TJDFT - 0734695-66.2020.8.07.0001
1ª instância - 24ª Vara Civel de Brasilia
Polo Ativo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 08:52
Arquivado Provisoramente
-
12/08/2025 04:35
Processo Desarquivado
-
11/08/2025 12:20
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
28/03/2025 15:10
Arquivado Provisoramente
-
28/03/2025 02:30
Publicado Decisão em 28/03/2025.
-
28/03/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
-
26/03/2025 08:52
Recebidos os autos
-
26/03/2025 08:52
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
24/03/2025 14:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
-
22/03/2025 08:12
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 03:33
Decorrido prazo de NEWTON PORTUGUEZ DE ASSUNCAO em 20/03/2025 23:59.
-
13/03/2025 02:25
Publicado Certidão em 13/03/2025.
-
13/03/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
-
11/03/2025 16:11
Juntada de Certidão
-
04/02/2025 15:47
Juntada de Certidão
-
04/02/2025 15:22
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 03:14
Decorrido prazo de JANTALIA ADVOGADOS em 03/02/2025 23:59.
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04/02/2025 03:14
Decorrido prazo de LUNA VERAS DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 03:14
Decorrido prazo de RAFFAEL PORTUGUEZ DOS SANTOS em 03/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 03:14
Decorrido prazo de NEWTON PORTUGUEZ DE ASSUNCAO em 03/02/2025 23:59.
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27/01/2025 02:32
Publicado Certidão em 27/01/2025.
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25/01/2025 23:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
-
23/01/2025 11:32
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 03:07
Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 22/01/2025 23:59.
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23/01/2025 03:07
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 22/01/2025 23:59.
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17/12/2024 02:38
Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 16/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 02:38
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 16/12/2024 23:59.
-
21/11/2024 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2024 19:02
Recebidos os autos
-
14/11/2024 19:02
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2024 19:02
Deferido o pedido de JANTALIA ADVOGADOS - CNPJ: 27.***.***/0001-03 (EXEQUENTE), LUNA VERAS DA SILVA - CPF: *37.***.*61-30 (EXEQUENTE), NEWTON PORTUGUEZ DE ASSUNCAO - CPF: *96.***.*68-87 (EXEQUENTE), RAFFAEL PORTUGUEZ DOS SANTOS - CPF: *39.***.*79-19 (EXEQ
-
11/11/2024 17:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
-
11/11/2024 16:12
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2024 02:18
Publicado Decisão em 18/10/2024.
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17/10/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
-
17/10/2024 00:00
Intimação
Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Aos exequentes para recolherem as custas.Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. -
15/10/2024 18:32
Recebidos os autos
-
15/10/2024 18:32
Gratuidade da justiça não concedida a JANTALIA ADVOGADOS - CNPJ: 27.***.***/0001-03 (EXEQUENTE), LUNA VERAS DA SILVA - CPF: *37.***.*61-30 (EXEQUENTE), NEWTON PORTUGUEZ DE ASSUNCAO - CPF: *96.***.*68-87 (EXEQUENTE), RAFFAEL PORTUGUEZ DOS SANTOS - CPF: 039
-
01/10/2024 09:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
-
30/09/2024 17:37
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2024 02:30
Publicado Despacho em 26/09/2024.
-
26/09/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
-
26/09/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
-
26/09/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
-
26/09/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
-
25/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734695-66.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NEWTON PORTUGUEZ DE ASSUNCAO, RAFFAEL PORTUGUEZ DOS SANTOS, LUNA VERAS DA SILVA, JANTALIA ADVOGADOS DESPACHO Sentença proferida na fase de conhecimento, foi expedida certidão de crédito (ID 185540620), alegando o exequente que a parte requerida estava em recuperação judicial.
Peticiona a parte autora informando que a decisão que deferiu a recuperação judicial foi cassada em sede de agravo de instrumento com trânsito em julgado (ID 211575522).
Comprovem os credores o alegado, pois os documentos de ID 185266538 não atestam se, de fato, foi, ou não, deferida a recuperação judicial e homologado o respectivo plano. À vista disso, aos exequentes para comprovarem as questões pertinentes à recuperação judicial e, se o caso, deduzirem, em termos, o pedido de cumprimento, recolhendo as respectivas custas.
Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de retorno ao arquivo.
Publique-se.
