17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700431-98.2022.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: Ordenação da Cidade / Plano Diretor (10109) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Requerido: EDILSON ALVES DE ALBUQUERQUE e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O réu recorda que a lide ainda não teve decisão exauriente, e que os recursos provenientes da alienação autorizada devem destinar-se precipuamente ao pagamento dos acordos, o que, ao que consta, ainda não ocorreu.

Tais motivos reforçam exatamente a necessidade de os valores virem aos autos, imediatamente.

Em face do exposto, ratifico o ato de id 248148244 e fixo o prazo de 72h para que o réu comprove o depósito judicial do produto da venda, sob pena de responsabilidade, inclusive relativa à possível configuração de fraude processual.

Publique-se.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 15 de Setembro de 2025 14:41:24.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
15/09/2025 14:47

Recebidos os autos
15/09/2025 14:47

Outras decisões
12/09/2025 09:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/09/2025 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/09/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 17:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/09/2025 02:38

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700431-98.2022.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: Ordenação da Cidade / Plano Diretor (10109) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Requerido: EDILSON ALVES DE ALBUQUERQUE e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face do exposto na manifestação de ID nº 247976489, intime-se o requerido Edilson Alves de Albuquerque para que comprove o depósito do valor auferido com a venda do imóvel.

Quanto às alegações de descumprimento de acordos homologados em outros autos, tais questões deverão ser tratadas nos autos dos respectivos processos.

Int.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 29 de Agosto de 2025 18:30:52.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
01/09/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:08

Recebidos os autos
01/09/2025 12:08

Outras decisões
29/08/2025 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/08/2025 18:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:34

Expedição de Certidão.
08/08/2025 23:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/08/2025 21:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/08/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:44

Publicado Despacho em 01/08/2025.
01/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:49

Recebidos os autos
29/07/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/07/2025 15:05

Expedição de Certidão.
26/07/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 03:27

Decorrido prazo de SOBRISA SOC BRASILEIRA DE INSTAL TEC E ESPEC LTDA - ME em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:27

Decorrido prazo de ASA ESCOLA DE IDIOMAS LTDA - EPP em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:27

Decorrido prazo de AMANDA SILVEIRA DE ALBUQUERQUE GUALANO em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:27

Decorrido prazo de EDILSON ALVES DE ALBUQUERQUE em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:38

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 15:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:36

Publicado Despacho em 17/07/2025.
17/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 14:58

Recebidos os autos
16/07/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/07/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:36

Recebidos os autos
14/07/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/07/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:04

Recebidos os autos
10/07/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/07/2025 22:18

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 17:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/07/2025 17:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/07/2025 02:41

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:12

Recebidos os autos
27/06/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/06/2025 15:33

Expedição de Certidão.
26/06/2025 03:13

Decorrido prazo de SOBRISA SOC BRASILEIRA DE INSTAL TEC E ESPEC LTDA - ME em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 20:29

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:33

Publicado Despacho em 16/06/2025.
14/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700431-98.2022.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: Ordenação da Cidade / Plano Diretor (10109) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Requerido: EDILSON ALVES DE ALBUQUERQUE e outros DESPACHO Nos termos da cota de ID nº 238836595, intime-se o requerido para que tenha ciência e se manifeste quanto à petição de ID nº 238753056.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 11 de Junho de 2025 16:12:17.

ANA PAULA DA CUNHA Juíza de Direito Substituta
11/06/2025 16:21

Recebidos os autos
11/06/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/06/2025 10:33

Expedição de Certidão.
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO AGUIAR DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de PRISCILLA FERREIRA DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de KAYO HENRIQUE FERREIRA DE ASSIS em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de ELTON SILVA OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de TERRA TRATORES SERVICO DE MECANICA EIRELI - ME em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de LOTTUS MECANICA ESPECIALIZADA EIRELI - ME em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de TORNEADORA E RECUPERADORA CONFIANCA LTDA - ME em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de ANTONIO DE PAULA BARBOSA ARAUJO - ME em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de PEDRO ANTHONIO AGUIAR DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de SEBASTIANA MAGALHES DE PAULA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de SARA OLIVEIRA SANTOS em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de ELIAS OLIVEIRA DE SOUZA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de ANNA ALICE OLIVEIRA SANTOS em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de WESLEY OLIVEIRA PARENTE em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de ARTHUR CASTIEL LUZ GONÇALVES em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de MYCHEL DIAS DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de SAMIR ALEXANDRE GONCALVES SILVA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de TEREZINHA DE MARIA DA SILVA SOUSA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de MONICA FERREIRA DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de LUANA MARIA MAGALHAES DE SOUZA BRANDAO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de HELIAN CRISTIAN OLIVEIRA GONCALVES em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de JOZILDA OLIVEIRA DE JESUS em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de GISLENE SILVA COSTA DA LUZ em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de HUGO OLIVEIRA GONCALVES em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de MAXWELL JEFFERSON MEDEIROS DE SOUZA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de DOUGLAS DA CONCEICAO NUNES em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de BRUNO OLIVEIRA LOPES DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de BRENO OLIVEIRA LOPES DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de YGOR KAYKY DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de CRISTIVANIA SOUZA DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de GUSTAVO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de MARIA JÚLIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de VICTOR HUGO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de JULIANE KETY FERNANDES DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de CRISTIANO NASCIMENTO DA COSTA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de NICHOLAS HENRICK DAMASCENO BEZERRA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de THIAGO HENRICK NASCIMENTO BEZERRA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de KAUA ROBERTO NASCIMENTO MENDES em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de CAIO HENRICK MIRAMAR BEZERRA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de CRISTIANE NASCIMENTO DA COSTA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de HELENA MARIA NASCIMENTO LIMA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de HEITOR FILIPE NASCIMENTO LIMA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de ESTER REBECA NASCIMENTO LIMA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de ANDRE NATAN GOMES RIBEIRO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de JONATHAN MARQUES DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de CRISNAIANA NASCIMENTO DA COSTA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de BRUNO SILVA COSTA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de CRISMELIA NASCIMENTO DA COSTA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de GUSTAVO SILVA LUSTOSA PEREIRA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de ANDRESSA SILVA LUSTOSA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de DAVI ALENCAR RIBEIRO MIRANDA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de MARIA JULIA ANDRADE RIBEIRO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de EMANUELE ANDRADE RIBEIRO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de GUSTAVO ALVES RIBEIRO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de NIVALDO GOMES DE ANDRADE JUNIOR em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES RIBEIRO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de SOBRISA SOC BRASILEIRA DE INSTAL TEC E ESPEC LTDA - ME em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 15:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/06/2025 13:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/06/2025 16:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/06/2025 02:32

