24/04/2025 09:38

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
24/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:15

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:39

Recebidos os autos
06/03/2025 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
01/03/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 09:53

Recebidos os autos
12/02/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 13:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
10/02/2025 13:24

Transitado em Julgado em 07/02/2025
08/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2025 23:59.
27/01/2025 21:19

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 02:16

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0009220-12.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID: 66817065 e seguintes, o Distrito Federal juntou comprovante de depósito judicial referente aos créditos de RODRIGO DA SILVA SOUZA SALES, HONELIO DA SILVA SOUZA SALES, JOAO PAULO DA SILVA SOUZA SALES, FELICIANO DE SOUZA SALES de M DE OLIVEIRAADVOGADOS & ASSOCIADOS (honorários contratuais).

No ID: 67253913, o exequente anuiu com o montante depositado.

O exequente informou ciência quanto ao ofício acostado no ID: 63552721, o qual comunicou o pagamento em relação aos créditos de MARIA ROMANA DOS PASSOS SILVA (ID: 65714971).

Compulsando os autos, verifica-se que a presente execução foi extinta quanto aos servidores MARIA SUZANA DE ALMEIDA, MARIA SUENIA DE MEDEIROS (ID: 54857836), MARIA REGINA INAMOTO YONECURA (ID: 50933821), MARIA SOCORRO, MARIA UMBELINA REGO LIMA DA CUNHA e MARIA RITA NUNES FERREIRA (ID: 9898964 e 9899004).

Os honorários da execução foram quitados (ID: 50933821).

Foram expedidas ordens de pagamento em favor de MARIA VALDECI DA SILVA DE MOURA (ID: 46232902) e MARIA SONIA LAMOUNIER DE FREITAS (46232903).

Diante do exposto, comprovada nos autos a satisfação integral das obrigações inscritas nos requisitórios de ID: 62281417,62487625,62488467, 62489361, referentes aos créditos dos sucessores de MARIA ROSA DA SILVA SOUZA (RODRIGO DA SILVA SOUZA SALES, HONELIO DA SILVA SOUZA SALES, JOAO PAULO DA SILVA SOUZA SALES, FELICIANO DE SOUZA SALES) e de M DE OLIVEIRAADVOGADOS & ASSOCIADOS (honorários contratuais), quanto a eles julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

Do mesmo modo, comprovado o adimplemento do PCT n. 0716310-68.2023.8.07.0000, julgo extinta quanto à MARIA ROMANA DOS PASSOS SILVA (ID: 46232904).

Expeçam-se alvarás de levantamento, na modalidade PIX (ID: 67253913).

Após, intimem-se as partes para dizer se ainda há pedido pendente de análise.

Brasília, 8 de janeiro de 2025.

DES.

WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR
14/01/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:10

Recebidos os autos
14/01/2025 17:10

Juntada de Certidão
14/01/2025 17:10

Juntada de Alvará de levantamento
09/01/2025 18:36

Recebidos os autos
06/01/2025 16:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
12/12/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 05/12/2024.
05/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 15:26

Recebidos os autos
03/12/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 12:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
02/12/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
29/10/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:15

Publicado Despacho em 23/10/2024.
23/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:07

Recebidos os autos
21/10/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 17:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
18/10/2024 17:13

Juntada de Certidão
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/10/2024 23:59.
02/09/2024 17:04

Recebidos os autos
02/09/2024 17:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/08/2024 21:18

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:43

Juntada de Certidão
06/08/2024 12:33

Expedição de Ofício.
06/08/2024 12:33

Recebidos os autos
06/08/2024 12:33

Expedição de Ofício.
06/08/2024 12:33

Expedição de Ofício.
06/08/2024 12:33

Expedição de Ofício.
05/08/2024 15:41

Recebidos os autos
05/08/2024 15:37

Recebidos os autos
05/08/2024 15:31

Recebidos os autos
30/07/2024 16:23

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
30/07/2024 07:47

Transitado em Julgado em 29/07/2024
30/07/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
17/06/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:01

Publicado Ementa em 10/06/2024.
14/06/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:33

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
05/06/2024 17:11

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
03/06/2024 13:20

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (AGRAVANTE) e não-provido
03/06/2024 12:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/05/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 15:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2024 15:45

Recebidos os autos
03/04/2024 12:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
02/04/2024 19:13

Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2024 02:16

Publicado Despacho em 08/03/2024.
07/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0009220-12.2007.8.07.0000 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Manifeste-se o SINDIRETA, em contrarrazões, sobre o agravo interno interposto pelo Distrito Federal no ID: 56045647.

