02/07/2025 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
03/06/2025 03:25

Decorrido prazo de RIO AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/06/2025 23:59.
19/05/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:26

Expedição de Certidão.
15/04/2025 23:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 15:48

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
06/02/2025 16:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/12/2024 19:00

Juntada de Certidão
19/12/2024 19:00

Juntada de Alvará de levantamento
02/12/2024 16:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/12/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
13/11/2024 23:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/11/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:15

Juntada de Certidão
11/11/2024 22:28

Recebidos os autos
11/11/2024 22:28

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 22:28

Deferido o pedido de GILSON BENTO SIQUEIRA - CPF: *86.***.*89-91 (EXECUTADO).
07/06/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
03/06/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:47

Publicado Certidão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 09:32

Juntada de Certidão
20/05/2024 19:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/04/2024 15:10

Juntada de Certidão
11/03/2024 10:27

Juntada de Certidão
08/03/2024 21:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/02/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:07

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0711657-69.2018.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: RIO AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: PAULO SARKIS ANTONIO FILHO EXECUTADO: GILSON BENTO SIQUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A exequente requer a expedição de ofício para CENSEC, solicitando informações de procurações e escrituras públicas em nome do Executado.

Indefiro o pedido de expedição de ofício ao CENSEC, uma vez que nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao Juízo, portanto, cabe a parte exequente realizar diligências e indicar outros bens passíveis de penhora e comprovando que pertencem ao patrimônio do executado.

Ademais, nos termos do Provimento nº 18, de 28/08/2012, editado no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça, a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC tem por objetivo interligar as serventias extrajudiciais brasileiras que praticam atos notariais, permitindo o intercâmbio de documentos eletrônicos e o tráfego de informações e dados, tratando-se, pois, de matéria exclusiva aos cartórios extrajudiciais, cujo acesso se estende ao Poder Judiciário.

Nada obstante, não se destina a funcionar como arquivo ou repositório de registro de bens, direitos e obrigações daqueles que litigam em processos judiciais, porquanto não indica, ao menos de forma direta, a existência de bens penhoráveis, o que não se mostra eficaz no auxílio a buscas de patrimônio da parte executada.

Nesse sentido, confira-se a orientação jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.

REQUERIMENTO DE CONSULTA À CENSEC (CENTRO NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS).

INVIABILIDADE. 1.

A Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC - é um sistema administrado pelo Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal - CNB-CF e que foi instituída e regulamentada pelo Provimento n. 18/2012 do CNJ, visando o aprimoramento dos serviços de notas e o fluxo das informações notariais, considerando a necessidade de racionalizar a tramitação de dados a cargo dos notários. 1.1.

A finalidade da CENSEC é gerenciar banco de dados com informações sobre existência de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza, inclusive separações, divórcios e inventários lavradas em todos os cartórios do Brasil, não funcionando, contudo, como repositório de registro de bens, direitos e obrigações ou como auxiliar na pesquisa de bens de devedores. 2.

A CENSEC, a despeito de tratar de dados públicos dos órgãos cartorários e notariais, o mesmo não se destina como ferramenta de busca de patrimônio de parte devedoras em processos judiciais. 2.1Ausente a mínima demonstração de que a parte executada tenha outorgado procurações públicas ou firmando escrituras, não se revela razoável a utilização de medida extrema, sem qualquer expectativa concreta de sucesso. 3.

Agravo de Instrumento conhecido e improvido (Acórdão 1406034, 07004791420228070000, Relator: GISLENE PINHEIRO, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 9/3/2022, publicado no DJE: 22/3/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.

No mais, considerando que este processo já se encontra suspenso, com fundamento no art. 921 (ID 77293733), remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Datada e assinada eletronicamente. 6
23/01/2024 19:24

Recebidos os autos
23/01/2024 19:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/01/2024 19:24

Indeferido o pedido de RIO AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-96 (EXEQUENTE)
25/10/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
22/09/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:20

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
16/09/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0711657-69.2018.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: RIO AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: PAULO SARKIS ANTONIO FILHO EXECUTADO: GILSON BENTO SIQUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto ao pedido de ID 158289751.

