TJDFT - 0726579-08.2019.8.07.0001

1ª instância - 17ª Vara Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ: 00.097.626/0001-68

Advogados

GESSIKA MARIA BARRETO ROCHA

OAB: 58861/DF

CPF *14.***.*46-44

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

OAB: 37069/DF

CPF *07.***.*62-14

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

OAB: 29370/DF

CPF *17.***.*41-91

AMANDA JORGE DE OLIVEIRA

OAB: 48545/DF

CPF *23.***.*90-00

GRASIELLA LOPES DE SOUSA

OAB: 51751/DF

CPF *16.***.*42-79

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO CULTURAL EDUCACIONAL E PROFISSIONALIZANTE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA DO BRASIL - ICEP

CNPJ: 03.333.505/0001-66

CELSO CUSTODIO DE LIMA

CPF *94.***.*68-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 13.224.921/0001-80

MARCELO FERREIRA BEZERRA

CPF *04.***.*62-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2023 11:37

    Arquivado Provisoramente

  • 31/10/2023 10:05

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 10:05

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 30/10/2023 18:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 30/10/2023 18:48

    Processo Desarquivado

  • 28/10/2023 13:12

    Arquivado Provisoramente

  • 28/10/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 18:32

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 18:32

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 27/10/2023 18:32

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 18:32

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 24/10/2023 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2023 10:25

    Publicado Decisão em 19/10/2023.

  • 19/10/2023 10:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

  • 17/10/2023 12:15

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 12:15

    Deferido em parte o pedido de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-68 (EXEQUENTE)

  • 16/10/2023 13:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 16/10/2023 13:54

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2023 17:36

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2023 02:43

    Publicado Decisão em 06/10/2023.

  • 05/10/2023 09:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 03/10/2023 19:27

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 19:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 19:27

    Indeferido o pedido de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-68 (EXEQUENTE)

  • 26/09/2023 13:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 26/09/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 04:01

    Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA BEZERRA em 25/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 19:08

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2023 02:36

    Publicado Decisão em 18/09/2023.

  • 16/09/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726579-08.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA EXECUTADO: INSTITUTO CULTURAL EDUCACIONAL E PROFISSIONALIZANTE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA DO BRASIL - ICEP, CELSO CUSTODIO DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

    Devidamente citado no ID n. 162892280, o suscitado não apresentou contestação, motivo pelo qual decreto-lhe a revelia, com aplicação de seus efeitos materiais, nos termos do art. 344 do CPC. 2.

    Ficam as partes intimadas a se manifestar quanto à produção de provas, devendo especificá-las, se o caso, e informar se ratificam aqueles requeridas nas peças exordial e contestatória, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. 3.

    Ficam, ainda, as partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis ou ratificar o já apresentado, observando o disposto no art. 357, §6º, do CPC, bem como informar ou intimar a testemunha da audiência, nos termos do art. 455 do CPC. 4.

    Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicar assistente técnico. * Brasília, Distrito Federal.

    Datado e assinado eletronicamente. k

  • 14/09/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 14:35

    Outras decisões

  • 29/08/2023 16:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 29/08/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 01:49

    Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

  • 22/06/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 14:31

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 14:20

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 14:11

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 11:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/06/2023 17:51

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 19:30

    Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

  • 02/06/2023 12:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2023 13:31

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 02:36

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 25/05/2023 12:36

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 05:01

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 25/05/2023 04:57

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 22/05/2023 14:44

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2023 02:34

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 21/05/2023 02:18

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 20/05/2023 05:16

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 18/05/2023 14:23

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/05/2023 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 01:59

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 18/05/2023 01:52

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 18/05/2023 01:52

    Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)

  • 05/05/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 14:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/05/2023 14:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/05/2023 14:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/05/2023 14:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/05/2023 14:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/05/2023 14:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/05/2023 14:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/05/2023 14:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/05/2023 14:40

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 14:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/05/2023 14:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/05/2023 14:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/05/2023 18:25

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2023 02:29

    Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

  • 22/04/2023 20:02

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2023 00:31

    Publicado Decisão em 17/04/2023.

  • 15/04/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

  • 14/04/2023 14:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/04/2023 01:37

    Decorrido prazo de CELSO CUSTODIO DE LIMA em 13/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 01:32

    Decorrido prazo de CELSO CUSTODIO DE LIMA em 13/04/2023 23:59.

  • 13/04/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 16:20

    Outras decisões

  • 13/04/2023 09:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 12/04/2023 19:13

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 03/04/2023 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2023 14:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2023 17:48

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2023 02:43

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 16/03/2023 19:41

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 19:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 19:41

    Determinada a emenda à inicial

  • 16/03/2023 16:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 16/03/2023 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2023 02:25

    Publicado Decisão em 13/03/2023.

  • 11/03/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

  • 09/03/2023 15:14

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 15:14

    Deferido em parte o pedido de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-68 (EXEQUENTE)

  • 09/03/2023 13:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 09/03/2023 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2023 16:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/03/2023 14:29

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 14:29

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/03/2023 17:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 02/03/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 00:57

    Decorrido prazo de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA em 01/03/2023 23:59.