Brasília, 1 de março de 2024.

WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador
05/03/2024 13:20

Recebidos os autos
05/03/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
22/02/2024 17:34

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
22/02/2024 16:53

Juntada de Petição de agravo interno
08/02/2024 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:17

Publicado Decisão em 31/01/2024.
31/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0009220-12.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID: 42532296 e 42783223, a COORPRE comunicou que efetuou o pagamento de precatórios em favor de MARIA SUZANA DE ALMEIDA e MARIA SUENIA DE MEDEIROS, respectivamente.

Intimadas, as partes reconheceram o pagamento da obrigação e pleitearam a extinção parcial do feito quanto às mencionadas servidoras (ID: 54134957 e ID: 54621426).

No ID: 52989560, o SINDIRETA requereu a expedição de requisições de pequeno valor em favor de sucessores da substituída MARIA ROSA DA SILVA SOUZA (ID: 9899007), nos termos dos cálculos homologados pela decisão de ID: 44090827, informando que eles renunciaram aos créditos individualmente considerados que superam o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, para expedição de RPVs.

No ID: 54621426, o Distrito Federal aduziu ser favorável somente se os sucessores renunciassem ao que exceder ao teto de 10 (dez) salários mínimos, conforme lei distrital 3.264/2005.

Em pesquisa aos autos, extrai-se que o saneamento do processo ocorreu no ID: 37875656 e a decisão de ID: 44090827 homologou a memória de cálculos do Distrito Federal de ID: 43197613.

Os embargos à execução n. 0000229-42.2010.8.07.0000 transitaram em julgado. É o relato necessário.

Passo a decidir.

I- EXTINÇÃO PARCIAL DA EXECUÇÃO Tendo em vista os ofícios da COORPRE (ID: 42532296 e ID: 42783223) e o reconhecimento do pagamento manifestado pelo credor e pelo devedor (ID: 54134957 e ID: 54621426), julgoextinta a presente execução quanto às substituídas MARIA SUZANA DE ALMEIDA e MARIA SUENIA DE MEDEIROS, a teor do artigo 924, inciso II do CPC.

II- DA EXPEDIÇÃO DE RPV EM FAVOR DOS SUCESSORES DE MARIA ROSA DA SILVA SOUZA No que tange ao modo de pagamento do crédito, os embargos à execução n. 2008.00.2.003908-2 transitaram em julgado (02/09/2010) sem definir o teto máximo para o pagamento via RPV.

Por ocasião do julgamento do Recurso Extraordinário n. 729.107, firmou-se a seguinte tese: "Lei disciplinadora da submissão de crédito ao sistema de execução via precatório possui natureza material e processual, sendo inaplicável a situação jurídica constituída em data que a anteceda”.

Salienta-se que a lei que regulamenta o teto das obrigações de pequeno valor, por refletir no direito material do credor, deve ser aquela vigente à época da aquisição do direito.

O Mandado de Segurança nº 7.253/97, o qual ensejou a presente execução, transitou em julgado antes da edição e vigência da Lei distrital n. 3.624/2005 (ID: 10781031 - Pág. 69).

Assim, a expedição de RPV tem como norte o teto de 40SM, em virtude da incidência do disposto no artigo 87, I, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, em observância ao princípio tempus regit actum.

Assim, é direito do exequente a aplicação do teto de 40 (quarenta) salários-mínimos, independentemente, portanto, da superveniência de qualquer ato normativo.

Quanto ao pedido de expedição de RPVs em favor de cada um dos herdeiros de MARIA ROSA DA SILVA SOUZA, ressalto que falecendo o autor do direito, dá-se a substituição do de cujus pelos seus sucessores, os quais devem ser considerados não individualmente, mas sim de forma una, ou seja, a totalidade dos herdeiros habilitados no processo deve ser considerada como beneficiário único do crédito exequendo.

Assim, deve se avaliar o cabimento da expedição de RPV com base no valor total do crédito (homologado no ID: 44090827), e não o valor que toca a cada um dos herdeiros, mormente porque renunciaram ao teto que exceder aos 40 (quarenta) salários mínimos para fins de recebimento por requisição de pequeno valor (ID: 52989560).

