10/06/2024 14:41

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 14:38

Expedição de Certidão.
25/05/2024 03:42

Decorrido prazo de ALTERNATIVA - LTDA COOPERATIVA DE TRABALHO DO TRANSPORTE AUTONOMO DE PASSAGEIRO REGULAR LTDA em 24/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:37

Publicado Certidão em 17/05/2024.
16/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0060335-64.2010.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A EXECUTADO: ALTERNATIVA - LTDA COOPERATIVA DE TRABALHO DO TRANSPORTE AUTONOMO DE PASSAGEIRO REGULAR LTDA, JOSEMIR ANTONIO VIEIRA CERTIDÃO Certifico que foi anexado o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF.

Fica ALTERNATIVA - LTDA COOPERATIVA DE TRABALHO DO TRANSPORTE AUTONOMO DE PASSAGEIRO REGULAR LTDA e JOSEMIR ANTONIO VIEIRA intimados a efetuar(em) o pagamento das custas finais, conforme cálculo da Contadoria Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 100, §1º do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2024 16:17:50.

KATHERINE DORUTEU RODRIGUES Estagiário Cartório
14/05/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 10:38

Expedição de Certidão.
10/05/2024 18:13

Recebidos os autos
10/05/2024 18:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
07/05/2024 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/05/2024 18:24

Transitado em Julgado em 18/04/2024
19/04/2024 03:36

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 18/04/2024 23:59.
19/03/2024 02:54

Publicado Sentença em 19/03/2024.
18/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0060335-64.2010.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A EXECUTADO: ALTERNATIVA - LTDA COOPERATIVA DE TRABALHO DO TRANSPORTE AUTONOMO DE PASSAGEIRO REGULAR LTDA, JOSEMIR ANTONIO VIEIRA SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em desfavor de ALTERNATIVA - LTDA COOPERATIVA DE TRABALHO DO TRANSPORTE AUTONOMO DE PASSAGEIRO REGULAR LTDA, JOSEMIR ANTONIO VIEIRA, todos qualificados no processo.

Pretendia a parte autora a execução dos valores referentes à Cédula de Crédito Bancário inadimplida pelos requeridos.

No curso do processo, todas as diligências realizadas para localização de bens do devedor restaram infrutíferas.

Diante disso, o feito foi suspenso por 01 ano, até o dia 31/07/2020, conforme decisão de id. 41110216, observado o disposto no artigo 921, §1º do CPC.

Nesta, restou consignado que o termo final da prescrição intercorrente, artigo 921, §º do CPC, era o dia 31/07/2023, em observância ao prazo trienal constante no art. 44 da Lei nº 10.931/2004 c/c o art. 70 do Decreto nº 57.663/1966.

Através da decisão de id. 176228161, consignou-se que, em virtude do disposto no artigo 3°, da Lei n° 14.010, de 10 de junho de 2020, o prazo final da prescrição intercorrente seria, na verdade, o dia 18/12/2023.

Transcorrido o prazo prescricional, as partes foram intimadas a se manifestar nos termos do artigo 921, §5º do CPC.

Somente a parte requerida se manifestou, pugnando pelo reconhecimento da prescrição intercorrente.

Decido.

Pretendia a parte autora a execução dos valores referentes à Cédula de Crédito Bancário inadimplida pelos requeridos.

Cumpre destacar que o prazo para execução da referida cédula é trienal, nos termos do art. 44 da Lei nº 10.931/2004 c/c o art. 70 do Decreto nº 57.663/1966.

Conforme relatado, por não serem encontrados bens do executado, foi determinada a suspensão do feito por um ano, até o dia 31/07/2020, assim como consta na decisão de id. 41110216.

Após o fim da referida suspensão, começou a correr a prescrição intercorrente, a qual foi alcançada no dia 18/12/2023.

Entre a suspensão do feito e o advento da data acima, o exequente não indicou quaisquer bens do executado passíveis de penhora nem apresentou outra causa interruptiva da prescrição.

