09/09/2025 02:51

Publicado Certidão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
27/08/2025 03:25

Decorrido prazo de IANDRA DE MIRANDA JAIME SIQUEIRA em 26/08/2025 23:59.
07/08/2025 21:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 02:38

Publicado Sentença em 04/08/2025.
02/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 18:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:18

Recebidos os autos
31/07/2025 15:18

Julgado procedente o pedido
15/07/2025 15:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/07/2025 18:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:58

Juntada de Certidão
13/05/2025 22:16

Juntada de Petição de alegações finais
13/05/2025 22:13

Juntada de Petição de alegações finais
05/05/2025 15:55

Juntada de Petição de alegações finais
09/04/2025 15:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/04/2025 02:27

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0710629-36.2022.8.07.0006 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: IANDRA DE MIRANDA JAIME SIQUEIRA Requerido: CONDOMINIO ALTO DA BOA VISTA CERTIDÃO Certifico que faço nesta data a juntada dos vídeos DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
02/04/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:21

Juntada de Certidão
02/04/2025 17:16

Juntada de Certidão
12/03/2025 18:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2025 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
12/03/2025 18:21

Outras decisões
12/03/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 18:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:57

Recebidos os autos
26/02/2025 21:26

Publicado Decisão em 25/02/2025.
26/02/2025 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 15:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2025 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/02/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:57

Recebidos os autos
21/02/2025 12:57

Outras decisões
21/02/2025 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/11/2024 18:54

Expedição de Certidão.
26/07/2024 02:27

Publicado Certidão em 26/07/2024.
25/07/2024 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0710629-36.2022.8.07.0006 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: IANDRA DE MIRANDA JAIME SIQUEIRA Requerido: CONDOMINIO ALTO DA BOA VISTA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, designo, para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, o dia 26/02/2025, às 14h15, na forma HÍBRIDA (ou seja, presencialmente, mas com possibilidade de participação remota para os que não puderem ou não quiserem comparecer à sala de audiências da Vara do Meio Ambiente).

Observe-se ainda que na forma virtual deve ser evitado que as partes, advogados, testemunhas estejam no mesmo local.

Recomenda-se que na falta de viabilidade tecnológica informem ao Juízo para eventual comparecimento presencial. À Secretaria para expedição das diligências necessárias para a realização da solenidade, principalmente verificar a necessidade de expedição de intimação para depoimento pessoal das partes devendo constar obrigatoriamente a advertência da pena de confesso, nos moldes do art. 385, §1º do CPC.

Nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, em colaboração com o Juízo, cabe ao advogado das partes informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas sobre o dia, a hora e o local da audiência.

Observe-se ainda que as partes, testemunhas e advogados que participarem remotamente devem estar em ambiente/local separado, para que se evite eventual impugnação da contraparte.

Ainda de ordem, certifico e dou fé que não foi possível a designação das audiências com maior celeridade, pois além da sabida complexidade, peculiaridade e tamanho dos processos que tramitam neste Juízo, durante a pandemia de Covid 19 as partes requereram audiências presenciais alegando temor em relação ao vírus, também impossibilidades técnicas e inseguranças quanto a oitivas de testemunhas e depoimento pessoal na forma remota.

Ademais foram devolvidos pelo NUVIMEC - Núcleo de Mediação e Conciliação do TJDFT os processos relativos às ações possessórias coletivas.

Esclarecemos ainda que no contexto da pandemia que suspendeu a tramitação dos processos de Reintegração de posse, após o dia 31.10.2022 foi proferida decisão na ADPF 828 - STF determinando a retomada, mas com regras específicas como criação de comissão fundiária, Inspeção Judicial in loco e Audiências de Mediação que dependiam também de uma organização, estrutura e logística do eg.

TJDFT, bem como a retomada do GAORP – Grupo de Apoio às Reintegrações de Posse (GPR 3, 03.01.2023) que se deu no dia 19.06.2023 e a recente criação da comissão fundiária, todos esses fatores sobrecarregaram a pauta deste Juízo que se dedica intensamente em zelar pela celeridade e eficácia na tramitação dos feitos desta Vara.

