25/07/2024 10:16

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
16/07/2024 14:49

Juntada de Certidão
15/07/2024 19:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/07/2024 19:18

Expedição de Certidão.
15/07/2024 12:38

Juntada de Certidão
15/07/2024 12:38

Juntada de Alvará de levantamento
12/07/2024 14:15

Transitado em Julgado em 06/07/2024
06/07/2024 04:26

Decorrido prazo de JEROME FERNAND AUGUSTE BAGLIN em 05/07/2024 23:59.
21/06/2024 04:38

Decorrido prazo de JEROME FERNAND AUGUSTE BAGLIN em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 02:55

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0751873-75.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JEROME FERNAND AUGUSTE BAGLIN EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Da análise da sentença de ID nº 198913809, verifica-se que houve erro material acerca do valor que constou no dispositivo.

Dessa forma, onde se lê no dispositivo: "Ao CJU: expeça-se alvará eletrônico para transferência da quantia (ID nº 196140327 – R$ 3.974,53) para a conta bancária do patrono da parte exequente informada na petição de ID nº 198191190".

Leia-se: "Ao CJU: expeça-se alvará eletrônico para transferência das quantias (ID nº 189848018 - R$4.241, 92 e ID nº 196140327 - R$ 3.974,53) para a conta bancária do patrono da parte exequente informada na petição de ID nº 198191190".

Aguarde-se o prazo do recurso.

BRASÍLIA, DF, 12 de junho de 2024 13:44:45.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
19/06/2024 03:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/06/2024 23:59.
12/06/2024 13:51

Recebidos os autos
12/06/2024 13:51

Outras decisões
12/06/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/06/2024 19:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/06/2024 19:04

Juntada de Certidão
06/06/2024 02:54

Publicado Sentença em 06/06/2024.
06/06/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 14:52

Recebidos os autos
04/06/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2024 13:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/06/2024 12:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/05/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 03:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/05/2024 23:59.
20/05/2024 02:47

Publicado Despacho em 20/05/2024.
18/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 14:23

Recebidos os autos
16/05/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 12:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/05/2024 11:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/05/2024 03:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/05/2024 23:59.
10/05/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 07:47

Juntada de Certidão
20/04/2024 07:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/04/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:25

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0751873-75.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JEROME FERNAND AUGUSTE BAGLIN REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Defiro o pedido de cumprimento da sentença formulado pela parte AUTORA em desfavor da parte RÉ.

Promova o CJU as retificações cadastrais necessárias: alteração da classe e do nome das partes.

A sentença instituiu obrigação de fazer e de pagar: 1) DECLARAR nulo o contrato celebrado no nome do Autor, ID n.º 171774939 (contrato n.º 134875602); 2) DETERMINAR ao Réu que cesse, em definitivo, qualquer ordem de desconto a ser realizado no contracheque do Autor relacionado ao contrato ora declarado nulo, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da sua intimação pessoal a ser realizada independentemente do trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada contracheque que contenha o desconto indevido, sem prejuízo da obrigação de restituir em dobro; 3) CONDENAR o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 3.966,75 (três mil novecentos e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos), corrigida monetariamente pelo INPC desde o desconto de cada parcela e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Ao Exequente para que apresente planilha atualizada do débito, devendo ser demonstrado o valor total devido e o decote do pagamento parcial feito pelo Réu.

Vindo o cálculo pormenorizado nos termos do art. 524, caput, do CPC, em 5 (cinco) dias, o valor da causa ser retificado pelo CJU.

Em seguida, intime-se pessoalmente, nos termos da Súmula 410 do STJ, a parte Executada para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de aplicação da multa instituída pela sentença, e para que pague o débito consignado na planilha atualizada, no prazo de até 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523, caput, do CPC/2015, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, conforme disposto no art. 523, § 1º do CPC.

Ressalto à parte Executada que, nos termos do art. 9º, § 1º da Lei n.º 11.419/2006, as intimações realizadas via sistema no PJe são consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos pessoais.

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para início da fase de expropriação.