Uma vez que a execução prescreve no mesmo prazo de prescrição da ação (Súmula 150, STF), é forçoso reconhecer que transcorreu o prazo de prescrição intercorrente.

Assim, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 921, §5º, do Código de Processo Civil.

Custas finais pelo executado, face ao princípio da causalidade.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2024 15:14:14.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
15/03/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 16:27

Recebidos os autos
14/03/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:27

Declarada decadência ou prescrição
14/03/2024 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/03/2024 11:43

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:06

Decorrido prazo de ALTERNATIVA - LTDA COOPERATIVA DE TRABALHO DO TRANSPORTE AUTONOMO DE PASSAGEIRO REGULAR LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:19

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 17:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/01/2024 03:46

Publicado Certidão em 22/01/2024.
22/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
19/12/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 18:11

Expedição de Certidão.
19/12/2023 14:47

Processo Desarquivado
05/12/2023 15:04

Arquivado Provisoramente
05/12/2023 15:03

Processo Desarquivado
27/10/2023 15:07

Arquivado Provisoramente
27/10/2023 15:06

Expedição de Certidão.
27/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 17:12

Recebidos os autos
25/10/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 17:12

Decisão Interlocutória de Mérito
24/10/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/10/2023 11:21

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 18/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:31

Decorrido prazo de ALTERNATIVA - LTDA COOPERATIVA DE TRABALHO DO TRANSPORTE AUTONOMO DE PASSAGEIRO REGULAR LTDA em 10/10/2023 23:59.
27/09/2023 15:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/09/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:38

Publicado Certidão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0060335-64.2010.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A EXECUTADO: ALTERNATIVA - LTDA COOPERATIVA DE TRABALHO DO TRANSPORTE AUTONOMO DE PASSAGEIRO REGULAR LTDA, JOSEMIR ANTONIO VIEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo de prescrição estabelecido na decisão ID 41110216 De ordem do MM.

Juiz, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do transcurso do prazo de prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, §§ 4°, 4°-A e 5° do CPC.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 14 de setembro de 2023 14:34:12.

KATHERINE DORUTEU RODRIGUES Estagiário Cartório
14/09/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 15:01

Expedição de Certidão.
14/09/2023 14:33

Processo Desarquivado
27/08/2019 14:22

Arquivado Provisoramente
24/08/2019 05:18

Decorrido prazo de ALTERNATIVA - LTDA COOPERATIVA DE TRABALHO DO TRANSPORTE AUTONOMO DE PASSAGEIRO REGULAR LTDA em 23/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 18:57

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 13/08/2019 23:59:59.
13/08/2019 23:35

Decorrido prazo de ALTERNATIVA - LTDA COOPERATIVA DE TRABALHO DO TRANSPORTE AUTONOMO DE PASSAGEIRO REGULAR LTDA em 12/08/2019 23:59:59.
07/08/2019 17:31

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2019 02:50

Publicado Decisão em 05/08/2019.
02/08/2019 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2019 14:38

Recebidos os autos
31/07/2019 14:38

Expedição de Outros documentos.
31/07/2019 14:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/07/2019 21:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/07/2019 21:25

Expedição de Certidão.
30/07/2019 21:25

Juntada de Certidão
28/07/2019 09:52

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 23/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 15:43

Recebidos os autos
03/07/2019 15:43

Expedição de Outros documentos.
03/07/2019 15:43

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2019 00:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/07/2019 00:22

Expedição de Certidão.
03/07/2019 00:22

Juntada de Certidão
19/06/2019 18:21

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 13/06/2019 23:59:59.
30/05/2019 03:59

Publicado Certidão em 30/05/2019.
29/05/2019 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2019 17:13

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2019 18:53

Expedição de Outros documentos.
27/05/2019 18:53

Expedição de Certidão.
27/05/2019 18:53

Juntada de Certidão
22/05/2019 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2019

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão do Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão do Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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