Desse modo, nos termos do art. 48 da Resolução n. 303/2019 do CNJ, homologo a renúncia ao que exceder o teto de 40 (quarenta) salários-mínimos apresentado pelos sucessores de MARIA ROSA DA SILVA SOUZA, devidamente assistidos nos autos, mediante procurações outorgadas com poderes especiais (art. 105 do CPC).

Neste quadro, expeçam-se requisições de pequeno valor, no limite de 40 (quarenta) salários mínimos em favor de FELICIANO DE SOUZA SALES, JOAO PAULO DA SILVA SOUZA SALES, HONELIO DA SILVA SOUZA SALES e RODRIGO DA SILVA SOUZA SALES, conforme requerido pelo exequente no ID: 52989560.

O valor do salário-mínimo observa a data da homologação dos cálculos para fins de expedição de requisitório (id: 44090827).

Os valores vindicados não serão quitados no caso de posterior constatação de litispendência.

Brasília, 26 de janeiro de 2024.

WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador
29/01/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 12:56

Recebidos os autos
08/01/2024 13:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
19/12/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:16

Publicado Despacho em 27/11/2023.
25/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:29

Recebidos os autos
23/11/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 08:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
18/11/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2023 23:59.
30/10/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:28

Publicado Despacho em 24/10/2023.
23/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0009220-12.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Digam as partes sobre o regular prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito.

Brasília, 5 de outubro de 2023.

WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador
19/10/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 15:45

Recebidos os autos
19/10/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 08:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
05/10/2023 08:30

Transitado em Julgado em 04/10/2023
05/10/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2023 23:59.
22/09/2023 13:36

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 21/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:08

Publicado Decisão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0009220-12.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID: 50281417, o Distrito Federal informou o pagamento das requisições de pequeno valor expedidas em favor de MARIA REGINA INAMOTO YONECURA (RPV 45729151) e M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - HONORÁRIOS DA EXECUÇÃO E CONTRATUAIS (RPV 45729152).

No ID: 50774484, o SINDIRETA manifestou concordância com a quantia depositada.

Ante o pagamento, declaro extinta a execução em face de MARIA REGINA INAMOTO YONECURA e M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

Expeça-se alvará levantamento de valores, na modalidade PIX.

Brasília, 11 de setembro de 2023.

WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador
11/09/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 15:00

Recebidos os autos
11/09/2023 15:00

Juntada de Certidão
11/09/2023 15:00

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2023 13:59

Recebidos os autos
11/09/2023 13:59

Deferido o pedido de
01/09/2023 13:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
30/08/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 00:07

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 12:37

Recebidos os autos
22/08/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 11:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
21/08/2023 11:22

Expedição de Certidão.
18/08/2023 21:19

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 20:14

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 17:58

Recebidos os autos
17/07/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 15:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
03/07/2023 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
27/06/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
02/05/2023 11:45

Juntada de Ofício de requisição
02/05/2023 11:45

Juntada de Ofício de requisição
02/05/2023 11:45

Juntada de Ofício de requisição
17/04/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 13:48

Juntada de Certidão
17/04/2023 13:40

Expedição de Ofício.
17/04/2023 13:40

Recebidos os autos
17/04/2023 13:39

Expedição de Ofício.
14/04/2023 15:52

Juntada de Certidão
14/04/2023 15:46

Recebidos os autos
14/04/2023 15:35

Juntada de Certidão
13/04/2023 13:43

Recebidos os autos
13/04/2023 12:28

Recebidos os autos
13/04/2023 12:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
04/04/2023 07:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/04/2023 07:46

Juntada de Certidão
04/04/2023 00:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
23/03/2023 00:06

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 22/03/2023 23:59.
15/03/2023 00:06

Publicado Decisão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 16:30

Recebidos os autos
10/03/2023 16:30

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/03/2023 14:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/03/2023 11:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
15/02/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:08

Publicado Decisão em 10/02/2023.
10/02/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 14:14

Recebidos os autos
08/02/2023 14:14

Defiro
07/02/2023 10:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
05/02/2023 17:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
05/02/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 18:47

Recebidos os autos
18/01/2023 18:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/01/2023 16:25

Recebidos os autos
09/01/2023 16:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/12/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 10:07

Recebidos os autos
06/12/2022 10:07

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 10:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/12/2022 09:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
28/11/2022 20:03

