16/07/2024 11:18

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 04:44

Processo Desarquivado
11/07/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 14:01

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 13:59

Expedição de Certidão.
06/07/2024 04:32

Decorrido prazo de EMILIA FERREIRA PENA DIAS em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:32

Decorrido prazo de CLEIDSON NOGUEIRA DIAS em 05/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:08

Publicado Certidão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:08

Publicado Certidão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716273-38.2023.8.07.0001 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: CLEIDSON NOGUEIRA DIAS, EMILIA FERREIRA PENA DIAS REQUERIDO: ERS CASA TETO DIGITAL LTDA CERTIDÃO Certifico que foi anexado o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF.

Fica(m) CLEIDSON NOGUEIRA DIAS e EMILIA FERREIRA PENA DIAS intimada(s) a efetuar(em) o pagamento das custas finais, conforme cálculo da Contadoria Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 100, §1º do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

BRASÍLIA, DF, 25 de junho de 2024 11:10:36.

KATHERINE DORUTEU RODRIGUES Estagiário Cartório
25/06/2024 18:12

Expedição de Certidão.
24/06/2024 17:13

Recebidos os autos
24/06/2024 17:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
20/06/2024 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/06/2024 15:11

Expedição de Certidão.
20/06/2024 04:35

Decorrido prazo de CLEIDSON NOGUEIRA DIAS em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 04:35

Decorrido prazo de EMILIA FERREIRA PENA DIAS em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 04:04

Decorrido prazo de ERS CASA TETO DIGITAL LTDA em 19/06/2024 23:59.
04/06/2024 05:00

Decorrido prazo de EMILIA FERREIRA PENA DIAS em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 05:00

Decorrido prazo de CLEIDSON NOGUEIRA DIAS em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 05:00

Decorrido prazo de ERS CASA TETO DIGITAL LTDA em 03/06/2024 23:59.
06/05/2024 03:01

Publicado Certidão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 02:37

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 02:37

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 02:37

Publicado Intimação em 03/05/2024.
02/05/2024 16:02

Transitado em Julgado em 26/04/2024
02/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Processo n°: 0716273-38.2023.8.07.0001 Ação: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) Requerente: CLEIDSON NOGUEIRA DIAS e outros Requerido: ERS CASA TETO DIGITAL LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a d. sentença transitou em julgado em 26/04/2024, às 23h59.

De ordem, aguarde-se por um mês, conforme determinado na sentença id 191704968.

Após, à Contadoria para cálculo de eventuais custas finais.

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 09:24:27.

KATHERINE DORUTEU RODRIGUES Estagiário Cartório
30/04/2024 17:20

Cancelada a movimentação processual
30/04/2024 17:20

Desentranhado o documento
27/04/2024 03:33

Decorrido prazo de ERS CASA TETO DIGITAL LTDA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 03:33

Decorrido prazo de CLEIDSON NOGUEIRA DIAS em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 03:33

Decorrido prazo de EMILIA FERREIRA PENA DIAS em 26/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:44

Publicado Sentença em 05/04/2024.
04/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716273-38.2023.8.07.0001 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: CLEIDSON NOGUEIRA DIAS, EMILIA FERREIRA PENA DIAS REQUERIDO: ERS CASA TETO DIGITAL LTDA SENTENÇA I – RELATÓRIO Vistos, etc.

Trata-se de ação de produção antecipada de provas c/c tutela de urgência proposta por CLEIDSON NOGUEIRA DIAS e EMILIA FERREIRA PENA DIAS em desfavor do ERS CASA TETO DIGITAL LTDA.

Os autores relatam que celebraram contrato de prestação de serviço de construção civil, tendo a requerida se obrigado a executar a obra de acordo com o projeto previamente aprovado nos órgãos públicos e pelos contratantes e a realizar uma série de serviços, no entanto, sustenta que os serviços não foram cumpridos conforme o pactuado.

Aduz que a requerida, apesar de não ter cumprido com suas obrigações, notificou extrajudicialmente os autores, rescindindo o contrato, alegando transgressões contratuais por parte dos requerentes, havendo valor a ser pago por eles no importe de R$11.755,00, sendo realizada uma contranotificação.

