06/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
05/05/2025 21:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:21

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2025 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
26/02/2025 16:42

Juntada de Certidão
26/02/2025 16:37

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2025 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
26/02/2025 16:12

Juntada de Certidão
07/02/2025 18:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2025 02:21

Publicado Certidão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:54

Juntada de Certidão
04/02/2025 18:51

Audiência Una (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2025 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
27/11/2024 13:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/11/2024 07:31

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:22

Publicado Decisão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 17:09

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:44

Audiência Una (Presencial) cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2024 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
14/11/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:16

Recebidos os autos
14/11/2024 14:16

Outras decisões
13/11/2024 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/11/2024 19:03

Juntada de Certidão
20/08/2024 20:06

Expedição de Certidão.
13/03/2024 13:13

Juntada de Petição de substabelecimento
14/02/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0725445-72.2021.8.07.0001 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Polo ativo: ERISVAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS Polo passivo: ALDENITA TAVARES DE LIMA e outros CERTIDÃO Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (Presencial) De ordem do MM.

Juiz de Direito, designo, para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (Presencial), o dia 22/11/2024, 14:00. À Secretaria para expedição das diligências necessárias para a realização da solenidade, principalmente verificar a necessidade de expedição de intimação para depoimento pessoal das partes devendo constar obrigatoriamente a advertência da pena de confesso, nos moldes do art. 385, §1º do CPC.

Ainda de ordem, certifico e dou fé que não foi possível a designação das audiências com maior celeridade, pois além da sabida complexidade, peculiaridade e tamanho dos processos que tramitam neste Juízo, durante a pandemia de Covid 19 as partes requereram audiências presenciais alegando temor em relação ao vírus, também impossibilidades técnicas e inseguranças quanto a oitivas de testemunhas e depoimento pessoal na forma remota, ademais foram devolvidos processos do NUVIMEC - Núcleo de Mediação e Conciliação do TJDFT relativos às ações possessórias coletivas.

Esclarecemos ainda que no contexto da pandemia que suspendeu a tramitação dos processos de Reintegração de posse, após o dia 31.10.2022 foi proferida decisão na ADPF 828 - STF determinando a retomada, mas com regras específicas como criação de comissão fundiária, Inspeção Judicial in loco e Audiências de Mediação que dependiam também de uma organização, estrutura e logística do eg.

TJDFT, bem como a retomada do GAORP – Grupo de Apoio às Reintegrações de Posse (GPR 3, 03.01.2023) que se deu no dia 19.06.2023 e recentemente houve a criação da comissão fundiária.

Portanto, todos esses fatores acima mencionados sobrecarregaram a pauta deste Juízo que se dedica intensamente em zelar pela celeridade e eficácia na tramitação dos autos desta Vara.

Nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, em colaboração com o Juízo, cabe ao advogado das partes informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas sobre o dia, a hora e o local da audiência.

Registre-se que houver o retorno dos riscos da Covid 19, o acesso aos públicos internos e externos deverá ser realizado em conformidade com as orientações da Secretaria de Saúde do TJDFT - SESA, inclusive para tratar do uso obrigatório ou facultativo de máscaras de proteção facial nas dependências do TJDFT.

Nos termos do artigo 451 do Código de Processo Civil, uma vez apresentado o rol de de testemunhas, a parte não poderá substituir a testemunha, exceto aquela que falecer, que, por enfermidade, não estiver em condições de depor ou que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada.

I.

BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2023 17:20:44.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
08/01/2024 16:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:27

Expedição de Certidão.
19/12/2023 17:19

Audiência Una (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2024 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
06/10/2023 13:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.
26/09/2023 04:00

Decorrido prazo de ALDENITA TAVARES DE LIMA em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 04:00

Decorrido prazo de DUCILA LINO DE SOUZA em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:59

Decorrido prazo de ERISVAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 25/09/2023 23:59.
18/09/2023 02:26

Publicado Decisão em 18/09/2023.
15/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0725445-72.2021.8.07.0001 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Posse (10444) Requerente: ERISVAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS Requerido: ALDENITA TAVARES DE LIMA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tratando-se de matéria acobertada pelo art. 34 da Lei nº 11.697/2008, e estando os autos associados com outros que já tramitam neste Juízo especializado, recebo a competência.

Designe-se audiência de instrução e julgamento em conjunto com os autos associados.

Ciência ao MP.

Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 12 de Setembro de 2023 18:57:05.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
13/09/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 13:53

Recebidos os autos
13/09/2023 13:53

Outras decisões
12/09/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/09/2023 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/09/2023 17:14

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2023 15:40, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
12/09/2023 17:12

Recebidos os autos
12/09/2023 17:12

Outras decisões
12/09/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
12/09/2023 00:50

Publicado Decisão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 20:25

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 14:25

Recebidos os autos
08/09/2023 14:25

Declarada incompetência
08/09/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
08/09/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 13:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/07/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:31

Publicado Certidão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 09:13

Expedição de Certidão.
26/06/2023 09:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2023 15:40, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
02/06/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:40

Publicado Certidão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 15:30

Expedição de Certidão.
07/02/2023 12:42

Publicado Certidão em 07/02/2023.
06/02/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
27/01/2023 13:41

Expedição de Certidão.
27/01/2023 13:10

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/02/2023 14:40, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
27/01/2023 13:01

Expedição de Certidão.
27/01/2023 12:54

Juntada de Certidão
24/01/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 01:01

Publicado Certidão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 11:19

Expedição de Certidão.
24/11/2022 11:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/02/2023 14:40, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
04/10/2022 13:34

Recebidos os autos
04/10/2022 13:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/08/2022 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
18/08/2022 09:04

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:18

Decorrido prazo de ALDENITA TAVARES DE LIMA em 28/07/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:17

Decorrido prazo de ERISVAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 28/07/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:17

Decorrido prazo de DUCILA LINO DE SOUZA em 28/07/2022 23:59:59.
28/07/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 00:20

Publicado Certidão em 21/07/2022.
20/07/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
20/07/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
20/07/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
18/07/2022 17:24

Juntada de Certidão
09/07/2022 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2022 13:36

Juntada de Certidão
24/06/2022 00:21

Publicado Certidão em 21/06/2022.
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de ERISVAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 21/06/2022 23:59:59.
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de ALDENITA TAVARES DE LIMA em 21/06/2022 23:59:59.
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de DUCILA LINO DE SOUZA em 21/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 12:22

Expedição de Certidão.
17/06/2022 12:18

Expedição de Mandado.
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
28/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 12:14

Recebidos os autos
26/05/2022 12:14

Decisão interlocutória - recebido
28/04/2022 00:31

Decorrido prazo de DUCILA LINO DE SOUZA em 27/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 19:47

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
25/04/2022 16:08

Juntada de Certidão
07/04/2022 17:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 31/03/2022.
31/03/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
31/03/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 09:12

Recebidos os autos
29/03/2022 09:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/02/2022 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de ERISVAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 18:45

Juntada de Petição de réplica
21/01/2022 07:17

Publicado Certidão em 21/01/2022.
30/12/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2021
28/12/2021 18:58

Juntada de Certidão
16/12/2021 00:21

Decorrido prazo de ERISVAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 15/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 20:08

Juntada de Petição de contestação
07/12/2021 02:27

Publicado Certidão em 07/12/2021.
06/12/2021 18:04

Juntada de Petição de contestação
06/12/2021 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
03/12/2021 16:55

Juntada de Certidão
23/11/2021 02:50

Publicado Decisão em 22/11/2021.
20/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
19/11/2021 11:54

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2021 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2021 11:14

Recebidos os autos
18/11/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 11:14

Decisão interlocutória - indeferimento
16/11/2021 17:37

Juntada de Certidão
16/11/2021 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
16/11/2021 14:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/11/2021 21:03

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 15:56

Juntada de Certidão
03/11/2021 15:53

Apensado ao processo #Oculto#
21/10/2021 23:19

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 02:18

Publicado Decisão em 20/10/2021.
19/10/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
16/10/2021 09:17

Recebidos os autos
16/10/2021 09:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/10/2021 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
07/10/2021 19:14

Juntada de Certidão
07/10/2021 18:55

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 06/10/2021 23:59:59.
01/10/2021 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 08:12

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 11:47

Juntada de Certidão
09/09/2021 13:54

Recebidos os autos
09/09/2021 13:54

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
17/08/2021 11:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/08/2021 19:50

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 19:46

Desentranhamento
13/08/2021 02:30

Publicado Decisão em 13/08/2021.
12/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
09/08/2021 18:35

Recebidos os autos
09/08/2021 18:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 30/07/2021.
30/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
29/07/2021 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
29/07/2021 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/07/2021 10:52

Recebidos os autos
28/07/2021 10:52

Declarada incompetência
26/07/2021 02:33

Publicado Decisão em 26/07/2021.
23/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
22/07/2021 14:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
22/07/2021 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/07/2021 17:38

Recebidos os autos
21/07/2021 17:38

Declarada incompetência
21/07/2021 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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