18/09/2024 11:33

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 11:31

Transitado em Julgado em 17/09/2024
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de LEONALDO DA SILVA MIRANDA em 27/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 06/08/2024.
06/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 15:17

Juntada de Alvará de levantamento
05/08/2024 15:17

Juntada de Alvará de levantamento
02/08/2024 14:07

Recebidos os autos
02/08/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2024 14:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/07/2024 14:55

Juntada de Certidão
25/06/2024 18:00

Recebidos os autos
25/06/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 18:00

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/06/2024 17:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/06/2024 03:57

Decorrido prazo de LEONALDO DA SILVA MIRANDA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:30

Publicado Certidão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0719561-25.2018.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LEONALDO DA SILVA MIRANDA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
27/05/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:23

Expedição de Ofício.
27/05/2024 15:23

Expedição de Ofício.
24/05/2024 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2024 23:59.
14/05/2024 14:51

Desentranhado o documento
07/05/2024 04:10

Decorrido prazo de LEONALDO DA SILVA MIRANDA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2024 23:59.
12/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0719561-25.2018.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LEONALDO DA SILVA MIRANDA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de impugnação do INSS aos cálculos da contadoria judicial de ID 179019394, alegando excesso de execução no valor de R$ 17.920,30, em razão da utilização de índices de correção monetária e de juros superiores ao devido, bem como período incorreto de cálculo.

Sustenta que os honorários de 10% devem ter como base de cálculo os valores vencidos até a sentença.

Argumenta que o valor do débito é de R$ 26.620,86.

Intimado, o exequente manifestou-se pelo não acolhimento dos cálculos do INSS.

Parecer da contadoria judicial e novos cálculos no ID 190331680, dos quais foram intimadas as partes, sendo que somente o exequente manifestou-se, concordando com estes. É o relatório.

Decido.

Conforme parecer da contadoria judicial de ID 190331680, os cálculos da autarquia não se mostram corretos, pois utilizou índice de correção monetária incorreto, não calculou a multa diária, já deferida pela decisão de ID 152481651 e não observou todo o período devido.

Por outro lado, o primeiro cálculo da contadoria judicial (ID 179019394) observou os índices de juros e correção monetária aplicáveis ao caso, bem como o período objeto de execução, porém não havia incluído os honorários de sucumbência, de modo que a planilha apresentada no ID 190331680, pág. 4/7 sanou tal equívoco e incluiu a verba sucumbencial.

Assim, entendo que não merece prosperar a impugnação do INSS, estando a planilha da contadoria judicial de acordo com o comando sentencial e com aplicação dos índices de juros e correção monetária de acordo com a legislação aplicável ao caso.

Além do mais, a contadoria é órgão técnico auxiliar do juízo e imparcial, sendo que seus cálculos revestem-se de presunção de veracidade, só podendo ser afastada mediante prova em contrário, o que não ocorreu no presente caso.

Ante o exposto, rejeito a impugnação do INSS e homologo os cálculos de ID 190331680 (principal + multa + honorários advocatícios) para pagamento na forma de Requisição de Pequeno Valor.

Intimem-se as partes.

Preclusa esta decisão, expeçam-se Requisições de Pequeno Valor - RPV nos montantes indicados, observando o pedido de fracionamento de ID 180366994.

Após, intimem-se as partes, no prazo de 02 (dois) dias, para ciência dos documentos expedidos.

Em seguida, aguarde-se a satisfação do crédito no prazo legal de 2 (dois) meses.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
09/04/2024 19:20

Recebidos os autos
09/04/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 19:20

Outras decisões
01/04/2024 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/03/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:58

Publicado Certidão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0719561-25.2018.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LEONALDO DA SILVA MIRANDA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.

