01/06/2025 13:38

Arquivado Provisoramente
31/05/2025 03:13

Decorrido prazo de ARTE INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 03:13

Decorrido prazo de AMERICA MARINHO DA NOBREGA em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 02:32

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:44

Juntada de Certidão
15/05/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 16:27

Recebidos os autos
06/05/2025 16:27

Outras decisões
02/05/2025 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/05/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:24

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 15:12

Expedição de Certidão.
13/03/2025 18:48

Juntada de Ofício
12/03/2025 20:20

Juntada de comunicação
10/03/2025 15:53

Juntada de comunicação
07/03/2025 14:29

Juntada de Ofício
22/02/2025 02:32

Decorrido prazo de AMERICA MARINHO DA NOBREGA em 21/02/2025 23:59.
15/02/2025 17:46

Publicado Decisão em 14/02/2025.
13/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 22:22

Juntada de comunicação
11/02/2025 16:04

Recebidos os autos
11/02/2025 16:04

Deferido o pedido de AMERICA MARINHO DA NOBREGA - CPF: *76.***.*80-68 (EXEQUENTE).
10/02/2025 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/02/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:01

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
11/01/2025 19:05

Recebidos os autos
11/01/2025 19:05

Outras decisões
23/12/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/12/2024 15:09

Processo Desarquivado
16/12/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 16:18

Arquivado Provisoramente
14/12/2024 02:33

Decorrido prazo de ARTE INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:33

Decorrido prazo de AMERICA MARINHO DA NOBREGA em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 18:22

Recebidos os autos
03/12/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:22

Indeferido o pedido de AMERICA MARINHO DA NOBREGA - CPF: *76.***.*80-68 (EXEQUENTE)
27/11/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/11/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 18:13

Recebidos os autos
18/11/2024 18:13

Outras decisões
18/11/2024 13:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/11/2024 02:30

Decorrido prazo de AMERICA MARINHO DA NOBREGA em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:17

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
28/10/2024 19:09

Recebidos os autos
28/10/2024 19:09

Deferido em parte o pedido de AMERICA MARINHO DA NOBREGA - CPF: *76.***.*80-68 (EXEQUENTE)
16/10/2024 22:05

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ARTE INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de AMERICA MARINHO DA NOBREGA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ARTE INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de AMERICA MARINHO DA NOBREGA em 14/10/2024 23:59.
23/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
18/09/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:28

Juntada de Certidão
09/08/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 18:37

Recebidos os autos
31/07/2024 18:37

Deferido em parte o pedido de AMERICA MARINHO DA NOBREGA - CPF: *76.***.*80-68 (EXEQUENTE)
22/07/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/07/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 02:37

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 18:25

Recebidos os autos
27/06/2024 18:25

Outras decisões
19/06/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/06/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:07

Publicado Certidão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 22:41

Juntada de Certidão
17/05/2024 18:55

Juntada de Ofício
26/04/2024 17:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/04/2024 16:40

Juntada de Ofício
19/04/2024 16:26

Juntada de Ofício
17/04/2024 03:28

Decorrido prazo de AMERICA MARINHO DA NOBREGA em 16/04/2024 23:59.
12/04/2024 19:06

Juntada de Ofício
12/04/2024 14:12

Juntada de Ofício
09/04/2024 14:19

Juntada de comunicações
09/04/2024 02:29

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 19:26

Juntada de comunicações
08/04/2024 19:16

Expedição de Ofício.
08/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

O exequente formulou pedido de pesquisa aos sistemas CAGED, PREVJUD, CIRCJUD, CENSEC e CCS no ID nº 191996567.

Com relação à pesquisa CAGED, não se vislumbra utilidade na determinação de consulta ao sistema, que é utilizado apenas para conferir dados referentes a vínculos trabalhistas e a salário que, ressalvadas as exceções legais, é verba impenhorável.

Logo, indefiro o pedido.

Indefiro o pedido de pesquisa aos demais sistemas, tendo em vista que não são conveniados ao Juízo.

Por fim, promova a Secretaria a expedição de ofício à Confederação Nacional das Seguradoras –CNSeg, para que informe a existência ou não de bens,títulos,ativos em nome dos devedores.

