10/09/2025 15:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/08/2025 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 21:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 21:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/08/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:59

Expedição de Certidão.
19/08/2025 21:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 02:41

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
03/08/2025 18:51

Juntada de Certidão
28/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 17:14

Juntada de Certidão
24/07/2025 17:14

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2025 12:36

Recebidos os autos
24/07/2025 12:36

Outras decisões
28/06/2025 01:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
11/06/2025 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 02:37

Publicado Despacho em 09/06/2025.
07/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
03/06/2025 17:55

Recebidos os autos
03/06/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
14/05/2025 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 11:43

Recebidos os autos
06/05/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
09/04/2025 22:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 02:29

Publicado Despacho em 11/03/2025.
10/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0710432-05.2023.8.07.0020 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: D.

L.

R.

G.

REPRESENTANTE LEGAL: ANA GABRIELA REZENDE DA SILVA SA HERDEIRO: CAROLINE CONFESSOR GOSNE, CASSIO CONFESSOR GOSNE INVENTARIADO(A): DARCY SELASSIE GOSNE JUNIOR DESPACHO Intime-se o herdeiro Davi para se manifestar acerca da petição apresentada pela parte contrária (Id. 224916423) e documentos vinculados, no prazo de 15 (quinze) dias, para fins do disposto nos artigos 9º e 10 do CPC.

Após, dê-se vista ao Ministério Público.

Por fim, conclusos.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta
09/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 17:52

Recebidos os autos
06/03/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
17/02/2025 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:15

Expedição de Certidão.
05/02/2025 23:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2025 17:16

Juntada de Certidão
14/01/2025 18:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/12/2024 02:28

Publicado Despacho em 17/12/2024.
16/12/2024 14:16

Juntada de Certidão
16/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 16:44

Recebidos os autos
12/12/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 22:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
26/11/2024 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 09:51

Recebidos os autos
26/11/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
07/11/2024 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 03:08

Juntada de Certidão
22/10/2024 02:33

Publicado Despacho em 22/10/2024.
21/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 17:23

Recebidos os autos
17/10/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
17/10/2024 17:11

Expedição de Certidão.
16/10/2024 20:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 12:37

Juntada de Certidão
16/10/2024 10:15

Expedição de Ofício.
15/10/2024 13:55

Juntada de Certidão
25/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

- Pedido de habilitação de crédito (Id. 205026983).

Indefiro o petitório de habilitação de crédito, nos termos do artigo 642, § 1º, do CPC.

Registre-se, nesse sentido, que a petição, acompanhada de prova literal da dívida, deve ser distribuída por dependência e autuada em apenso aos autos do processo de inventário.

Publique-se. - Deliberações finais.

Intime-se a parte inventariante para que se manifeste quanto ao petitório do Ministério Público (Id. 210427161), no prazo de 15 (quinze) dias, juntando-se cópia da sentença e do formal de partilha (se houver) dos autos nºs 2009.07.1.010792-8 e 2017.16.1.005993-7, além dos documentos faltantes para apreciação da prestação de contas (consoante exposto pelo órgão ministerial), sob pena de remoção.

Cumpra-se.
23/09/2024 15:14

Recebidos os autos
23/09/2024 15:14

Outras decisões
09/09/2024 23:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
09/09/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2024 23:59.
13/08/2024 15:50

Juntada de Certidão
13/08/2024 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2024 03:07

Juntada de Certidão
09/08/2024 03:04

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:30

Publicado Despacho em 06/08/2024.
06/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 15:03

Recebidos os autos
02/08/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
01/08/2024 15:40

Juntada de Certidão
29/07/2024 20:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 03:05

Publicado Decisão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

- Busca e apreensão da motocicleta Honda XRE 300, placa JIA-9632.

Indefiro o petitório, seja pela incompetência deste Juízo, seja porque o bem encontra-se registrado em nome de terceiro estranho à lide, conforme consulta realizada junto ao Renajud.

Saliente-se que as discussões sobre propriedade do bem devem ser objeto de ação própria, no Juízo competente. - Expedição de ofício à instituição Binance.

A instituição Binance já encaminhou a resposta ao ofício (Id. 176962401, pp. 01/02), incumbindo à parte inventariante a adoção das medidas apontadas. - Reiteração de ofício ao Banco do Brasil.

Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que promova a transferência para a conta judicial vinculada ao feito dos saldos de quaisquer espécies em nome da parte falecida.