Publicado Despacho em 02/06/2025.
31/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:45

Recebidos os autos
28/05/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de TORNEADORA E RECUPERADORA CONFIANCA LTDA - ME em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES RIBEIRO em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de EDILSON ALVES DE ALBUQUERQUE em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de SOBRISA SOC BRASILEIRA DE INSTAL TEC E ESPEC LTDA - ME em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 16:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2025 20:45

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 16:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/04/2025 02:45

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700431-98.2022.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: Ordenação da Cidade / Plano Diretor (10109) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Requerido: EDILSON ALVES DE ALBUQUERQUE e outros DESPACHO Conforme requerido na petição de ID nº 233298684, intimem-se as partes para que se manifestem quanto ao interesse em participar de audiência de conciliação.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 24 de Abril de 2025 18:33:29.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
25/04/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:13

Recebidos os autos
25/04/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/04/2025 17:00

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de MARIA ADELIA SOARES CORREIA DOS SANTOS em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO AGUIAR DA SILVA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de PRISCILLA FERREIRA DE OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA DE OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de KAYO HENRIQUE FERREIRA DE ASSIS em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de ELTON SILVA OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de TERRA TRATORES SERVICO DE MECANICA EIRELI - ME em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de LOTTUS MECANICA ESPECIALIZADA EIRELI - ME em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de TORNEADORA E RECUPERADORA CONFIANCA LTDA - ME em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de ANTONIO DE PAULA BARBOSA ARAUJO - ME em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de PEDRO ANTHONIO AGUIAR DA SILVA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de SEBASTIANA MAGALHES DE PAULA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de SARA OLIVEIRA SANTOS em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de ELIAS OLIVEIRA DE SOUZA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de ANNA ALICE OLIVEIRA SANTOS em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de WESLEY OLIVEIRA PARENTE em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de ARTHUR CASTIEL LUZ GONÇALVES em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de MYCHEL DIAS DA SILVA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de SAMIR ALEXANDRE GONCALVES SILVA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de TEREZINHA DE MARIA DA SILVA SOUSA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de MONICA FERREIRA DOS SANTOS em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de LUANA MARIA MAGALHAES DE SOUZA BRANDAO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de HELIAN CRISTIAN OLIVEIRA GONCALVES em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de JOZILDA OLIVEIRA DE JESUS em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de GISLENE SILVA COSTA DA LUZ em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de HUGO OLIVEIRA GONCALVES em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de MAXWELL JEFFERSON MEDEIROS DE SOUZA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de DOUGLAS DA CONCEICAO NUNES em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de BRUNO OLIVEIRA LOPES DA SILVA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de BRENO OLIVEIRA LOPES DA SILVA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de YGOR KAYKY DE OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de CRISTIVANIA SOUZA DE OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de GUSTAVO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de MARIA JÚLIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de VICTOR HUGO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de JULIANE KETY FERNANDES DE OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de CRISTIANO NASCIMENTO DA COSTA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de NICHOLAS HENRICK DAMASCENO BEZERRA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de THIAGO HENRICK NASCIMENTO BEZERRA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de KAUA ROBERTO NASCIMENTO MENDES em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de CAIO HENRICK MIRAMAR BEZERRA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de CRISTIANE NASCIMENTO DA COSTA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de HELENA MARIA NASCIMENTO LIMA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de HEITOR FILIPE NASCIMENTO LIMA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de ESTER REBECA NASCIMENTO LIMA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de ANDRE NATAN GOMES RIBEIRO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de JONATHAN MARQUES DOS SANTOS em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de CRISNAIANA NASCIMENTO DA COSTA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de BRUNO SILVA COSTA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de CRISMELIA NASCIMENTO DA COSTA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de GUSTAVO SILVA LUSTOSA PEREIRA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de ANDRESSA SILVA LUSTOSA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de DAVI ALENCAR RIBEIRO MIRANDA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de MARIA JULIA ANDRADE RIBEIRO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de EMANUELE ANDRADE RIBEIRO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de GUSTAVO ALVES RIBEIRO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de NIVALDO GOMES DE ANDRADE JUNIOR em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES RIBEIRO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de SOBRISA SOC BRASILEIRA DE INSTAL TEC E ESPEC LTDA - ME em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de ASA ESCOLA DE IDIOMAS LTDA - EPP em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de AMANDA SILVEIRA DE ALBUQUERQUE GUALANO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de EDILSON ALVES DE ALBUQUERQUE em 09/04/2025 23:59.
03/04/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:37

