TJDFT - 0749291-05.2023.8.07.0016
1ª instância - 5º Juizado Especial Civel de Brasilia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/11/2023 12:29
Arquivado Definitivamente
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07/11/2023 04:09
Processo Desarquivado
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06/11/2023 12:07
Juntada de Certidão
-
06/11/2023 12:07
Arquivado Definitivamente
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06/11/2023 12:06
Expedição de Certidão.
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06/11/2023 12:05
Juntada de Certidão
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31/10/2023 02:49
Publicado Sentença em 31/10/2023.
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30/10/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
-
26/10/2023 17:40
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2023 11:51
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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19/10/2023 11:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
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18/10/2023 10:39
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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17/10/2023 19:37
Recebidos os autos
-
17/10/2023 19:37
Homologada a Transação
-
17/10/2023 18:13
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
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16/10/2023 14:04
Juntada de Petição de petição
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28/09/2023 15:09
Recebidos os autos
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28/09/2023 14:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
-
27/09/2023 14:44
Recebidos os autos
-
27/09/2023 14:44
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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22/09/2023 16:00
Recebidos os autos
-
22/09/2023 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 16:00
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2023 14:23
Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
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19/09/2023 18:34
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
19/09/2023 02:41
Publicado Decisão em 19/09/2023.
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18/09/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
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18/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0749291-05.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VITORIA REGIA ARAUJO RIBEIRO REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
DECISÃO Em análise dos sistemas deste Tribunal, consta que a parte autora ajuizou ação idêntica (Processo nº. 0747403-98.2023.8.07.0016), a qual tramitou no 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
O mencionado processo foi extinto sem julgamento do mérito, razão pela qual este Juízo não é competente para processar e julgar a presente ação, devendo os autos serem remetidos ao Juízo prevento, nos termos do art. 286, inciso II, do Código de Processo Civil.
Isto posto, DECLINO da competência em favor do 5º Juizado Especial Cível desta Circunscrição Judiciária.
Remetam-se os autos ao NUVIMEC, independentemente de preclusão, e, em seguida, ao Juízo prevento.
Publique-se.
Intimem-se. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito -
14/09/2023 17:19
Recebidos os autos
-
14/09/2023 17:19
Declarada incompetência
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14/09/2023 10:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
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13/09/2023 17:09
Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
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13/09/2023 17:09
Juntada de Certidão
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31/08/2023 16:37
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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31/08/2023 16:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
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31/08/2023 16:37
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2023 11:45
Recebidos os autos
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31/08/2023 11:45
Proferido despacho de mero expediente
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31/08/2023 09:22
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
31/08/2023 09:22
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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31/08/2023 09:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2023
Ultima Atualização
14/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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