Sustentam, ainda, que já foi pago o valor de R$ 606.734,46 e não foi executado na construção a quantia de R$195.636,80, valor concernente aos serviços/obras que deveriam estar concluídos na casa, bem como esclarecem que a obra está abandonada pelos prestadores de serviços.

Diante disso, requereram a produção antecipada de prova pericial de engenharia civil no imóvel em construção.

Decisão de Id. 155729305 deferiu o pedido de tutela de urgência para determinar a realização de perícia técnica na área de engenharia civil de acordo com os quesitos apresentados pelas partes.

Emenda à inicial em Id. 155831841.

Manifestação da requerida em Id. 165338364, arguindo a nulidade da sua citação e requerimento de reabertura de prazo para apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnico, pedidos que foram deferidos na decisão de Id. 168802202.

Intimadas, as partes concordaram com a proposta de honorários periciais, que foi homologado em Id. 174553989.

O laudo pericial técnico foi apresentado em Id. 179861205.

As partes apresentaram impugnação ao laudo pericial em Ids. 184694281 e 184723037.

O expert apresentou resposta aos quesitos suplementares em Id. 187866534.

A parte ré apresentou nova impugnação em Id. 190993946.

Os autos vieram conclusos para prolação de sentença. É o relatório.

DECIDO.

II – FUNDAMENTAÇÃO Em procedimento de produção antecipada de provas, “não se admitirá defesa ou recurso” (CPC, art. 382, §4º, parte inicial) e “o juiz não se pronunciará sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, nem sobre as respectivas consequências jurídicas” (CPC, art. 382, §2º).

Nessas consequências sobre as quais nenhuma manifestação pode ser feita compreende-se também a de decisão acerca de eventual impugnação ao laudo pericial.

A valoração da prova ocorrerá no processo principal pelo juiz que analisará a ação que (eventualmente) venha a ser ajuizada contra o requerido.

Afinal, o procedimento de produção antecipada de provas não comporta defesa, cabendo apenas a declaração se houve ou não a produção da prova.

A perícia foi realizada, conforme laudo técnico pericial de Id. 179861205 e resposta aos quesitos suplementares apresentada pelo expert em Id. 187866534, tendo o presente feito alcançado seu objetivo.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO A PROVA PERICIAL produzida nestes autos para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro nos art. 381 a 383 do CPC/2015.

Custas pelos requerentes, devendo eventual ressarcimento ser objeto da ação principal.

Sem honorários, pois neste procedimento (que não admite defesa, CPC, art. 382, §2º) não há sucumbência. À Secretaria: a) Transitado em julgado, aguarde-se em cartório pelo prazo de 1 mês (CPC, art. 383). b) Após, independentemente de intimação, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2024 07:52:57.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
02/04/2024 17:27

Recebidos os autos
02/04/2024 17:27

Julgado procedente o pedido
02/04/2024 03:13

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 18:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/04/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 11:58

Juntada de Certidão
01/04/2024 11:58

Juntada de Alvará de levantamento
01/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716273-38.2023.8.07.0001 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: CLEIDSON NOGUEIRA DIAS, EMILIA FERREIRA PENA DIAS REQUERIDO: ERS CASA TETO DIGITAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que o i. perito já apresentou o laudo pericial, bem como já prestou os esclarecimentos solicitados pelas partes, expeça-se em seu favor alvará de transferência da quantia depositada (ID 175218147) em sua integralidade.

Após a expedição do alvará, anote-se conclusão para sentença.

Fica o perito intimado, via sistema, a informar os dados de conta bancária de sua titularidade, bem como a chave PIX, no prazo de 05 dias.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024 06:58:36.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
26/03/2024 07:31

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 16:39

Recebidos os autos
25/03/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:39

Decisão Interlocutória de Mérito
25/03/2024 06:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/03/2024 06:57

Expedição de Certidão.
25/03/2024 06:55

Recebidos os autos
25/03/2024 06:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/03/2024 04:41

Decorrido prazo de EMILIA FERREIRA PENA DIAS em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:37

Decorrido prazo de CLEIDSON NOGUEIRA DIAS em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 16:38

Juntada de Petição de impugnação
01/03/2024 02:37

Publicado Certidão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716273-38.2023.8.07.0001 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: CLEIDSON NOGUEIRA DIAS, EMILIA FERREIRA PENA DIAS REQUERIDO: ERS CASA TETO DIGITAL LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexado o laudo pericial complementar de ID 187866534.

