17/09/2025 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/09/2025 18:24

Processo Desarquivado
17/09/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 14:35

Arquivado Provisoramente
12/09/2025 14:35

Expedição de Certidão.
12/09/2025 02:44

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0700151-32.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: NOSSA LOJA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, GUSTAVO MENDES BARBOSA, ABIMERVAL BARBOSA DE ARAUJO FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pesquisa sisbajud teimosinha infrutífera.

Retornem os autos ao arquivo provisório, conforme decisão de ID 243045906 (Prescrição: 16/07/2031).

Intime-se.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
04/09/2025 16:43

Recebidos os autos
04/09/2025 16:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/09/2025 16:43

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
04/09/2025 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
04/08/2025 18:46

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
31/07/2025 13:15

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
29/07/2025 15:53

Recebidos os autos
29/07/2025 15:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/07/2025 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
28/07/2025 16:32

Juntada de Certidão
26/07/2025 04:31

Processo Desarquivado
25/07/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 17:36

Arquivado Provisoramente
22/07/2025 17:36

Expedição de Certidão.
22/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
17/07/2025 15:55

Recebidos os autos
17/07/2025 15:55

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
17/07/2025 15:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/07/2025 15:55

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
16/07/2025 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/07/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:37

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0700151-32.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: NOSSA LOJA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, GUSTAVO MENDES BARBOSA, ABIMERVAL BARBOSA DE ARAUJO FILHO CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2018, deste Juízo, fica o Exequente intimado para, no prazo de 15 dias, promover o regular andamento do feito, cumprindo-se as determinações precedentes.

BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2025 15:12:06.

IVAN BRAGA DA SILVEIRA Servidor Geral
23/06/2025 15:13

Juntada de Certidão
23/06/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
05/06/2025 08:54

Recebidos os autos
05/06/2025 08:54

Outras decisões
05/05/2025 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
30/04/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:32

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
12/04/2025 17:01

Recebidos os autos
12/04/2025 17:01

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
11/04/2025 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/04/2025 17:32

Recebidos os autos
08/04/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
04/04/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 18:15

Juntada de Certidão
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/03/2025 23:59.
27/02/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:39

Juntada de Certidão
25/02/2025 20:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2025 18:19

Recebidos os autos
13/02/2025 18:19

Outras decisões
07/02/2025 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/02/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 18:42

Juntada de Certidão
16/12/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:09

Recebidos os autos
16/12/2024 15:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/12/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
28/11/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 08:45

Juntada de Certidão
20/11/2024 00:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 15:12

Recebidos os autos
15/10/2024 15:12

Outras decisões
23/09/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
18/09/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 18:17

Juntada de Certidão
06/09/2024 18:14

Juntada de Certidão
05/09/2024 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 18:10

Juntada de Certidão
29/07/2024 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2024 01:17

Decorrido prazo de GUSTAVO MENDES BARBOSA em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:17

Decorrido prazo de ABIMERVAL BARBOSA DE ARAUJO FILHO em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:17

Decorrido prazo de NOSSA LOJA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 19/07/2024 23:59.
04/07/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 02:48

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 02:48

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 02:48

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0700151-32.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: NOSSA LOJA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, GUSTAVO MENDES BARBOSA, ABIMERVAL BARBOSA DE ARAUJO FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a penhora do veículo indicado ao ID. 197316698, qual seja, CHEVROLET/CLASSIC LS, Placa JKP5967.

Promova-se a constrição de circulação no sistema RENAJUD, devendo permanecer a restrição administrativa até segunda ordem deste juízo.

Intimo o exequente para informar o endereço de localização do bem, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena inviabilizar a concretização da penhora, ficando incumbido de entrar em contato com o oficial de justiça e intimado a fornecer os meios para o cumprimento da presente determinação judicial.

Fica o exequente intimado, ainda, a juntar aos autos prova do valor de mercado de veículo semelhante ao penhorado, que servirá como parâmetro inicial avaliativo.

Com a informação do paradeiro do veículo, expeça-se mandado de penhora, avaliação, remoção do bem para posse do exequente, que ficará incumbido do depósito, em atenção ao disposto no art. 840, §1º do Código de Processo Civil, dispensando-se, em homenagem ao princípio da eficiência, a lavratura do respectivo termo de penhora pela Secretaria, considerando que a constrição, a ser realizada por oficial de justiça, conterá todos os requisitos previstos no art. 838 do Código de Processo Civil.