Intimem-se. *Assinatura e data conforme certificado digital* -
24/09/2024 06:35
Recebidos os autos
-
24/09/2024 06:35
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2024 08:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
-
19/09/2024 04:49
Processo Desarquivado
-
18/09/2024 18:04
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2024 10:51
Arquivado Definitivamente
-
24/02/2024 03:46
Decorrido prazo de LUNA VERAS DA SILVA em 23/02/2024 23:59.
-
24/02/2024 03:46
Decorrido prazo de NEWTON PORTUGUEZ DE ASSUNCAO em 23/02/2024 23:59.
-
24/02/2024 03:46
Decorrido prazo de RAFFAEL PORTUGUEZ DOS SANTOS em 23/02/2024 23:59.
-
24/02/2024 03:46
Decorrido prazo de JANTALIA ADVOGADOS em 23/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 03:40
Decorrido prazo de JANTALIA ADVOGADOS em 21/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 03:40
Decorrido prazo de LUNA VERAS DA SILVA em 21/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 03:40
Decorrido prazo de RAFFAEL PORTUGUEZ DOS SANTOS em 21/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 03:40
Decorrido prazo de NEWTON PORTUGUEZ DE ASSUNCAO em 21/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 03:10
Publicado Certidão em 16/02/2024.
-
15/02/2024 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
-
08/02/2024 19:08
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 18:44
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 12:32
Recebidos os autos
-
02/02/2024 12:32
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2024 02:52
Publicado Certidão em 02/02/2024.
-
01/02/2024 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
-
01/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734695-66.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NEWTON PORTUGUEZ DE ASSUNCAO, RAFFAEL PORTUGUEZ DOS SANTOS, LUNA VERAS DA SILVA, JANTALIA ADVOGADOS CERTIDÃO De ordem, fica a parte Exequente intimada a apresentar planilha atualizada do débito até a data do pedido de recuperação, apresentando separadamente o valor dos honorários, a fim de viabilizar a expedição da certidão.
Prazo: 10 (cinco) dias. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE" 24VCBSBEOF -
31/01/2024 14:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
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31/01/2024 14:36
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2024 21:07
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 18:14
Recebidos os autos
-
30/01/2024 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 14:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
-
29/01/2024 14:04
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2024 13:56
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 12:08
Recebidos os autos
-
26/01/2024 12:08
Determinado o arquivamento
-
25/01/2024 14:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
-
25/01/2024 14:12
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 03:46
Decorrido prazo de RAFFAEL PORTUGUEZ DOS SANTOS em 24/01/2024 23:59.
-
25/01/2024 03:46
Decorrido prazo de NEWTON PORTUGUEZ DE ASSUNCAO em 24/01/2024 23:59.
-
25/01/2024 03:46
Decorrido prazo de JANTALIA ADVOGADOS em 24/01/2024 23:59.
-
25/01/2024 03:46
Decorrido prazo de LUNA VERAS DA SILVA em 24/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 03:50
Decorrido prazo de RAFFAEL PORTUGUEZ DOS SANTOS em 23/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 03:50
Decorrido prazo de LUNA VERAS DA SILVA em 23/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 03:50
Decorrido prazo de NEWTON PORTUGUEZ DE ASSUNCAO em 23/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 03:50
Decorrido prazo de JANTALIA ADVOGADOS em 23/01/2024 23:59.
-
15/12/2023 02:32
Publicado Certidão em 15/12/2023.
-
14/12/2023 02:52
Publicado Decisão em 14/12/2023.
-
14/12/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
-
14/12/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
-
12/12/2023 13:56
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 13:52
Cancelada a movimentação processual
-
12/12/2023 13:52
Desentranhado o documento
-
12/12/2023 13:12
Recebidos os autos
-
12/12/2023 13:12
Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 06/11/2023
-
12/12/2023 13:12
Deferido o pedido de JANTALIA ADVOGADOS - CNPJ: 27.***.***/0001-03 (EXEQUENTE).
-
06/12/2023 14:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
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06/12/2023 14:29
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2023 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 13:10
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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06/12/2023 08:57
Recebidos os autos
-
01/12/2023 02:46
Publicado Despacho em 01/12/2023.