Saliente-se que a mesma ordem foi exarada anteriormente, contudo, o Banco do Brasil se limitou a informar o saldo, sem, contudo, promover a transferência determinada (Id. 175725336).

Encaminhem-se as cópias dos documentos juntados aos autos (Ids. 163240860, 163712372, 175725335 e 175725336).

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. - Deliberações à parte inventariante.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte inventariante promova a juntada dos seguintes documentos, sob pena de remoção: (a) Do autor da herança: (a.1) certidão negativa de débitos, contribuições e dívidas ativa distritais (www.fazenda.df.gov.br) e relativas aos Estados do Rio de Janeiro e Paraíba, atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.2) certidão de dívida ativa - negativa distrital (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.3) certidão conjunta negativa de tributos federais e dívida ativa da União (www.receita.fazenda.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (b) De cada imóvel: (b.1) certidão negativa de débitos (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (c) De cada veículo: (c.1) certidão negativa de débitos (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias.

Fica a parte inventariante advertida de que, caso haja débitos para com a Fazenda Pública, o alvará e o formal de partilha não serão expedidos, após o julgamento da partilha, até que os débitos sejam quitados.

Ademais, deverá a parte inventariante: - tomar ciência da resposta encaminhada pela Terracap (Id. 201586009 ao Id. 201586017), requerendo o que reputar pertinente; - esclarecer se os veículos foram alienados (Id. 197700997, p. 01), promovendo a juntada de documentos que comprovem a efetivação da alienação dos bens e o depósito do valor em conta judicial; e - apresentar a devida prestação de contas (destinação dos aluguéis e pagamentos efetuados), juntando toda a documentação pertinente e discriminando as dívidas com o montante devido pelo espólio; - comprovar a adoção das medidas apontadas pela instituição Binance (Id. 176962401, pp. 01/02).

Intime-se.

Cumpra-se.
04/07/2024 12:30

Juntada de Certidão
04/07/2024 09:06

Recebidos os autos
04/07/2024 09:06

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
24/06/2024 13:16

Juntada de Certidão
20/06/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
19/06/2024 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2024 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 12:01

Juntada de Certidão
22/05/2024 18:03

Recebidos os autos
22/05/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 18:03

Deferido o pedido de Sob sigilo.
22/05/2024 18:03

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
15/05/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
14/05/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 22:49

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 22:48

Juntada de Certidão
06/05/2024 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 02:56

Publicado Despacho em 29/04/2024.
27/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 15:54

Recebidos os autos
25/04/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
17/04/2024 21:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 02:42

Publicado Despacho em 03/04/2024.
02/04/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
28/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710432-05.2023.8.07.0020 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: D.

L.

R.

G.

REPRESENTANTE LEGAL: ANA GABRIELA REZENDE DA SILVA SA HERDEIRO: CAROLINE CONFESSOR GOSNE, CASSIO CONFESSOR GOSNE INVENTARIADO(A): DARCY SELASSIE GOSNE JUNIOR DESPACHO Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte inventariante promova o cumprimento do despacho anteriormente proferido (Id. 187803829), sob pena de remoção.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
27/03/2024 07:21

Recebidos os autos
27/03/2024 07:21

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
14/03/2024 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 02:41

Publicado Despacho em 01/03/2024.
29/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710432-05.2023.8.07.0020 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: D.

L.

R.

G.

REPRESENTANTE LEGAL: ANA GABRIELA REZENDE DA SILVA SA HERDEIRO: CAROLINE CONFESSOR GOSNE, CASSIO CONFESSOR GOSNE INVENTARIADO(A): DARCY SELASSIE GOSNE JUNIOR DESPACHO Intime-se a parte inventariante para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remoção, promover a juntada dos seguintes documentos ainda faltantes, todos eles indispensáveis ao correto processamento do inventário: (a) Do autor da herança: (a.1) certidão de dívida ativa - negativa distrital (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.2) certidão conjunta negativa de tributos federais e dívida ativa da União, atualizada nos últimos 30 (trinta) dias.

Com efeito, a informação no sentido de que "a certidão conjunta negativa de tributos federais e dívida ativa da União somente poderá ser concedida através de um pedido do magistrado" não foi comprovada, sendo válido mencionar que o referido documento, via de regra, é emitido virtualmente, através do link https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PF/Emitir; (b) Do veículo BMW/F800 R: (b.1) documento que comprove a extinção do gravame.

Na mesma oportunidade, deverá a parte inventariante se manifestar acerca da petição apresentada pela parte contrária (Id. 187371996, pp. 01/05), para fins do disposto nos artigos 9º e 10 do CPC.