Ficam desde já intimadas as partes, em observância ao contido no art. 5º da Portaria Conjunta 52 do TJDFT, para que informe os seus dados completos, inclusive os dados completos das testemunhas e participantes, representantes legais, prepostos e/ou assessores técnicos, bem como informem o número de CELULAR/whatSapp deles nos autos, para que este Juízo possa eventualmente entrar em contato e dar as devidas orientações aos envolvidos no momento da solenidade, caso ocorra alguma dificuldade técnica no acesso à sala virtual, bem como para que se possa enviar o link da audiência.

Ressalte-se que o Gabinete da Vara do Meio Ambiente sempre disponibiliza o seu WhatsApp Business: (61) 3103-4356(mensagem)para tirar dúvidas e também para receber as informações acima referidas por mensagem.

Segue o teor do artigo 5º da Portaria Conjunta 52 do TJDFT: "Art. 5º - A responsabilidade pela conexão estável de internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma (...) é exclusiva dos membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal, Advogados, partes e testemunhas." Informo o QR CODE para acesso à referida audiência: OU Caso não consiga entrar por meio do Qr Code, acesse a sala virtual por meio do Link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTAzYTEzZTAtNTY1MS00NjMxLTg1MmEtYjEzNmVhNWFjZTQ5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%220593f6f1-60d5-4433-9cf7-e690d09742bf%22%7d Sigam as Orientações para participação e acesso à Sala de Audiência por meio do Link ou do QR Code: I - Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento;II - O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação;III - A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; IV - Ao acessar a sala por meio do link da Plataforma "Microsoft Teams" pelo COMPUTADOR siga os seguintes passos: 1 - Utilize a ferramenta "copiar e colar" o link no webBrowser de preferência do usuário; 2 - Escolha autorizar o acesso ao microfone e câmera e em seguida clique em "Continuar pelo Navegador"; 3 - Indique seu nome, identificando sua forma de participação no processo, após clique em "Ingressar na Reunião"; 4 - Ative o seu microfone e câmera: 4.1 - Na parte de baixo da tela, aparecerá a imagem de uma câmera de vídeo do lado esquerdo da tela e um microfone do lado direito da tela, clique em cada um para ativar o vídeo e o som.

Por fim, aguarde a autorização de ingresso na sala.

Ao ingressar não esqueça de ativar som e vídeo seguindo os passos mencionados no item 4.

V - Ao acessar a sala por meio do link da plataforma "Microsoft Teams" pelo CELULAR siga os passos abaixo: 1 - Para acessar pelo celular, recomenda-se realizar o download gratuito de aplicativo "TEAMS", não é necessário criar conta; 2 - Clique no link de acesso fornecido e indique "Abrir pelo TEAMS" (ou caso necessário, copie e cole o link do seu computador e envie para o seu whatssap ou outra ferramenta e acesse pelo seu celular); 3 - Tendo clicado no link, provavelmente será solicitado o seu nome, identifique-se e se possível coloque sua forma de participação no processo, após clique em "Participar da Reunião"; 4 - Ative o seu microfone e câmera: 4.1 - Na parte de baixo da tela, aparecerá a imagem de uma câmera de vídeo do lado esquerdo da tela e um microfone do lado direito da tela, clique em cada um para ativar o vídeo e o som.

Observação: Em alguns aparelhos, será necessário clicar em "Abrir pelo navegador" antes de poder escolher "Abrir pelo TEAMS".

Por fim, aguarde a autorização de ingresso na sala.

Ao ingressar não esqueça de ativar som e vídeo seguindo os passos mencionados no item 4.

