26/03/2025 12:38

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 12:38

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 18:34

Recebidos os autos
11/03/2025 18:34

Outras decisões
21/02/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/02/2025 17:50

Processo Desarquivado
13/02/2025 08:49

Juntada de Petição de certidão
12/02/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 16:32

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 16:31

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:31

Transitado em Julgado em 05/10/2023
05/10/2023 21:15

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
01/10/2023 09:13

Recebidos os autos
01/10/2023 09:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/10/2023 09:13

Homologada a Transação
01/10/2023 09:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/09/2023 18:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/09/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:37

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0709402-74.2023.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA.

EXECUTADO: CRISTIAN BARROS LEITAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente pede a suspensão do feito na forma do art. 922 do Código de Processo Civil.

Diante da celebração de um acordo em execução ou cumprimento de sentença, existem duas condutas processuais possíveis: ou se homologa a avença e, com a formação do novo título executivo, arquiva-se o feito, de forma que, no caso de inadimplemento a sentença homologatória, pode ser objeto de novo cumprimento de sentença; ou se suspende o feito na forma do art. 922 do Código de Processo Civil, hipótese em que não há homologação, mas mera suspensão do feito.

Ocorre que a suspensão do feito pelo prazo de quase 3 anos (ultima parcela em 10/07/2026), prazo do acordo realizado entre as partes extrajudicialmente, ofende os princípios processuais da razoável duração do processo, da eficiência, da efetividade e da cooperação, configurando abuso ao direito de autorregramento da vontade das partes no processo, o que deve ser coibido por este juízo.

Portanto, indefiro a suspensão requerida.

Intimo as partes para, no prazo comum e preclusivo de 15 (quinze) dias, dizerem se pretendem a homologação da avença.

Do contrário, o feito será extinto por perda superveniente de objeto (interesse).

Decisão datada e assinada conforme certificação digital.

Cumpra-se.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 7
14/09/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 18:59

Recebidos os autos
13/09/2023 18:59

Outras decisões
01/09/2023 01:42

Decorrido prazo de CRISTIAN BARROS LEITAO em 31/08/2023 23:59.
22/08/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
22/08/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 05:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 13:51

Recebidos os autos
20/07/2023 13:51

Outras decisões
20/07/2023 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
20/07/2023 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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