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:40

Recebidos os autos
27/03/2025 16:40

Outras decisões
07/03/2025 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/03/2025 16:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2025 15:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/02/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:26

Recebidos os autos
14/02/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/02/2025 15:21

Expedição de Certidão.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de MARIA ADELIA SOARES CORREIA DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de ALESSANDRA PEREIRA DE FARIA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de WATSON ODILON PEREIRA DE FARIA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA DE FARIA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de WILLIAM ALVES DE FARIA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE FARIA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO AGUIAR DA SILVA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de PRISCILLA FERREIRA DE OLIVEIRA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA DE OLIVEIRA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de KAYO HENRIQUE FERREIRA DE ASSIS em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de ELTON SILVA OLIVEIRA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de TERRA TRATORES SERVICO DE MECANICA EIRELI - ME em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de LOTTUS MECANICA ESPECIALIZADA EIRELI - ME em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de TORNEADORA E RECUPERADORA CONFIANCA LTDA - ME em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de ANTONIO DE PAULA BARBOSA ARAUJO - ME em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de PEDRO ANTHONIO AGUIAR DA SILVA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de SEBASTIANA MAGALHES DE PAULA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de SARA OLIVEIRA SANTOS em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de ELIAS OLIVEIRA DE SOUZA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de ANNA ALICE OLIVEIRA SANTOS em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de WESLEY OLIVEIRA PARENTE em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de ARTHUR CASTIEL LUZ GONÇALVES em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de MYCHEL DIAS DA SILVA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de SAMIR ALEXANDRE GONCALVES SILVA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de TEREZINHA DE MARIA DA SILVA SOUSA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de MONICA FERREIRA DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de LUANA MARIA MAGALHAES DE SOUZA BRANDAO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de HELIAN CRISTIAN OLIVEIRA GONCALVES em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de JOZILDA OLIVEIRA DE JESUS em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de GISLENE SILVA COSTA DA LUZ em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de HUGO OLIVEIRA GONCALVES em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de MAXWELL JEFFERSON MEDEIROS DE SOUZA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de DOUGLAS DA CONCEICAO NUNES em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de BRUNO OLIVEIRA LOPES DA SILVA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de BRENO OLIVEIRA LOPES DA SILVA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de YGOR KAYKY DE OLIVEIRA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de CRISTIVANIA SOUZA DE OLIVEIRA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de GUSTAVO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de MARIA JÚLIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de VICTOR HUGO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de JULIANE KETY FERNANDES DE OLIVEIRA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de CRISTIANO NASCIMENTO DA COSTA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de NICHOLAS HENRICK DAMASCENO BEZERRA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de THIAGO HENRICK NASCIMENTO BEZERRA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de KAUA ROBERTO NASCIMENTO MENDES em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de CAIO HENRICK MIRAMAR BEZERRA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de CRISTIANE NASCIMENTO DA COSTA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de HELENA MARIA NASCIMENTO LIMA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de HEITOR FILIPE NASCIMENTO LIMA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de ESTER REBECA NASCIMENTO LIMA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de ANDRE NATAN GOMES RIBEIRO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de JONATHAN MARQUES DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de CRISNAIANA NASCIMENTO DA COSTA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de BRUNO SILVA COSTA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de CRISMELIA NASCIMENTO DA COSTA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de GUSTAVO SILVA LUSTOSA PEREIRA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de ANDRESSA SILVA LUSTOSA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de DAVI ALENCAR RIBEIRO MIRANDA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de MARIA JULIA ANDRADE RIBEIRO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de EMANUELE ANDRADE RIBEIRO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de GUSTAVO ALVES RIBEIRO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de NIVALDO GOMES DE ANDRADE JUNIOR em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES RIBEIRO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de SOBRISA SOC BRASILEIRA DE INSTAL TEC E ESPEC LTDA - ME em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de ASA ESCOLA DE IDIOMAS LTDA - EPP em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de AMANDA SILVEIRA DE ALBUQUERQUE GUALANO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de EDILSON ALVES DE ALBUQUERQUE em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de TERRA TRATORES SERVICO DE MECANICA EIRELI - ME em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de TORNEADORA E RECUPERADORA CONFIANCA LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES RIBEIRO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de LOTTUS MECANICA ESPECIALIZADA EIRELI - ME em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:34