VI -Ao acessar a sala pelo QR CODE por meio do celular, siga os seguintes passos: 1 - Abra a Câmera de seu celular e Posicione o QR CODE para que apareça por completo; 2 - escolha "abrir pelo TEAMS" ou, se for o caso, aparecerá um link na tela do celular; 3 - Tendo clicado no link, provavelmente será solicitado o seu nome, identifique-se e se possível coloque sua forma de participação no processo, após clique em "Participar da Reunião"; 4 - Ative o seu microfone e câmera: 4.1 - Na parte de baixo da tela, aparecerá a imagem de uma câmera de vídeo do lado esquerdo da tela e um microfone do lado direito da tela, clique em cada um para ativar o vídeo e o som; Observação: Em alguns aparelhos, será necessário clicar em "Abrir pelo Navegador" antes de poder escolher "Abrir pelo TEAMS".

Por fim, aguarde a autorização de ingresso na sala.

Ao ingressar não esqueça de ativar som e vídeo seguindo os passos mencionados no item 4.

Se for possível, é também importante que os representantes legais colaborem orientando as partes, testemunhas, eventuais participantes e convidados quanto ao acesso à audiência virtual.

Observação: O TJDFT recomenda, mas não é obrigatório, o download do aplicativo "Microsoft Teams" e com uma certa antecedência a fim de garantir a fluidez da audiência e a estabilidade da internet.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência.

Segue abaixo o link para download do Aplicativo:"MICROSOFT TEAMS": https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app Frise-se, por oportuno, que as partes deverão verificar e informar a este Juízo com urgência em caso de indisponibilidade técnica/tecnológica que inviabilize a participação das partes e testemunhas por meio virtual, no momento da audiência.

Frise-se que caso se verifique com antecedência tais problemas, há a possibilidade de comparecimento presencial no Auditório da Vara do Meio Ambiente por ser audiência Híbrida.

I.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
24/07/2024 17:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/07/2024 21:10

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 21:09

Expedição de Certidão.
23/07/2024 21:04

Audiência Una (Videoconferência) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2025 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
17/07/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 17:19

Recebidos os autos
04/03/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/03/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710629-36.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Assembléia (10466) Requerente: IANDRA DE MIRANDA JAIME SIQUEIRA Requerido: CONDOMINIO ALTO DA BOA VISTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Advirto as partes que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal e das testemunhas, ou se as últimas comparecerão à audiência de instrução e julgamento, se o caso, independentemente de intimação.

Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicar assistente técnico.

Caso pretendam produzir novas provas documentais, observado o disposto no art. 435, do CPC, que venham anexas à resposta ao presente despacho.

Não sendo feito da forma determinada, preclusa estará a oportunidade de fazê-lo e, portanto, a dilação probatória requerida.

Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2024 14:18:17.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
21/02/2024 10:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:54

Recebidos os autos
20/02/2024 15:54

Outras decisões
20/02/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/02/2024 12:53

Expedição de Certidão.
07/02/2024 03:42

Decorrido prazo de IANDRA DE MIRANDA JAIME SIQUEIRA em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 13:36

Juntada de Certidão
30/01/2024 13:36

Juntada de Alvará de levantamento
30/01/2024 03:15

Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710629-36.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Assembléia (10466) Requerente: IANDRA DE MIRANDA JAIME SIQUEIRA Requerido: CONDOMINIO ALTO DA BOA VISTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a prova técnica está apta, porquanto preenchidos os requisitos estabelecidos no art. 473 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o Laudo pericial (ID nº 178276591).

Considerando a ausência de divergência ou dúvida de qualquer das partes ou assistentes, expeça-se alvará de levantamento em favor do perito RICARDO ELIAS RAMOS, da quantia depositada (extrato em anexo), mais acréscimos legais que houver, conforme requerido na petição de ID nº 176291446.