A parte credora não atendeu à certidão de ID 156411866.

Assim, retornem os autos ao arquivo provisório, tendo em vista que este processo já se encontra suspenso, com fundamento no art. 921 (ID 77293733).

Datada e assinada eletronicamente. 6
12/09/2023 23:44

Recebidos os autos
12/09/2023 23:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/09/2023 23:44

Indeferido o pedido de RIO AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-96 (EXEQUENTE)
09/05/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
08/05/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:18

Publicado Certidão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
24/04/2023 15:37

Juntada de Certidão
22/04/2023 23:36

Recebidos os autos
22/04/2023 23:36

Indeferido o pedido de RIO AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-96 (EXEQUENTE)
01/02/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
01/02/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 02:40

Publicado Certidão em 26/01/2023.
26/01/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
24/01/2023 15:01

Expedição de Certidão.
07/10/2022 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2022 17:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/08/2022 04:05

Processo Desarquivado
04/08/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 12:42

Arquivado Provisoramente
17/11/2020 13:15

Juntada de Certidão
13/11/2020 11:44

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 02:38

Publicado Decisão em 09/11/2020.
09/11/2020 02:38

Publicado Decisão em 09/11/2020.
07/11/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020
07/11/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020
05/11/2020 14:28

Recebidos os autos
05/11/2020 14:28

Decisão interlocutória - indeferimento
15/10/2020 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
07/10/2020 12:42

Juntada de Petição de petição
05/10/2020 13:57

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 12:10

Publicado Certidão em 29/09/2020.
28/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 16:57

Juntada de Certidão
21/09/2020 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2020 12:47

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2020 18:27

Recebidos os autos
26/03/2020 18:27

Decisão interlocutória - recebido
28/02/2020 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
21/02/2020 11:20

Juntada de Petição de petição
14/02/2020 02:45

Publicado Certidão em 14/02/2020.
13/02/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2020 18:23

Juntada de Certidão
08/01/2020 17:50

Juntada de Certidão
02/12/2019 19:14

Juntada de Petição de petição
25/11/2019 07:20

Publicado Certidão em 25/11/2019.
23/11/2019 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2019 15:35

Expedição de Certidão.
21/11/2019 15:35

Juntada de Certidão
20/11/2019 17:14

Juntada de Petição de petição
14/11/2019 15:09

Juntada de Petição de petição
13/11/2019 18:07

Expedição de Outros documentos.
05/11/2019 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2019 18:49

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
08/10/2019 16:48

Juntada de Certidão
09/09/2019 14:21

Juntada de Petição de petição
03/09/2019 03:50

Publicado Certidão em 03/09/2019.
02/09/2019 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2019 17:31

Juntada de Certidão
27/08/2019 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2019 15:44

Expedição de Certidão.
16/07/2019 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2019 18:15

Juntada de Petição de petição
10/07/2019 04:42

Publicado Decisão em 10/07/2019.
09/07/2019 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2019 14:51

Recebidos os autos
07/07/2019 14:51

Decisão interlocutória - indeferimento
11/06/2019 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
10/06/2019 14:31

Juntada de Petição de petição
31/05/2019 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2019 18:51

Juntada de Certidão
29/03/2019 18:16

Juntada de Petição de petição
26/03/2019 03:31

Publicado Certidão em 26/03/2019.
25/03/2019 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2019 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2019 12:22

Juntada de Petição de petição
15/01/2019 14:38

Recebidos os autos
15/01/2019 14:38

Decisão interlocutória - recebido
28/12/2018 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
12/12/2018 17:24

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia para 2ª Vara Cível de Samambaia - (em diligência)
12/12/2018 17:24

Juntada de Certidão
11/12/2018 18:01

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia - (em diligência)
11/12/2018 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2018

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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