08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0716950-11.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS BATISTA TEIXEIRA EXECUTADO: SAMUEL SCHENINI DE REZENDE SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento do débito a que fora condenada por força da sentença proferida.

A parte exequente outorgou quitação integral do débito, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Diante do exposto, decido o processo com resolução de mérito nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, e extingo a execução ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55). À falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 7 de outubro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
07/10/2024 16:36

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 16:35

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:35

Transitado em Julgado em 07/10/2024
07/10/2024 15:53

Recebidos os autos
07/10/2024 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/10/2024 15:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
02/10/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0716950-11.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS BATISTA TEIXEIRA EXECUTADO: SAMUEL SCHENINI DE REZENDE DECISÃO Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento. Águas Claras, 26 de setembro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
27/09/2024 12:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/09/2024 18:03

Recebidos os autos
26/09/2024 18:03

Outras decisões
05/09/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/09/2024 13:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/09/2024 16:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/08/2024 14:14

Recebidos os autos
06/08/2024 22:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
06/08/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 11:56

Juntada de Certidão
06/08/2024 11:56

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2024 03:09

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:09

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 14:41

Juntada de Certidão
23/07/2024 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0716950-11.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS BATISTA TEIXEIRA EXECUTADO: SAMUEL SCHENINI DE REZENDE DECISÃO Não tendo sido atribuído efeito suspensivo ao recurso interposto pelo executado contra a decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente.

Feito, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento 0701552-16.2024.8.07.9000.

Intimem-se. Águas Claras, 17 de julho de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
17/07/2024 21:53

Recebidos os autos
17/07/2024 21:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/07/2024 10:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/07/2024 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
04/07/2024 10:26

Expedição de Certidão.
04/07/2024 04:12

Decorrido prazo de SAMUEL SCHENINI DE REZENDE em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:12

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BATISTA TEIXEIRA em 03/07/2024 23:59.
13/06/2024 14:43

Publicado Decisão em 11/06/2024.
13/06/2024 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
13/06/2024 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 15:59

Recebidos os autos
06/06/2024 15:59

Outras decisões
27/05/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
24/05/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 23:16

Recebidos os autos
14/05/2024 23:16

Outras decisões
10/05/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
08/05/2024 13:43

Juntada de Petição de impugnação
08/05/2024 03:48

Decorrido prazo de SAMUEL SCHENINI DE REZENDE em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:48

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BATISTA TEIXEIRA em 07/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:27

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 02:47

Publicado Certidão em 29/04/2024.
27/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 12:53

Recebidos os autos
26/04/2024 12:53

Outras decisões
25/04/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
25/04/2024 10:51

Juntada de Certidão
24/04/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 12:55

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BATISTA TEIXEIRA - CPF: *50.***.*93-85 (EXEQUENTE) em 19/04/2024.
20/04/2024 03:32

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BATISTA TEIXEIRA em 19/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:08

Publicado Certidão em 12/04/2024.
12/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 16:01

Expedição de Certidão.
10/04/2024 03:14

Decorrido prazo de SAMUEL SCHENINI DE REZENDE em 09/04/2024 23:59.
05/04/2024 13:23

Expedição de Certidão.
04/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 07:35

Recebidos os autos
02/04/2024 07:35

Outras decisões
19/03/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
19/03/2024 17:39

Expedição de Certidão.
19/03/2024 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2024 02:56

Publicado Certidão em 19/03/2024.
18/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0716950-11.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS BATISTA TEIXEIRA EXECUTADO: SAMUEL SCHENINI DE REZENDE CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de ID 189619329, esclareço que o mandado de ID 187495433 foi expedido em 22/02/2024 e ainda está dentro do prazo para cumprimento pelo oficial de justiça, de 20 (vinte) dias úteis, prazo este sugerido pela Corregedoria/Cosist do TJDFT.

Mantenho os autos aguardando devolução da referida diligência. Águas Claras-DF, Quinta-feira, 14 de Março de 2024, 16:52:21.

MARCELA MARQUES DA ROCHA MOURA Servidor Geral
15/03/2024 02:55

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 16:53

Expedição de Certidão.
13/03/2024 13:49

Recebidos os autos
13/03/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
01/03/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 13:57

Expedição de Certidão.
09/02/2024 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2024 14:44

Juntada de Certidão
09/01/2024 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2024 18:58

Expedição de Certidão.
04/01/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
02/01/2024 16:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/01/2024 21:48

Recebidos os autos
01/01/2024 21:48

Deferido o pedido de ANTONIO CARLOS BATISTA TEIXEIRA - CPF: *50.***.*93-85 (REQUERENTE).
18/12/2023 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/12/2023 21:51

Processo Desarquivado
18/12/2023 20:36

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 12:32

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 12:31

Transitado em Julgado em 13/12/2023
14/12/2023 03:45

Decorrido prazo de SAMUEL SCHENINI DE REZENDE em 13/12/2023 23:59.
29/11/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:45

Publicado Sentença em 28/11/2023.
27/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 17:23

Recebidos os autos
23/11/2023 17:23

Julgado procedente em parte do pedido
18/10/2023 16:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/10/2023 16:32

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BATISTA TEIXEIRA - CPF: *50.***.*93-85 (REQUERENTE) em 18/10/2023.
18/10/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 16:16

Expedição de Certidão.
18/10/2023 15:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/10/2023 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
18/10/2023 15:34

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/10/2023 02:38

Recebidos os autos
17/10/2023 02:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/09/2023 02:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/09/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/09/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0716950-11.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANTONIO CARLOS BATISTA TEIXEIRA REQUERIDO: SAMUEL SCHENINI DE REZENDE CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em atendimento aos pedidos da parte autora (IDs 171485270 e 170408422), esclareço que não há a mínima condição técnica de marcar a audiência entre os dias 15 e 29/09/2023, posto que a Secretaria necessita de, ao menos, 30 (trinta) dias corridos para expedir, enviar e receber o comprovante de citação a tempo de juntar aos autos antes da audiência.

Informo que a única data disponível, com esses critérios, é o dia 18/10/2023, já designada, sobre a qual fica desde já intimada a parte autora., assim como sobre o CANCELAMENTO da audiência antes designada para 06/11/2023.

Como não há nenhuma garantia da efetiva citação, a despeito do que alega o autor, eventual remarcação para data além de 06/11/2023 será ônus da própria parte autora.

Expeça-se novo mandado de citação do réu, para a audiência do dia 18/10/2023. Águas Claras - DF, Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023, 14:03:55.

LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria
14/09/2023 20:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2023 14:10

Expedição de Certidão.
14/09/2023 14:03

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/09/2023 14:02

Juntada de Certidão
14/09/2023 14:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/09/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:19

Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2023 16:06

Recebidos os autos
04/09/2023 16:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/08/2023 14:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
31/08/2023 09:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/08/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 17:10

Recebidos os autos
30/08/2023 17:10

Determinada a emenda à inicial
30/08/2023 12:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
30/08/2023 09:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/08/2023 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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