Configurada a necessidade, autorizo o arrombamento e o uso de auxílio policial, conforme preconiza o art. 846 do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte devedora, por seu patrono constituído, acerca da penhora realizada, para eventual manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
24/06/2024 12:21

Juntada de Certidão
23/06/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 19:11

Recebidos os autos
21/06/2024 19:11

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
20/05/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
20/05/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 17:14

Juntada de Certidão
06/05/2024 17:11

Juntada de Certidão
23/04/2024 10:46

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
18/04/2024 14:55

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
17/04/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:32

Recebidos os autos
16/04/2024 14:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/04/2024 20:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
04/04/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:34

Juntada de Certidão
20/03/2024 03:36

Decorrido prazo de ABIMERVAL BARBOSA DE ARAUJO FILHO em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:36

Decorrido prazo de GUSTAVO MENDES BARBOSA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:36

Decorrido prazo de NOSSA LOJA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 19/03/2024 23:59.
27/02/2024 14:52

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 17:49

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/02/2024 15:55

Recebidos os autos
21/02/2024 15:55

Outras decisões
20/02/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
19/02/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:41

Juntada de Certidão
31/01/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:41

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
23/01/2024 07:15

Decorrido prazo de ABIMERVAL BARBOSA DE ARAUJO FILHO em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:15

Decorrido prazo de NOSSA LOJA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:15

Decorrido prazo de GUSTAVO MENDES BARBOSA em 22/01/2024 23:59.
22/12/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 04:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/12/2023 23:59.
30/11/2023 03:25

Decorrido prazo de ABIMERVAL BARBOSA DE ARAUJO FILHO em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:25

Decorrido prazo de GUSTAVO MENDES BARBOSA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:25

Decorrido prazo de NOSSA LOJA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 29/11/2023 23:59.
28/11/2023 02:45

Publicado Sentença em 28/11/2023.
27/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:48

Recebidos os autos
22/11/2023 17:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/11/2023 14:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
22/11/2023 14:38

Juntada de Certidão
22/11/2023 03:46

Decorrido prazo de NOSSA LOJA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:45

Decorrido prazo de GUSTAVO MENDES BARBOSA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:45

Decorrido prazo de ABIMERVAL BARBOSA DE ARAUJO FILHO em 21/11/2023 23:59.
13/11/2023 02:48

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 15:35

Juntada de Certidão
08/11/2023 12:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2023 02:50

Publicado Sentença em 07/11/2023.
06/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 15:36

Recebidos os autos
30/10/2023 15:36

Julgado procedente o pedido
27/10/2023 16:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
27/10/2023 16:18

Juntada de Certidão
26/10/2023 15:18

Recebidos os autos
26/10/2023 15:18

Outras decisões
11/10/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/10/2023 21:42

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 03:13

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0700151-32.2023.8.07.0006 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: NOSSA LOJA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, GUSTAVO MENDES BARBOSA, ABIMERVAL BARBOSA DE ARAUJO FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A gratuidade da justiça possui finalidade específica, consistente na tutela ao direito constitucional de acesso à justiça para pessoas naturais ou jurídicas que não dispõem de recursos financeiros para pagar custas e despesas processuais, bem como honorários de advogado.

A assistência judiciária, portanto, somente poderá ser concedida para pessoas, naturais ou jurídicas que, de fato e de direito, comprovem, por meio de documentação idônea, a incapacidade financeira para custear o processo.

De acordo com o § 2º do artigo 99 do CPC, a concessão ou indeferimento da gratuidade processual depende da análise de elementos concretos que evidenciem a presença ou ausência dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade.

Não basta mera declaração de necessidade. É essencial, de acordo com a nova legislação, a apresentação de provas concretas e objetivas da insuficiência de recursos para custear o processo.

Por isso, antes de analisar tal pedido, com fundamento no § 2º do artigo 99 do CPC, determino que os requeridos GUSTAVO MENDES BARBOSA e ABIMERVAL BARBOSA DE ARAUJO FILHO apresentem os seguintes documentos: 1 - declaração de imposto de renda do último ano; 2 - três últimos contracheques; 3 - extratos de movimentação financeira dos últimos 3 meses de todas as instituições bancárias em que possui aplicações financeiras; 4 - extratos de fatura de cartões de crédito dos últimos três meses; 5 - relatório de contas e relacionamentos no serviço de Registrato do Banco Central do Brasil (registrato.bcb.gov.br), de simples consulta e emissão pela plataforma gov.br, para que este juízo possa perquirir em quais instituições financeiras o interessado na gratuidade de justiça possui conta bancária, não sendo suficiente a mera juntada de extrato de conta desacompanhado da referida informação.

Da mesma forma, antes de analisar o pedido de gratuidade de justiça da parte ré NOSSA LOJA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, com fundamento no § 2º do artigo 99 do CPC, determino que esta apresente os seguintes documentos: 1 - balancetes fiscais para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.

Decorrido o prazo ou manifestando-se os requeridos anote-se conclusão para sentença, obedecendo a ordem de conclusão e as preferências legais, nos termos do art. 12, do CPC.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 7
12/09/2023 12:23

Recebidos os autos
12/09/2023 12:23

Outras decisões
18/08/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
18/08/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/08/2023 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
18/08/2023 14:16

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/08/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/08/2023 07:39

Recebidos os autos
17/08/2023 07:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/06/2023 00:09

Publicado Certidão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 12:06

Juntada de Certidão
07/06/2023 12:06

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/06/2023 17:49

Recebidos os autos
06/06/2023 17:49

Outras decisões
18/05/2023 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/05/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 19:02

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/04/2023 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 16:06

Juntada de Certidão
21/03/2023 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2023 18:24

Recebidos os autos
07/03/2023 18:24

Outras decisões
14/02/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/02/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 21:38

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 17:35

Recebidos os autos
16/01/2023 17:35

Determinada a emenda à inicial
04/01/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
04/01/2023 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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