Atente-se ainda a parte que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação começa a correr imediatamente após o término do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, independentemente de nova intimação e de penhora de bens (art. 525, caput, do CPC).

BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2024 15:33:38.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
05/04/2024 16:12

Recebidos os autos
05/04/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 16:12

Deferido o pedido de JEROME FERNAND AUGUSTE BAGLIN - CPF: *51.***.*00-45 (AUTOR).
05/04/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/04/2024 10:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/03/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:53

Publicado Despacho em 20/03/2024.
20/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

ÞVistos etc.

O Réu informou ao ID n.º 188815776 o cumprimento da obrigação de fazer e ao ID n.º 189848018, a de pagar.

Fica, desde já, a parte Autora intimada a informar em qual das modalidades da expedição eletrônica pretende a liberação da quantia acima mencionada: PIX (CPF/CNPJ), transferência para conta a ser indicada ou levantamento do valor em agência, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na mesma oportunidade, fica intimado a informar sobre a quitação das obrigações.

Seu silêncio será entendido como anuência à extinção pelo cumprimento.

Apresentados os dados e realizada a transferência, promova o CJU a expedição.

Após as diligências, à conclusão.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
18/03/2024 15:02

Recebidos os autos
18/03/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 14:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/03/2024 20:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/03/2024 18:42

Juntada de Certidão
11/03/2024 04:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/03/2024 04:37

Transitado em Julgado em 28/02/2024
05/03/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 04:24

Decorrido prazo de JEROME FERNAND AUGUSTE BAGLIN em 27/02/2024 23:59.
24/02/2024 03:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:28

Publicado Sentença em 08/02/2024.
07/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

þAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: 1) DECLARAR nulo o contrato celebrado no nome do Autor, ID n.º 171774939 (contrato n.º 134875602); 2) DETERMINAR ao Réu que cesse, em definitivo, qualquer ordem de desconto a ser realizado no contracheque do Autor relacionado ao contrato ora declarado nulo, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da sua intimação pessoal a ser realizada independentemente do trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada contracheque que contenha o desconto indevido, sem prejuízo da obrigação de restituir em dobro; 3) CONDENAR o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 3.966,75 (três mil novecentos e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos), corrigida monetariamente pelo INPC desde o desconto de cada parcela e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Resolvo o mérito, a teor do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, sem custas e sem honorários (artigo 55, da Lei n.º 9.099/95).

Réus parceiros eletrônicos: As intimações feitas na forma do Art. 5º, § 6º, da Lei n.º 11.419/2006, serão consideradas pessoais para todos os efeitos legais.

Portanto, serão considerados intimados pessoalmente a partir da data da ciência desta sentença registrada no sistema PJe. 1.

Transcorrido o prazo recursal da sentença (10 dias contados da publicação), fica, desde já, intimada a parte credora a requerer o cumprimento da sentença e fornecer/ratificar sua conta corrente para o recebimento do valor da condenação, no prazo de 5 dias.

Os autos serão enviados para contadoria para atualização do débito apenas se não houver procurador cadastrado nos autos e mediante requerimento da parte. 2.

Feito o requerimento pela parte credora, o processo deverá vir concluso para apreciação do pedido de cumprimento de sentença. 3.

O cumprimento para obrigação de fazer, acaso fixada, conta-se a partir da intimação pessoal, nos termos da Súmula 410 do STJ. 4.

Transcorridos 15 dias da publicação da sentença, sem manifestação das partes, arquivem-se, com baixa.

O prazo nos Juizados é contado em dias úteis, nos moldes do art. 219 do CPC e do Enunciado n.º 4 da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do TJDFT.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
05/02/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:32

Recebidos os autos
29/01/2024 15:32

Julgado procedente em parte do pedido
15/12/2023 06:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
14/12/2023 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/12/2023 19:22

Recebidos os autos
06/12/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
06/12/2023 09:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/11/2023 14:41

Juntada de Petição de réplica
22/11/2023 02:42

Publicado Despacho em 22/11/2023.
22/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
13/11/2023 15:01

Recebidos os autos
13/11/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
10/11/2023 10:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/11/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 23:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/10/2023 23:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
31/10/2023 23:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/10/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 12:19

Juntada de Petição de contestação
30/10/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 16:29

Recebidos os autos
11/10/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
10/10/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:50

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0751873-75.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JEROME FERNAND AUGUSTE BAGLIN REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda à inicial.

