TJDFT - 0701457-06.2023.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial Criminal de Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/09/2023 17:04
Arquivado Definitivamente
-
27/09/2023 17:03
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 17:03
Transitado em Julgado em 25/09/2023
-
27/09/2023 15:49
Juntada de Certidão
-
26/09/2023 11:17
Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.
-
26/09/2023 03:57
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 02:53
Publicado Sentença em 19/09/2023.
-
19/09/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
-
18/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0701457-06.2023.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: E.
S.
D.
J.
SENTENÇA Consta dos presentes autos que o suposto autor do fato E.
S.
D.
J. submeteu-se à transação penal, aceitando a aplicação imediata de medida não privativa de liberdade, devidamente homologada nos autos.
Consta, ainda, que as condições da transação penal foram devidamente cumpridas pelo autor do fato.
Assim, ante o integral cumprimento da medida restritiva de direitos estipulada, declaro extinta a punibilidade dos fatos atribuídos ao suposto autor do fato E.
S.
D.
J., nos termos dos artigos 84, parágrafo único, e 89, § 5º, ambos da Lei n. 9.099/95, aplicados analogicamente.
Em face do exposto, determino o arquivamento dos autos, com fulcro no artigo 397, IV, do Código de Processo Penal.
Registre-se.
Intime-se.
FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
14/09/2023 02:40
Publicado Sentença em 14/09/2023.
-
14/09/2023 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
-
13/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0701457-06.2023.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: E.
S.
D.
J.
SENTENÇA Consta dos presentes autos que o suposto autor do fato E.
S.
D.
J. submeteu-se à transação penal, aceitando a aplicação imediata de medida não privativa de liberdade, devidamente homologada nos autos.
Consta, ainda, que as condições da transação penal foram devidamente cumpridas pelo autor do fato.
Assim, ante o integral cumprimento da medida restritiva de direitos estipulada, declaro extinta a punibilidade dos fatos atribuídos ao suposto autor do fato E.
S.
D.
J., nos termos dos artigos 84, parágrafo único, e 89, § 5º, ambos da Lei n. 9.099/95, aplicados analogicamente.
Em face do exposto, determino o arquivamento dos autos, com fulcro no artigo 397, IV, do Código de Processo Penal.
Registre-se.
Intime-se.
FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
07/09/2023 01:58
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 19:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/09/2023 16:38
Recebidos os autos
-
05/09/2023 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 16:37
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
-
05/09/2023 13:10
Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
-
05/09/2023 08:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/08/2023 15:39
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
31/07/2023 19:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/07/2023 15:40
Transitado em Julgado em 13/07/2023
-
13/07/2023 14:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/07/2023 00:35
Publicado Sentença em 13/07/2023.
-
13/07/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
-
10/07/2023 19:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/07/2023 18:45
Recebidos os autos
-
10/07/2023 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 18:45
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
-
07/07/2023 15:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/07/2023 12:56
Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
-
07/07/2023 12:56
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
07/07/2023 12:56
Juntada de Certidão
-
06/07/2023 13:49
Juntada de Certidão
-
30/06/2023 14:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/06/2023 05:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/06/2023 01:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2023 23:59.
-
16/06/2023 00:42
Publicado Certidão em 16/06/2023.
-
16/06/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
-
15/06/2023 15:09
Juntada de Certidão
-
14/06/2023 16:49
Juntada de Certidão
-
14/06/2023 16:49
Desmembrado o feito
-
14/06/2023 16:47
Juntada de Certidão
-
14/06/2023 16:45
Transitado em Julgado em 09/06/2023
-
14/06/2023 16:44
Transitado em Julgado em 04/05/2023
-
10/06/2023 02:00
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2023 23:59.
-
08/06/2023 01:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2023 23:59.
-
01/06/2023 15:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/05/2023 00:12
Publicado Sentença em 29/05/2023.
-
26/05/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
-
24/05/2023 19:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/05/2023 16:56
Recebidos os autos
-
24/05/2023 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2023 16:56
Homologada a Transação Penal
-
24/05/2023 10:57
Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
-
24/05/2023 10:57
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 16:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/05/2023 00:30
Publicado Despacho em 18/05/2023.
-
18/05/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
-
17/05/2023 18:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/05/2023 20:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/05/2023 14:52
Recebidos os autos
-
16/05/2023 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2023 13:01
Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
-
16/05/2023 00:57
Publicado Despacho em 16/05/2023.
-
16/05/2023 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
-
15/05/2023 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2023 17:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/05/2023 17:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/05/2023 14:07
Recebidos os autos
-
12/05/2023 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2023 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2023 14:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/05/2023 12:11
Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
-
11/05/2023 09:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/05/2023 16:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/05/2023 19:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/05/2023 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2023 16:17
Juntada de Certidão
-
09/05/2023 16:16
Juntada de Certidão
-
05/05/2023 15:54
Juntada de Certidão
-
05/05/2023 01:42
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2023 23:59.
-
05/05/2023 01:42
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2023 23:59.
-
05/05/2023 01:42
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 01:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.
-
02/05/2023 23:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/04/2023 01:10
Publicado Despacho em 25/04/2023.
-
24/04/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
-
24/04/2023 00:25
Publicado Sentença em 24/04/2023.
-
24/04/2023 00:25
Publicado Sentença em 24/04/2023.
-
21/04/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
-
21/04/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
-
19/04/2023 17:10
Recebidos os autos
-
19/04/2023 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2023 15:02
Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
-
18/04/2023 17:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/04/2023 15:20
Recebidos os autos
-
18/04/2023 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 15:20
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
18/04/2023 13:16
Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
-
17/04/2023 20:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/04/2023 18:03
Recebidos os autos
-
17/04/2023 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2023 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2023 15:44
Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
-
13/04/2023 15:44
Juntada de Certidão
-
13/04/2023 14:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/04/2023 19:36
Recebidos os autos
-
12/04/2023 19:36
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2023 19:36
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2023 15:02
Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
-
12/04/2023 14:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/03/2023 16:15
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
23/02/2023 14:16
Recebidos os autos
-
23/02/2023 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2023 15:23
Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
-
18/02/2023 11:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/02/2023 21:19
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2023 21:19
Juntada de Certidão
-
17/02/2023 21:19
Juntada de Certidão
-
17/02/2023 21:17
Juntada de Certidão
-
31/01/2023 09:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/01/2023 16:26
Expedição de Mandado.
-
25/01/2023 14:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/01/2023 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2023 13:49
Juntada de Certidão
-
23/01/2023 13:39
Juntada de Certidão
-
16/01/2023 12:21
Recebidos os autos
-
16/01/2023 12:21
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2023 18:04
Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
-
13/01/2023 17:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/01/2023 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2023 18:40
Recebidos os autos
-
12/01/2023 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2023 12:55
Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
-
11/01/2023 19:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/01/2023 19:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2023
Ultima Atualização
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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