De ordem do MM.

Juiz, ficam as partes intimadas a se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial anexado, conforme Art. 477, §1º do CPC.

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 14:48:00.

LEANDRO CLARO DE SENA Diretor de Secretaria Substituto
27/02/2024 14:50

Expedição de Certidão.
26/02/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:42

Publicado Despacho em 01/02/2024.
31/01/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716273-38.2023.8.07.0001 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: CLEIDSON NOGUEIRA DIAS, EMILIA FERREIRA PENA DIAS REQUERIDO: ERS CASA TETO DIGITAL LTDA DESPACHO Fica o perito intimado, via sistema, intimado a se manifestar acerca das petições das partes de ID 184694281 e ID 184723037, no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2024 14:02:17.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
29/01/2024 16:10

Recebidos os autos
29/01/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/01/2024 19:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/01/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 12:24

Juntada de Certidão
18/12/2023 13:35

Juntada de Petição de substabelecimento
01/12/2023 02:45

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 13:30

Juntada de Certidão
28/11/2023 21:47

Juntada de Petição de laudo
20/10/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:28

Publicado Certidão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:27

Publicado Despacho em 18/10/2023.
17/10/2023 13:57

Juntada de Certidão
17/10/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 02:59

Publicado Certidão em 17/10/2023.
16/10/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
13/10/2023 02:28

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 17:21

Recebidos os autos
11/10/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/10/2023 14:31

Juntada de Certidão
09/10/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 17:09

Recebidos os autos
09/10/2023 17:09

Decisão Interlocutória de Mérito
06/10/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/10/2023 13:23

Juntada de Certidão
04/10/2023 11:01

Decorrido prazo de CLEIDSON NOGUEIRA DIAS em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 11:01

Decorrido prazo de EMILIA FERREIRA PENA DIAS em 03/10/2023 23:59.
03/10/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:40

Publicado Certidão em 19/09/2023.
18/09/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Processo n°: 0716273-38.2023.8.07.0001 Ação: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) Requerente: CLEIDSON NOGUEIRA DIAS e outros Requerido: ERS CASA TETO DIGITAL LTDA CERTIDÃO De ordem, intimem-se as partes sobre a nova proposta de honorários apresentada para as providências que julgarem cabíveis.

BRASÍLIA, DF, 14 de setembro de 2023 17:18:46.

ANDREA MARIA FRANCO DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Substituto
14/09/2023 17:19

Juntada de Certidão
14/09/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 17:16

Expedição de Certidão.
11/09/2023 16:21

Juntada de Certidão
11/09/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:27

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
16/08/2023 17:41

Recebidos os autos
16/08/2023 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito
02/08/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/07/2023 01:12

Decorrido prazo de ERS CASA TETO DIGITAL LTDA em 27/07/2023 23:59.
27/07/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:19

Publicado Despacho em 21/07/2023.
20/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 12:05

Recebidos os autos
18/07/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 01:43

Decorrido prazo de FERNANDO CORREA BARBOSA em 17/07/2023 23:59.
14/07/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/07/2023 09:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/07/2023 00:23

Publicado Certidão em 13/07/2023.
12/07/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 20:38

Expedição de Certidão.
10/07/2023 20:32

Expedição de Certidão.
10/07/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 11:38

Expedição de Certidão.
12/06/2023 14:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/05/2023 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2023 16:57

Juntada de Certidão
27/04/2023 00:13

Publicado Decisão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 15:50

Recebidos os autos
24/04/2023 15:50

Decisão Interlocutória de Mérito
19/04/2023 00:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/04/2023 00:38

Expedição de Certidão.
17/04/2023 22:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/04/2023 17:13

Recebidos os autos
17/04/2023 17:13

Determinada a emenda à inicial
17/04/2023 17:13

Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2023 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2023

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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