TJDFT - 0700151-51.2022.8.07.0011

1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri do Nucleo Bandeirante

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS VIEIRA DE CARVALHO JUNIOR

CPF *09.***.*20-59

Advogados

ISABELA CRISTINA ALVES DA SILVA

OAB: 64125/DF

CPF *36.***.*84-34

VALMIR DIAS PEREIRA

OAB: 69972/DF

CPF *88.***.*32-34

JAVIANA DE QUEIROZ TEIXEIRA

OAB: 58516/DF

CPF *11.***.*57-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2023 10:35

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2023 04:10

    Processo Desarquivado

  • 23/10/2023 16:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/10/2023 15:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2023 14:11

    Arquivado Definitivamente

  • 23/10/2023 14:08

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 14:07

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 18:59

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 15:52

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 15:51

    Transitado em Julgado em 16/10/2023

  • 20/10/2023 15:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2023 15:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 12:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2023 16:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2023 15:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o acusado LUIS VIEIRA DE CARVALHO JÚNIOR, já qualificado, da imputação da prática do crime previsto no art. 171, caput, do Código Penal, forte nos incisos V e VII do artigo 386 do Código de Processo Penal – CPP.

  • 27/09/2023 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 19:18

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 19:18

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/09/2023 14:00

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

  • 26/09/2023 14:00

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 08:01

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 21:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2023 02:37

    Publicado Certidão em 18/09/2023.

  • 16/09/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

    Hugo Auler Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante Av.

    Contorno Área Especial 13 Lote 14 Sala 1.100, 1º andar, , Núcleo Bandeirante, Telefone: 3103-2083/3103-2097, Fax: 3103-0648, CEP: 71705535, Brasília-DF , Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0700151-51.2022.8.07.0011 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUIS VIEIRA DE CARVALHO JUNIOR CERTIDÃO De ordem do(a) MM.

    Juiz(a) de Direito Substituto(a), fica intimado a Defesa Técnica do réu REU: LUIS VIEIRA DE CARVALHO JUNIOR a apresentar a ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo legal.

    Núcleo Bandeirante/DF, 14 de setembro de 2023, 14:22:45.

    ANA LUIZA SILVA CERQUEIRA Servidor Geral

  • 14/09/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 22:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 13:37

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 19:07

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2023 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.

  • 29/08/2023 19:06

    Decretada a revelia

  • 29/08/2023 18:56

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 16:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2023 17:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2023 14:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2023 00:19

    Publicado Certidão em 12/07/2023.

  • 11/07/2023 15:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2023 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

  • 09/07/2023 15:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 17:59

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 17:57

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2023 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.

  • 06/07/2023 17:15

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 12:50

    Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

  • 06/07/2023 12:50

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 01:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2023 23:59.

  • 29/06/2023 00:19

    Publicado Ata em 29/06/2023.

  • 28/06/2023 08:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

  • 23/06/2023 16:58

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2023 14:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.

  • 22/05/2023 19:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2023 11:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2023 20:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2023 21:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2023 12:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2023 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 19:57

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 17:23

    Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

  • 26/04/2023 17:23

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 07:58

    Publicado Certidão em 25/01/2023.

  • 24/01/2023 19:00

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

  • 23/01/2023 16:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/01/2023 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2023 13:52

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 14:16

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 18:37

    Conclusos para despacho para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA

  • 11/01/2023 16:52

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2023 23:28

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/06/2023 14:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.

  • 13/12/2022 19:00

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 18:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA

  • 13/12/2022 18:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2022 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 17:03

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 16:51

    Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2022 15:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.

  • 22/11/2022 12:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2022 12:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2022 12:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2022 12:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2022 16:27

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 16:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO

  • 08/11/2022 14:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2022 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 13:08

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 10:08

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 12:39

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO

  • 27/10/2022 12:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2022 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 10:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2022 17:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/10/2022 09:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2022 17:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2022 10:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2022 00:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2022 17:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2022 19:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2022 11:00

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 19:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2022 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 17:53

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 17:51

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2022 15:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.

  • 07/07/2022 13:38

    Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2022 16:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.

  • 25/05/2022 12:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2022 23:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2022 16:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2022 09:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2022 21:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2022 14:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2022 15:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2022 11:40

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 11:11

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 11:05

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2022 16:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.

  • 22/03/2022 07:42

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 07:42

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 18/03/2022 17:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES

  • 18/03/2022 15:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/03/2022 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 20:26

    Recebidos os autos

  • 02/03/2022 20:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 18:16

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES

  • 22/02/2022 18:15

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 20:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2022 18:00

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 17:43

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 31/01/2022 19:52

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 19:52

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 24/01/2022 13:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES

  • 21/01/2022 18:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2022 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2022 11:16

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 16:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2022

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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