Dou à decisão força de ofício.
04/04/2024 16:11

Recebidos os autos
04/04/2024 16:11

Deferido em parte o pedido de AMERICA MARINHO DA NOBREGA - CPF: *76.***.*80-68 (EXEQUENTE)
04/04/2024 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/04/2024 03:51

Decorrido prazo de ARTE INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 04:05

Decorrido prazo de AMERICA MARINHO DA NOBREGA em 12/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:40

Publicado Certidão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0022526-35.2013.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AMERICA MARINHO DA NOBREGA EXECUTADO: ARTE INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME, ELIODORO LUSTOSA DE ARAUJO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de ID 188008036, acessei o sistema Infojud e requisitei cópia das duas últimas Declarações de Imposto de Renda do Sr.

Eliodoro, bem como cópia dos últimos dados econômico-fiscais da pessoa jurídica prestados via Escrituração Contábil Fiscal – ECF, substituta da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ).

De acordo com os comprovantes anexos, a pesquisa não retornou resultados nos exercícios consultados: pessoa física (2023 e 2022) e pessoa jurídica (2021 - último exercício disponível no banco de dados da Receita Federal).

Fica a exequente intimada a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024 17:23:46.

SOLANE ALVES SILVEIRA Servidor Geral
06/03/2024 20:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/03/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:28

Juntada de Certidão
05/03/2024 03:02

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Determinado o requerimento de medidas para o prosseguimento do processo, ID n°186809871, a parte autora pede a indisponibilidade de bens por meio do CNIB ao ID n°186809871.

Embora, em momento anterior, tenha sido deferida a indisponibilidade por meio do CNIB (ID nº 106469458), o atual entendimento deste Juízo é que, em relação à indisponibilidade de bens, anoto que o acesso ao sistema não é exclusivo do Poder Judiciário.

Assim, não sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, ele pode realizar a pesquisa por seus próprios meios.

Colaciono precedente deste Eg.

TJDFT com o mesmo entendimento: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS.

CONSULTAS AO SISTEMA CNIB.

POSSIBILIDADE DE CONSULTA EXTRAJUDICIAL PELO CREDOR.

PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS. 1.

O acesso aos sistemas CNIB não é reservado ao âmbito do judiciário, podendo ser consultado diretamente pelas partes interessadas na localização de bens do devedor, mediante o pagamento dos respectivos encargos.

Assim, se o agravante não litiga sob o pálio da justiça gratuita, o indeferimento do pedido da consulta a esse sistema é medida que se impõe, uma vez que os custos de uso o serviço não devem ser transferidos ao Judiciário, em particular, e aos contribuintes em geral. 2.

Negou-se provimento ao recurso.” (Acórdão 1414504, 07423817820218070000, Relator: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 6/4/2022, publicado no PJe: 2/5/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de pesquisa via CNIB.

Proceda-se à consulta ao sistema INFOJUD.
29/02/2024 18:11

Recebidos os autos
29/02/2024 18:11

Deferido em parte o pedido de AMERICA MARINHO DA NOBREGA - CPF: *76.***.*80-68 (EXEQUENTE)
16/02/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/02/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:30

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. À parte autora para informar o efeito em que recebido o recurso, no prazo de 15 (quinze) dias.

I.
10/01/2024 19:36

Recebidos os autos
10/01/2024 19:36

Outras decisões
15/12/2023 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/12/2023 08:54

Decorrido prazo de AMERICA MARINHO DA NOBREGA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 08:54

Decorrido prazo de ARTE INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 05/12/2023 23:59.
22/11/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:26

Publicado Certidão em 13/11/2023.
10/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 17:01

Juntada de Certidão
30/10/2023 02:31

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 13:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/10/2023 18:49

Recebidos os autos
25/10/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 18:49

Embargos de declaração não acolhidos
06/10/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/10/2023 14:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/09/2023 03:51

Decorrido prazo de AMERICA MARINHO DA NOBREGA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:51

Decorrido prazo de ARTE INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:46

Decorrido prazo de ARTE INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 19/09/2023 23:59.
14/09/2023 02:21

Publicado Certidão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0022526-35.2013.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AMERICA MARINHO DA NOBREGA EXECUTADO: ARTE INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME, ELIODORO LUSTOSA DE ARAUJO CERTIDÃO Considerando os Embargos de Declaração opostos pela parte autora, fica a parte embargada intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA/DF, 8 de setembro de 2023.