M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2024 16:08:19.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
18/03/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:36

Recebidos os autos
18/03/2024 15:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
18/03/2024 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/03/2024 13:54

Recebidos os autos
18/03/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/03/2024 03:35

Decorrido prazo de LEONALDO DA SILVA MIRANDA em 06/03/2024 23:59.
21/02/2024 02:27

Publicado Despacho em 21/02/2024.
20/02/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
16/02/2024 17:23

Recebidos os autos
16/02/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/02/2024 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/02/2024 23:59.
23/01/2024 07:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2024 23:59.
04/12/2023 18:43

Recebidos os autos
04/12/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/12/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:27

Publicado Certidão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 16:58

Recebidos os autos
22/11/2023 16:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
22/11/2023 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/11/2023 15:01

Recebidos os autos
22/11/2023 15:01

Outras decisões
22/11/2023 14:26

Juntada de Informações prestadas
21/11/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/11/2023 08:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/11/2023 23:59.
11/11/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 14:26

Recebidos os autos
28/09/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/09/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:34

Publicado Despacho em 18/09/2023.
16/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0719561-25.2018.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LEONALDO DA SILVA MIRANDA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Tendo em vista a inércia do INSS, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se foi revisada a RMI e a MR conforme determinado nos autos, juntado comprovante.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
14/09/2023 14:02

Recebidos os autos
14/09/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2023 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/09/2023 02:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/09/2023 23:59.
23/08/2023 09:09

Recebidos os autos
23/08/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/08/2023 14:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2023 23:59.
11/08/2023 01:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/08/2023 23:59.
26/07/2023 13:58

Recebidos os autos
26/07/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/07/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 15:27

Recebidos os autos
29/06/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 15:27

Outras decisões
26/06/2023 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/06/2023 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/06/2023 23:59.
22/05/2023 17:50

Recebidos os autos
22/05/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/05/2023 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2023 23:59.
14/04/2023 01:14

Decorrido prazo de LEONALDO DA SILVA MIRANDA em 13/04/2023 23:59.
13/04/2023 14:02

Recebidos os autos
13/04/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/04/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 02:29

Publicado Certidão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 14:37

Recebidos os autos
16/03/2023 14:37

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
15/03/2023 19:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/03/2023 17:35

Recebidos os autos
15/03/2023 17:35

Deferido o pedido de LEONALDO DA SILVA MIRANDA - CPF: *29.***.*50-74 (EXEQUENTE).
13/03/2023 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/03/2023 22:06

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 22:05

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:28

Publicado Despacho em 02/03/2023.
02/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 14:08

Recebidos os autos
28/02/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2023 06:32

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/02/2023 03:09

Decorrido prazo de LEONALDO DA SILVA MIRANDA em 16/02/2023 23:59.
09/02/2023 02:34

Publicado Certidão em 09/02/2023.
09/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 03:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/02/2023 23:59.
07/02/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 14:05

Recebidos os autos
30/11/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/11/2022 13:55

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 03:01

Publicado Despacho em 24/11/2022.
24/11/2022 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 15:40

Recebidos os autos
22/11/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/10/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 14:12

Recebidos os autos
27/09/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/09/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
17/09/2022 00:17

Decorrido prazo de LEONALDO DA SILVA MIRANDA em 16/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:13

Publicado Certidão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 00:37

Decorrido prazo de LEONALDO DA SILVA MIRANDA em 05/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 00:41

Publicado Despacho em 29/08/2022.
26/08/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
24/08/2022 17:51

Recebidos os autos
24/08/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/08/2022 00:43

Decorrido prazo de LEONALDO DA SILVA MIRANDA em 23/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:26

Publicado Despacho em 16/08/2022.
15/08/2022 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 16:30

Recebidos os autos
12/08/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/07/2022 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/07/2022 23:59:59.
30/05/2022 17:32

Recebidos os autos
30/05/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 17:32

Decisão interlocutória - deferimento
23/05/2022 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/05/2022 13:05

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 00:17

Decorrido prazo de LEONALDO DA SILVA MIRANDA em 19/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:29

Publicado Despacho em 05/05/2022.
05/05/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 13:55

Recebidos os autos
03/05/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/04/2022 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2022 23:59:59.
17/03/2022 16:53

Recebidos os autos
17/03/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/03/2022 00:54

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 15:42

Decorrido prazo de LEONALDO DA SILVA MIRANDA em 08/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:16

Publicado Despacho em 21/01/2022.
20/01/2022 15:35

Recebidos os autos
20/01/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 15:35

Decisão interlocutória - deferimento
14/01/2022 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/01/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
20/12/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
17/12/2021 15:32

Recebidos os autos
17/12/2021 15:32

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/12/2021 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2021 23:59:59.
18/11/2021 20:14

