09/04/2024 11:41

Juntada de Certidão
08/04/2024 16:43

Recebidos os autos
08/04/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
25/03/2024 14:31

Juntada de Certidão
25/03/2024 08:58

Recebidos os autos
25/03/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
19/03/2024 17:06

Juntada de Petição de certidão de juntada
19/03/2024 13:42

Juntada de Certidão
19/03/2024 11:05

Recebidos os autos
19/03/2024 11:05

Deferido o pedido de LEANDRA MOREIRA DAS DORES - CPF: *89.***.*20-63 (EXECUTADO).
15/03/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
15/03/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 15:56

Juntada de Certidão
14/03/2024 15:55

Juntada de Certidão
12/03/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:52

Publicado Sentença em 04/03/2024.
02/03/2024 04:15

Decorrido prazo de LEANDRA MOREIRA DAS DORES em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 16:00

Juntada de Certidão
29/02/2024 09:52

Recebidos os autos
29/02/2024 09:52

Homologada a Transação
27/02/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
27/02/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 13:42

Juntada de Certidão
23/02/2024 08:35

Recebidos os autos
23/02/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 04:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/02/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
21/02/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 12:38

Juntada de Certidão
15/02/2024 02:36

Publicado Despacho em 15/02/2024.
10/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0701402-40.2023.8.07.0021 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO BERNARDO DA SILVA EXECUTADO: LEANDRA MOREIRA DAS DORES DESPACHO Ouça-se a parte autora sobre a proposta de acordo apresentada.

Prazo: 05 dias.

Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital.
08/02/2024 11:01

Recebidos os autos
08/02/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
01/02/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 12:06

Juntada de Petição de certidão
12/01/2024 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2024 17:12

Recebidos os autos
11/01/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
11/01/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 09:41

Juntada de Certidão
18/12/2023 12:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/12/2023 17:43

Recebidos os autos
15/12/2023 17:43

Deferido o pedido de PAULO BERNARDO DA SILVA - CPF: *47.***.*04-34 (REQUERENTE).
15/12/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
15/12/2023 15:53

Processo Desarquivado
15/12/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 11:28

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 11:28

Transitado em Julgado em 28/09/2023
29/09/2023 03:40

Decorrido prazo de LEANDRA MOREIRA DAS DORES em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:40

Decorrido prazo de PAULO BERNARDO DA SILVA em 28/09/2023 23:59.
14/09/2023 02:38

Publicado Sentença em 14/09/2023.
14/09/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0701402-40.2023.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAULO BERNARDO DA SILVA REQUERIDO: LEANDRA MOREIRA DAS DORES SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

Promovo o julgamento antecipado na forma do artigo 355, inciso II, do CPC, pois as provas constantes dos autos são suficientes para o deslinde do feito, razão pela qual é desnecessária a dilação probatória.

Revelia verificada.

Ré citada e intimada.

Falta de oferta de defesa.

Presunção relativa de veracidade que incide sobre os fatos narrados.

Sem questões processuais pendentes, passo ao exame do mérito, consignando, desde já, que à parte autora assiste razão.

Em primeiro lugar, ressalto que a responsabilização civil exige os requisitos encartados nos artigos 927 e 186 do CC, quais sejam, o ato ilícito, o dano e o nexo causal entre esses.

No caso em tela, tenho que os requisitos estão demonstrados.

Considerando a revelia da requerida e a verossimilhança das alegações do autor, admito como verdadeiros os fatos relatados na inicial acerca da dinâmica do acidente, tendo como causa a colisão traseira do veículo de propriedade da ré.

Frise-se haver presunção de culpa do motorista do veículo que colide na parte traseira de outro veículo, podendo ser elidida por prova em contrário – o que não ocorreu na espécie.

Assim, demonstrado o ato ilícito por parte da postulada.

O dano sofrido pelo requerente está demonstrado pelo recibo de pagamento no valor de R$ 1.825,15, referente à franquia do seguro do veículo (ID 156106455).

O nexo causal entre o dano e o ilícito se mostra direto e imediato, considerando a documentação juntada, a corroborar a existência do acidente (ato ilícito) e o dano decorrente.

Assim, impõe-se ao requerido o dever de indenizar o autor no valor do prejuízo - R$ 1.825,15.

Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos para condenar o requerido a pagar ao requerente o montante de R$ 1.825,15, com juros de 1% ao mês e correção pelo INPC, contados do efetivo prejuízo (data do acidente).

Resolvo o feito na forma do artigo 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Transitada em julgado, sem mais requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

P.

I.

Itapoã-DF, datada e assinada conforme certificação digital.
12/09/2023 11:31

Recebidos os autos
12/09/2023 11:31

Julgado procedente o pedido
06/09/2023 15:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
05/09/2023 22:09

Recebidos os autos
05/09/2023 22:09

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
05/09/2023 11:18

Juntada de Certidão
05/09/2023 02:02

Decorrido prazo de PAULO BERNARDO DA SILVA em 04/09/2023 23:59.
31/08/2023 15:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/08/2023 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã
31/08/2023 15:35

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/08/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/08/2023 00:25

Recebidos os autos
30/08/2023 00:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/07/2023 02:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/07/2023 02:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/07/2023 11:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/07/2023 01:21

Decorrido prazo de PAULO BERNARDO DA SILVA em 05/07/2023 23:59.
28/06/2023 08:35

Publicado Certidão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
28/06/2023 08:33

Publicado Despacho em 28/06/2023.
28/06/2023 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 13:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/06/2023 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã
26/06/2023 13:06

Expedição de Certidão.
26/06/2023 13:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/08/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/06/2023 11:38

Recebidos os autos
26/06/2023 11:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/06/2023 11:38

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/06/2023 19:23

Recebidos os autos
25/06/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 10:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
23/06/2023 10:33

Juntada de Certidão
22/06/2023 11:12

Juntada de Certidão
09/06/2023 13:54

Juntada de Certidão
09/06/2023 13:52

Juntada de Certidão
09/06/2023 13:35

Recebidos os autos
09/06/2023 13:35

Deferido o pedido de PAULO BERNARDO DA SILVA - CPF: *47.***.*04-34 (REQUERENTE).
05/06/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
05/06/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:30

Publicado Certidão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 08:14

Juntada de Certidão
27/05/2023 04:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/05/2023 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 01:17

Publicado Despacho em 25/04/2023.
25/04/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 11:21

Recebidos os autos
20/04/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
19/04/2023 17:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/04/2023 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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