08/09/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
06/09/2025 03:25

Decorrido prazo de FRANCO ALENCAR CASTRO em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:41

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 13:54

Juntada de Certidão
27/08/2025 02:49

Recebidos os autos
27/08/2025 02:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
19/08/2025 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/08/2025 15:12

Transitado em Julgado em 15/08/2025
15/08/2025 02:40

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714648-03.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA EXECUTADO: FRANCO ALENCAR CASTRO SENTENÇA Homologo o acordo ID nº 244020966 celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

Em consequência, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 487, III, alínea "b", do CPC.

Honorários conforme acordo.

Custas pela parte executada.

Diante da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado da presente e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2025 15:57:00.

Bruna Araujo Coe Bastos Juíza de Direito Substituta
12/08/2025 22:03

Recebidos os autos
12/08/2025 22:03

Homologada a Transação
03/08/2025 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
25/07/2025 15:54

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
23/07/2025 02:36

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714648-03.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA EXECUTADO: FRANCO ALENCAR CASTRO VISTA Nos termos autorizados pela Port. 2/2022, deste Juízo, abro vista ao exequente a fim de que se manifeste sobre a petição de (ID 243286298), no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2025 19:36:59.

JOSÉ FLÁVIO BARBOSA LEITE Analista Judiciário
18/07/2025 19:42

Juntada de Certidão
18/07/2025 15:28

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
27/06/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:40

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 16:40

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 14:34

Juntada de Certidão
10/06/2025 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 03:15

Decorrido prazo de FRANCO ALENCAR CASTRO em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 12:52

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:45

Juntada de aditamento
28/05/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:37

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 09:56

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 12:56

Expedição de Mandado.
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Despesas Condominiais (10467) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0714648-03.2022.8.07.0001 EXEQUENTE: CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA EXECUTADO: FRANCO ALENCAR CASTRO Decisão Interlocutória Rejeito a impugnação à penhora sobre os direitos possessórios do imóvel localizado na IV ETAPA, GLEBA O, FRAÇÃO IDEAL Nº 10, Condomínio Estância Quintas Da Alvorada.

O executado alega haver inconsistências relacionadas à avaliação e à real situação do bem penhorado, não respeitando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Os argumentos são genéricos.

A penhora foi deferida e expedido o respectivo termo, sendo determinada a expedição de mandado de avaliação do bem.

Após a avaliação, o bem vai a leilão.

Logo, não há “inconsistências na avaliação do imóvel”, eis que sequer realizada até o momento.

Prossiga-se nos termos da decisão ID 228912039, com a avaliação.

Bruna Araújo Coe Bastos Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
13/05/2025 17:49

Recebidos os autos
13/05/2025 17:49

Outras decisões
13/05/2025 06:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
12/05/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 02:48

Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 09:43

Recebidos os autos
30/04/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
09/04/2025 11:44

Juntada de Certidão
09/04/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:24

Publicado Certidão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 16:57

Juntada de Certidão
17/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 17/03/2025.
16/03/2025 14:22

Expedição de Termo.
15/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 17:53

Expedição de Ofício.
13/03/2025 18:23

Recebidos os autos
13/03/2025 18:23

Outras decisões
10/03/2025 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
10/03/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 08:47

Juntada de Certidão
28/02/2025 17:07

Recebidos os autos
28/02/2025 17:07

Outras decisões
27/01/2025 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS
27/01/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
24/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714648-03.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA EXECUTADO: FRANCO ALENCAR CASTRO CERTIDÃO De ordem, foram consultados os sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Certifico e dou fé que no sistema RENAJUD não foi encontrado veículo.

Certifico, ainda, que no sistema INFOJUD foi localizada a declaração de bens e rendimentos do(a)(s) devedor(a)(es).

Esclareço que o documento está disponível para consulta restrita apenas a parte credora, a fim de resguardar o sigilo, nos termos do artigo 773 do CPC.

Diante do sigilo, não poderá a parte reproduzi-la.

Sem prejuízo, de acordo com a Portaria deste Juízo, fica a parte autora intimada para que indique bens penhoráveis pertencentes ao patrimônio da parte executada, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inciso III, do CPC.

Brasília-DF, 19 de dezembro de 2024 17:58:01.

