12/08/2024 19:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/08/2024 19:10

Expedição de Certidão.
12/08/2024 19:09

Expedição de Certidão.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de IZILDETE LEITE DE SOUSA ARAUJO em 09/08/2024 23:59.
05/08/2024 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2024 03:05

Publicado Certidão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0700251-82.2022.8.07.0018 Ação: OPOSIÇÃO (236) Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Requerido: IZILDETE LEITE DE SOUSA ARAUJO e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada apelação sob ID 204161438 da parte ALEXANDRE BORGES e ALEXANDRE BORGES FILHO.

Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
17/07/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:57

Expedição de Certidão.
16/07/2024 05:19

Decorrido prazo de IZILDETE LEITE DE SOUSA ARAUJO em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 17:10

Juntada de Petição de apelação
24/06/2024 03:09

Publicado Decisão em 24/06/2024.
24/06/2024 03:09

Publicado Decisão em 24/06/2024.
24/06/2024 03:09

Publicado Decisão em 24/06/2024.
23/06/2024 03:02

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:27

Recebidos os autos
20/06/2024 12:27

Embargos de declaração não acolhidos
19/06/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/06/2024 16:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:13

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões
18/05/2024 03:33

Decorrido prazo de IZILDETE LEITE DE SOUSA ARAUJO em 17/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:49

Publicado Certidão em 10/05/2024.
09/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 19:42

Expedição de Certidão.
06/05/2024 10:20

Juntada de Petição de apelação
30/04/2024 04:37

Decorrido prazo de IZILDETE LEITE DE SOUSA ARAUJO em 29/04/2024 23:59.
12/04/2024 18:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2024 17:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2024 02:50

Publicado Sentença em 08/04/2024.
06/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pela COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA -Terracap, para confirmar a posse e domínio da empresa estatal sob o bem disputado e DETERMINAR a restituição plena na posse do mesmo imóvel.Por conseguinte, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos autos n. 0708132-47.2021.8.07.0018.Considerada a sucumbência em parcela substancial da pretensão, condeno Izildete Leite de Sousa Araujo, Alexandre Borges e Alexandre Borges Filho ao pagamento de custas e de honorários de sucumbência, o qual fixo em 10% do valor da causa atualizado, em proporções iguais.
04/04/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:15

Recebidos os autos
03/04/2024 16:15

Julgado procedente o pedido
22/03/2024 17:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/03/2024 17:26

Expedição de Certidão.
21/03/2024 03:40

Decorrido prazo de IZILDETE LEITE DE SOUSA ARAUJO em 20/03/2024 23:59.
05/03/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:54

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700251-82.2022.8.07.0018 Classe judicial: OPOSIÇÃO (236) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Requerido: IZILDETE LEITE DE SOUSA ARAUJO e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Id Pelas mesmas razões tecidas na decisão de id 171406394 proferida nos autos associados de nº 0708132-47.2021.8.07.0018, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada por Alexandre Borges em sua contestação de id 117966368, uma vez que permanece a dúvida quanto a prática do esbulho.

No mais, o processo civil brasileiro adotou como sistema de valoração das provas o da persuasão racional, também chamado sistema do livre convencimento motivado, segundo o qual o magistrado é livre para formar seu convencimento desde que baseado nos elementos constantes dos autos.

Neste passo, avaliando que as provas produzidas mostram-se suficientes para o deslinde do feito, e que eventuais alegações não influenciarão na convicção já formada, pode o magistrado dispensar a produção de provas que repute desnecessárias.

Com efeito, o artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil estabelece que o magistrado pode dispensar a produção de provas inúteis ou meramente protelatórias, pois cabe ao julgador avaliar os elementos constantes nos autos e a utilidade da prova pretendida.

Aliás, ao dispensar a produção de provas inúteis, o magistrado prima pela celeridade processual, agindo, portanto, no interesse das próprias partes.

In casu, as provas requeridas pelas partes rés (ids 121639763, 124192526, 184475604 e 184642392), não se mostram indispensáveis para a solução do litígio, uma vez que os documentos que acompanham os autos são suficientes para dirimir a controvérsia posta em juízo, de modo que indefiro o pedido de dilação probatória.

Transcorrido o prazo para impugnação da presente decisão, declaro superada a fase instrutória.

Ciência ao MP.

Retornando, anote-se a conclusão para julgamento em conjunto com os autos associados.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2024 13:22:12.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
26/02/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:55

Recebidos os autos
26/02/2024 14:55

Outras decisões
26/02/2024 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/02/2024 19:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:08

Expedição de Certidão.
25/01/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 08:49

Juntada de Petição de especificação de provas
23/01/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:35

Publicado Certidão em 22/01/2024.
10/01/2024 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0703954-26.2019.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: ANDRIELLE DE OLIVEIRA RAMALHO e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada réplica tempestiva sob ID 182085912.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta vara, ficam as partes intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Após, com ou sem a manifestação das partes, os autos serão remetidos ao Ministério Público.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
19/12/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 11:03

Expedição de Certidão.
15/12/2023 11:27

Juntada de Petição de réplica
14/11/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:37

Expedição de Certidão.
11/11/2023 04:09

Decorrido prazo de ALEXANDRE BORGES FILHO em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:09