GABRIELA TELES CARDOSO Servidor Geral
08/09/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 18:51

Expedição de Certidão.
04/09/2023 20:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 03:04

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 18:11

Recebidos os autos
23/08/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 18:11

Deferido em parte o pedido de AMERICA MARINHO DA NOBREGA - CPF: *76.***.*80-68 (EXEQUENTE)
02/08/2023 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/07/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 17:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/07/2023 01:32

Decorrido prazo de ARTE INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 13/07/2023 23:59.
11/07/2023 14:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/07/2023 00:57

Publicado Certidão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 14:06

Expedição de Certidão.
30/06/2023 15:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/06/2023 15:13

Juntada de Petição de contestação
09/05/2023 07:46

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 07:46

Expedição de Certidão.
09/05/2023 02:50

Decorrido prazo de JMR DOS SANTOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 02:50

Decorrido prazo de GILVAN FARIAS DOS SANTOS em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 01:17

Decorrido prazo de ELIODORO LUSTOSA DE ARAUJO em 08/05/2023 23:59.
13/03/2023 00:14

Publicado Edital em 13/03/2023.
10/03/2023 01:22

Decorrido prazo de AMERICA MARINHO DA NOBREGA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 18:36

Expedição de Edital.
02/03/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:16

Publicado Certidão em 02/03/2023.
01/03/2023 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 17:34

Expedição de Certidão.
26/02/2023 05:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2023 01:35

Publicado Certidão em 24/02/2023.
23/02/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 19:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2023 19:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2023 17:41

Expedição de Certidão.
16/02/2023 09:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/02/2023 08:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/02/2023 03:02

Decorrido prazo de MAGNO LAFAIETE LUSTOSA RIBEIRO em 15/02/2023 23:59.
15/02/2023 19:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/02/2023 02:35

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
31/01/2023 03:57

Decorrido prazo de AMERICA MARINHO DA NOBREGA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:57

Decorrido prazo de ARTE INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.
25/01/2023 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2023 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2023 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2023 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2023 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2023 02:05

Publicado Despacho em 23/01/2023.
19/01/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
18/01/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 15:10

Juntada de Certidão
13/01/2023 18:55

Recebidos os autos
13/01/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2023 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/12/2022 01:11

Decorrido prazo de AMERICA MARINHO DA NOBREGA em 19/12/2022 23:59.
12/12/2022 01:13

Publicado Certidão em 12/12/2022.
09/12/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
06/12/2022 17:23

Expedição de Certidão.
11/11/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2022 02:25

Publicado Certidão em 07/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 16:00

Expedição de Certidão.
30/10/2022 20:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2022 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2022 20:09

Expedição de Mandado.
18/10/2022 20:06

Expedição de Mandado.
18/10/2022 20:04

Expedição de Mandado.
18/10/2022 20:01

Expedição de Mandado.
15/10/2022 00:18

Decorrido prazo de ARTE INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 14/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:27

Publicado Despacho em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Publicado Despacho em 06/10/2022.
05/10/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
03/10/2022 18:00

Recebidos os autos
03/10/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/09/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 07:38

Publicado Certidão em 22/09/2022.
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 15:52

Juntada de Certidão
02/09/2022 12:32

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 00:41

Publicado Certidão em 29/08/2022.
27/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 14:26

Expedição de Certidão.
24/08/2022 22:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2022 19:54

Expedição de Certidão.
29/07/2022 14:09

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 00:15

Publicado Certidão em 28/07/2022.
27/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 00:47

Publicado Certidão em 26/07/2022.
25/07/2022 18:10

Expedição de Certidão.
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
23/07/2022 07:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/07/2022 00:19

Decorrido prazo de ARTE INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 22/07/2022 23:59:59.
23/07/2022 00:19

Decorrido prazo de AMERICA MARINHO DA NOBREGA em 22/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 13:09