-
01/12/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
-
29/11/2023 21:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
29/11/2023 17:23
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2023 10:27
Recebidos os autos
-
29/11/2023 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2023 14:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
27/11/2023 14:15
Processo Desarquivado
-
27/11/2023 14:10
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2023 19:01
Arquivado Definitivamente
-
14/11/2023 10:47
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 04:04
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 04:02
Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 13/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 15:54
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2023 03:53
Decorrido prazo de RAFFAEL PORTUGUEZ DOS SANTOS em 09/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 03:47
Decorrido prazo de LUNA VERAS DA SILVA em 09/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 03:47
Decorrido prazo de NEWTON PORTUGUEZ DE ASSUNCAO em 09/11/2023 23:59.
-
30/10/2023 02:28
Publicado Certidão em 30/10/2023.
-
27/10/2023 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
-
25/10/2023 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 17:52
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 16:47
Recebidos os autos
-
24/10/2023 16:47
Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
-
17/10/2023 11:27
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
17/10/2023 11:27
Transitado em Julgado em 16/10/2023
-
17/10/2023 04:19
Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 16/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 04:19
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 16/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 03:38
Decorrido prazo de NEWTON PORTUGUEZ DE ASSUNCAO em 05/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 03:35
Decorrido prazo de RAFFAEL PORTUGUEZ DOS SANTOS em 05/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 03:35
Decorrido prazo de LUNA VERAS DA SILVA em 05/10/2023 23:59.
-
13/09/2023 00:35
Publicado Sentença em 13/09/2023.
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13/09/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
-
12/09/2023 00:00
Intimação
þAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, para declarar a nulidade do contrato, restituindo as partes ao status quo ante e condenar a ré G44 BRASIL S.A ao pagamento do valor de R$100.000,00 para o autor NEWTON e R$10.000,00 a cada um dos autores RAFFAEL e LUNA referentes ao capital investido, a ser corrigido monetariamente pelo INPC desde o depósito e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.
Declaro resolvido o mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Em face da sucumbência recíproca, condeno a parte autora e a parte ré, na proporção de 30% e 70% respectivamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos dos arts. 85, § 2º, e 86 do CPC.
Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Sentença registrada nesta data.
Publique-se.
Intimem-se.
Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.
FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito® -
11/09/2023 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 13:42
Recebidos os autos
-
11/09/2023 13:42
Julgado procedente em parte do pedido
-
22/08/2023 15:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
22/08/2023 15:25
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 04:02
Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 21/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 04:02
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 21/08/2023 23:59.
-
11/08/2023 11:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/08/2023 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2023 15:44
Expedição de Ofício.
-
03/08/2023 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 16:51
Recebidos os autos
-
02/08/2023 16:51
Gratuidade da justiça não concedida a G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 28.***.***/0001-61 (REVEL) e G44 BRASIL SCP - CNPJ: 31.***.***/0001-04 (REVEL).
-
02/08/2023 15:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
-
02/08/2023 14:19
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 01:25
Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:25
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 01/08/2023 23:59.
-
15/07/2023 20:31
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2023 22:41
Recebidos os autos
-
14/07/2023 22:41
Outras decisões
-
11/07/2023 16:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
11/07/2023 16:14
Juntada de Certidão
-
02/06/2023 16:42
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 18:39
Juntada de Certidão
-
20/04/2023 16:47
Expedição de Ofício.
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19/04/2023 14:01
Recebidos os autos
-
19/04/2023 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2023 17:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
-
18/04/2023 17:36
Juntada de Certidão
-
21/03/2023 01:28
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 20/03/2023 23:59.
-
21/03/2023 01:28
Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 20/03/2023 23:59.
-
18/03/2023 01:32
Decorrido prazo de LUNA VERAS DA SILVA em 16/03/2023 23:59.
-
18/03/2023 01:32
Decorrido prazo de NEWTON PORTUGUEZ DE ASSUNCAO em 16/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 01:07
Decorrido prazo de RAFFAEL PORTUGUEZ DOS SANTOS em 16/03/2023 23:59.
-
08/03/2023 00:17
Publicado Decisão em 08/03/2023.
-
07/03/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
-
03/03/2023 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2023 14:14
Recebidos os autos
-
03/03/2023 14:14
Indeferido o pedido de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 28.***.***/0001-61 (REVEL)
-
01/03/2023 17:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
01/03/2023 17:37
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2023 02:30
Publicado Despacho em 17/02/2023.
-
17/02/2023 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
-
14/02/2023 17:49
Recebidos os autos
-
14/02/2023 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 13:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
14/02/2023 08:43
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2023 17:02
Juntada de Certidão
-
25/01/2023 19:37
Juntada de Certidão
-
10/01/2023 15:42
Expedição de Ofício.
