16/10/2023 22:48

Recebidos os autos
16/10/2023 22:48

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2023 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
12/10/2023 12:07

Recebidos os autos
10/10/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
09/10/2023 09:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/10/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 16:31

Expedição de Certidão.
06/10/2023 16:29

Juntada de Certidão
04/10/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 23:20

Expedição de Certidão.
13/09/2023 00:36

Publicado Decisão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora nos termos do item 3 da cota ministerial ID 170712816, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpridas as determinações, retornem-se os autos ao Ministério Público.

P.I.
11/09/2023 15:29

Recebidos os autos
11/09/2023 15:29

Outras decisões
04/09/2023 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
04/09/2023 20:55

Expedição de Certidão.
01/09/2023 15:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 22:58

Recebidos os autos
30/08/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
30/08/2023 04:07

Processo Desarquivado
29/08/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 18:23

Arquivado Definitivamente
07/02/2023 18:23

Expedição de Certidão.
07/02/2023 18:22

Transitado em Julgado em 22/08/2001
07/12/2022 02:57

Decorrido prazo de AURELIO BARGAS GONZAGA DA SILVA em 06/12/2022 23:59.
15/11/2022 02:27

Decorrido prazo de GLORIA PERES BARGAS em 14/11/2022 23:59.
19/10/2022 01:03

Publicado Decisão em 19/10/2022.
18/10/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 15:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/10/2022 14:02

Recebidos os autos
14/10/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 14:02

Outras decisões
23/09/2022 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
22/09/2022 19:00

Desentranhado o documento
22/09/2022 19:00

Desentranhado o documento
22/09/2022 19:00

Desentranhado o documento
22/09/2022 19:00

Desentranhado o documento
22/09/2022 18:59

Desentranhado o documento
22/09/2022 18:59

Desentranhado o documento
22/09/2022 18:58

Desentranhado o documento
22/09/2022 18:58

Desentranhado o documento
22/09/2022 18:58

Desentranhado o documento
22/09/2022 18:58

Desentranhado o documento
22/09/2022 18:57

Desentranhado o documento
22/09/2022 18:57

Desentranhado o documento
22/09/2022 18:55

Desentranhado o documento
22/09/2022 18:55

Desentranhado o documento
22/09/2022 18:55

Desentranhado o documento
22/09/2022 18:54

Desentranhado o documento
22/09/2022 18:54

Desentranhado o documento
22/09/2022 18:54

Desentranhado o documento
22/09/2022 18:54

Desentranhado o documento
22/09/2022 18:54

Desentranhado o documento
22/09/2022 18:53

Desentranhado o documento
22/09/2022 18:53

Desentranhado o documento
22/09/2022 18:53

Desentranhado o documento
22/09/2022 18:53

Desentranhado o documento
22/09/2022 18:53

Desentranhado o documento
22/09/2022 18:52

Desentranhado o documento
22/09/2022 18:52

Desentranhado o documento
22/09/2022 18:52

Desentranhado o documento
22/09/2022 18:51

Desentranhado o documento
22/09/2022 18:51

Desentranhado o documento
22/09/2022 18:51

Desentranhado o documento
22/09/2022 18:51

Desentranhado o documento
22/09/2022 18:51

Desentranhado o documento
22/09/2022 18:50

Desentranhado o documento
22/09/2022 18:50

Desentranhado o documento
22/09/2022 18:50

Desentranhado o documento
22/09/2022 18:50

Desentranhado o documento
22/09/2022 18:49

Desentranhado o documento
22/09/2022 18:48

Desentranhado o documento
22/09/2022 18:48

Desentranhado o documento
22/09/2022 18:48

Desentranhado o documento
22/09/2022 18:48

Desentranhado o documento
22/09/2022 16:53

Desentranhado o documento
22/09/2022 16:53

Desentranhado o documento
22/09/2022 16:52

Desentranhado o documento
22/09/2022 16:52

Desentranhado o documento
22/09/2022 16:51

Desentranhado o documento
22/09/2022 16:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/09/2022 16:51

Desentranhado o documento
22/09/2022 16:50

Desentranhado o documento
22/09/2022 16:31

Desentranhado o documento
22/09/2022 16:20

Cancelada a movimentação processual
22/09/2022 16:20

Desentranhado o documento
22/09/2022 16:19

Desentranhado o documento
22/09/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 16:05

Expedição de Certidão.
21/09/2022 19:41

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 13:06

Recebidos os autos
26/08/2022 13:06

Outras decisões
17/08/2022 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
17/08/2022 14:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2022 18:09

Recebidos os autos
16/08/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 18:09

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 03:11

Decorrido prazo de GLORIA PERES BARGAS em 09/08/2022 23:59:59.
04/08/2022 23:02

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
26/07/2022 00:56

Decorrido prazo de GLORIA PERES BARGAS em 25/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 15:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/07/2022 22:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2022 13:12

Expedição de Mandado.
29/06/2022 22:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/06/2022 18:08

Recebidos os autos
29/06/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2022 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
10/06/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 13:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/05/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 13:33

Expedição de Certidão.
26/05/2022 08:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/05/2022 18:07

Recebidos os autos
25/05/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 18:07

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 08:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2022 01:04

Decorrido prazo de GLORIA PERES BARGAS em 23/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 22:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/05/2022 15:08

Juntada de Certidão
11/05/2022 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
11/05/2022 12:36

Expedição de Certidão.
11/05/2022 12:22

Juntada de Certidão
10/05/2022 14:39

Expedição de Ofício.
10/05/2022 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2022 18:52

Juntada de Certidão
09/05/2022 18:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/05/2022 00:17

Decorrido prazo de AURELIO BARGAS GONZAGA DA SILVA em 05/05/2022 23:59:59.
26/04/2022 18:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/04/2022 17:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/04/2022 12:46

Expedição de Mandado.
25/04/2022 22:02

Recebidos os autos
25/04/2022 22:02

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 22:02

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 10:54

Publicado Certidão em 08/04/2022.
07/04/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
06/04/2022 10:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/04/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 18:35

Juntada de Certidão
05/04/2022 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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