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 12:42

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 00:07

Publicado Certidão em 07/11/2022.
06/11/2022 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 12:55

Juntada de Certidão
03/11/2022 12:49

Recebidos os autos
03/11/2022 11:22

Recebidos os autos
03/11/2022 11:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
29/07/2022 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/07/2022 13:39

Recebidos os autos
29/07/2022 13:39

Homologada a Transação
29/07/2022 12:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
12/07/2022 23:21

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 13:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/07/2022 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 30/06/2022.
01/07/2022 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:08

Publicado Despacho em 23/06/2022.
24/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
20/06/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 17:35

Recebidos os autos
20/06/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 17:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
17/06/2022 21:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
17/06/2022 20:19

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 00:05

Publicado Despacho em 09/06/2022.
08/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 18:33

Recebidos os autos
06/06/2022 18:33

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 18:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/06/2022 11:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
29/05/2022 12:20

Juntada de Certidão
28/05/2022 01:09

Juntada de Certidão
28/05/2022 00:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 22:38

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 00:05

Publicado Despacho em 11/05/2022.
10/05/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
06/05/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 14:45

Recebidos os autos
06/05/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 12:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
02/05/2022 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
24/03/2022 16:35

Juntada de Ofício de requisição
24/03/2022 16:35

Juntada de Ofício de requisição
17/11/2021 12:44

Recebidos os autos
17/11/2021 10:41

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
15/10/2021 13:42

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
15/10/2021 13:42

Juntada de Certidão
13/10/2021 21:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 11/10/2021.
12/10/2021 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2021 23:59:59.
15/09/2021 19:39

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 14/09/2021.
15/09/2021 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 14/09/2021 23:59:59.
20/08/2021 02:18

Publicado Decisão em 20/08/2021.
19/08/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
17/08/2021 19:42

Juntada de Certidão
17/08/2021 19:42

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 19:42

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 19:42

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 13:37

Recebidos os autos
17/08/2021 13:37

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/08/2021 18:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
09/08/2021 16:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
09/08/2021 14:20

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2021 17:49

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 02:16

Publicado Despacho em 09/07/2021.
08/07/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
06/07/2021 17:40

Juntada de Certidão
06/07/2021 17:39

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 17:39

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 17:39

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 18:46

Recebidos os autos
05/07/2021 18:46

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 11:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/07/2021 15:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
29/06/2021 22:14

Transitado em Julgado em 29/06/2021
29/06/2021 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 22:07

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 02/06/2021.
03/06/2021 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 02/06/2021 23:59:59.
12/05/2021 02:15

Publicado Decisão em 12/05/2021.
11/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
07/05/2021 16:39

Juntada de Certidão
07/05/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 15:30

Recebidos os autos
06/05/2021 15:02

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
01/05/2021 09:51

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
01/05/2021 09:51

Juntada de Certidão
29/04/2021 18:16

Recebidos os autos
29/04/2021 18:16

Defiro
28/04/2021 14:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
22/04/2021 15:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
22/04/2021 15:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 20/04/2021.
22/04/2021 15:06

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 26/03/2021.
21/04/2021 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2021 23:59:59.
27/03/2021 02:20

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 26/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 02:16

Publicado Despacho em 12/03/2021.
11/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
09/03/2021 17:13

Juntada de Certidão
09/03/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 13:05

Recebidos os autos
08/03/2021 12:52

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
01/03/2021 15:05

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
01/03/2021 15:05

Juntada de Certidão
26/02/2021 21:50

Recebidos os autos
26/02/2021 21:50

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 15:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
25/02/2021 17:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
25/02/2021 16:55

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 13:18

Publicado Despacho em 18/02/2021.
12/02/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
10/02/2021 12:55

Recebidos os autos
10/02/2021 12:55

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 10:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
08/02/2021 15:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
06/02/2021 14:40

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 17:43

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:22

Publicado Despacho em 21/01/2021.
14/01/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
12/01/2021 16:34

Juntada de Certidão
12/01/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 10:45

Recebidos os autos
11/01/2021 10:45

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 17:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
07/01/2021 15:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
18/12/2020 09:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 14/12/2020.
15/12/2020 14:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 19:54

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 30/11/2020.
01/12/2020 11:12

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 30/11/2020 23:59:59.
23/11/2020 02:16