-
10/01/2023 14:23
Recebidos os autos
-
10/01/2023 14:23
Decretada a revelia
-
09/12/2022 06:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
-
09/12/2022 06:45
Expedição de Certidão.
-
09/12/2022 04:48
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
05/12/2022 05:29
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
24/11/2022 11:09
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2022 04:07
Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 17/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 04:07
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 17/11/2022 23:59.
-
22/11/2022 13:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/11/2022 13:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/11/2022 13:00
Expedição de Mandado.
-
22/11/2022 12:58
Expedição de Mandado.
-
22/11/2022 12:51
Recebidos os autos
-
22/11/2022 12:51
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2022 14:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
18/11/2022 14:35
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 00:18
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 20/10/2022 23:59:59.
-
21/10/2022 00:18
Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 20/10/2022 23:59:59.
-
11/10/2022 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2022 08:57
Recebidos os autos
-
11/10/2022 08:57
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2022 16:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
10/10/2022 16:42
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2022 15:24
Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/02/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
03/10/2022 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2022 15:04
Recebidos os autos
-
03/10/2022 15:04
Deferido o pedido de G44 BRASIL S.A - CNPJ: 28.***.***/0001-61 (REU).
-
28/09/2022 00:49
Decorrido prazo de NEWTON PORTUGUEZ DE ASSUNCAO em 27/09/2022 23:59:59.
-
28/09/2022 00:49
Decorrido prazo de RAFFAEL PORTUGUEZ DOS SANTOS em 27/09/2022 23:59:59.
-
28/09/2022 00:49
Decorrido prazo de LUNA VERAS DA SILVA em 27/09/2022 23:59:59.
-
27/09/2022 11:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
27/09/2022 11:21
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2022 02:22
Publicado Certidão em 20/09/2022.
-
20/09/2022 02:22
Publicado Certidão em 20/09/2022.
-
19/09/2022 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
-
19/09/2022 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
-
19/09/2022 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
-
16/09/2022 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2022 14:25
Juntada de Certidão
-
16/09/2022 14:24
Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/02/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
16/09/2022 09:10
Recebidos os autos
-
16/09/2022 09:10
Outras decisões
-
15/09/2022 05:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
15/09/2022 05:50
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
15/09/2022 05:50
Juntada de Certidão
-
03/10/2021 10:40
Expedição de Certidão.
-
02/10/2021 02:30
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 01/10/2021 23:59:59.
-
24/09/2021 02:35
Decorrido prazo de NEWTON PORTUGUEZ DE ASSUNCAO em 23/09/2021 23:59:59.
-
24/09/2021 02:35
Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 23/09/2021 23:59:59.
-
24/09/2021 02:35
Decorrido prazo de LUNA VERAS DA SILVA em 23/09/2021 23:59:59.
-
24/09/2021 02:35
Decorrido prazo de RAFFAEL PORTUGUEZ DOS SANTOS em 23/09/2021 23:59:59.
-
18/09/2021 02:25
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 17/09/2021 23:59:59.
-
16/09/2021 19:15
Publicado Decisão em 16/09/2021.
-
16/09/2021 19:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
-
14/09/2021 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2021 13:46
Recebidos os autos
-
14/09/2021 13:46
Decisão interlocutória - indeferimento
-
09/09/2021 12:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
09/09/2021 11:28
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/09/2021 02:40
Publicado Despacho em 03/09/2021.
-
04/09/2021 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
-
03/09/2021 13:48
Decorrido prazo de RAFFAEL PORTUGUEZ DOS SANTOS em 02/09/2021 23:59:59.
-
03/09/2021 13:48
Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 02/09/2021 23:59:59.
-
03/09/2021 13:48
Decorrido prazo de LUNA VERAS DA SILVA em 02/09/2021 23:59:59.
-
03/09/2021 13:48
Decorrido prazo de NEWTON PORTUGUEZ DE ASSUNCAO em 02/09/2021 23:59:59.
-
31/08/2021 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2021 17:58
Recebidos os autos
-
31/08/2021 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2021 16:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
-
31/08/2021 16:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/08/2021 14:24
Publicado Decisão em 26/08/2021.
-
27/08/2021 14:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
-
24/08/2021 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2021 16:10
Recebidos os autos
-
24/08/2021 16:10
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0020
-
24/08/2021 14:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
-
24/08/2021 14:13
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2021 02:50
Decorrido prazo de RAFFAEL PORTUGUEZ DOS SANTOS em 23/08/2021 23:59:59.
