20/08/2025 10:03

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 04/08/2025 23:59.
29/07/2025 02:16

Publicado Despacho em 29/07/2025.
29/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:29

Recebidos os autos
24/07/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 17:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
12/06/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:25

Recebidos os autos
12/06/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
10/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
23/05/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 19/05/2025.
17/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:57

Recebidos os autos
15/05/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 16:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
09/05/2025 16:07

Transitado em Julgado em 08/05/2025
09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
25/04/2025 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 24/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:19

Recebidos os autos
08/04/2025 18:19

Juntada de Certidão
08/04/2025 18:19

Juntada de Alvará de levantamento
04/04/2025 14:26

Recebidos os autos
04/04/2025 14:26

Outras Decisões
01/04/2025 12:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
28/03/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 18:01

Publicado Despacho em 21/03/2025.
21/03/2025 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0015484-45.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO No ID: 69855788 e seguintes, o Distrito Federal juntou comprovante de depósito judicial referente aos créditos de MARIA AUDINELIA MONTEIRO DA SILVA, MARCIO RIBEIRO DE SOUZA e de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS (honorários contratuais).

Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a quitação.

Brasília, 18 de março de 2025.

DES.

WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR
19/03/2025 16:05

Recebidos os autos
19/03/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 16:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
18/03/2025 16:14

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 17:32

Recebidos os autos
31/01/2025 17:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/01/2025 16:37

Recebidos os autos
31/01/2025 16:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/12/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:39

Juntada de Certidão
11/12/2024 15:35

Recebidos os autos
29/10/2024 16:33

Expedição de Ofício.
29/10/2024 16:33

Expedição de Ofício.
29/10/2024 15:01

Recebidos os autos
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 10/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0015484-45.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Nos IDs: 55709145 e 56043622, o exequente requereu o cancelamento dos Precatórios expedidos em favor de MARCIO RIBEIRO DE SOUZA e MARIA AUDINELIA MONTEIRO DA SILVA, haja vista as renúncias dos credores ao crédito individual superior a 40 salários-mínimos para fins de recebimento por RPV.

O Distrito Federal informou anuir com a renúncia apresentada (ID: 59207364).

Passo a decidir.

Nos termos do art. 48 da Resolução n. 303/2019 do CNJ, homologo as renúncias apresentadas por MARCIO RIBEIRO DE SOUZA e MARIA AUDINELIA MONTEIRO DA SILVA (ID: 55709145 e 56043622).

Preclusa esta decisão, determino o cancelamento, mediante ofício à COORPRE, do Precatório expedido em favor de MARCIO RIBEIRO DE SOUZA (PCT 0721473-29.2023.8.07.0000), no valor de R$ 59.677,11 (ID 47351794), e do Precatório expedido em favor de MARIA AUDINELIA MONTEIRO DA SILVA (PCT 0721474-14.2023.8.07.0000), no valor de R$ R$ 61.054,80 (ID 47351795).

Após, expeçam-se RPVs, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos, em favor de MARCIO RIBEIRO DE SOUZA e MARIA AUDINELIA MONTEIRO DA SILVA, com o destaque dos honorários contratuais.

O valor do salário-mínimo observa a data da homologação dos cálculos para fins de expedição de requisitório (ID: 45020851).

Brasília, 24 de setembro de 2024.

DES.

WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR
30/09/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:11

Recebidos os autos
30/09/2024 16:11

Deferido o pedido de
17/09/2024 10:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
17/09/2024 10:26

Transitado em Julgado em 16/09/2024
17/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
02/09/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0015484-45.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID: 62290678, o Distrito Federal comprovou o pagamento da requisição de pequeno valor expedida em favor de JESSICA FRANCO DE OLIVEIRA, JEDSON FRANCO VIEIRA, WILCLEY WAGNER FRANCO DOS SANTOS e M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS (honorários contratuais).

No ID: 62936305, o SINDIRETA concordou com os montantes depositados.

Ante o pagamento, julgo extinta a execução em face de JESSICA FRANCO DE OLIVEIRA, JEDSON FRANCO VIEIRA, WILCLEY WAGNER FRANCO DOS SANTOS e M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS (HONORÁRIOS CONTRATUAIS).

Expeça-se alvará levantamento de valores, na modalidade PIX.

Após, digam as partes sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito.

Brasília, 20 de agosto de 2024.

DES.

WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR
23/08/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:14

Recebidos os autos
23/08/2024 16:14

Juntada de Certidão
23/08/2024 16:14

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2024 18:08

Recebidos os autos
22/08/2024 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/08/2024 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
15/08/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 08/08/2024.
08/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 12:42

Recebidos os autos
06/08/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 09:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
30/07/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 04:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2024 23:59.
12/07/2024 02:18

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 11/07/2024 23:59.
09/07/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:15

Publicado Despacho em 04/07/2024.
03/07/2024 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0015484-45.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Reitere-se a intimação do Distrito Federal (ID: 58458798), por meio da Procuradoria do Contencioso em Precatórios e RPV (PROPEC), nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC (ID: 58408064, 58412948 e 58412950).

A fim de evitar tumulto processual, os pedidos de ID: 55709145 e 56043622 serão analisados posteriormente.

Brasília, 23 de junho de 2024.

DES.

WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR RELATOR
01/07/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:03

Juntada de Certidão
25/06/2024 16:53

Expedição de Mandado.
24/06/2024 17:44

Recebidos os autos
24/06/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 12:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
06/06/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
02/06/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 02:18

Publicado Decisão em 29/05/2024.
28/05/2024 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:06

Recebidos os autos
24/05/2024 16:06

Juntada de Certidão
24/05/2024 16:06

Juntada de Alvará de levantamento
23/05/2024 10:38

Recebidos os autos
16/05/2024 18:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
16/05/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:15

Publicado Despacho em 02/05/2024.
30/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0015484-45.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Cumpra-se o item I de ID: 54176632.

Intime-se o SINDIRETA quanto ao depósito judicial realizado pelo DF (ID: 57928310).

Manifeste-se ainda o DF sobre os pedidos de ID: 56043622 e 55709145.

Finalmente, digam as partes sobre o ofício da COORPRE de ID: 54733672.

Brasília, 19 de abril de 2024.

WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador
26/04/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:51

Juntada de Certidão
26/04/2024 14:33

Expedição de Ofício.
26/04/2024 14:33

Recebidos os autos
26/04/2024 14:32

Expedição de Ofício.
26/04/2024 14:32

Expedição de Ofício.
25/04/2024 16:40

Juntada de Certidão
25/04/2024 16:38

Recebidos os autos
25/04/2024 16:37

Recebidos os autos
19/04/2024 12:37

Recebidos os autos
19/04/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 07:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
25/03/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.
21/02/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
24/01/2024 02:18

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 23/01/2024 23:59.
29/12/2023 14:32

Recebidos os autos
29/12/2023 14:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/12/2023 02:18

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 12:00

Recebidos os autos
11/12/2023 12:00

Deferido o pedido de
01/12/2023 13:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
22/11/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 12:49

Recebidos os autos
23/10/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 09:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
22/09/2023 19:38

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 02:16

Publicado Decisão em 15/09/2023.
15/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0015484-45.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO I.

Extinção parcial da execução Julgo extinta a presente execução em face de MARIA ALICE DA SILVA, a teor do artigo 924, inciso II do CPC.

II.

Sucessão processual de MARGARIDA DE MELO FRANCO (falecida) Nos termos do art. 110 do CPC, falecendo qualquer das partes integrantes do processo, será ela sucedida por seu espólio ou por seus sucessores.

Conforme o Código de Processo Civil, a sucessão processual ocorre por meio da habilitação do espólio, do sucessor ou dos herdeiros, nos termos dos arts. 313, §§ 1º e 2º, e 689 a 692, os quais dispõem: Art. 313.

Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (...) § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. (...) Art. 689.

Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo.

Art. 690.

Recebida a petição, o juiz ordenará a citação dos requeridos para se pronunciarem no prazo de 5 (cinco) dias.

Parágrafo único.

A citação será pessoal, se a parte não tiver procurador constituído nos autos.

Art. 691.

O juiz decidirá o pedido de habilitação imediatamente, salvo se este for impugnado e houver necessidade de dilação probatória diversa da documental, caso em que determinará que o pedido seja autuado em apartado e disporá sobre a instrução.

Art. 692.

Transitada em julgado a sentença de habilitação, o processo principal retomará o seu curso, e cópia da sentença será juntada aos autos respectivos.

Na espécie, foi comprovado o óbito da substituída processual em questão, os documentos de sucessores processuais foram juntados, a regular representação deles em juízo pelo instrumento de mandato providenciado, bem como foram informadas as quotas sucessórias, como segue: i) MARGARIDA DE MELO FRANCO: certidão de óbito - fl. 1329/PDF; certidão de casamento - fl. 1331/PDF e RG - fl. 1330/PDF; ii) JESSICA FRANCO DE OLIVEIRA: RG - fl. 1332/PDF; procuração - fl. 1327/PDF e quota sucessória de 33,33%; iii) JEDSON FRANCO VIEIRA: RG - fl. 1333/PDF; procuração - fl. 1327/PDF e quota sucessória de 33,33%; iv) WILCLEY WAGNER FRANCO DOS SANTOS: RG - fl. 1334/PDF; certidão de nascimento - fl. 1336/PDF; procuração - fl. 1327/PDF e quota sucessória de 33,33%; v) ERISVALDO ROCHA DOS SANTOS: RG - fl. 1335/PDF, pai de WILCLEY WAGNER FRANCO DOS SANTOS.