Trata-se de ação de ajuizada sob o rito da Lei 9.099/95 por JEROME FERNAND AUGUSTE BAGLIN contra BANCO DO BRASIL S/A, requerendo, em sede de antecipação de tutela, a suspensão de descontos que estão sendo realizados em seu contracheque relacionados a contrato firmado com o BANCO DO BRASIL, no valor mensal de R$ 995,25.

No caso em apreço, a parte autora sustenta ter sido vítima de fraude conhecida como “golpe da portabilidade”, tendo sida convencida a transferir o crédito decorrente da contratação de empréstimo consignado junto ao Banco do Brasil em favor de empresa que se apresentou como correspondente da referida instituição financeira e realizaria a redução das parcelas de outros dois empréstimos mantido pela parte autora perante o ora réu e perante o Banco Santander.

Pois bem.

Nos termos do artigo 300, do CPC, “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” Quanto ao primeiro requisito, tenho que não restou devidamente comprovado. É que, no caso em apreço, não há nenhum indicativo de que a pessoa jurídica destinatária dos valores transferidos pelo autor, que se apresentou como suposta correspondente do Banco do Brasil, ostente algum vínculo, formal ou informal, com a referida instituição financeira.

Assim, os documentos que instruem a inicial não são aptos, pelo menos até este momento processual, a indicar qual a falha de serviço cometida pelo banco réu e, em consequência, determinar a suspensão dos descontos referentes ao mútuo contratado, conforme pretendido.

Diante disso, entendo que as circunstâncias da alegada fraude necessitam de maior elucidação, sendo necessário o mínimo de contraditório, o que só se alcançará após resposta da parte ré, se não houver composição entre as partes.

Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que junte aos autos a íntegra do contrato reputado fraudulento.

Cite-se.

BRASÍLIA - DF, 26 de setembro de 2023, às 14:07:10.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
26/09/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:20

Recebidos os autos
26/09/2023 14:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2023 10:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
22/09/2023 15:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/09/2023 02:32

Publicado Intimação em 15/09/2023.
16/09/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0751873-75.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JEROME FERNAND AUGUSTE BAGLIN REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por ocasião do pedido, o autor requereu que "seja decretada a nulidade do empréstimo consignado firmado junto ao segundo Réu".

Ocorre que, no presente feito, há apenas um único réu.

Diante disso, esclareça a parte autora se almeja a inclusão da pessoa jurídica beneficiária do valor de R$27.417,32 depositado pelo autor, objeto da possível fraude.

Em caso positivo, deve apresentar a sua qualificação completa e nova petição de emenda substitutiva, na íntegra, discriminando os pedidos formulados em face de cada um dos réus.

Prazo: 5 dias úteis. documento datado e assinado digitalmente.
13/09/2023 14:26

Recebidos os autos
13/09/2023 14:26

Determinada a emenda à inicial
13/09/2023 10:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/10/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/09/2023 10:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/09/2023 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700151-51.2022.8.07.0011

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Luis Vieira de Carvalho Junior

Advogado: Valmir Dias Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/01/2022 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0716634-49.2023.8.07.0003

Paulo Rosa de Morais Filho

Liliane Ferreira da Silva Morais

Advogado: Eliane Arrais Ferreira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/05/2023 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0744955-71.2021.8.07.0001

Marcus Victor Caritas Schauff

Banco do Brasil S/A

Advogado: Ricardo de Castro Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/12/2021 14:28

Exibir Processo

Processo nº 0710161-12.2021.8.07.0005

Edwagner Dias dos Santos

Joao Luis de Miranda e Silva

Advogado: Jose Maria Penteado Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/12/2021 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0700151-32.2023.8.07.0006

Banco do Brasil S/A

Abimerval Barbosa de Araujo Filho

Advogado: Fabiany Ketleen Simao Queiroz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/01/2023 12:15

Exibir Processo