Expedição de Certidão.
21/07/2022 22:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/07/2022 22:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/07/2022 13:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/07/2022 20:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2022 19:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2022 19:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2022 19:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/07/2022.
30/06/2022 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 13:43

Recebidos os autos
29/06/2022 13:43

Decisão interlocutória - recebido
22/06/2022 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/06/2022 00:22

Decorrido prazo de ARTE INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 17/06/2022 23:59:59.
17/06/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 00:19

Publicado Decisão em 09/06/2022.
08/06/2022 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 18:16

Recebidos os autos
06/06/2022 18:16

Decisão interlocutória - indeferimento
30/05/2022 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/05/2022 19:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/05/2022 00:17

Decorrido prazo de ARTE INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 12/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 03:07

Decorrido prazo de ARTE INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 03:07

Decorrido prazo de AMERICA MARINHO DA NOBREGA em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 03:06

Decorrido prazo de ARTE INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 03:06

Decorrido prazo de AMERICA MARINHO DA NOBREGA em 09/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 06/05/2022.
06/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 06/05/2022.
05/05/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
05/05/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
05/05/2022 00:28

Publicado Decisão em 05/05/2022.
04/05/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 18:20

Juntada de Certidão
02/05/2022 21:25

Recebidos os autos
02/05/2022 21:25

Decisão interlocutória - deferimento
02/05/2022 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/04/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
21/04/2022 00:22

Decorrido prazo de ARTE INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 20/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 10:54

Publicado Decisão em 08/04/2022.
08/04/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 10:22

Recebidos os autos
06/04/2022 10:22

Decisão interlocutória - deferimento em parte
22/03/2022 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/03/2022 00:44

Decorrido prazo de AMERICA MARINHO DA NOBREGA em 14/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 00:44

Decorrido prazo de ARTE INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 14/03/2022 23:59:59.
23/02/2022 00:32

Publicado Decisão em 23/02/2022.
22/02/2022 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
22/02/2022 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
18/02/2022 20:33

Recebidos os autos
18/02/2022 20:33

Decisão interlocutória - recebido
15/02/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/02/2022 00:31

Decorrido prazo de AMERICA MARINHO DA NOBREGA em 01/02/2022 23:59:59.
25/01/2022 00:37

Publicado Certidão em 25/01/2022.
24/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
20/01/2022 19:20

Expedição de Certidão.
24/11/2021 00:28

Decorrido prazo de AMERICA MARINHO DA NOBREGA em 23/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 00:43

Decorrido prazo de ARTE INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 08/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 02:23

Publicado Decisão em 27/10/2021.
28/10/2021 02:23

Publicado Decisão em 27/10/2021.
27/10/2021 19:15

Juntada de Certidão
26/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
26/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
22/10/2021 17:56

Recebidos os autos
22/10/2021 17:56

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/10/2021 02:34

Decorrido prazo de AMERICA MARINHO DA NOBREGA em 15/10/2021 23:59:59.
16/10/2021 02:34

Decorrido prazo de ARTE INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 15/10/2021 23:59:59.
15/10/2021 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/10/2021 18:06

Juntada de Petição de petição
25/09/2021 02:29

Decorrido prazo de ARTE INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 24/09/2021 23:59:59.
25/09/2021 02:28

Decorrido prazo de AMERICA MARINHO DA NOBREGA em 24/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 02:30

Publicado Decisão em 23/09/2021.
23/09/2021 02:30

Publicado Decisão em 23/09/2021.
22/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
22/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
20/09/2021 19:11

Recebidos os autos
20/09/2021 19:11

Decisão interlocutória - deferimento
20/09/2021 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/09/2021 02:25

Publicado Decisão em 17/09/2021.
16/09/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
14/09/2021 18:47

Recebidos os autos
14/09/2021 18:47

Decisão interlocutória - deferimento
09/09/2021 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/09/2021 15:15

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 02:34

Decorrido prazo de AMERICA MARINHO DA NOBREGA em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 02:34

Decorrido prazo de ARTE INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 01/10/2020 23:59:59.
24/09/2020 02:32