Publicado Despacho em 05/02/2025.
05/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 15:53

Recebidos os autos
31/01/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/01/2025 09:53

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:20

Decorrido prazo de NIVALDO GOMES DE ANDRADE JUNIOR em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:20

Decorrido prazo de TORNEADORA E RECUPERADORA CONFIANCA LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:20

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES RIBEIRO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:20

Decorrido prazo de SOBRISA SOC BRASILEIRA DE INSTAL TEC E ESPEC LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 22:35

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:41

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
22/01/2025 14:45

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
22/01/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700431-98.2022.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: Ordenação da Cidade / Plano Diretor (10109) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: EDILSON ALVES DE ALBUQUERQUE e outros DESPACHO Dê-se ciência às partes quanto à petição e documentos juntados pela 3ª interessada Maria das Graças Pereira de Faria e outros no ID nº 222161146 e ss.

Após, ao MP para que requeira o que entender de direito.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 09 de Janeiro de 2025 14:48:59.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
09/01/2025 23:31

Recebidos os autos
09/01/2025 23:31

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/01/2025 12:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/01/2025 11:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/12/2024 19:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/12/2024 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
23/12/2024 19:20

Audiência de mediação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 16/12/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/12/2024 17:11

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/12/2024 15:18

Recebidos os autos
23/12/2024 15:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700431-98.2022.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: Ordenação da Cidade / Plano Diretor (10109) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: EDILSON ALVES DE ALBUQUERQUE e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de afastamento do arresto sobre o imóvel localizado na Casa nº 23, do Conjunto "L", da QE-34, do SRIA/Guará-DF, matrícula nº 103480, e sua posterior gravação com ônus real para constituição de garantia de empréstimo.

O pedido não merece acolhimento, conforme análise a seguir.

Em primeiro lugar, observo que há discordância entre os assistentes litisconsorciais, conforme se depreende da petição de ID 219390237, o que indica a existência de controvérsia relevante sobre a matéria.

A falta de acordo entre as partes diretamente envolvidas no processo é fator impeditivo para a liberação do arresto, uma vez que a medida visa à garantia da execução e a preservação dos direitos daqueles que pleiteiam reparação.

Ademais, conforme bem pontuado pelo MP e registrado na petição de ID 178130829, não foi possível até o momento dimensionar adequadamente o valor dos danos experimentados pelos litisconsortes, os quais, pelo teor da referida petição, não parecem ser de pequena monta.

Tal circunstância reforça a necessidade de manter o arresto sobre o imóvel até que se alcance uma definição sobre o real valor dos prejuízos causados.

Cumpre ainda destacar que o Ministério Público se manifestou contrariamente à liberação do arresto, o que demonstra a prudência necessária para garantir a efetividade da reparação dos danos e o cumprimento da decisão judicial.

Por fim, considerando a ausência de elementos suficientes para justificar o afastamento do arresto e a manifestação contrária das partes envolvidas, indefiro o pedido de liberação do arresto sobre o imóvel em questão.

Intime-se.

Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2024 17:31:18.

Juiz de Direito
19/12/2024 19:47

Juntada de Certidão
19/12/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:20

Recebidos os autos
19/12/2024 18:20

Outras decisões
19/12/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/12/2024 17:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/12/2024 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
19/12/2024 16:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2024 15:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2024 15:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2024 15:14

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:13

Recebidos os autos
19/12/2024 15:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/12/2024 12:06

Juntada de Certidão
18/12/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 02:35

Decorrido prazo de EDILSON ALVES DE ALBUQUERQUE em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 19:14

Recebidos os autos
17/12/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:38

Decorrido prazo de DAVI ALENCAR RIBEIRO MIRANDA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:26

Publicado Sentença em 17/12/2024.
17/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/12/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/12/2024 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
12/12/2024 19:41

Recebidos os autos
12/12/2024 19:41

Homologada a Transação
12/12/2024 19:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
12/12/2024 19:20

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2024 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
12/12/2024 18:56

Audiência de mediação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/12/2024 13:07

Recebidos os autos
12/12/2024 13:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/12/2024 02:22

Publicado Intimação em 09/12/2024.
10/12/2024 02:29

Publicado Despacho em 10/12/2024.
09/12/2024 14:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/12/2024 14:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
07/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:02

Recebidos os autos
04/12/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/12/2024 15:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/12/2024 02:20

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 20:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/11/2024 20:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
27/11/2024 20:17

Juntada de Certidão
27/11/2024 20:08

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/11/2024 20:06

Audiência de mediação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 27/11/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/11/2024 19:04

Juntada de Certidão
27/11/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:17

Recebidos os autos
26/11/2024 02:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/11/2024 15:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/11/2024 15:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/11/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
16/11/2024 02:20

Publicado Certidão em 14/11/2024.
16/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
15/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:36

Juntada de Certidão
11/11/2024 15:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/11/2024 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
11/11/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:00