  • 24/01/2023 01:38

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

  • 10/01/2023 14:19

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 14:19

    Deferido o pedido de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-68 (EXEQUENTE).

  • 16/12/2022 15:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 16/12/2022 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2022 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 12:52

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 02:34

    Publicado Decisão em 07/12/2022.

  • 07/12/2022 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

  • 05/12/2022 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 08:34

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 08:34

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 02/12/2022 07:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

  • 02/12/2022 04:02

    Processo Desarquivado

  • 01/12/2022 20:05

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2022 15:23

    Arquivado Provisoramente

  • 01/09/2022 15:20

    Processo Desarquivado

  • 06/12/2021 12:09

    Arquivado Provisoramente

  • 06/12/2021 04:04

    Processo Desarquivado

  • 06/12/2021 00:19

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 06/08/2021 18:19

    Arquivado Provisoramente

  • 06/08/2021 18:18

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 02:37

    Decorrido prazo de INSTITUTO CULTURAL EDUCACIONAL E PROFISSIONALIZANTE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA DO BRASIL - ICEP em 05/08/2021 23:59:59.

  • 06/08/2021 02:37

    Decorrido prazo de CELSO CUSTODIO DE LIMA em 05/08/2021 23:59:59.

  • 05/08/2021 02:38

    Decorrido prazo de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA em 04/08/2021 23:59:59.

  • 15/07/2021 02:38

    Decorrido prazo de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA em 14/07/2021 23:59:59.

  • 15/07/2021 02:33

    Publicado Decisão em 15/07/2021.

  • 15/07/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

  • 13/07/2021 15:42

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 15:42

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 13/07/2021 15:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 13/07/2021 14:16

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2021 12:57

    Publicado Decisão em 08/07/2021.

  • 08/07/2021 12:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

  • 07/07/2021 02:42

    Decorrido prazo de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA em 06/07/2021 23:59:59.

  • 06/07/2021 15:19

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 15:18

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 06/07/2021 15:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 06/07/2021 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2021 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

  • 01/07/2021 02:42

    Publicado Decisão em 30/06/2021.

  • 01/07/2021 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

  • 30/06/2021 14:47

    Decorrido prazo de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA em 29/06/2021 23:59:59.

  • 28/06/2021 16:23

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 16:23

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 28/06/2021 16:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 28/06/2021 14:31

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2021 02:49

    Decorrido prazo de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA em 24/06/2021 23:59:59.

  • 25/06/2021 02:45

    Publicado Decisão em 24/06/2021.

  • 25/06/2021 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

  • 25/06/2021 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

  • 21/06/2021 18:19

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 18:19

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 21/06/2021 16:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 21/06/2021 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2021 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 02:35

    Decorrido prazo de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA em 15/06/2021 23:59:59.

  • 09/06/2021 02:30

    Publicado Decisão em 09/06/2021.

  • 09/06/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

  • 08/06/2021 02:59

    Decorrido prazo de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA em 07/06/2021 23:59:59.

  • 07/06/2021 15:22

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 15:22

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 07/06/2021 14:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 07/06/2021 09:26

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2021 02:43

    Decorrido prazo de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA em 01/06/2021 23:59:59.

  • 31/05/2021 02:35

    Publicado Decisão em 31/05/2021.

  • 31/05/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

  • 31/05/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

  • 27/05/2021 13:48

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 13:48

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/05/2021 12:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 24/05/2021 18:26

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2021 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 13:41

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 07/12/2020 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2020 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2020 15:27

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2020 03:30

    Decorrido prazo de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA em 03/12/2020 23:59:59.

  • 04/12/2020 03:25

    Publicado Decisão em 04/12/2020.

  • 04/12/2020 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

  • 04/12/2020 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

  • 03/12/2020 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 14:59

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 14:59

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 02/12/2020 14:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 02/12/2020 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2020 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 18:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/11/2020 13:24

    Decorrido prazo de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA em 12/11/2020 23:59:59.

  • 13/11/2020 13:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

  • 13/11/2020 13:19

    Publicado Decisão em 13/11/2020.

  • 13/11/2020 13:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

  • 11/11/2020 14:38

    Recebidos os autos

  • 11/11/2020 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 14:38

    Deferido o pedido de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-68 (EXEQUENTE)

  • 11/11/2020 13:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 11/11/2020 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2020 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2020 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 04:04

    Decorrido prazo de CELSO CUSTODIO DE LIMA em 03/11/2020 23:59:59.

  • 26/10/2020 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2020 11:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2020 10:27

    Publicado Decisão em 07/10/2020.

  • 07/10/2020 10:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/10/2020 10:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/10/2020 15:42

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2020 15:42

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 05/10/2020 12:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 03/10/2020 02:28

    Decorrido prazo de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA em 02/10/2020 23:59:59.

