28/02/2024 21:53

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 21:53

Expedição de Certidão.
27/02/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 11:28

Juntada de Certidão
23/02/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 12:52

Juntada de Certidão
23/02/2024 12:46

Juntada de Certidão
23/02/2024 12:37

Juntada de Certidão
22/02/2024 16:14

Expedição de Ofício.
21/02/2024 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2024 23:59.
15/02/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
12/02/2024 15:32

Recebidos os autos
12/02/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
08/02/2024 16:16

Recebidos os autos
07/02/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
06/02/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTRJUGU Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará Número do processo: 0706665-11.2022.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DAMIAO JORGE CARVALHO MELO VISTA À DEFESA Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 1 de 12/05/2022 deste Juízo, faço remessa dos autos à DEFESA para informar que o valor foi restituído ao réu, conforme alvará de ID 185519158.

Guará/DF, 5 de fevereiro de 2024..

ALEX KAZUO AOYAMA REGINO Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará / Cartório / Servidor Geral
05/02/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 15:32

Juntada de Certidão
05/02/2024 15:30

Juntada de Certidão
05/02/2024 15:11

Expedição de Ofício.
02/02/2024 09:12

Juntada de Certidão
02/02/2024 09:12

Juntada de Alvará de levantamento
30/01/2024 14:30

Juntada de Certidão
30/01/2024 13:40

Transitado em Julgado em 29/01/2024
30/01/2024 04:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2023 21:28

Recebidos os autos
16/12/2023 21:27

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 21:27

Julgado improcedente o pedido
09/10/2023 16:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
07/10/2023 04:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:48

Publicado Intimação em 29/09/2023.
29/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do processo: 0706665-11.2022.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 1 de 12 de maio de 2022, deste Juízo, junte-se a FAP e faça vista à Defesa para, caso queira, complemente suas alegações finais.

Guará/DF, Segunda-feira, 25 de Setembro de 2023, às 13:57:37 DANIELA VASCONCELOS TORRES DE MOURA Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará / Direção / Diretor de Secretaria
27/09/2023 12:59

Juntada de Certidão
25/09/2023 13:59

Recebidos os autos
25/09/2023 13:59

Juntada de Certidão
25/09/2023 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 16:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
20/09/2023 11:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023 23:59.
14/09/2023 02:39

Publicado Decisão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0706665-11.2022.8.07.0014 Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: DAMIAO JORGE CARVALHO MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção ao pedido de ID 168582761, bem como a manifestação ministerial de ID 169171987, cumpre salientar que não foram trazidos ao feito indícios de que o documento de ID 168582772 seja falso, de modo que não há necessidade de oitiva da testemunha indicada pela Defesa para atestar a autenticidade do referido documento, razão pela qual INDEFIRO a diligência requerida.

Ademais, INDEFIRO o pedido de encaminhamento do exame de ID 168582767 para realização de exame pericial, com o objetivo de atestar a compatibilidade do uso frequente das substâncias aprendidas pelo acusado, haja vista que não há qualquer controvérsia quanto à utilização, pelo réu, das substâncias apreendidas.

Assim, dê-se vista à Defesa para alegações finais.

Decisão publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

Guará-DF, 12 de setembro de 2023 15:08:41 FRANCISCO MARCOS BATISTA Juiz de Direito
12/09/2023 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 15:08

Recebidos os autos
12/09/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 15:08

Indeferido o pedido de Sob sigilo
21/08/2023 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
18/08/2023 20:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 17:26

Recebidos os autos
18/08/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 16:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
16/08/2023 16:03

Juntada de Certidão
14/08/2023 23:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 08:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:53

Publicado Despacho em 09/08/2023.
09/08/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 16:00

Recebidos os autos
07/08/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 18:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
31/07/2023 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 13:55

Expedição de Certidão.
22/07/2023 01:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2023 23:59.
10/07/2023 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 14:43

Recebidos os autos
21/06/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 14:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
13/06/2023 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 17:17

Expedição de Certidão.
12/06/2023 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 16:32

Juntada de Certidão
12/05/2023 15:36

Juntada de Certidão
12/05/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 16:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2023 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
09/05/2023 16:38

Juntada de Certidão
24/04/2023 16:16

Juntada de Certidão
03/04/2023 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 08:46

Juntada de Certidão
13/03/2023 13:27

Juntada de Certidão
13/03/2023 00:13

Publicado Certidão em 13/03/2023.
10/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 17:51

Juntada de Certidão
08/03/2023 17:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2023 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
07/03/2023 01:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:15

Publicado Decisão em 03/03/2023.
02/03/2023 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 17:27

Recebidos os autos
28/02/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 17:27

Indeferido o pedido de Sob sigilo
03/02/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
02/02/2023 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 09:19

Recebidos os autos
31/01/2023 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2023 16:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
24/01/2023 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 13:37

Juntada de Certidão
24/01/2023 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2023 16:25

Juntada de Certidão
16/01/2023 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2023 19:03

Recebidos os autos
13/01/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2022 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
21/12/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2022 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2022 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2022 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2022 16:08

Recebidos os autos
21/11/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 16:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2022 18:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
03/11/2022 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 16:19

Expedição de Certidão.
14/10/2022 21:50

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 19:52

Recebidos os autos
14/10/2022 19:52

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 14:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
04/10/2022 14:27

Juntada de Certidão
04/10/2022 01:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2022 23:59:59.
22/09/2022 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2022 06:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2022 17:25

Juntada de Certidão
05/09/2022 17:16

Juntada de Certidão
05/09/2022 17:12

Juntada de Certidão
05/09/2022 17:10

Expedição de Ofício.
05/09/2022 17:03

Juntada de Certidão
05/09/2022 16:50

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/09/2022 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2022 19:02

Recebidos os autos
31/08/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 19:02

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
22/08/2022 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
22/08/2022 17:22

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
22/08/2022 17:22

Juntada de Certidão
22/08/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2022 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2022 18:33

Juntada de Certidão
12/08/2022 16:52

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
12/08/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 16:50

Juntada de Certidão
10/08/2022 16:23

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
08/08/2022 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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