TJDFT - 0704514-18.2021.8.07.0011

1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri do Nucleo Bandeirante

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VINICIUS MALTA DE SOUZA SIQUEIRA ALVES

CPF *06.***.*38-89

ANTONIA KEYLA GOMES DE SOUSA

CPF *84.***.*87-87

Advogados

JULIO CESAR DE SOUZA LIMA

OAB: 53939/DF

CPF *47.***.*38-05

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2023 15:30

    Arquivado Definitivamente

  • 20/10/2023 19:01

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 17:39

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 17:38

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 17:31

    Transitado em Julgado em 22/09/2023

  • 20/10/2023 17:30

    Transitado em Julgado em 19/09/2023

  • 15/09/2023 16:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2023 15:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2023 15:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2023 19:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2023 02:42

    Publicado Certidão em 14/09/2023.

  • 14/09/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 14/09/2023 02:42

    Publicado Certidão em 14/09/2023.

  • 14/09/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 13/09/2023 01:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

    Hugo Auler Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante Av.

    Contorno Área Especial 13 Lote 14 Sala 1.100, 1º andar, , Núcleo Bandeirante, Telefone: 3103-2083/3103-2097, Fax: 3103-0648, CEP: 71705535, Brasília-DF , Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0704514-18.2021.8.07.0011 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: ANTONIA KEYLA GOMES DE SOUSA, VINICIUS MALTA DE SOUZA SIQUEIRA ALVES SENTENÇA Trata-se de cota ministerial solicitando a extinção da punibilidade dos beneficiados em razão do cumprimento integral das condições impostas (ID 171443433).

    Nos termos do art. 28-A, § 13, do CPP, cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, deve ser extinta a punibilidade dos beneficiados.

    Dessa forma, acolho o parecer ministerial e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANTONIA KEYLA GOMES DE SOUSA e VINICIUS MALTA DE SOUZA SIQUEIRA ALVES.

    Intimem-se.

    Com o trânsito em julgado, adotadas as providencias de praxe, nada sendo requerido, arquivem-se.

    Núcleo Bandeirante/DF *datado e assinado eletronicamente NÁDIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY Juíza de Direito Substituta

  • 12/09/2023 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 15:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/09/2023 15:21

    Desentranhado o documento

  • 12/09/2023 14:44

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 14:44

    Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 11/09/2023 16:19

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 16:17

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

  • 10/09/2023 11:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2023 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 20:28

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 20:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 07:48

    Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

  • 05/09/2023 07:48

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 01:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.

  • 02/09/2023 02:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2023 23:59.

  • 17/08/2023 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 16:13

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 09:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 17:03

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 08:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.

  • 05/08/2023 01:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2023 23:59.

  • 05/08/2023 01:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2023 23:59.

  • 26/07/2023 16:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 16:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2023 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 16:42

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 20:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2023 20:44

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 20:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 15:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

  • 14/07/2023 14:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2023 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 15:57

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 13:23

    Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

  • 11/07/2023 13:23

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 19:09

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 08:18

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2023 18:12

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 13:58

    Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

  • 04/07/2023 11:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 17:43

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 20:32

    Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

  • 30/06/2023 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 17:41

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 17:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2023 13:26

    Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

  • 22/06/2023 13:26

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 01:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 18:22

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 16:08

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 17:51

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2023 15:40

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 16:33

    Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

  • 23/05/2023 16:33

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 16:00

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 18:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2023 18:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2023 15:30

    Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

  • 22/05/2023 15:30

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2023 01:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 19:22

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 18:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

  • 26/04/2023 10:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2023 18:20

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 01:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 17:14

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2023 12:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2023 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 18:48

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 16:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

  • 21/03/2023 16:06

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 01:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 20:30

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 20:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 14:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

  • 28/02/2023 14:22

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 12:58

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 19:06

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2023 14:49

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 13:06

    Conclusos para despacho para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA

  • 13/01/2023 12:58

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 17:27

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 17:27

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 22/11/2022 16:39

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE

  • 22/11/2022 16:38

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 10:16

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 17:28

    Expedição de Ofício.

  • 18/11/2022 12:01

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 17:42

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 17/11/2022 17:17

    Desentranhado o documento

  • 17/11/2022 17:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/11/2022 11:46

    Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2022 13:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.

  • 17/11/2022 11:43

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 16:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2022 16:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2022 15:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2022 19:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

  • 06/07/2022 19:54

    Publicado Certidão em 06/07/2022.

  • 06/07/2022 19:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

  • 01/07/2022 18:07

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 16:57

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 16:55

    Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2022 13:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.

  • 23/06/2022 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 17:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2022 13:05

    Recebidos os autos

  • 23/06/2022 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 17:09

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES

  • 21/06/2022 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 16:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2022 16:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2022 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 14:20

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 07:12

    Publicado Despacho em 23/05/2022.

  • 22/05/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

  • 19/05/2022 11:00

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 11:54

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES

  • 18/05/2022 11:53

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 13:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2022 19:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2022 22:39

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 22:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 13:52

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES

  • 07/04/2022 19:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/04/2022 21:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 17:58

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 11:16

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES

  • 05/04/2022 11:15

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 01:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2022 23:59:59.

  • 29/03/2022 01:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2022 23:59:59.

  • 22/03/2022 01:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2022 23:59:59.

  • 18/03/2022 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 14:43

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 15:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2022 10:50

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 11/01/2022 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2022 10:49

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2022 18:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/01/2022 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2022 16:01

    Juntada de Certidão

  • 05/01/2022 17:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2021 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 08:59

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 22:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2021 22:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2021 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 20:11

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 20:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 17:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2021 19:56

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES

  • 29/10/2021 20:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/10/2021 20:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 20:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 20:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 20:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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