Juntada de Certidão
11/11/2024 14:51

Audiência de mediação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/11/2024 13:42

Recebidos os autos
08/11/2024 13:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/11/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 15:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2024 02:19

Publicado Despacho em 18/10/2024.
18/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:31

Recebidos os autos
16/10/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/10/2024 18:35

Juntada de Certidão
15/10/2024 17:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/10/2024 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
15/10/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:47

Juntada de Certidão
15/10/2024 17:46

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/10/2024 16:22

Audiência de mediação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 15/10/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/10/2024 15:41

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/10/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/10/2024 15:17

Recebidos os autos
15/10/2024 15:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/10/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 15:07

Juntada de Certidão
10/10/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:47

Recebidos os autos
09/10/2024 18:47

Outras decisões
09/10/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/10/2024 17:07

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES RIBEIRO em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ALESSANDRA PEREIRA DE FARIA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA DE FARIA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE FARIA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DOUGLAS DA CONCEICAO NUNES em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de EDILSON ALVES DE ALBUQUERQUE em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 01:07

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 15:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/10/2024 12:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/10/2024 02:32

Publicado Certidão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0700431-98.2022.8.07.0018 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: EDILSON ALVES DE ALBUQUERQUE e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara do Meio Ambiente, digam as partes quanto à avaliação do Senhor Oficial de Justiça(ID. 212296631).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
27/09/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:06

Juntada de Certidão
25/09/2024 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:31

Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 17:19

Expedição de Mandado.
24/09/2024 14:37

Recebidos os autos
24/09/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/09/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700431-98.2022.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: Ordenação da Cidade / Plano Diretor (10109) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: EDILSON ALVES DE ALBUQUERQUE e outros DESPACHO Id 206056645.

Pedido para autorização de venda por iniciativa particular do imóvel denominado de Lote 19, da QSE 20, Área Especial, Taguatinga Sul – DF.

Pede ainda avaliação do referido imóvel e depósito judicial do valor firmado nos acordos, cujas tratativas se encontram perante o 1º NUVIMEC.

Id 206193829.

Constam informações prestadas pelo 3º CRI/DF sobre o referido imóvel (Lote 19, da QSE 20, Área Especial, Taguatinga Sul – DF).

Id 207428049.

Petição do requerente concordando com o pedido de sucessão processual de Crismélia Nascimento da Costa pelos filhos: Bruno Silva Costa, Yan Felipe Nascimento Costa Camargo e Edelson Pereira Do Nascimento.

Id 209427936.

O requerente manifesta anuência com o pedido de liberação e venda do imóvel denominado de Lote 19, da QSE 20, Área Especial, Taguatinga Sul – DF, mediante avaliação a ser feita por Oficial de Justiça, aduzindo que o valor integral obtido com a venda seja depositado em Juízo.

Id 210059858.

Despacho oportunizando o executado Edilson Alves de Albuquerque e outros se manifestarem quanto as exigências consignadas pelo requerente na petição de id 209427936.

Id 210899743.

Despacho determinando juntada de documentos pela empresa, SOBRISA SOC BRASILEIRA DE INSTAL TE E ESPEC LTDA – ME.

Esse pedido foi atendido pela petição de id 211259760 que veio acompanhada de documentos.

Id 211531860.

Manifestação de anuência feita por Edilson Alves de Albuquerque e outros relativamente as exigências feitas pelo requerente na petição de id 209427936.

Eis a síntese do necessário.

Resolvo.

A alienação por iniciativa própria é plenamente admitida no ordenamento jurídico pátrio e encontra-se disciplinada no art. 880 do Código de Processo Civil.

Trata-se, portanto, de modalidade de expropriação onde se delega à parte a efetivação da venda por iniciativa particular supervisionada, contudo, pelo Poder Judiciário.

Significa que é possível ao particular fazer a venda do imóvel mediante esforço próprio, tornando a execução menos onerosa para si, situação que atende perfeitamente a disposição contida no art. 805 do Código de Processo Civil.

Assinalo, que o próprio autor da demanda manifestou anuência com o pedido da parte requerida consistente , o que implica em seu deferimento inclusive que essa modalidade de expropriação dispensa a realização prévia de hastas públicas – modalidade certamente mais onerosa e complexa, podendo até mesmo ser mais lenta.

Ademais, sendo a alienação por iniciativa particular menos onerosa para o proprietário do bem expropriado e não havendo oposição do requerente quanto a esse ponto, o pedido há que ser acolhido, até porque a parte requerida também anuiu com as exigências feitas pela parte autora e descritas no id 209427936.

Desta forma, defiro o pedido de expropriação por iniciativa particular.

Expeça-se mandado de avaliação do imóvel denominado de Lote 19, da QSE 20, Área Especial, Taguatinga Sul – DF.

Com a avaliação dê-se vista às partes para manifestação.

Destaco que o valor integral da alienação deverá ser depositado em conta judicial à disposição deste Juízo.

No mais, dada a concordância do requerente quanto ao pedido de sucessão de Crismélia Nascimento da Costa por seus filhos, determino a exclusão de seu espólio, cadastrando em seu lugar os sucessores: Bruno Silva Costa, Yan Felipe Nascimento Costa Camargo e Edelson Pereira Do Nascimento.