CARINA FROTA FARIAS Servidor Geral
19/12/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:59

Juntada de Certidão
09/12/2024 15:14

Juntada de Certidão
07/11/2024 12:23

Juntada de consulta sisbajud
07/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 15:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/11/2024 10:13

Recebidos os autos
05/11/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 10:13

Decisão Interlocutória de Mérito
22/10/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
02/10/2024 17:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/10/2024 08:15

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714648-03.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA EXECUTADO: FRANCO ALENCAR CASTRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR 1.

ANOTE-SE e CADASTRE-SE no sistema o cumprimento de sentença, INVERTENDO-SE os polos ou incluindo o advogado no polo ativo, caso necessário, e prossiga-se na forma abaixo. 2.

INTIME-SE a parte devedora para pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, nos termos do art. 523 do CPC, ressaltando-se que o não pagamento da quantia executada, no prazo de 15 (quinze) dias, acarretará a incidência da multa de 10% e de honorários de 10% sobre o valor do débito previstos no § 1º do art. 523 do CPC, ficando ciente, ainda, que após esse prazo inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, "caput", do CPC). 3.

Efetuado o pagamento integral no prazo de 15 dias, intime-se o credor para dizer se dá quitação ao débito e para indicar seus dados bancários.

Em caso positivo, EXPEÇA-SE alvará e na sequência venham os autos conclusos para extinção pelo pagamento.

DA PESQUISA SISBAJUD 4.

Não efetuado o pagamento integral do débito, intime-se a parte credora para, em 5 (cinco) dias, trazer planilha atualizada do débito para subsidiar a consulta SISBAJUD, devendo incluir as custas processuais, a multa de 10% e os honorários de 10%, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida ao devedor, quando deverá ocorrer a exclusão das verbas referentes às custas processuais e honorários advocatícios. 5.

Após a juntada da planilha, determino às instituições financeiras, por meio do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se ao valor indicado na execução, a ser realizada por 15 (quinze) dias, prorrogáveis por mais 15 (quinze) dias, caso parcialmente frutífera. 6.

Em caso de resultado positivo da diligência, intime-se o executado por intermédio de seu patrono (ou pessoalmente caso não possua advogado constituído) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ficando ciente de que, não havendo manifestação acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros, fica desde já convertida em penhora, independente da lavratura do termo, na forma do art. 854, § 5º, do CPC, devendo ser feita a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este Juízo, podendo o executado, neste último caso, ofertar impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova intimação. 7.

Não havendo impugnação, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, fazendo-se os autos conclusos caso a penhora tenha sido do valor integral.

DAS DEMAIS PESQUISAS DE BENS 8.

Simultaneamente, promovo a consulta aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e E-RIDF, esta última somente no caso da parte exequente ser beneficiária da justiça gratuita, pois do contrário deverá a parte autora promover o seu cadastro no sistema e-RIDF pela internet, recolher os emolumentos devidos, realizar a pesquisa de bens e juntá-la ao processo, requerendo o que lhe aprouver.

DA PENHORA DE VEÍCULO 9.

Encontrado algum veículo no sistema RENAJUD, independente da existência de alienação fiduciária, proceda-se ao bloqueio de circulação (pois o intento é mesmo o de levar o bem à penhora e aliená-lo, o que será facilitado com a apreensão por qualquer autoridade pública) e intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, a pesquisa FIPE de valor de mercado do veículo, o que dispensará a avaliação, nos termos do art. 871, inciso IV, do CPC. 10.

Após, lavre-se termo de penhora do veículo, ficando nomeada como depositária a parte devedora. 11.

Lavrado o termo de penhora, intime-se a parte devedora para, querendo, impugnar a penhora e o valor da avaliação do bem.

A intimação deverá ser feita por intermédio de seu patrono ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 12.

E, havendo alienação fiduciária, a secretaria deve intimar também o credor fiduciário para ciência da penhora e, querendo, habilitar o seu crédito nos termos da lei. 13.

Prosseguindo, não havendo impugnação, expeça-se mandado de remoção do bem para o depósito público e, na sequência, às providências para o leilão judicial.

DA PENHORA DE IMÓVEL 14.

Sendo encontrado algum bem imóvel em nome da parte requerida, prossiga-se na forma abaixo. 15.

Defiro a penhora sobre o imóvel descrito na certidão de matrícula retirada do sistema e-RIDF ou anexada aos autos pela parte exequente. 16.

Lavre-se termo de penhora, ficando nomeado como depositária a parte devedora. 17.

