04/04/2024 11:26

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 11:25

Expedição de Certidão.
26/03/2024 14:43

Juntada de Certidão
26/03/2024 10:36

Juntada de Certidão
26/03/2024 10:36

Juntada de Alvará de levantamento
26/03/2024 03:07

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0749592-31.2022.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA REQUERIDO: ELAYNE CRISTINA FELIX RANGEL MARINHO DECISÃO Expeça-se alvará eletrônico a favor do autor para levantamento do depósito judicial realizado nos autos.

Após, ao arquivo.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
22/03/2024 11:26

Recebidos os autos
22/03/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 11:26

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (REQUERENTE).
15/03/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
15/03/2024 09:11

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2024 13:20

Recebidos os autos
01/03/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
23/02/2024 15:56

Expedição de Certidão.
22/02/2024 03:28

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 21/02/2024 23:59.
30/01/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 19:18

Expedição de Certidão.
29/01/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:01

Publicado Certidão em 22/01/2024.
13/01/2024 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749592-31.2022.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA REQUERIDO: ELAYNE CRISTINA FELIX RANGEL MARINHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Contadoria Judicial anexou aos autos extrato das custas finais.

Fica a parte RÉ intimada para providenciar o pagamento do valor indicado no prazo máximo de 05 (cinco) dias.

Ressalte-se que o pagamento deve ser realizado mediante a retirada de guia específica no sítio eletrônico deste eg.

TJDFT, no campo CUSTAS JUDICIAIS.

Após o pagamento, a parte deve juntar aos autos o comprovante de recolhimento.

BRASÍLIA, DF, 11 de janeiro de 2024.

EDUARDO SOUSA MIRANDA Servidor Geral
11/01/2024 13:11

Expedição de Certidão.
08/01/2024 15:53

Recebidos os autos
08/01/2024 15:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
15/12/2023 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/12/2023 03:36

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 14/12/2023 23:59.
12/12/2023 03:59

Decorrido prazo de ELAYNE CRISTINA FELIX RANGEL MARINHO em 11/12/2023 23:59.
17/11/2023 02:31

Publicado Sentença em 17/11/2023.
16/11/2023 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
12/11/2023 08:57

Recebidos os autos
12/11/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 08:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/11/2023 03:07

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 13:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
02/11/2023 16:18

Recebidos os autos
02/11/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
02/11/2023 16:18

Outras decisões
30/10/2023 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
27/10/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 03:39

Decorrido prazo de ELAYNE CRISTINA FELIX RANGEL MARINHO em 23/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:27

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749592-31.2022.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA REQUERIDO: ELAYNE CRISTINA FELIX RANGEL MARINHO DECISÃO Conforme documentos de ID 172425328, 172425330 e 172425332, verifica-se que a autora recebe rendimentos mensais acima da média nacional e suficientes para custear as despesas do processo sem sacrifício pessoal e de sua família.

Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.

No mais, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre os embargos à monitoria (ID 167544543), no prazo de 15 dias.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
25/09/2023 16:03

Recebidos os autos
25/09/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:02

Indeferido o pedido de ELAYNE CRISTINA FELIX RANGEL MARINHO - CPF: *04.***.*77-06 (REQUERIDO)
20/09/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/09/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:15

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749592-31.2022.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA REQUERIDO: ELAYNE CRISTINA FELIX RANGEL MARINHO DECISÃO O parágrafo 1º do artigo 4º da Lei 1.060/1950 não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, não sendo suficiente a simples declaração de hipossuficiência para o deferimento do pedido de Justiça Gratuita.

O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, com as custas e despesas do processo, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte embargante deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos três últimos comprovantes de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, nos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
08/09/2023 17:53

Recebidos os autos
08/09/2023 17:53

Outras decisões
05/09/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
05/09/2023 15:32

Expedição de Certidão.
05/09/2023 01:44

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 04/09/2023 23:59.
04/08/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 16:28

Expedição de Certidão.
03/08/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:15

Publicado Edital em 24/07/2023.
21/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 18:25

Expedição de Certidão.
19/07/2023 18:24

Expedição de Edital.
13/07/2023 14:00

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2023 11:51

Recebidos os autos
30/06/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 11:51

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (REQUERENTE)
29/06/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
28/06/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 16:19

Expedição de Certidão.
14/06/2023 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2023 17:01

Juntada de Certidão
22/05/2023 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2023 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2023 03:29

Decorrido prazo de ELAYNE CRISTINA FELIX RANGEL MARINHO em 28/04/2023 23:59.
20/04/2023 16:52

Expedição de Mandado.
20/04/2023 16:41

Expedição de Mandado.
19/04/2023 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2023 16:45

Expedição de Certidão.
03/04/2023 04:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/04/2023 04:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/03/2023 11:09

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
17/03/2023 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2023 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2023 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 19:16

Juntada de Certidão
27/02/2023 16:56

Juntada de Certidão
10/02/2023 11:16

Expedição de Certidão.
04/02/2023 02:14

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/01/2023 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2023 15:32

Expedição de Mandado.
17/01/2023 17:43

Recebidos os autos
17/01/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 17:43

Decisão interlocutória - recebido
10/01/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
29/12/2022 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2022

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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