  • 02/10/2020 22:51

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2020 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2020 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2020 20:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/06/2020 02:54

    Decorrido prazo de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA em 22/06/2020 23:59:59.

  • 16/06/2020 03:29

    Decorrido prazo de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA em 15/06/2020 23:59:59.

  • 28/05/2020 02:23

    Decorrido prazo de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA em 27/05/2020 23:59:59.

  • 28/05/2020 02:18

    Publicado Decisão em 28/05/2020.

  • 28/05/2020 02:18

    Publicado Decisão em 28/05/2020.

  • 27/05/2020 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/05/2020 19:02

    Recebidos os autos

  • 25/05/2020 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2020 19:02

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 25/05/2020 15:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 25/05/2020 15:02

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2020 02:17

    Publicado Despacho em 21/05/2020.

  • 21/05/2020 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/05/2020 02:22

    Decorrido prazo de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA em 19/05/2020 23:59:59.

  • 19/05/2020 13:43

    Recebidos os autos

  • 19/05/2020 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2020 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2020 19:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 18/05/2020 19:09

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2020 02:17

    Publicado Decisão em 13/05/2020.

  • 13/05/2020 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/05/2020 02:29

    Decorrido prazo de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

  • 11/05/2020 14:56

    Recebidos os autos

  • 11/05/2020 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2020 14:56

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 04/05/2020 03:12

    Publicado Decisão em 04/05/2020.

  • 04/05/2020 03:12

    Publicado Decisão em 04/05/2020.

  • 04/05/2020 03:04

    Publicado Decisão em 04/05/2020.

  • 04/05/2020 03:04

    Publicado Decisão em 04/05/2020.

  • 04/05/2020 02:57

    Publicado Decisão em 04/05/2020.

  • 04/05/2020 02:57

    Publicado Decisão em 04/05/2020.

  • 24/04/2020 12:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 24/04/2020 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2020 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/04/2020 15:17

    Recebidos os autos

  • 15/04/2020 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2020 15:16

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 14/04/2020 17:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 07/04/2020 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2020 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/04/2020 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/03/2020 14:13

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2020 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2020 15:03

    Recebidos os autos

  • 30/03/2020 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2020 15:03

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 27/03/2020 17:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 27/03/2020 17:57

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2020 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/03/2020 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2020 16:38

    Recebidos os autos

  • 19/03/2020 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2020 16:37

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/03/2020 12:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 16/03/2020 18:44

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2020 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2020 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 03:26

    Decorrido prazo de INSTITUTO CULTURAL EDUCACIONAL E PROFISSIONALIZANTE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA DO BRASIL - ICEP em 10/03/2020 23:59:59.

  • 30/01/2020 16:35

    Decorrido prazo de CELSO CUSTODIO DE LIMA em 29/01/2020 23:59:59.

  • 24/01/2020 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2020 19:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/12/2019 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 16:17

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2019 15:34

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 04/12/2019 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 18:29

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2019 14:52

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 25/11/2019 07:44

    Publicado Decisão em 25/11/2019.

  • 23/11/2019 03:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/11/2019 22:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO CULTURAL EDUCACIONAL E PROFISSIONALIZANTE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA DO BRASIL - ICEP em 20/11/2019 23:59:59.

  • 21/11/2019 22:14

    Decorrido prazo de CELSO CUSTODIO DE LIMA em 20/11/2019 23:59:59.

  • 21/11/2019 17:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/11/2019 17:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/11/2019 16:05

    Recebidos os autos

  • 21/11/2019 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2019 16:05

    Decisão interlocutória - recebido

  • 21/11/2019 15:16

    Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 21/11/2019 14:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 21/11/2019 14:53

    Transitado em Julgado em 20/11/2019

  • 21/11/2019 14:51

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2019 19:10

    Decorrido prazo de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA em 18/11/2019 23:59:59.

  • 19/11/2019 16:46

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2019 03:49

    Publicado Sentença em 25/10/2019.

  • 24/10/2019 12:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/10/2019 21:16

    Decorrido prazo de CELSO CUSTODIO DE LIMA em 21/10/2019 23:59:59.

  • 22/10/2019 18:14

    Recebidos os autos

  • 22/10/2019 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2019 18:14

    Julgado procedente o pedido

  • 22/10/2019 14:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 22/10/2019 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2019 14:54

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2019 23:52

    Decorrido prazo de INSTITUTO CULTURAL EDUCACIONAL E PROFISSIONALIZANTE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA DO BRASIL - ICEP em 17/10/2019 23:59:59.

  • 27/09/2019 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 18:40

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2019 18:38

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 26/09/2019 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2019 16:50

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2019 16:47

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 10/09/2019 14:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/09/2019 14:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/09/2019 13:37

    Recebidos os autos

  • 10/09/2019 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2019 13:37

    Decisão interlocutória - recebido

  • 06/09/2019 11:32

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 05/09/2019 18:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2019

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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