Publicado Decisão em 23/11/2020.
21/11/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020
19/11/2020 12:55

Juntada de Certidão
19/11/2020 12:54

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 16:11

Recebidos os autos
17/11/2020 16:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
09/11/2020 14:59

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
09/11/2020 14:59

Juntada de Certidão
09/11/2020 12:00

Recebidos os autos
09/11/2020 12:00

Deferido o pedido de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE)
05/11/2020 14:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
03/11/2020 17:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
03/11/2020 17:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 29/10/2020.
30/10/2020 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 19:24

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 02:16

Publicado Certidão em 23/09/2020.
23/09/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 13:12

Juntada de Certidão
21/09/2020 13:11

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 21:32

Juntada de Certidão
18/09/2020 13:46

Recebidos os autos
18/09/2020 13:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
08/09/2020 16:51

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
08/09/2020 16:51

Juntada de Certidão
08/09/2020 16:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 04/09/2020.
08/09/2020 16:46

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 25/08/2020.
05/09/2020 22:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2020 23:59:59.
26/08/2020 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 25/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 12:26

Publicado Decisão em 18/08/2020.
17/08/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 17:16

Juntada de Certidão
13/08/2020 17:15

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 11:49

Recebidos os autos
13/08/2020 11:49

Defiro
12/08/2020 14:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
03/08/2020 20:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
30/07/2020 15:02

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 18:28

Juntada de Certidão
15/07/2020 18:28

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 10:49

Recebidos os autos
15/07/2020 10:49

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 14:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
08/07/2020 19:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
08/07/2020 19:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 07/07/2020.
08/07/2020 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2020 23:59:59.
25/06/2020 11:44

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 15:13

Publicado Decisão em 16/06/2020.
15/06/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2020 15:53

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 09:59

Recebidos os autos
12/06/2020 09:59

Homologada a Transação
10/06/2020 18:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
10/06/2020 18:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
10/06/2020 18:01

Juntada de Certidão
10/06/2020 17:43

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 02:15

Publicado Despacho em 03/06/2020.
02/06/2020 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020 12:59

Recebidos os autos
29/05/2020 12:59

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 17:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
26/05/2020 19:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
26/05/2020 19:02

Juntada de Certidão
26/05/2020 19:02

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 25/05/2020.
26/05/2020 12:23

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:36

Publicado Decisão em 04/05/2020.
01/04/2020 13:51

Juntada de Petição de petição
23/03/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 23:13

Juntada de Certidão
19/03/2020 23:12

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 15:26

Recebidos os autos
19/03/2020 15:26

Defiro
18/03/2020 16:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
21/01/2020 01:39

Publicado Despacho em 21/01/2020.
08/01/2020 13:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
08/01/2020 13:32

Juntada de Certidão
08/01/2020 09:48

Juntada de Petição de petição
02/01/2020 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2019 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/12/2019 16:29

Juntada de Certidão
27/12/2019 16:28

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 18:42

Recebidos os autos
19/12/2019 18:42

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 16:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
13/12/2019 13:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
13/12/2019 13:28

Juntada de Certidão
12/12/2019 15:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 04/11/2019.
12/12/2019 15:04

Juntada de Certidão
05/11/2019 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2019 23:59:59.
01/11/2019 02:36

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 31/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 02:30

Publicado Decisão em 09/10/2019.
09/10/2019 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2019 21:05

Juntada de Petição de petição
07/10/2019 14:42

Juntada de Certidão
07/10/2019 14:40

Expedição de Outros documentos.
03/10/2019 16:17

Recebidos os autos
03/10/2019 16:17

Indefiro
01/10/2019 18:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
09/09/2019 16:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
09/09/2019 16:15

Juntada de Certidão
09/09/2019 14:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 06/09/2019.
09/09/2019 14:08

Juntada de Certidão
07/09/2019 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2019 23:59:59.
19/08/2019 13:05

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 12/08/2019.
19/08/2019 13:05

Juntada de Certidão
13/08/2019 03:54

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 12/08/2019 23:59:59.
22/07/2019 02:20

Publicado Certidão em 22/07/2019.
19/07/2019 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2019 17:42

Juntada de Certidão
17/07/2019 17:40

Expedição de Outros documentos.
17/07/2019 16:20

Juntada de Certidão
12/07/2019 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2019

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Ajuizamento: 12/07/2021 16:03

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