Por fim, esclareçam as partes se subsiste o interesse na produção de prova oral.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2024 15:39:19.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
26/01/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 18:16

Recebidos os autos
25/01/2024 18:16

Outras decisões
25/01/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/01/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:47

Publicado Certidão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 13:56

Juntada de Certidão
15/11/2023 22:54

Juntada de Petição de laudo
03/11/2023 02:42

Publicado Despacho em 03/11/2023.
01/11/2023 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 16:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/10/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 13:44

Recebidos os autos
27/10/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/10/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 17:44

Juntada de Certidão
03/10/2023 02:45

Publicado Despacho em 03/10/2023.
02/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710629-36.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Assembléia (10466) Requerente: IANDRA DE MIRANDA JAIME SIQUEIRA Requerido: CONDOMINIO ALTO DA BOA VISTA DESPACHO Diante da concordância da Parte com o valor orçado da perícia (ID 170111050) e tendo em vista o regular depósito em juízo (ID 172258335), intime-se o I.

Perito para as declarações iniciais sobre a diligência (data, local, horário, etc.) bem como para que decline informações para liberação dos respectivos honorários.

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 27 de Setembro de 2023 19:06:04.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
28/09/2023 16:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/09/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 13:08

Recebidos os autos
28/09/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/09/2023 04:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALTO DA BOA VISTA em 25/09/2023 23:59.
18/09/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:14

Publicado Certidão em 13/09/2023.
12/09/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0710629-36.2022.8.07.0006 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: IANDRA DE MIRANDA JAIME SIQUEIRA Requerido: CONDOMINIO ALTO DA BOA VISTA CERTIDÃO Certifico que foi apresentada proposta de honorários do perito sob ID 170111050.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca da respectiva proposta.

Em caso de concordância, a parte responsável deve proceder ao depósito judicial dos honorários no prazo de 05 dias, fazendo juntar aos autos o respectivo comprovante.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
08/09/2023 16:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 15:25

Juntada de Certidão
16/08/2023 17:02

Juntada de Certidão
31/07/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 07:14

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 01:07

Decorrido prazo de IANDRA DE MIRANDA JAIME SIQUEIRA em 27/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:18

Publicado Certidão em 06/07/2023.
05/07/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 01:30

Decorrido prazo de IANDRA DE MIRANDA JAIME SIQUEIRA em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 17:30

Expedição de Certidão.
30/06/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 22:19

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:20

Publicado Decisão em 12/06/2023.
10/06/2023 16:10

Juntada de Certidão
09/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 22:46

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 19:11

Recebidos os autos
02/06/2023 19:11

Outras decisões
02/06/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/06/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 14:32

Recebidos os autos
01/06/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/05/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:15

Publicado Despacho em 04/05/2023.
03/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 14:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/04/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 17:14

Recebidos os autos
27/04/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/04/2023 02:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALTO DA BOA VISTA em 13/04/2023 23:59.
29/03/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:32

Publicado Decisão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 18:57

Recebidos os autos
17/03/2023 18:57

Outras decisões
17/03/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/03/2023 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/03/2023 14:16

Juntada de Certidão
17/03/2023 01:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALTO DA BOA VISTA em 16/03/2023 23:59.
09/02/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 10:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 19:06

Recebidos os autos
07/02/2023 19:06

Declarada incompetência
17/01/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/01/2023 17:44

Juntada de Certidão
17/01/2023 16:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/01/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 13:58

Recebidos os autos
16/01/2023 13:58

Outras decisões
29/11/2022 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/11/2022 10:43

Juntada de Certidão
28/11/2022 19:11

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 00:33

Publicado Certidão em 04/11/2022.
03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
27/10/2022 11:45

Juntada de Certidão
27/10/2022 00:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALTO DA BOA VISTA em 26/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 22:29

Juntada de Petição de contestação
12/10/2022 00:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 11/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:12

Publicado Decisão em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2022 11:11

Recebidos os autos
03/10/2022 11:11

Concedida a Medida Liminar
22/09/2022 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
22/09/2022 11:12

Juntada de Certidão
21/09/2022 19:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2022 09:00

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 00:56

Publicado Decisão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:32

Recebidos os autos
24/08/2022 14:32

Outras decisões
17/08/2022 20:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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