Nesse contexto, incide à espécie a regra do art. 691 do CPC/2015 e o pleito admissão ou não da habilitação deve ser resolvido por mera decisão do magistrado, porquanto ausente qualquer impugnação, já que o ente distrital não se opôs ao pedido formulado (ID: 46023498), além de desnecessária dilação probatória diversa da documental.

Trata-se, portanto, de habilitação como incidente processual, a qual, conforme esclarece Claudia Elisabete Schwerz Cahali (in WAMBIER, Teresa Arruda Alvim [et al.] (Coord.).

Breves comentários ao novo código de processo civil.

São Paulo: Ed.

Revista dos Tribunais, 2015, p. 1.596): "Afigura-se cabível quando a prova documental for apta e suficiente a demonstrar a qualidade do sucessor habilitado e o óbito do falecido. À guisa de exemplo: no caso da habilitação ser promovida por cônjuge e herdeiros necessários que comprovem por documentos a sua condição e o falecimento do sucedido".

Pelo exposto, admito o espólio de MARGARIDA DE MELO FRANCO à sucessão processual.

Diga o SINDIRETA sobre o interesse do sucessor de MARGARIDA DE MELO FRANCO em renunciar ao crédito individual superior a 40 salários-mínimos para fins de recebimento por RPV.

Esclareça também o exequente quanto ao documento juntado no ID 43736832, fls. 1337-1338 (RG de MARIA ALICE DE SOUZA MILHOMENS).

III.

Pagamento de requisitório Reitere-se a intimação do DF, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC.

Brasília, 11 de setembro de 2023.

WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador
12/09/2023 21:02

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 17:50

Recebidos os autos
12/09/2023 17:50

Outras Decisões
11/09/2023 14:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
09/09/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.
24/08/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 00:05

Publicado Despacho em 17/08/2023.
16/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 18:01

Recebidos os autos
14/08/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 17:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
14/08/2023 17:58

Recebidos os autos
09/08/2023 14:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
08/08/2023 09:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
08/08/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
07/07/2023 18:34

Recebidos os autos
07/07/2023 18:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/05/2023 16:45

Juntada de Ofício de requisição
31/05/2023 16:45

Juntada de Ofício de requisição
31/05/2023 16:45

Juntada de Ofício de requisição
31/05/2023 16:45

Juntada de Ofício de requisição
25/05/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 15:51

Juntada de Certidão
24/05/2023 18:45

Expedição de Ofício.
23/05/2023 16:20

Juntada de Certidão
23/05/2023 16:17

Recebidos os autos
23/05/2023 15:32

Expedição de Certidão.
22/05/2023 22:10

Recebidos os autos
22/05/2023 19:20

Recebidos os autos
22/05/2023 19:20

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
25/04/2023 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/04/2023 17:39

Expedição de Certidão.
25/04/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:07

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 13/04/2023 23:59.
31/03/2023 00:06

Publicado Decisão em 31/03/2023.
30/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 15:00

Recebidos os autos
28/03/2023 15:00

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/03/2023 16:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
07/03/2023 11:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
07/03/2023 11:35

Expedição de Certidão.
07/03/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:08

Publicado Despacho em 10/02/2023.
10/02/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 13:07

Recebidos os autos
08/02/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 18:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
05/02/2023 16:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
05/02/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 00:21

Publicado Certidão em 23/01/2023.
19/01/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
16/01/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 18:32

Recebidos os autos
16/01/2023 18:32

Juntada de Certidão
16/01/2023 18:23

Recebidos os autos
16/01/2023 18:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
31/10/2022 18:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/10/2022 20:25

Recebidos os autos
29/10/2022 20:25

Homologada a Transação
25/10/2022 09:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/10/2022 13:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
26/09/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 00:06

Publicado Despacho em 19/09/2022.
16/09/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 00:41

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 00:41

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 00:41

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 21:57

Recebidos os autos
14/09/2022 21:57

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 17:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/09/2022 01:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
26/08/2022 18:21

Recebidos os autos
26/08/2022 17:30

Recebidos os autos
26/08/2022 17:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
15/06/2022 18:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/06/2022 17:45

Recebidos os autos
15/06/2022 17:45

Deferido o pedido de
14/06/2022 11:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
12/06/2022 17:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
12/06/2022 17:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 10/06/2022.
11/06/2022 00:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 19:47