Publicado Decisão em 24/09/2020.
24/09/2020 02:32

Publicado Decisão em 24/09/2020.
23/09/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 19:03

Recebidos os autos
21/09/2020 19:03

Decisão interlocutória - deferimento
16/09/2020 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/09/2020 15:26

Juntada de Certidão
11/09/2020 15:35

Expedição de Certidão.
11/09/2020 12:48

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 12:40

Decorrido prazo de AMERICA MARINHO DA NOBREGA em 31/08/2020 23:59:59.
01/09/2020 12:40

Decorrido prazo de ARTE INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 31/08/2020 23:59:59.
25/08/2020 23:15

Juntada de Certidão
25/08/2020 15:32

Expedição de Ofício.
24/08/2020 02:33

Publicado Decisão em 24/08/2020.
24/08/2020 02:33

Publicado Decisão em 24/08/2020.
21/08/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 19:22

Recebidos os autos
17/08/2020 19:38

Decisão interlocutória - deferimento
07/08/2020 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/08/2020 11:19

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 02:28

Publicado Certidão em 31/07/2020.
31/07/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 14:18

Expedição de Certidão.
28/07/2020 19:03

Processo Desarquivado
28/07/2020 19:03

Juntada de Certidão
21/07/2020 19:02

Arquivado Provisoramente
04/06/2020 15:51

Processo Desarquivado
26/05/2020 20:12

Arquivado Provisoramente
26/05/2020 20:10

Juntada de Certidão
26/05/2020 19:55

Expedição de Ofício.
26/05/2020 18:57

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/05/2020 03:06

Decorrido prazo de AMERICA MARINHO DA NOBREGA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:06

Decorrido prazo de ARTE INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.
18/05/2020 02:21

Publicado Decisão em 18/05/2020.
18/05/2020 02:21

Publicado Decisão em 18/05/2020.
15/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 19:30

Recebidos os autos
11/05/2020 16:09

Decisão interlocutória - deferimento
08/05/2020 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/05/2020 17:03

Juntada de Certidão
05/05/2020 12:49

Decorrido prazo de ARTE INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 04/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 12:49

Decorrido prazo de AMERICA MARINHO DA NOBREGA em 04/05/2020 23:59:59.
03/02/2020 10:43

Publicado Certidão em 03/02/2020.
01/02/2020 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2020 12:54

Expedição de Certidão.
30/01/2020 12:52

Processo Desarquivado
29/11/2019 15:44

Arquivado Provisoramente
28/11/2019 04:36

Processo Desarquivado
27/11/2019 10:34

Juntada de Certidão
28/08/2019 17:11

Arquivado Provisoramente
28/08/2019 17:11

Juntada de Certidão
27/08/2019 19:15

Expedição de Ofício.
27/08/2019 12:56

Juntada de Petição de petição
21/08/2019 04:27

Publicado Decisão em 21/08/2019.
20/08/2019 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2019 19:07

Recebidos os autos
16/08/2019 19:07

Decisão interlocutória - deferimento
08/08/2019 14:54

Juntada de Certidão
17/07/2019 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/07/2019 15:10

Juntada de Certidão
16/07/2019 17:49

Expedição de Ofício.
05/07/2019 17:22

Expedição de Certidão.
19/06/2019 21:34

Decorrido prazo de ARTE INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 18/06/2019 23:59:59.
19/06/2019 12:34

Juntada de Petição de petição
18/06/2019 20:33

Juntada de Petição de petição
11/06/2019 03:22

Publicado Decisão em 11/06/2019.
10/06/2019 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2019 17:05

Recebidos os autos
06/06/2019 17:05

Decisão interlocutória - deferimento
06/06/2019 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/05/2019 17:40

Decorrido prazo de ARTE INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 08/05/2019 23:59:59.
12/04/2019 12:34

Juntada de Petição de petição
11/04/2019 02:51

Publicado Certidão em 11/04/2019.
10/04/2019 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2019 16:32

Expedição de Certidão.
08/04/2019 16:32

Juntada de Certidão
08/04/2019 16:28

Juntada de Certidão
02/04/2019 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2019

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Tribunal Superior • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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