TJDFT - 0703055-92.2023.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/10/2023 18:16
Arquivado Definitivamente
-
10/10/2023 16:39
Juntada de Certidão
-
10/10/2023 16:39
Juntada de Alvará de levantamento
-
18/09/2023 09:30
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2023 02:34
Publicado Sentença em 15/09/2023.
-
14/09/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
-
14/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703055-92.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER EXECUTADO: DOUGLAS FERREIRA MATOS S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento de sentença que aplicou multa por litigância de má-fé ao autor (DOUGLAS FERREIRA MATOS).
O autor/devedor depositou em juízo o valor devido, com o qual concordou o credor. É O RELATÓRIO.
DECIDO.
Sem maiores delongas, considerando o adimplemento da obrigação, DECRETO a extinção do feito, a teor do art. 924, inciso II, do CPC.
Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE a liberação da quantia destinada à parte credora, observando o disposto na petição de ID 170150852.
EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.
Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.
Após a expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 16 -
12/09/2023 17:52
Transitado em Julgado em 12/09/2023
-
12/09/2023 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 16:16
Recebidos os autos
-
12/09/2023 16:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
30/08/2023 20:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
28/08/2023 22:59
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2023 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 18:39
Recebidos os autos
-
17/08/2023 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2023 15:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
29/06/2023 01:25
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 28/06/2023 23:59.
-
12/06/2023 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2023 12:59
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2023 02:58
Decorrido prazo de DOUGLAS FERREIRA MATOS em 24/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 00:24
Publicado Decisão em 03/05/2023.
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02/05/2023 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
-
27/04/2023 17:45
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
25/04/2023 19:18
Recebidos os autos
-
25/04/2023 19:18
Deferido o pedido de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER - CNPJ: 00.***.***/0001-03 (REQUERIDO).
-
13/04/2023 18:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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05/04/2023 04:08
Processo Desarquivado
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04/04/2023 11:00
Juntada de Petição de petição
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31/03/2023 17:25
Arquivado Definitivamente
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31/03/2023 17:24
Juntada de Certidão
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30/03/2023 01:12
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 29/03/2023 23:59.
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13/03/2023 17:50
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2023 17:49
Transitado em Julgado em 28/02/2023
-
18/02/2023 01:18
Decorrido prazo de DOUGLAS FERREIRA MATOS em 17/02/2023 23:59.
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08/02/2023 23:13
Juntada de Petição de petição
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03/02/2023 00:24
Publicado Sentença em 03/02/2023.
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02/02/2023 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
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30/01/2023 17:34
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2023 15:56
Recebidos os autos
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30/01/2023 15:56
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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20/01/2023 13:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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20/01/2023 13:06
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
-
20/01/2023 10:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2023
Ultima Atualização
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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