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 00:05

Publicado Despacho em 25/05/2022.
24/05/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
20/05/2022 20:04

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 20:04

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 20:04

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 17:39

Recebidos os autos
20/05/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 17:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
17/05/2022 18:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
17/05/2022 17:30

Juntada de Ofício de requisição
17/05/2022 17:30

Juntada de Ofício de requisição
28/04/2022 18:17

Juntada de Certidão
23/02/2022 19:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 22/02/2022.
23/02/2022 19:36

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 26/01/2022.
23/02/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2022 23:59:59.
27/01/2022 00:06

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 26/01/2022 23:59:59.
01/12/2021 00:05

Publicado Decisão em 01/12/2021.
01/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
29/11/2021 14:40

Juntada de Certidão
29/11/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.
28/11/2021 11:29

Recebidos os autos
28/11/2021 11:29

Deferido o pedido de
13/11/2021 15:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
11/11/2021 17:20

Conclusos para Relator(a)
11/11/2021 17:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 10/11/2021.
11/11/2021 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2021 23:59:59.
06/10/2021 15:49

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 02:15

Publicado Certidão em 16/09/2021.
16/09/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
14/09/2021 15:17

Juntada de Certidão
14/09/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 14:34

Juntada de Certidão
09/09/2021 17:32

Recebidos os autos
09/09/2021 17:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
09/09/2021 17:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
18/08/2021 15:40

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
18/08/2021 15:40

Juntada de Certidão
18/08/2021 15:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 16/08/2021.
17/08/2021 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 22:21

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 20/07/2021.
21/07/2021 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 20/07/2021 23:59:59.
29/06/2021 02:26

Publicado Decisão em 29/06/2021.
28/06/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
24/06/2021 20:45

Juntada de Certidão
24/06/2021 20:45

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 15:11

Recebidos os autos
24/06/2021 15:11

Defiro
21/06/2021 11:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/06/2021 17:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/06/2021 16:52

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 15:12

Expedição de Certidão.
29/05/2021 10:54

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 02:17

Publicado Despacho em 21/05/2021.
20/05/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
18/05/2021 19:26

Juntada de Certidão
18/05/2021 19:25

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 16:40

Recebidos os autos
18/05/2021 16:40

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 14:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
13/05/2021 13:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
13/05/2021 13:12

Recebidos os autos
12/05/2021 23:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
11/05/2021 17:40

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
11/05/2021 17:40

Juntada de Certidão
11/05/2021 17:39

Transitado em Julgado em 10/05/2021
08/05/2021 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2021 23:59:59.
28/04/2021 19:19

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 09/04/2021.
10/04/2021 02:22

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 09/04/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:24

Publicado Decisão em 16/03/2021.
15/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
11/03/2021 16:55

Juntada de Certidão
11/03/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 17:52

Recebidos os autos
10/03/2021 17:52

Outras Decisões
03/03/2021 15:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/03/2021 18:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
26/02/2021 19:36

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 13:16

Publicado Despacho em 19/02/2021.
19/02/2021 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
10/02/2021 15:22

Recebidos os autos
10/02/2021 15:22

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 15:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
10/02/2021 15:17

Recebidos os autos
09/02/2021 11:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
08/02/2021 19:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
08/02/2021 19:15

Expedição de Certidão.
06/02/2021 12:05

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 18:02

Juntada de Certidão
26/01/2021 18:01

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 13:16

Recebidos os autos
26/01/2021 13:16

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 16:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
22/01/2021 19:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
22/01/2021 19:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 21/01/2021.
22/01/2021 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2021 23:59:59.
17/12/2020 17:38

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 17:35

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 11:11

Publicado Decisão em 01/12/2020.
30/11/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
26/11/2020 18:49

Juntada de Certidão
26/11/2020 18:48

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 19:53

Recebidos os autos
25/11/2020 19:53

Homologada a Transação
23/11/2020 11:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
23/11/2020 11:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
20/11/2020 17:22

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 23:34

Juntada de Certidão
06/11/2020 23:34

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 14:08

Recebidos os autos
06/11/2020 14:08

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 15:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
04/11/2020 18:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
04/11/2020 18:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 03/11/2020.
04/11/2020 13:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2020 23:59:59.
21/10/2020 20:21

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 02:15

Publicado Despacho em 15/10/2020.
14/10/2020 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 18:59

Juntada de Certidão
09/10/2020 18:59

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 14:35

Recebidos os autos
09/10/2020 14:35

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 12:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
08/10/2020 11:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
02/10/2020 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2020

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Frederico Ramos Padua Vilela

Samuel Franco Carvalho

Advogado: Joaquim Pedro de Medeiros Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/06/2022 15:06

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