02/12/2022 16:05

Arquivado Definitivamente
01/12/2022 04:03

Processo Desarquivado
30/11/2022 07:07

Juntada de Certidão
15/09/2022 10:17

Arquivado Definitivamente
29/07/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 00:16

Publicado Certidão em 28/07/2022.
28/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
19/07/2022 10:51

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de 1 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 12/07/2022 23:59:59.
20/06/2022 20:24

Juntada de Certidão
20/06/2022 18:29

Recebidos os autos
20/06/2022 18:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.
20/06/2022 08:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/06/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 14:35

Expedição de Ofício.
14/06/2022 17:36

Transitado em Julgado em 09/06/2022
13/06/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
11/06/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:15

Decorrido prazo de LUIZA CABELEIREIROS LTDA - EPP em 09/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:15

Decorrido prazo de LUIZA APARECIDA CAETANO em 09/06/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:26

Publicado Sentença em 19/05/2022.
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
13/05/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 11:06

Recebidos os autos
01/04/2022 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2022 18:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
25/03/2022 18:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/02/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2021 23:59:59.
14/09/2021 14:57

Decorrido prazo de LUIZA APARECIDA CAETANO em 13/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 14:57

Decorrido prazo de LUIZA CABELEIREIROS LTDA - EPP em 13/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 14:57

Decorrido prazo de PRISCILA DE CASTRO PINHEIRO OLIVEIRA em 13/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 14:57

Decorrido prazo de RAFAEL ALMEIDA DE OLIVEIRA em 13/09/2021 23:59:59.
20/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 19/08/2021.
20/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 19/08/2021.
18/08/2021 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0062415-22.2011.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUIZA APARECIDA CAETANO, LUIZA CABELEIREIROS LTDA - EPP DECISÃO Em atenção ao efeito suspensivo concedido no bojo dos embargos de terceiro 0707552-23.2021.8.07.0016, determino o sobrestamento deste feito executivo. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
13/08/2021 20:09

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 12:54

Recebidos os autos
19/07/2021 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/07/2021 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
02/07/2021 14:30

Juntada de Certidão
25/05/2021 02:48

Decorrido prazo de LUIZA APARECIDA CAETANO em 24/05/2021 23:59:59.
29/04/2021 18:48

Juntada de Certidão
12/04/2021 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2021 15:55

Mandado devolvido dependência
06/04/2021 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2021 23:59:59.
02/04/2021 13:46

Juntada de Petição de petição
15/02/2021 18:41

Expedição de Mandado.
11/02/2021 02:28

Publicado Decisão em 11/02/2021.
11/02/2021 02:28

Publicado Decisão em 11/02/2021.
10/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0062415-22.2011.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUIZA APARECIDA CAETANO, LUIZA CABELEIREIROS LTDA - EPP DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal.

O Distrito Federal pleiteou a penhora de imóvel e juntou certidão de ônus reais. É o breve relatório.

DECIDO.

O princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens.

Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente.

Destarte, defiro o pedido de penhora do(s) imóvel(is), cuja(s) matrícula(s) é(são) 120.909 e a(s) certidão(ões) se encontra(m) no ID 43330898 - fl. 22.

Nomeio o(s) executado(s) depositário do(s) imóvel(s) registrado em seu(s) nome(s).

Considerando o teor do artigo 845, §1º, combinado com o art. 188, ambos do Código de Processo Civil, atribuo à presente decisão força de termo de penhora.

Após, proceda-se à avaliação do(s) bem(ns), expedindo-se as diligências necessárias.

Deverá ser providenciada pela Secretaria, em homenagem ao Princípio da Cooperação, a averbação mencionada no art. 844 do CPC por meio do e-RIDF, juntando-se comprovante nos autos.

Intime(m)-se da(s) penhora(s) e da(s) avaliação(ões) o(s) executado(s) e, se o caso, o(s) respectivo(s) cônjuge(s), devendo ser(em) advertido(s) de que o prazo para oferecer embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias.

Após, no caso de haver notícia de direitos de terceiro(s), incidentes sobre o(s) imóvel(is) penhorado, seja nos autos ou na(s) certidão(ões) da(s) matrícula(s), intime(m)se o(s) terceiro(s) interessado(s), nos termos do art. 799 do CPC. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
05/02/2021 18:52

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 18:51

Juntada de Certidão
20/01/2021 11:28

Juntada de Certidão
24/10/2020 02:31

Decorrido prazo de LUIZA APARECIDA CAETANO em 23/10/2020 23:59:59.
24/10/2020 02:31

Decorrido prazo de LUIZA CABELEIREIROS LTDA - EPP em 23/10/2020 23:59:59.
28/08/2020 11:38

Recebidos os autos
28/08/2020 11:38

Decisão interlocutória - deferimento
25/08/2020 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
25/08/2020 10:25

Expedição de Certidão.
19/08/2020 02:30

Publicado Certidão em 19/08/2020.
19/08/2020 02:30

Publicado Certidão em 19/08/2020.
18/08/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2020 21:03

Juntada de Certidão
14/08/2020 21:01

Juntada de Certidão
27/08/2019 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2019

Ultima Atualização
18/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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