Anote-se e comunique-se.

Por fim, tão logo seja homologada a avaliação nomearei perito para o desempenho do encargo relacionada a alienação por iniciativa própria.

Int.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 20 de Setembro de 2024 18:45:32.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
23/09/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 16:00

Expedição de Mandado.
23/09/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 15:20

Juntada de Petição de resposta ao ofício
23/09/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:07

Recebidos os autos
23/09/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/09/2024 14:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/09/2024 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
20/09/2024 14:27

Juntada de Certidão
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de SOBRISA SOC BRASILEIRA DE INSTAL TEC E ESPEC LTDA - ME em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 15:40

Recebidos os autos
17/09/2024 15:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/09/2024 15:40

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 02:24

Publicado Intimação em 17/09/2024.
16/09/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 12:11

Expedição de Mandado.
16/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0700431-98.2022.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDILSON ALVES DE ALBUQUERQUE, AMANDA SILVEIRA DE ALBUQUERQUE GUALANO, ASA ESCOLA DE IDIOMAS LTDA - EPP, SOBRISA SOC BRASILEIRA DE INSTAL TEC E ESPEC LTDA - ME DESPACHO Vistos etc.

A fim de viabilizar a homologação dos acordos certificados ao ID 210288361, intime-se a requerida SOBRISA SOC BRASILEIRA DE INSTAL TE E ESPEC LTDA. - ME para apresentar seu ato constitutivo e instrumento de mandato do patrono participante das sessões de mediação, no prazo de 24 horas, tal como acertado nas atas das audiências de mediação.

Assinado e datado digitalmente.
13/09/2024 10:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/09/2024 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
12/09/2024 17:35

Recebidos os autos
12/09/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 17:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
12/09/2024 16:38

Recebidos os autos
12/09/2024 16:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/09/2024 16:03

Juntada de Certidão
11/09/2024 02:24

Publicado Despacho em 11/09/2024.
10/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
05/09/2024 15:11

Recebidos os autos
05/09/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/08/2024 14:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/08/2024 17:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA DE OLIVEIRA em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de MAXWELL JEFFERSON MEDEIROS DE SOUZA em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de PRISCILLA FERREIRA DE OLIVEIRA em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de TEREZINHA DE MARIA DA SILVA SOUSA em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de YGOR KAYKY DE OLIVEIRA em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de NICHOLAS HENRICK DAMASCENO BEZERRA em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de EDILSON ALVES DE ALBUQUERQUE em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de GUSTAVO ALVES RIBEIRO em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de CRISMELIA NASCIMENTO DA COSTA em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de THIAGO HENRICK NASCIMENTO BEZERRA em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de SAMIR ALEXANDRE GONCALVES SILVA em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de GUSTAVO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de VICTOR HUGO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de KAYO HENRIQUE FERREIRA DE ASSIS em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de BRENO OLIVEIRA LOPES DA SILVA em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de MARIA JULIA ANDRADE RIBEIRO em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de CRISTIANE NASCIMENTO DA COSTA em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de AMANDA SILVEIRA DE ALBUQUERQUE GUALANO em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de WESLEY OLIVEIRA PARENTE em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de JOZILDA OLIVEIRA DE JESUS em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de JONATHAN MARQUES DOS SANTOS em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de DAVI ALENCAR RIBEIRO MIRANDA em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de NIVALDO GOMES DE ANDRADE JUNIOR em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de HEITOR FILIPE NASCIMENTO LIMA em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de GISLENE SILVA COSTA DA LUZ em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de GUSTAVO SILVA LUSTOSA PEREIRA em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES RIBEIRO em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de CRISNAIANA NASCIMENTO DA COSTA em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de SEBASTIANA MAGALHES DE PAULA em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de LUANA MARIA MAGALHAES DE SOUZA BRANDAO em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de HELENA MARIA NASCIMENTO LIMA em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de MYCHEL DIAS DA SILVA em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de HUGO OLIVEIRA GONCALVES em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de ASA ESCOLA DE IDIOMAS LTDA - EPP em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de HELIAN CRISTIAN OLIVEIRA GONCALVES em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de ELIAS OLIVEIRA DE SOUZA em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de DOUGLAS DA CONCEICAO NUNES em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de ANDRE NATAN GOMES RIBEIRO em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de ESTER REBECA NASCIMENTO LIMA em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de BRUNO SILVA COSTA em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO AGUIAR DA SILVA em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de ELTON SILVA OLIVEIRA em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de EMANUELE ANDRADE RIBEIRO em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de TORNEADORA E RECUPERADORA CONFIANCA LTDA - ME em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de LOTTUS MECANICA ESPECIALIZADA EIRELI - ME em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de MONICA FERREIRA DOS SANTOS em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de ANTONIO DE PAULA BARBOSA ARAUJO - ME em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de SARA OLIVEIRA SANTOS em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de CRISTIVANIA SOUZA DE OLIVEIRA em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de ARTHUR CASTIEL LUZ GONÇALVES em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de SOBRISA SOC BRASILEIRA DE INSTAL TEC E ESPEC LTDA - ME em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de TERRA TRATORES SERVICO DE MECANICA EIRELI - ME em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de PEDRO ANTHONIO AGUIAR DA SILVA em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de MARIA JÚLIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de JULIANE KETY FERNANDES DE OLIVEIRA em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de CRISTIANO NASCIMENTO DA COSTA em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de CAIO HENRICK MIRAMAR BEZERRA em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de BRUNO OLIVEIRA LOPES DA SILVA em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de ANNA ALICE OLIVEIRA SANTOS em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de KAUA ROBERTO NASCIMENTO MENDES em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de ANDRESSA SILVA LUSTOSA em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:24