Decorrido prazo de IZILDETE LEITE DE SOUSA ARAUJO em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 16:27

Juntada de Petição de contestação
09/11/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 14:04

Expedição de Certidão.
18/10/2023 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 04:19

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 16/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:37

Decorrido prazo de IZILDETE LEITE DE SOUSA ARAUJO em 05/10/2023 23:59.
02/10/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 18:11

Expedição de Mandado.
13/09/2023 00:35

Publicado Decisão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700251-82.2022.8.07.0018 Classe judicial: OPOSIÇÃO (236) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Requerido: IZILDETE LEITE DE SOUSA ARAUJO e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

Verifico que em ambos os processos associados foi arguida preliminar de ilegitimidade passiva onde o réu/oposto Alexandre Borges (pai) alega que o verdadeiro legitimado para integrar a lide seria seu filho “Alexandre Borges Filho” (CPF *41.***.*51-71).

Sabe-se que há o acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva quando os atos de turbação ou esbulho praticados, os quais fundamentam o ajuizamento de ação de imissão/reintegração de posse, não são imputáveis ao réu, mas sim a terceiros não integrantes da lide.

Desse modo, a legitimidade passiva será daquele que promoveu o ataque à posse ou a ameaça, que pode até ser do possuidor indireto.

No processo n. 0708132-47.2021.8.07.0018, Alexandre Borges (pai) foi o agente praticante do esbulho informado e assim o fez em nome e benefício de seu filho, Alexandre Borges Filho.

Por conseguinte, a alegação de ilegitimidade passiva não merece ser acolhida naqueles autos, tendo em vista que no caso em comento é irrelevante que a propriedade/posse do bem esteja em nome de terceiro, pois a discussão aqui versa sobre o esbulho possessório de imóvel, sendo seu agente e terceiro mandante/beneficiado legitimados para compor a lide, pois ambos perturbaram a posse, mesmo que indiretamente, observado o dito na peça inicial.

Diante do exposto, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva objetada no processo n. 0708132-47.2021.8.07.0018.

Sem embargo, para evitar nulidades processuais e possibilitar ampla abrangência à decisão de mérito necessário chamar ao feito Alexandre Borges Filho para integralizar a relação processual. À vista disso, determino a citação de Alexandre Borges Filho para compor a lide de ambos os processos associados e assim, se quiser, contestar (0700251-82.2022.8.07.0018 e 0708132-47.2021.8.07.0018).

Postergo a verificação da ilegitimidade passiva arguida por Alexandre Borges (pai) no processo de oposição n. 0700251-82.2022.8.07.0018 para depois de integralizada a relação processual nesses autos.

Atente-se a Secretaria Judicial sobre o endereço fornecido 117966371, p. 13 (processo n. 0700251-82.2022.8.07.0018), sem prejuízo de qualquer outra morada identificada nas demandas em epígrafe.

Citem-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 08 de Setembro de 2023 19:01:04.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
11/09/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
09/09/2023 22:26

Recebidos os autos
09/09/2023 22:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/06/2023 18:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/06/2023 18:43

Recebidos os autos
16/06/2023 06:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/06/2023 06:47

Expedição de Certidão.
16/06/2023 06:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/06/2023 13:42

Recebidos os autos
05/06/2023 13:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/06/2023 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/01/2023 13:53

Juntada de Certidão
14/06/2022 01:31

Decorrido prazo de IZILDETE LEITE DE SOUSA ARAUJO em 13/06/2022 23:59:59.
27/05/2022 14:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 07:11

Publicado Decisão em 23/05/2022.
23/05/2022 07:11

Publicado Decisão em 23/05/2022.
20/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 13:31

Recebidos os autos
17/05/2022 13:31

Decisão interlocutória - recebido
16/05/2022 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/05/2022 13:50

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 17:37

Juntada de Petição de especificação de provas
04/05/2022 02:26

Publicado Despacho em 04/05/2022.
04/05/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
04/05/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
30/04/2022 12:56

Recebidos os autos
30/04/2022 12:56

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/04/2022 18:22

Expedição de Certidão.
28/04/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 00:51

Decorrido prazo de IZILDETE LEITE DE SOUSA ARAUJO em 26/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 00:40

Publicado Certidão em 18/04/2022.
13/04/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
13/04/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 15:50

Expedição de Certidão.
08/04/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 14:14

Expedição de Certidão.
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE BORGES em 10/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 18:27

Recebidos os autos
10/03/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 18:14

Juntada de Petição de contestação
10/03/2022 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/03/2022 18:11

Expedição de Certidão.
10/03/2022 18:04

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/02/2022 18:16

Juntada de Petição de contestação
14/02/2022 16:16

Expedição de Certidão.
14/02/2022 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2022 15:03

Publicado Decisão em 26/01/2022.
25/01/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
24/01/2022 10:54

Expedição de Mandado.
21/01/2022 19:03

Expedição de Certidão.
21/01/2022 15:32

Recebidos os autos
21/01/2022 15:32

Decisão interlocutória - recebido
21/01/2022 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/01/2022 11:19

Juntada de Certidão
20/01/2022 17:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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