13/12/2023 11:26

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 11:26

Transitado em Julgado em 12/12/2023
13/12/2023 04:00

Decorrido prazo de MARCELO BARBOSA DOS SANTOS em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 03:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
06/12/2023 09:00

Decorrido prazo de MARCELO BARBOSA DOS SANTOS em 05/12/2023 23:59.
21/11/2023 07:38

Publicado Sentença em 21/11/2023.
20/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
16/11/2023 14:27

Recebidos os autos
16/11/2023 14:27

Julgado improcedente o pedido
14/11/2023 15:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
10/11/2023 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/11/2023 14:54

Recebidos os autos
07/11/2023 18:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/11/2023 12:24

Juntada de Petição de réplica
07/11/2023 03:15

Publicado Certidão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 12:35

Expedição de Certidão.
02/11/2023 09:58

Juntada de Petição de contestação
11/10/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 15:40

Recebidos os autos
11/10/2023 15:40

Outras decisões
10/10/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/10/2023 09:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/09/2023 02:41

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0752160-38.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCELO BARBOSA DOS SANTOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para que a parte autora comprove sua legitimidade para propositura da presente ação, tendo em vista que o veículo está em nome de pessoa diversa do autor e o auto de infração juntado não consta o nome do condutor, nem a qual veículo se refere.

Além disso, deve trazer o documento que comprove o endereço da parte autora, seja em seu nome, seja quanto sua vinculação ao endereço indicado.

Por fim, a parte requerente deverá esclarecer se houve instauração de processo administrativo para aplicação da suspensão do direito de dirigir em face da parte autora.

Caso tenha sido instaurado tal processo, traga a parte requerente cópia integral dos autos.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 14 de setembro de 2023 17:37:11.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
14/09/2023 17:42

Recebidos os autos
14/09/2023 17:42

Determinada a emenda à inicial
14/09/2023 11:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/09/2023 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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