Recebidos os autos
07/08/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/08/2024 15:04

Juntada de Certidão
02/08/2024 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 17:46

Juntada de Petição de resposta ao ofício
01/08/2024 13:51

Juntada de Petição de resposta ao ofício
01/08/2024 13:37

Mandado devolvido dependência
01/08/2024 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 01/08/2024.
01/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 01/08/2024.
01/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 01/08/2024.
01/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 01/08/2024.
01/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 01/08/2024.
01/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 01/08/2024.
01/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 01/08/2024.
01/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 01/08/2024.
01/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 01/08/2024.
01/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 01/08/2024.
01/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 01/08/2024.
01/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 01/08/2024.
01/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 01/08/2024.
01/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 01/08/2024.
01/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 01/08/2024.
01/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 01/08/2024.
01/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 01/08/2024.
01/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 01/08/2024.
31/07/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 15:59

Expedição de Mandado.
31/07/2024 15:53

Expedição de Mandado.
31/07/2024 13:09

Recebidos os autos
31/07/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/07/2024 17:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/07/2024 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
30/07/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 18:26

Recebidos os autos
29/07/2024 18:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/07/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:44

Recebidos os autos
29/07/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/07/2024 16:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/07/2024 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
29/07/2024 16:08

Juntada de Certidão
29/07/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 12:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/06/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 18:45

Juntada de Certidão
20/12/2023 11:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/12/2023 15:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/12/2023 02:41

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 10:52

Recebidos os autos
06/12/2023 10:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/12/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:49

Recebidos os autos
05/12/2023 15:49

Outras decisões
04/12/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/12/2023 16:21

Expedição de Certidão.
29/11/2023 09:03

Decorrido prazo de EMANUELE ANDRADE RIBEIRO em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 09:03

Decorrido prazo de TORNEADORA E RECUPERADORA CONFIANCA LTDA - ME em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 09:03

Decorrido prazo de EDILSON ALVES DE ALBUQUERQUE em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
26/11/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:47

Publicado Despacho em 21/11/2023.
21/11/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 20:11

Recebidos os autos
16/11/2023 20:11

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/11/2023 16:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/11/2023 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
14/11/2023 15:59

Audiência de mediação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/11/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 15:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/10/2023 02:47

Publicado Certidão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:33

Expedição de Certidão.
24/10/2023 15:30

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/09/2023 15:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2023 00:17

Publicado Despacho em 13/09/2023.
12/09/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700431-98.2022.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Assunto: Ordenação da Cidade / Plano Diretor (10109) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: EDILSON ALVES DE ALBUQUERQUE e outros DESPACHO Considerando-se o propósito exposto pelas partes de submeterem-se a tentativa de autocomposição, determino a solicitação ao NUVMEC de data para a audiência de mediação ou conciliação.

Designada a data, intimem-se as partes e os terceiros interessados cadastrados nos autos, para comparecimento.

I.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 08 de Setembro de 2023 14:11:20.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
08/09/2023 18:07

Recebidos os autos
08/09/2023 18:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/09/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 14:17

Recebidos os autos
08/09/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 23:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/06/2023 19:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/06/2023 21:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2023 00:56

Decorrido prazo de TORNEADORA E RECUPERADORA CONFIANCA LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.
23/05/2023 23:54

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 19:07

Juntada de Petição de alegações finais
23/05/2023 10:58

Juntada de Petição de alegações finais
02/05/2023 00:39

Publicado Intimação em 02/05/2023.
29/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 16:49

Recebidos os autos
26/04/2023 16:49

Outras decisões
26/04/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/04/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 22:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 18:57

Recebidos os autos
17/03/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/03/2023 17:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/03/2023 23:34

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2023.
02/03/2023 00:29

Publicado Despacho em 02/03/2023.
02/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
02/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 14:46

Recebidos os autos
28/02/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/02/2023 15:03

Juntada de Certidão
16/02/2023 21:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2023 03:09

Decorrido prazo de SOBRISA SOC BRASILEIRA DE INSTAL TEC E ESPEC LTDA - ME em 08/02/2023 23:59.
08/02/2023 23:25

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 20:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/02/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 02:41

Publicado Intimação em 01/02/2023.
01/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 16:45

Recebidos os autos
27/01/2023 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito
25/01/2023 17:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/01/2023 17:41

