16/11/2023 17:51

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 09:57

Decorrido prazo de CAPACIDADE FISICA ACADEMIA LTDA - EPP em 14/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:11

Decorrido prazo de VALTER RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR em 10/11/2023 23:59.
27/10/2023 02:34

Publicado Sentença em 27/10/2023.
26/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 17:08

Recebidos os autos
24/10/2023 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/10/2023 14:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
18/10/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:39

Publicado Certidão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 13:05

Juntada de Certidão
09/10/2023 16:27

Juntada de Certidão
09/10/2023 16:27

Juntada de Alvará de levantamento
06/10/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:07

Publicado Certidão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 04:16

Decorrido prazo de CAPACIDADE FISICA ACADEMIA LTDA - EPP em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0708500-79.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: CAPACIDADE FISICA ACADEMIA LTDA - EPP REU: VALTER RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, REGINALDO GARCIA MACHADO, intime-se a parte autora para no prazo de 5 dias: fornecer, de maneira legível seu número próprio de chave PIX ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto, sendo vedada a informação de número de chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória; e, todos os dados de sua própria conta bancária (nome completo do titular da conta, número do CPF ou CNPJ, número do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança), ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto.

Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não será aceita chave PIX pertencente a terceira pessoa, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente, uma vez que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX CPF ou CNPJ da parte credora; ou, CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Não serão aceitos dados bancários pertencentes a terceira pessoa, mas tão somente vinculados ao CPF do(a)(s) credor(a)(s) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte exequente; e, c) Existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. Águas Claras, Segunda-feira, 02 de Outubro de 2023
29/09/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:52

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0708500-79.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VALTER RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR REQUERIDO: CAPACIDADE FISICA ACADEMIA LTDA - EPP 2023 DECISÃO A sentença de id. 168557647 condenou o requerente Valter ao pagamento de multa, custas processuais e honorários de advogado. 1.

Assim, diante do pedido de IDs nº. 171770038 e nº. 172581703, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Obrigação de Pagar e Honorários Advocatícios, devendo constar como parte exequente CAPACIDADE FISICA ACADEMIA LTDA - EPP e como parte executada VALTER RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR (ID nº. 168557647 - pág. 2). 2.

Em seguida, intime-se a parte executada para o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC). 3.

Não havendo pagamento no aludido prazo, inicia-se a contagem dos 15 (quinze) dias para eventual impugnação, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no artigo 52, inciso IX, da Lei nº. 9.099/95 (“a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença”), ressalvando que a análise da impugnação ficará condicionada à penhora de bens ou garantia do juízo, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95. 3.1.

A impugnação fundamentada em excesso de execução ou erro de cálculo deverá ser instruída com o demonstrativo dos cálculos, sob pena de ser liminarmente rejeitada, conforme o disposto nos parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC. 4.

Sem prejuízo do prazo para impugnação, e não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o débito com o acréscimo da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Fica afastada, para fins de cálculos, a incidência dos valores concernentes aos honorários advocatícios, caso solicitado, notadamente porque nos Juizados Especiais não há se falar em sua fixação (interpretação teleológica do art. 55 da Lei n. 9.099/1995 e Enunciado nº 97 do Fonaje). 5.

Após, não havendo pagamento, proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD. 6.

Ocorrendo a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, intime-a na pessoa de seu advogado constituído ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, § 2º do CPC c/c art. 19 da Lei nº 9.099/95, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, ou, ainda, se persiste indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). 7.

Apresentada impugnação, certifique-se a tempestividade, e intime a parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, e, após, remetam-se os autos conclusos para decisão. 8.

Não apresentada a impugnação da parte executada no prazo legal ou havendo anuência da parte executada, converto a indisponibilidade de ativos financeiros em penhora com a transferência do montante para conta vinculada a este Juízo. 9.

Em caso de eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, ou se as partes comunicarem a realização do pagamento por outro meio, determino o cancelamento do excesso ou do valor integral, a depender do caso, junto às Instituições Financeiras, no prazo legal (art. 854, §§ 1° e 6º do CPC). 10.

Fica desde já autorizada, caso não haja penhora no rosto destes autos, a transferência do valor penhorado via SISBAJUD, momento em que a parte credora deverá ser intimada a fornecer os dados bancários ou Chave PIX, de sua titularidade, caso não tenha sido fornecido, para a transferência da quantia constrita, no prazo de cinco dias, devendo ser observados os poderes da procuração anexada aos autos, em caso de patrono constituído.

Caso não haja penhora no rosto destes autos, expeça-se alvará de pagamento eletrônico.

Oficie-se ao banco, se necessário. 11.

Fica a parte credora advertida, desde logo, que existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição bancária em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. 12.

