalmente - -
14/09/2023 15:39
Juntada de Certidão
-
14/09/2023 15:38
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2024 14:00, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
-
14/09/2023 14:36
Recebidos os autos
-
14/09/2023 14:36
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
14/09/2023 14:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
-
13/09/2023 21:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/09/2023 19:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/09/2023 17:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/09/2023 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 10:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/09/2023 17:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/09/2023 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2023 15:02
Juntada de Certidão
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01/09/2023 17:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/09/2023 11:19
Cancelada a movimentação processual
-
01/09/2023 11:19
Desentranhado o documento
-
31/08/2023 20:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/08/2023 16:48
Expedição de Mandado.
-
31/08/2023 16:32
Juntada de Certidão
-
31/08/2023 09:45
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
-
31/08/2023 09:30
Recebidos os autos
-
31/08/2023 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 09:30
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
30/08/2023 19:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
-
30/08/2023 17:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/08/2023 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 16:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/08/2023 10:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/08/2023 03:48
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 16:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/08/2023 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2023 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2023 16:00
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2023
Ultima Atualização
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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