26/09/2023 19:26

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 19:25

Expedição de Certidão.
26/09/2023 19:24

Transitado em Julgado em 18/09/2023
18/09/2023 02:19

Publicado Sentença em 18/09/2023.
15/09/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Setor Administrativo, sala 124, 2 andar, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0725923-40.2022.8.07.0003 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) SENTENÇA Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Cuida-se de ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) proposta por MARIA DIAS DO NASCIMENTO, em face de CINDY MARRALY FERREIRA DO NASCIMENTO, todos devidamente qualificados no processo epígrafe.

O Ministério Público requereu a extinção do feito, nos termos do art. 485, V, do CPC, requerendo a intimação da autora antes da extinção (ID 154099510).

A parte autora não se opôs ao reconhecimento da litispendência (ID 155880812).

Breve relato.

No caso, verifica-se que existe ação idêntica a esta, distribuída sob o nº 0723142-45.2022.8.07.0003, em data anterior à desta, restando configurada a hipótese prevista no art. 337, § 3º, do CPC.

Havendo litispendência, a extinção do feito mais moderno é a medida que se impõe, o que é o caso dos autos.

Por conseguinte, reconheço a litispendência e EXTINGO o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do CPC.

Condeno a requerente ao pagamento das despesas processuais.

Entretanto, em razão do benefício da gratuidade de justiça, fica suspensa a exigibilidade das verbas.

Registrado eletronicamente.

P.

I.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as devidas anotações e baixa.

Documento datado e assinado eletronicamente.
13/09/2023 12:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 14:31

Recebidos os autos
20/07/2023 14:31

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
18/06/2023 00:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
18/04/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:23

Publicado Certidão em 12/04/2023.
11/04/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
29/03/2023 19:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/03/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 16:02

Recebidos os autos
07/03/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 02:25

Publicado Decisão em 08/02/2023.
07/02/2023 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
03/02/2023 19:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/02/2023 15:00

Recebidos os autos
03/02/2023 15:00

Declarada incompetência
12/09/2022 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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