Nos termos do art. 844 do CPC, cabe ao exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação da cópia do auto ou do termo de penhora, independentemente de mandado judicial ou qualquer outra formalidade. 18.

Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, a averbação deve ocorrer sem ônus para a parte (art. 98, inciso IV, do CPC, e art. 16 do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do DF Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro). 19.

Intime-se o devedor para, querendo, impugnar a penhora.

A intimação deverá ser feita por intermédio do patrono da parte devedora ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 20.

Intime-se, ademais, eventual cônjuge do executado, nos termos do art. 842 do CPC, devendo constar do mandado que a parte que lhe couber recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843 do CPC), devendo ser intimado também o credor hipotecário, se houver. 21.

Após, expeça-se mandado de avaliação do bem, intimando-se as partes, por intermédio de seus advogados, para ciência. 22.

Por fim, não havendo impugnação, às providências para o leilão judicial.

DA PROVIDÊNCIA QUANTO À PESQUISA INFOJUD 23.

Quanto à pesquisa INFOJUD, proceda a Secretaria a juntada do resultado aos autos, com sigilo.

DO MANDADO DE PENHORA 24.

Se as pesquisas não encontrarem bens em nome da parte devedora, e desde que o endereço da parte executada esteja atualizado no processo (vedada a pesquisa de endereços), EXPEÇA-SE mandado/precatória de penhora e avaliação de bens e intimação do devedor, devendo a penhora incidir até o montante do valor do débito contido na última atualização fornecida pelo credor, ficando o devedor designado como depositário dos bens eventualmente penhorados e advertido na forma da lei.

DA INICIATIVA DA PARTE CREDORA 25.

Como estão sendo realizadas todas as pesquisas de bens e diligências ao encargo deste Juízo, fica a parte credora ciente de que não haverá intimação específica para indicação de bens à penhora, cabendo, pois, antecipar-se e, sendo descoberto algum outro bem da parte devedora, informar ao Juízo previamente antes da suspensão do processo, o que agilizará o trâmite do feito.

DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS 26.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, e ainda assim nada sendo encontrado, e não havendo requerimentos, diante da ausência de localização de bens passíveis de penhora, independente de novo despacho e independente de nova intimação da parte credora, prossiga-se na forma abaixo. 27.

Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora. 28.

Assim, suspendo o feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano, ficando ainda suspensa, nesse período, a prescrição, nos termos do §1º do mesmo dispositivo. 29.

No período, os autos ficarão provisoriamente arquivados, na própria vara, com o prazo prescricional suspenso na forma do art. 921, § 1º, do CPC. 30.

Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que o exequente indique precisamente bens do executado, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, § 2º do CPC, independente de novo despacho, ocasião em que terá início a prescrição intercorrente a que alude o art. 921, § 4º, do CPC.

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito
23/09/2024 13:32

Recebidos os autos
23/09/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:31

Decisão Interlocutória de Mérito
20/09/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
20/09/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 08:17

Juntada de Certidão
13/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 16:23

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Despesas Condominiais (10467) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0714648-03.2022.8.07.0001 EXEQUENTE: CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA EXECUTADO: FRANCO ALENCAR CASTRO Decisão Interlocutória Defiro o pedido para expedição de ofício urgente à 9ª Vara Cível, requerendo que o saldo remanescente nos autos n. 0010820-55 não seja, por ora, liberado em prol de Franco Alencar Castro, tendo em vista o descumprimento do acordo entabulado nestes autos e que envolviam os valores dos autos n. 0010820-55.

Com relação aos embargos declaratórios opostos, rejeito-os.

A decisão ID 207240611 não foi omissa. É evidente que o(s) comprovante(s) a que se refere é(são) o(s) de pagamento da dívida assumida no bojo do acordo, ID 203685846, homologado por sentença.

Não tendo havido o pagamento, venha a parte exequente com o devido cumprimento de sentença.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
11/09/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:29

Recebidos os autos
11/09/2024 14:29

Outras decisões
09/09/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
02/09/2024 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:50

Juntada de Certidão
22/08/2024 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Despesas Condominiais (10467) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0714648-03.2022.8.07.0001 EXEQUENTE: CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA EXECUTADO: FRANCO ALENCAR CASTRO Decisão Interlocutória Fica o executado intimado para pagar a dívida com comprovante nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Expirado o prazo sem manifestação, proceda-se o bloqueio SISBAJUD, na modalidade teimosinha, por 30 (trinta) dias.