Juntada de Certidão
20/12/2022 13:25

Recebidos os autos
20/12/2022 13:25

Decisão interlocutória - deferimento
16/12/2022 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/12/2022 18:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/11/2022 20:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/11/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 22:12

Recebidos os autos
14/11/2022 22:12

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/11/2022 22:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2022 15:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/11/2022 15:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de Advogadas dos Terceiros Interessados em 28/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 23:37

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 18:12

Recebidos os autos
21/10/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/10/2022 15:25

Expedição de Certidão.
20/10/2022 02:22

Publicado Despacho em 20/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 00:05

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 22:26

Recebidos os autos
17/10/2022 22:26

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/10/2022 14:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/10/2022 00:13

Publicado Despacho em 07/10/2022.
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 11:14

Recebidos os autos
05/10/2022 11:14

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 22:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2022 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
04/10/2022 18:13

Expedição de Certidão.
07/09/2022 00:32

Decorrido prazo de EDILSON ALVES DE ALBUQUERQUE em 06/09/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:25

Publicado Certidão em 16/08/2022.
18/08/2022 01:16

Decorrido prazo de EDILSON ALVES DE ALBUQUERQUE em 17/08/2022 23:59:59.
17/08/2022 17:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2022 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
10/08/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 17:37

Expedição de Certidão.
08/08/2022 00:35

Publicado Certidão em 08/08/2022.
05/08/2022 17:59

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
05/08/2022 16:38

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/08/2022 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
28/07/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 18:23

Expedição de Certidão.
26/07/2022 23:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/06/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 17:28

Expedição de Certidão.
31/05/2022 21:34

Juntada de Petição de contestação
10/05/2022 02:36

Publicado Decisão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
05/05/2022 15:45

Recebidos os autos
05/05/2022 15:45

Outras decisões
03/05/2022 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/05/2022 15:50

Expedição de Certidão.
29/04/2022 21:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/04/2022 00:47

Decorrido prazo de EDILSON ALVES DE ALBUQUERQUE em 05/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 11:10

Juntada de Petição de resposta ao ofício
30/03/2022 00:50

Decorrido prazo de ASA ESCOLA DE IDIOMAS LTDA - EPP em 29/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 00:50

Decorrido prazo de AMANDA SILVEIRA DE ALBUQUERQUE GUALANO em 29/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 00:50

Decorrido prazo de EDILSON ALVES DE ALBUQUERQUE em 29/03/2022 23:59:59.
19/03/2022 02:42

Decorrido prazo de 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 18/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 11:42

Juntada de Petição de resposta ao ofício
15/03/2022 00:40

Publicado Decisão em 15/03/2022.
14/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
12/03/2022 00:13

Decorrido prazo de EDILSON ALVES DE ALBUQUERQUE em 11/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 11:56

Recebidos os autos
11/03/2022 11:56

Decisão interlocutória - recebido
10/03/2022 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/03/2022 14:22

Juntada de Certidão
10/03/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 01:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 09/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 11:50

Expedição de Ofício.
08/03/2022 11:50

Expedição de Ofício.
08/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
03/03/2022 19:05

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 17:27

Recebidos os autos
03/03/2022 17:27

Deferido o pedido de
03/03/2022 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/02/2022 21:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/02/2022 20:11

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 18:48

Recebidos os autos
25/02/2022 18:48

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/02/2022 18:52

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 18:04

Juntada de Certidão
21/02/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 22:25

Recebidos os autos
18/02/2022 22:25

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 15:58

Juntada de consulta bacenjud
18/02/2022 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/02/2022 13:41

Juntada de Certidão
17/02/2022 21:13

Juntada de Certidão
15/02/2022 01:08

Publicado Decisão em 15/02/2022.
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 12:10

Recebidos os autos
11/02/2022 12:10

Outras decisões
11/02/2022 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/02/2022 10:57

Expedição de Certidão.
10/02/2022 19:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
05/02/2022 17:37

Recebidos os autos
05/02/2022 17:37

Outras decisões
04/02/2022 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/02/2022 17:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/02/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 10:05

Expedição de Certidão.
03/02/2022 20:34

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2022 16:37

Expedição de Mandado.
02/02/2022 16:03

Juntada de Certidão
28/01/2022 14:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/01/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 23:53

Recebidos os autos
27/01/2022 23:53

Concedida a Medida Liminar
27/01/2022 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715505-55.2023.8.07.0020

Rafael Duarte Gomes

Glauber dos Reis Ferreira

Advogado: Jose Evandro Pereira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/08/2023 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0727908-68.2023.8.07.0016

Noemia Garcia de Oliveira

Distrito Federal

Advogado: Leonardo Farias das Chagas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/05/2023 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0720216-73.2022.8.07.0009

Francisco Alves de Sousa Filho

Michella Correa Silva de Sousa

Advogado: Benjamim Barros Meneguelli

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/12/2022 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0703547-23.2023.8.07.0004

Banco do Brasil S/A

Antonio Rogerio Aurelio de Franca

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/03/2023 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0717951-31.2023.8.07.0020

Alisson Helder Pita Tavares

123 Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...

Advogado: Alisson Helder Pita Tavares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2023 19:21

Exibir Processo