21/10/2024 14:59

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 14:59

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:58

Transitado em Julgado em 11/10/2024
16/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 16/10/2024.
15/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Dessa forma, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com mira no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil/2015.

Procedam-se às anotações necessárias.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente e transitada em julgado nesta data, ante à ausência de interesse recursal.

Intime-se a parte executada.

Havendo notícia de eventual pagamento por depósito judicial, autorizo desde já a expedição do competente alvará de levantamento, intimando-se a parte autora para retirá-lo no prazo de 02 (dois) dias.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o processo.
14/10/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 18:24

Recebidos os autos
11/10/2024 18:23

Homologada a Transação
08/10/2024 17:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de HELLYAN KAIANN DE SOUZA MARQUES em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 15:43

Juntada de Petição de certidão de juntada
30/09/2024 12:44

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:31

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0718726-85.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GERALDO MAJELA RIBEIRO REVEL: HELLYAN KAIANN DE SOUZA MARQUES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei Mandado de Penhora e Avaliação retro, sem cumprimento, e tendo o dia 13/09/2024 como data da última diligência realizada.

De acordo com a decisão ID 195651650, intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de constrição e o local onde possam ser encontrados, desde que no Distrito Federal, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de arquivamento provisório do feito, sem baixa, ante a falta de bens penhoráveis, nos termos do artigo 53, § 4º, da lei n. 9.099/1995.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 25 de Setembro de 2024 14:30:00.
25/09/2024 14:30

Juntada de Certidão
22/09/2024 20:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2024 14:36

Juntada de Petição de certidão de juntada
23/08/2024 15:01

Expedição de Mandado.
20/08/2024 17:26

Juntada de Certidão
16/08/2024 16:07

Juntada de Certidão
16/08/2024 14:43

Recebidos os autos
16/08/2024 14:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
16/08/2024 11:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
16/08/2024 11:38

Juntada de Certidão
14/08/2024 15:15

Juntada de Certidão
14/08/2024 15:15

Juntada de Alvará de levantamento
01/08/2024 17:39

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:30

Expedição de Certidão.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de HELLYAN KAIANN DE SOUZA MARQUES em 22/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:20

Decorrido prazo de GERALDO MAJELA RIBEIRO em 19/07/2024 23:59.
17/07/2024 03:21

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0718726-85.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GERALDO MAJELA RIBEIRO REVEL: HELLYAN KAIANN DE SOUZA MARQUES CERTIDÃO Considerando a revelia da parte executada, a qual não se faz representar por advogado, à luz do parágrafo único do artigo 346 do CPC e entendimento do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1959327 PR 2021/0289319-0), desnecessária intimação da parte executada referente à penhora online, junto ao SISBAJUD, que logrou êxito em bloquear o valor parcial de R$403,45.

Diante disso, DE ORDEM, aguarde-se, em Cartório, o prazo de cinco dias para a parte executada, querendo, impugnar a penhora.

Publique-se no DJe e Registre-se o Expediente.

Sem prejuízo da determinação acima, intime-se a parte exequente para apresentar dados bancários, no prazo de 02 dias, ficando, desde já, advertida que caso permaneça silente, o alvará será expedido na modalidade saque e ficará disponível nos autos para impressão, independente de outras intimações.

Havendo impugnação, PROMOVA-SE A JUNTADA DE RELATÓRIO DETLHADO JUNTO AO SISTEMA SISBAJUD, e dê-se vista à parte contrária pelo prazo de 05 dias para manifestação e, em seguida, façam-se os autos conclusos para decisão.

Em caso de não haver impugnação, proceda-se à transferência dos valores devidos.

Tudo feito, expeça-se o competente alvará eletrônico em favor da parte credora.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 15 de Julho de 2024 14:47:12.
15/07/2024 14:48

Juntada de Certidão
05/06/2024 18:04

Juntada de Certidão
05/06/2024 13:42

Recebidos os autos
05/06/2024 13:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
05/06/2024 07:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/06/2024 07:25

Expedição de Certidão.
04/06/2024 04:41

Decorrido prazo de HELLYAN KAIANN DE SOUZA MARQUES em 03/06/2024 23:59.
14/05/2024 03:53

Decorrido prazo de GERALDO MAJELA RIBEIRO em 13/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:31

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 14:48

Recebidos os autos
06/05/2024 14:48

Deferido o pedido de GERALDO MAJELA RIBEIRO - CPF: *20.***.*09-87 (EXEQUENTE).
06/05/2024 10:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/04/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
25/04/2024 17:45

Transitado em Julgado em 23/04/2024
23/04/2024 04:32

Decorrido prazo de GERALDO MAJELA RIBEIRO em 22/04/2024 23:59.
18/04/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 03:25

Decorrido prazo de HELLYAN KAIANN DE SOUZA MARQUES em 17/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:29

Publicado Sentença em 08/04/2024.
05/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos e CONDENO o requerido HELLYAN KAIANN DE SOUZA MARQUES ao pagamento do valor de R$ 1.396,00 (mil trezentos e noventa e seis reais), a título de reparação por danos materiais, a ser corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% a.m. desde a data do evento danoso (14/05/2023).

Por consequência, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se a parte autora, sendo desnecessária a intimação do requerido, porquanto é revel e não possui advogado constituído nos autos (Enunciado 167 do FONAJE).

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
03/04/2024 17:01

Recebidos os autos
03/04/2024 17:01

Julgado procedente em parte do pedido
30/01/2024 06:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
30/01/2024 06:39

Expedição de Certidão.
26/01/2024 04:34

Decorrido prazo de GERALDO MAJELA RIBEIRO em 25/01/2024 23:59.
23/01/2024 13:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/01/2024 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
23/01/2024 13:29

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/01/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/01/2024 02:22

Recebidos os autos
22/01/2024 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/11/2023 12:22

Juntada de Certidão
16/11/2023 08:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/11/2023 03:26

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 16:49

Juntada de Certidão
30/10/2023 16:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/10/2023 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 17:18

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/10/2023 01:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/10/2023 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2023 13:41

Recebidos os autos
10/10/2023 13:41

Recebida a emenda à inicial
27/09/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
21/09/2023 09:03

Decorrido prazo de GERALDO MAJELA RIBEIRO em 20/09/2023 23:59.
18/09/2023 02:37

Publicado Decisão em 18/09/2023.
17/09/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0718726-85.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GERALDO MAJELA RIBEIRO REQUERIDO: HELLYAN KAIANN DE SOUZA MARQUES DECISÃO Dispõe o artigo 320 do CPC que: “Art. 320.

A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.” Arremata o artigo 321, parágrafo único, do CPC, que: “Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” Contudo, o documento apresentado pela requerente, a título de comprovante de residência, não se presta para o fim da comprovação de domicílio em Taguatinga e, por consequência, para a fixação da competência territorial deste Juízo.

Isso porque o documento anexado aos autos está em nome de terceira pessoa, não integrante desta lide, e o autor não justificou ou esclareceu qual sua vinculação jurídica com o titular do comprovante.

Dessa forma, para que possa ser aferida a competência territorial deste Juízo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 02 (dois) dias, junte aos autos documento atualizado (mês/ano correntes), em nome próprio, apto a comprovar que reside no endereço informado, sob pena de indeferimento da petição inicial, independentemente de nova intimação.

Transcorrido in albis o prazo acima, façam os autos conclusos para sentença.

Havendo manifestação, façam os autos conclusos para decisão.

Publique-se.

Taguatinga/DF CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
14/09/2023 13:43

Recebidos os autos
14/09/2023 13:43

Determinada a emenda à inicial
11/09/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
11/09/2023 11:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/09/2023 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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