Cumpra-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/08/2024 10:23

Recebidos os autos
13/08/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 10:23

Decisão Interlocutória de Mérito
06/08/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
06/08/2024 18:08

Processo Desarquivado
06/08/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 17:29

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 17:28

Expedição de Certidão.
25/07/2024 17:27

Transitado em Julgado em 18/07/2024
25/07/2024 13:17

Juntada de Certidão
25/07/2024 13:17

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 04:06

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Despesas Condominiais (10467) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0714648-03.2022.8.07.0001 EXEQUENTE: CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA EXECUTADO: FRANCO ALENCAR CASTRO Decisão Interlocutória Expeça-se alvará no valor de R$ 6.591,04 (anexo), mais acréscimos legais, em benefício do condomínio exequente.

Após, arquivem-se os autos.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
21/07/2024 09:05

Recebidos os autos
21/07/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 09:05

Determinado o arquivamento
17/07/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
17/07/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:50

Publicado Sentença em 16/07/2024.
16/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714648-03.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA EXECUTADO: FRANCO ALENCAR CASTRO SENTENÇA Homologo o acordo de ID nº 203685846 celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

Em consequência, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 487, III, alínea "b", do CPC.

Sem honorários de sucumbência.

Sem custas, nos termos do § 3º do art. 90 do CPC. À falta de interesse recursal declaro desde logo o trânsito em julgado, sem a necessidade de certificação pela Secretaria.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/07/2024 08:52

Recebidos os autos
12/07/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 08:52

Homologada a Transação
10/07/2024 18:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
10/07/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 02:58

Publicado Despacho em 08/07/2024.
05/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Despesas Condominiais (10467) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0714648-03.2022.8.07.0001 EXEQUENTE: CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA EXECUTADO: FRANCO ALENCAR CASTRO Despacho Traga o credor, no prazo de 10 (dez) dias, a minuta do acordo assinado pelas partes.

Após, concluso.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
04/07/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 20:30

Recebidos os autos
03/07/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 20:30

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
03/07/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:48

Juntada de Certidão
24/06/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 03:01

Publicado Certidão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 14:14

Expedição de Mandado.
20/06/2024 08:58

Juntada de Certidão
17/05/2024 12:42

Juntada de consulta sisbajud
16/05/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 11:27

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:21

Expedição de Certidão.
03/05/2024 08:28

Recebidos os autos
03/05/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 08:28

Outras decisões
24/04/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
24/04/2024 07:53

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:23

Juntada de Certidão
18/03/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 04:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 11/03/2024 23:59.
06/03/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:44

Juntada de Certidão
06/03/2024 10:11

Recebidos os autos
06/03/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 10:11

Deferido o pedido de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA - CNPJ: 73.***.***/0001-81 (EXEQUENTE).
29/02/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
29/02/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 08:34

Recebidos os autos
21/02/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 08:34

Outras decisões
15/02/2024 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
15/02/2024 08:45

Juntada de Certidão
13/02/2024 20:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/02/2024 10:40

Juntada de Certidão
08/02/2024 17:37

Recebidos os autos
08/02/2024 17:37

Outras decisões
06/02/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
06/02/2024 18:45

Juntada de Certidão
17/11/2023 17:11

Expedição de Ofício.
17/11/2023 11:35

Recebidos os autos
17/11/2023 11:35

Outras decisões
07/11/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
07/11/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 19:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/10/2023 07:20

Expedição de Certidão.
03/10/2023 07:18

Juntada de Certidão
03/10/2023 07:17

Juntada de Alvará de levantamento
27/09/2023 15:11

Recebidos os autos
27/09/2023 15:11

Outras decisões
19/09/2023 02:49

Publicado Certidão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
18/09/2023 02:27

Publicado Decisão em 18/09/2023.
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714648-03.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA EXECUTADO: FRANCO ALENCAR CASTRO CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria n° 2/2022, deste Juízo, fica a parte Executada intimada sobre a penhora no rosto dos autos do Processo nº 0703907-30.2020.8.07.0014, em trâmite na Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará, e para, querendo, apresentar impugnação.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2023 10:06:32.

