05/11/2024 07:57

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 07:57

Transitado em Julgado em 30/10/2024
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de ZITA GONCALVES LISBOA DA SILVA em 30/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:29

Publicado Sentença em 09/10/2024.
09/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial.

Condeno a Requerente ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.

Fica suspensa a cobrança da verba de sucumbência por se tratar de beneficiário da Justiça Gratuita.

Após o trânsito em julgado desta sentença, arquive-se os autos.

Sentença publicada eletronicamente.

R.

I.

Gama, DF, 07 de outubro de 2024 Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
07/10/2024 10:39

Recebidos os autos
07/10/2024 10:39

Julgado improcedente o pedido
06/06/2024 16:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/05/2024 03:36

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:35

Decorrido prazo de ZITA GONCALVES LISBOA DA SILVA em 24/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:11

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
03/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0711355-79.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ZITA GONCALVES LISBOA DA SILVA REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Baixo os autos em diligência.

Concedo o derradeiro prazo de 15 ( quinze) dias, sob pena de julgamento da forma que se encontra, para complementar os documentos juntados na lauda de ID 171303437, entranhando os extratos do mês de março, abril e maio de 2022.

Com a juntada, dê-se vista para a parte autora.

Após, tornem os autos conclusos para sentença.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
29/04/2024 14:15

Recebidos os autos
29/04/2024 14:15

Outras decisões
25/03/2024 14:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/03/2024 14:29

Expedição de Certidão.
23/03/2024 04:59

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:56

Decorrido prazo de ZITA GONCALVES LISBOA DA SILVA em 22/03/2024 23:59.
21/03/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:52

Publicado Certidão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0711355-79.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ZITA GONCALVES LISBOA DA SILVA REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL S/A CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito, faço vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de eventual requerimento e o fato controvertido que pretendem provar (art. 370 do NCPC), sob pena de preclusão.

Esclareço que se pretenderem ouvir testemunhas, deverão juntar o rol com a respectiva qualificação (art. 470 do NCPC); no caso de prova documental, alerto, desde já, que este Juízo permitirá a juntada apenas de documento novo (art. 435 do NCPC).

Caso não haja interesse em produzir provas ou transigir, venha expresso e motivado pedido de julgamento antecipado da lide.

Gama/DF, 13 de março de 2024 11:18:51.

ADRIANA REZENDE DOS SANTOS ANTUNES Servidor Geral
13/03/2024 11:19

Expedição de Certidão.
12/03/2024 04:22

Decorrido prazo de ZITA GONCALVES LISBOA DA SILVA em 11/03/2024 23:59.
01/03/2024 18:24

Expedição de Certidão.
20/02/2024 03:08

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 13:06

Expedição de Certidão.
14/02/2024 17:29

Juntada de Petição de contestação
11/01/2024 12:50

Expedição de Certidão.
11/01/2024 12:49

Expedição de Certidão.
11/01/2024 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2023 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2023 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2023 03:56

Decorrido prazo de ZITA GONCALVES LISBOA DA SILVA em 02/10/2023 23:59.
14/09/2023 02:31

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0711355-79.2023.8.07.0004 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: ZITA GONCALVES LISBOA DA SILVA REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se a classe processual para procedimento comum cível.

Diante da documentação apresentada, entendo que a autora demonstrou de forma suficiente sua incapacidade econômica para arcar com o pagamento das custas iniciais.

Por este motivo, defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Anote-se.

Com efeito, a concessão da tutela de urgência pressupõe: a) probabilidade do direito; b) perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, conforme dispõe o art. 300 do CPC.

Cogitam-se de expressões redacionais amplamente consagradas nas expressões latinas: fumus boni iuris e periculum in mora, respectivamente.

Entretanto, nessa fase processual, vejo que os documentos acostados não se prestam a demonstrar , de plano, a probabilidade do direito invocado, sendo necessário o regular transcurso do feito a fim de autorizar, com a ampla instrução probatória e formação do contraditório, a efetiva demonstração do alegado.

No caso dos autos, verifico que os fundamentos apresentados pela parte autora, apesar de relevantes, não permitem o deferimento da medida de urgência postulada, mormente considerando que neste momento processual entendo não restar configurada a nulidade do contrato que vincula as partes, revelando-se necessário o contraditório, bem como a dilação probatória e a devida instrução processual, a fim de se evidenciar os alegados vícios no referido negócio jurídico.

Ademais, conforme se depreende da narrativa da inicial, os descontos na remuneração da autora iniciaram em 02/2021, 04/2021, 07/2021 e 05/2022, datas muito anteriores ao ajuizamento do presente feito, o que prejudica o requisito da urgência do provimento jurisdicional.

Ante o exposto, ausentes os pressupostos legais necessários à concessão de medida, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

Noutro giro, diante das peculiaridades do feito e zelando pelo princípio da celeridade, economia processual e, ainda, a fim de alcançar a duração razoável e a efetividade do feito, princípios processuais que norteiam o novo Código de Processo Civil, bem como a flexibilização procedimental, prevista no art. 139, V e VI do referido Codex, deixo, neste momento, de realizar a audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Preclusa a presente decisão, cite-se e intime-se a parte ré do inteiro teor desta decisão e para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do(s) comprovante(s) de citação (art. 231 do CPC), sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial (art. 344 do CPC).

Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado.

Retornado o mandado sem cumprimento, ou seja, não sendo a parte requerida encontrada no endereço declinado na inicial, remetam-se os autos a este Juízo para que seja efetivada a consulta perante os Órgãos Conveniados ao TJDFT (BACENJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG) para que seja realizada a pesquisa de endereços.

LB Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
12/09/2023 14:22

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/09/2023 21:59

Recebidos os autos
11/09/2023 21:59

Outras decisões
11/09/2023 21:59

Não Concedida a Medida Liminar
07/09/2023 21:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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