Verificada a constrição integral via SISBAJUD, ou pagamento integral por outro meio, intime-se a parte interessada para informar sobre a quitação da dívida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio importar em extinção e arquivamento do feito em razão do pagamento integral da dívida pelo devedor. 13.

Em caso de resposta negativa da pesquisa SISBAJUD, proceda ao bloqueio de CIRCULAÇÃO de eventual veículo em nome do executado, via sistema RENAJUD.

Em caso de localização de veículo desonerado, após o bloqueio administrativo, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, por simples petição (art. 525, §11, do CPC). 14.

Em seguida, expeça-se mandado de penhora e avaliação do VEÍCULO e de OUTROS BENS tantos quantos forem necessários para garantia da dívida, estes independentemente de localização de veículo, ressalvando-se tão-somente aqueles essenciais à manutenção do lar, quais sejam, geladeira, fogão, botijão de gás e colchões ou aqueles protegidos por lei. 15.

De tudo, deverá o Oficial de Justiça intimar imediatamente a parte devedora, podendo esta figurar como depositária dos bens eventualmente penhorados. 16.

Em caso de não pagamento do débito no ato da diligência, e efetuada a penhora, advirta-se a parte executada de que o prazo para impugnação é de 15 (quinze) dias, contados da intimação da constrição judicial (art. 525, §11, do CPC). 17.

Caso não exista nos autos endereço atualizado da parte executada, proceda-se à pesquisa nos sistemas conveniados, visando a localização de endereço para fins de penhora de bens do executado. 18.

Se frutífera a penhora de bens, e transcorrido in albis o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar acerca da penhora (art. 525, § 11, do CPC), intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte credora as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos. 19.

Autorizo o cumprimento das diligências nos moldes do disposto no art. 212, §§ 1º e 2º, e 846, todos do CPC, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República. 20.

Caso a parte executada não seja encontrada nos endereços constantes dos autos, prossiga-se no cumprimento desta decisão, tendo em vista o disposto no artigo 19, § 2º. da Lei nº. 9.099/95, “in verbis”: “As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação”. 21.

Caso todas as diligências supracitadas não logrem êxito, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, localizados no Distrito Federal, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. 22.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito/Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
26/09/2023 17:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/09/2023 16:15

Recebidos os autos
26/09/2023 16:15

Deferido o pedido de CAPACIDADE FISICA ACADEMIA LTDA - EPP - CNPJ: 08.***.***/0001-80 (REQUERIDO).
20/09/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
20/09/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 03:09

Publicado Decisão em 15/09/2023.
15/09/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0708500-79.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VALTER RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR REQUERIDO: CAPACIDADE FISICA ACADEMIA LTDA - EPP DECISÃO Para apreciação do pedido de ID nº. 171770038, intime-se a empresa credora (Capacidade Física Academia Ltda. - EPP) a juntar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, a respectiva planilha/tabela atualizada da dívida, sob pena de indeferimento do pedido de ID nº. 171770038 e arquivamento do feito. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
13/09/2023 14:33

Recebidos os autos
13/09/2023 14:33

Outras decisões
13/09/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
13/09/2023 12:43

Processo Desarquivado
13/09/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 15:38

Arquivado Definitivamente
05/09/2023 15:36

Transitado em Julgado em 31/08/2023
01/09/2023 01:45

Decorrido prazo de CAPACIDADE FISICA ACADEMIA LTDA - EPP em 31/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:27

Decorrido prazo de VALTER RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR em 30/08/2023 23:59.
17/08/2023 08:03

Publicado Sentença em 17/08/2023.
17/08/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 16:34

Recebidos os autos
15/08/2023 16:34

Julgado improcedente o pedido
05/08/2023 17:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
05/08/2023 17:15

Juntada de Certidão
03/08/2023 10:12

Juntada de Petição de réplica
01/08/2023 16:04

Juntada de Petição de contestação
24/07/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 17:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/07/2023 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
21/07/2023 17:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/07/2023 14:30

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/07/2023 00:23

Recebidos os autos
20/07/2023 00:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/05/2023 04:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/05/2023 23:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2023 14:20

Recebidos os autos
11/05/2023 14:20

Recebida a emenda à inicial
11/05/2023 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
11/05/2023 00:33

Publicado Decisão em 11/05/2023.
10/05/2023 20:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 17:12

Recebidos os autos
08/05/2023 17:12

Determinada a emenda à inicial
08/05/2023 15:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
08/05/2023 15:16

Cancelada a movimentação processual
08/05/2023 15:16

Desentranhado o documento
08/05/2023 15:15

Juntada de Certidão
07/05/2023 10:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/07/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/05/2023 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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