Após, dê-se vista ao Ministério Público.

Por fim, conclusos.

Cumpra-se.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto
27/02/2024 16:58

Recebidos os autos
27/02/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
22/02/2024 08:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2024 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2024 23:59.
30/01/2024 03:19

Publicado Despacho em 30/01/2024.
30/01/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 15:21

Recebidos os autos
26/01/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
24/01/2024 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 02:36

Publicado Certidão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 22:54

Juntada de Certidão
31/10/2023 21:52

Juntada de Certidão
19/10/2023 19:01

Juntada de Certidão
19/09/2023 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 02:36

Publicado Despacho em 19/09/2023.
18/09/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0710432-05.2023.8.07.0020 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: D.

L.

R.

G.

REPRESENTANTE LEGAL: ANA GABRIELA REZENDE DA SILVA SA HERDEIRO: CAROLINE CONFESSOR GOSNE, CASSIO CONFESSOR GOSNE INVENTARIADO(A): DARCY SELASSIE GOSNE JUNIOR DESPACHO 1.

Reiterem-se os ofícios encaminhados à Binance e ao Banco do Brasil. 2.

Com as respostas, intime-se a parte inventariante para juntar esboço de partilha, com a qualificação completa do(a)(s) eventual meeiro(a)(s), do(a)(s) herdeiro(a)(s), da pessoa falecida, o quinhão destinado a cada herdeiro(a) (fração ou porcentagem), bem como a discriminação de todos os bens que compõem o acervo sucessório, inclusive dos valores depositados em contas bancárias, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remoção.

Deverá a inventariante, na oportunidade: - indicar os Ids. em que se encontram inseridos os documentos que comprovem a existência e titularidade dos bens, ressaltando que a ausência de documentação ensejará a exclusão do bem da partilha. - promover a juntada dos seguintes documentos ainda faltantes, todos eles indispensáveis ao correto processamento do inventário, bastando que indique o(s) Id(s) caso já conste(m) no feito: (a) Do autor da herança: (a.1) certidão negativa de débitos, contribuições e dívidas ativa distritais (www.fazenda.df.gov.br) e relativas aos Estados do Rio de Janeiro e Paraíba, atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.2) certidão de dívida ativa - negativa distrital (www.fazenda.df.gov.br) e relativa aos Estados do Rio de Janeiro e Paraíba, atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.3) certidão conjunta negativa de tributos federais e dívida ativa da União (www.receita.fazenda.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (b) Do herdeiro Cássio: (b.1) certidão de nascimento ou casamento (com averbações, se houver), conforme o estado civil de cada um, atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (c) De cada imóvel: (c.1) certidão negativa de débitos atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (d) De cada veículo: (d.1) CRLV atual; (d.2) documento que comprove a extinção do gravame, se houver; (d.3) certidão negativa de débitos (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias, quanto à motocicleta.

Por oportuno, registre-se que o pedido de autorização para levantamento de montante para pagamento de tributos deve ser devidamente instruído com a guia para recolhimento do ITCMD. 3.

Apresentado o esboço de partilha, intime-se o herdeiro menor, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste quanto ao esboço de partilha, para fins do artigo 652 do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
15/09/2023 16:45

Juntada de Certidão
14/09/2023 10:59

Recebidos os autos
14/09/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
06/09/2023 18:04

Juntada de Certidão
30/08/2023 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2023 23:59.
03/08/2023 12:58

Juntada de Certidão
31/07/2023 09:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 14:47

Juntada de Certidão
18/07/2023 15:18

Juntada de Certidão
13/07/2023 16:08

Juntada de Certidão
12/07/2023 21:52

Juntada de Certidão
10/07/2023 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2023 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2023 01:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2023 23:59.
06/07/2023 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2023 15:46

Juntada de Certidão
29/06/2023 15:43

Juntada de termo
29/06/2023 00:29

Publicado Decisão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 10:11

Recebidos os autos
27/06/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 10:11

Outras decisões
27/06/2023 10:11

Recebida a emenda à inicial
27/06/2023 10:11

Gratuidade da justiça não concedida a Sob sigilo.
22/06/2023 17:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
16/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 17:56

Recebidos os autos
13/06/2023 17:56

Outras decisões
13/06/2023 17:56

Determinada a emenda à inicial
12/06/2023 15:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
12/06/2023 15:04

Juntada de Certidão
01/06/2023 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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