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/10/2021 18:55

Recebidos os autos
27/10/2021 18:55

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 18:55

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/10/2021 13:22

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 02:26

Publicado Certidão em 22/10/2021.
21/10/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
20/10/2021 02:25

Decorrido prazo de LEONALDO DA SILVA MIRANDA em 19/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 18:59

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 02:35

Publicado Despacho em 04/10/2021.
02/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 16:16

Recebidos os autos
30/09/2021 16:16

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/09/2021 23:59:59.
06/08/2021 15:10

Recebidos os autos
06/08/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 15:10

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/08/2021 14:26

Recebidos os autos
03/08/2021 13:54

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
30/07/2021 16:00

Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Contadoria - (em diligência)
30/07/2021 14:42

Recebidos os autos
30/07/2021 14:42

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/07/2021 15:56

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 18:15

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 16:07

Recebidos os autos
07/06/2021 16:07

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/06/2021 12:13

Juntada de Petição de petição
05/06/2021 02:33

Decorrido prazo de LEONALDO DA SILVA MIRANDA em 04/06/2021 23:59:59.
27/05/2021 02:32

Publicado Despacho em 27/05/2021.
26/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
24/05/2021 21:02

Recebidos os autos
24/05/2021 21:02

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/05/2021 17:55

Processo Desarquivado
24/05/2021 16:00

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 00:14

Arquivado Definitivamente
03/12/2020 23:23

Recebidos os autos
03/12/2020 23:23

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
02/12/2020 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/12/2020 03:41

Decorrido prazo de LEONALDO DA SILVA MIRANDA em 01/12/2020 23:59:59.
24/11/2020 03:56

Publicado Despacho em 24/11/2020.
23/11/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
20/11/2020 12:19

Recebidos os autos
20/11/2020 12:19

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/11/2020 13:31

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/11/2020 23:59:59.
22/10/2020 02:43

Decorrido prazo de LEONALDO DA SILVA MIRANDA em 21/10/2020 23:59:59.
29/09/2020 12:10

Publicado Decisão em 29/09/2020.
28/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 16:55

Recebidos os autos
24/09/2020 16:55

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 16:55

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
23/09/2020 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/09/2020 02:45

Decorrido prazo de LEONALDO DA SILVA MIRANDA em 22/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 03:14

Publicado Certidão em 15/09/2020.
14/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 10:47

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 17:15

Recebidos os autos
08/09/2020 17:15

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 17:15

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
08/09/2020 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/09/2020 22:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/09/2020 23:59:59.
12/08/2020 18:17

Recebidos os autos
12/08/2020 18:17

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 18:11

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/08/2020 02:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/08/2020 23:59:59.
27/06/2020 02:28

Decorrido prazo de LEONALDO DA SILVA MIRANDA em 26/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 16:32

Recebidos os autos
19/06/2020 16:32

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 16:29

Decisão interlocutória - deferimento
19/06/2020 02:28

Publicado Despacho em 19/06/2020.
18/06/2020 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/06/2020 16:38

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 17:50

Recebidos os autos
16/06/2020 17:10

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/06/2020 16:02

Processo Desarquivado
16/06/2020 15:04

Juntada de Petição de petição
22/10/2019 14:55

Arquivado Definitivamente
19/10/2019 15:43

Decorrido prazo de LEONALDO DA SILVA MIRANDA em 18/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 11:13

Publicado Certidão em 11/10/2019.
11/10/2019 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2019 15:20

Expedição de Alvará.
09/10/2019 15:20

Expedição de Alvará.
07/10/2019 15:27

Recebidos os autos
07/10/2019 15:27

Decisão interlocutória - deferimento
04/10/2019 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/10/2019 19:34

Juntada de comunicações
02/10/2019 19:03

Juntada de Petição de petição
24/08/2019 05:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2019 23:59:59.
15/08/2019 10:26

Juntada de Petição de petição
14/08/2019 18:08

Decorrido prazo de LEONALDO DA SILVA MIRANDA em 12/08/2019 23:59:59.
08/08/2019 03:19

Publicado Certidão em 08/08/2019.
07/08/2019 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2019 17:08

Expedição de Outros documentos.
05/08/2019 14:46

Expedição de Ofício.
05/08/2019 14:46

Expedição de Ofício.
05/08/2019 14:45

Expedição de Ofício.
02/08/2019 12:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2019 23:59:59.
18/06/2019 19:13