YALANA RODRIGUES EL MADI Servidor Geral
16/09/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 10:09

Juntada de Certidão
14/09/2023 17:40

Expedição de Ofício.
14/09/2023 08:17

Cancelada a movimentação processual
14/09/2023 08:17

Desentranhado o documento
13/09/2023 19:05

Recebidos os autos
13/09/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 19:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/09/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:29

Decorrido prazo de FRANCO ALENCAR CASTRO em 05/09/2023 23:59.
30/08/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
30/08/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 03:53

Decorrido prazo de FRANCO ALENCAR CASTRO em 25/08/2023 23:59.
16/08/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 17:57

Juntada de Certidão
16/08/2023 09:59

Juntada de Certidão
15/08/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:24

Publicado Certidão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
09/08/2023 17:18

Juntada de Certidão
07/08/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 01:01

Publicado Certidão em 03/08/2023.
03/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 18:20

Juntada de consulta sisbajud
01/08/2023 16:06

Juntada de Certidão
21/07/2023 17:10

Juntada de consulta sisbajud
21/07/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 07:44

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 07:44

Expedição de Certidão.
05/07/2023 01:21

Decorrido prazo de FRANCO ALENCAR CASTRO em 04/07/2023 23:59.
13/06/2023 00:46

Publicado Decisão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 16:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/06/2023 15:56

Recebidos os autos
09/06/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 15:56

Recebida a emenda à inicial
07/06/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
07/06/2023 18:13

Processo Desarquivado
07/06/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 17:16

Arquivado Definitivamente
26/04/2023 17:15

Expedição de Certidão.
26/04/2023 01:26

Decorrido prazo de FRANCO ALENCAR CASTRO em 25/04/2023 23:59.
17/04/2023 00:25

Publicado Certidão em 17/04/2023.
15/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 11:58

Juntada de Certidão
12/04/2023 19:15

Recebidos os autos
12/04/2023 19:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
04/04/2023 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/04/2023 13:39

Transitado em Julgado em 30/03/2023
31/03/2023 01:08

Decorrido prazo de FRANCO ALENCAR CASTRO em 30/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 27/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:27

Publicado Sentença em 09/03/2023.
09/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 14:02

Expedição de Certidão.
24/02/2023 18:27

Recebidos os autos
24/02/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 18:27

Julgado procedente o pedido
15/02/2023 08:29

Decorrido prazo de FRANCO ALENCAR CASTRO em 14/02/2023 23:59.
07/02/2023 13:15

Publicado Decisão em 07/02/2023.
06/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 17:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
02/02/2023 15:49

Recebidos os autos
02/02/2023 15:49

Indeferido o pedido de FRANCO ALENCAR CASTRO - CPF: *05.***.*47-06 (REQUERIDO)
30/01/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
30/01/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:25

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
09/01/2023 14:09

Expedição de Certidão.
09/01/2023 11:41

Recebidos os autos
09/01/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 11:41

Decisão interlocutória - recebido
27/12/2022 17:57

Publicado Decisão em 15/12/2022.
16/12/2022 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
15/12/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
09/12/2022 17:20

Recebidos os autos
09/12/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 17:20

Decisão interlocutória - recebido
03/12/2022 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
03/12/2022 11:03

Juntada de Certidão
30/11/2022 15:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/11/2022 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª Vara Cível de Brasília
30/11/2022 15:20

Audiência de mediação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 30/11/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/11/2022 00:15

Recebidos os autos
29/11/2022 00:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/11/2022 02:21

Publicado Certidão em 17/11/2022.
19/11/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
14/11/2022 07:51

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 14:20

Recebidos os autos do CEJUSC
03/11/2022 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª Vara Cível de Brasília
03/11/2022 14:19

Expedição de Certidão.
03/11/2022 14:19

Audiência de mediação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/10/2022 00:51

Recebidos os autos
26/10/2022 00:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/07/2022 00:32

Publicado Certidão em 18/07/2022.
18/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/07/2022.
16/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
15/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 13:07

Expedição de Certidão.
14/07/2022 13:07

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/10/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/07/2022 20:38

Recebidos os autos
13/07/2022 20:38

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 20:38

Deferido o pedido de
11/07/2022 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
11/07/2022 18:07

Expedição de Certidão.
11/07/2022 17:41

Juntada de Petição de contestação
21/06/2022 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2022 17:39

Juntada de Certidão
28/05/2022 20:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/05/2022 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2022 16:05

Expedição de Mandado.
02/05/2022 12:19

Recebidos os autos
02/05/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 12:19

Decisão interlocutória - recebido
28/04/2022 06:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
27/04/2022 16:47

Recebidos os autos
27/04/2022 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

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