Recebidos os autos
18/06/2019 19:13

Expedição de Outros documentos.
18/06/2019 19:13

Decisão interlocutória - deferimento
11/06/2019 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/06/2019 12:08

Juntada de Petição de petição
10/06/2019 07:52

Publicado Certidão em 10/06/2019.
08/06/2019 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2019 16:09

Juntada de Petição de petição
30/05/2019 18:08

Decorrido prazo de LEONALDO DA SILVA MIRANDA em 29/05/2019 23:59:59.
26/05/2019 23:09

Juntada de Certidão
23/05/2019 03:55

Publicado Certidão em 22/05/2019.
21/05/2019 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2019 20:01

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/05/2019 18:10

Recebidos os autos
20/05/2019 18:10

Expedição de Outros documentos.
20/05/2019 18:09

Decisão interlocutória - deferimento
17/05/2019 21:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/05/2019 21:53

Transitado em Julgado em 17/05/2019
17/05/2019 21:53

Juntada de Certidão
17/05/2019 13:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2019 23:59:59.
12/04/2019 12:40

Decorrido prazo de LEONALDO DA SILVA MIRANDA em 11/04/2019 23:59:59.
12/04/2019 11:39

Juntada de Petição de petição
21/03/2019 03:58

Publicado Intimação em 21/03/2019.
20/03/2019 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2019 18:57

Recebidos os autos
19/03/2019 18:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/03/2019 17:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/03/2019 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2019 09:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2019 23:59:59.
19/03/2019 00:16

Expedição de Outros documentos.
18/03/2019 20:57

Recebidos os autos
18/03/2019 20:57

Julgado procedente em parte do pedido
18/03/2019 12:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/03/2019 11:17

Juntada de Petição de alegações finais
26/02/2019 06:24

Publicado Certidão em 26/02/2019.
25/02/2019 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/02/2019 12:20

Decorrido prazo de LEONALDO DA SILVA MIRANDA em 21/02/2019 23:59:59.
06/02/2019 12:36

Juntada de Petição de alegações finais
31/01/2019 03:01

Publicado Decisão em 31/01/2019.
30/01/2019 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2019 17:10

Recebidos os autos
28/01/2019 17:10

Expedição de Outros documentos.
28/01/2019 17:10

Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2019 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/01/2019 15:15

Juntada de Certidão
27/01/2019 21:26

Juntada de Petição de laudo
07/11/2018 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/11/2018 23:59:59.
18/10/2018 07:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2018 23:59:59.
16/10/2018 18:27

Juntada de Petição de réplica
10/10/2018 06:33

Publicado Certidão em 10/10/2018.
10/10/2018 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2018 09:08

Decorrido prazo de LEONALDO DA SILVA MIRANDA em 19/09/2018 23:59:59.
16/09/2018 18:25

Recebidos os autos
16/09/2018 18:25

Expedição de Outros documentos.
16/09/2018 18:25

Decisão interlocutória - indeferimento
10/09/2018 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/09/2018 15:50

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/08/2018 16:36

Juntada de Petição de contestação
28/08/2018 03:17

Publicado Intimação em 28/08/2018.
27/08/2018 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2018 14:45

Expedição de Carta.
24/08/2018 14:45

Juntada de carta
24/08/2018 09:19

Expedição de Outros documentos.
23/08/2018 18:41

Recebidos os autos
23/08/2018 18:41

Decisão interlocutória - recebido
23/08/2018 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/08/2018 13:19

Juntada de Petição de petição
14/08/2018 03:25

Publicado Despacho em 14/08/2018.
13/08/2018 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2018 19:12

Recebidos os autos
09/08/2018 19:12

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2018 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/07/2018 10:04

Juntada de Petição de petição
25/07/2018 03:04

Publicado Despacho em 25/07/2018.
24/07/2018 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2018 19:05

Recebidos os autos
16/07/2018 15:19

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Prof. Júlio Fabbrini Mirabette de Brasília para Vara de Ações Previdenciárias do DF - (em diligência)
16/07/2018 15:19

Juntada de Certidão
16/07/2018 09:52

Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Prof. Júlio Fabbrini Mirabette de Brasília - (em diligência)
16/07/2018 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2018

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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