-
24/08/2021 02:50
Decorrido prazo de NEWTON PORTUGUEZ DE ASSUNCAO em 23/08/2021 23:59:59.
-
24/08/2021 02:50
Decorrido prazo de LUNA VERAS DA SILVA em 23/08/2021 23:59:59.
-
23/08/2021 16:37
Juntada de Petição de réplica
-
18/08/2021 13:18
Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 17/08/2021 23:59:59.
-
18/08/2021 13:18
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 17/08/2021 23:59:59.
-
30/07/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
-
30/07/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
-
30/07/2021 02:31
Publicado Despacho em 30/07/2021.
-
30/07/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
-
28/07/2021 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2021 14:24
Recebidos os autos
-
28/07/2021 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2021 17:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
26/07/2021 17:03
Juntada de Petição de contestação
-
26/07/2021 16:04
Juntada de Certidão
-
26/07/2021 15:52
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
25/06/2021 14:24
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
24/06/2021 13:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/06/2021 13:56
Juntada de Certidão
-
23/06/2021 16:35
Juntada de Certidão
-
18/06/2021 14:17
Decorrido prazo de LUNA VERAS DA SILVA em 17/06/2021 23:59:59.
-
18/06/2021 14:17
Decorrido prazo de NEWTON PORTUGUEZ DE ASSUNCAO em 17/06/2021 23:59:59.
-
18/06/2021 14:17
Decorrido prazo de RAFFAEL PORTUGUEZ DOS SANTOS em 17/06/2021 23:59:59.
-
15/06/2021 17:24
Juntada de Certidão
-
15/06/2021 17:23
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
26/05/2021 02:32
Publicado Decisão em 26/05/2021.
-
26/05/2021 02:32
Publicado Decisão em 26/05/2021.
-
25/05/2021 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
-
25/05/2021 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
-
25/05/2021 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
-
21/05/2021 20:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/05/2021 20:11
Expedição de Mandado.
-
21/05/2021 20:07
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2021 20:07
Expedição de Mandado.
-
21/05/2021 18:20
Recebidos os autos
-
21/05/2021 18:19
Decisão interlocutória - indeferimento
-
21/05/2021 12:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
-
20/05/2021 18:14
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2021 17:55
Recebidos os autos
-
11/05/2021 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2021 06:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
-
11/05/2021 06:02
Expedição de Certidão.
-
11/05/2021 02:55
Decorrido prazo de NEWTON PORTUGUEZ DE ASSUNCAO em 10/05/2021 23:59:59.
-
11/05/2021 02:55
Decorrido prazo de RAFFAEL PORTUGUEZ DOS SANTOS em 10/05/2021 23:59:59.
-
11/05/2021 02:55
Decorrido prazo de LUNA VERAS DA SILVA em 10/05/2021 23:59:59.
-
03/05/2021 02:32
Publicado Despacho em 03/05/2021.
-
01/05/2021 02:35
Publicado Decisão em 29/04/2021.
-
01/05/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
-
01/05/2021 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
-
01/05/2021 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
-
01/05/2021 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
-
29/04/2021 15:24
Recebidos os autos
-
29/04/2021 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2021 15:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
29/04/2021 14:41
Juntada de Petição de pedido de reconsideração
-
27/04/2021 12:59
Recebidos os autos
-
27/04/2021 12:59
Decisão interlocutória - indeferimento
-
27/04/2021 02:49
Decorrido prazo de RAFFAEL PORTUGUEZ DOS SANTOS em 26/04/2021 23:59:59.
-
27/04/2021 02:49
Decorrido prazo de NEWTON PORTUGUEZ DE ASSUNCAO em 26/04/2021 23:59:59.
-
27/04/2021 02:49
Decorrido prazo de LUNA VERAS DA SILVA em 26/04/2021 23:59:59.
-
26/04/2021 16:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
26/04/2021 16:18
Juntada de Certidão
-
23/04/2021 17:01
Juntada de Certidão
-
23/04/2021 13:22
Expedição de Ofício.
-
23/04/2021 13:21
Juntada de Certidão
-
22/04/2021 18:27
Recebidos os autos
-
22/04/2021 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2021 18:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
22/04/2021 18:03
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
20/04/2021 16:13
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
30/03/2021 02:38
Publicado Decisão em 30/03/2021.
-
29/03/2021 13:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
-
26/03/2021 09:35
Recebidos os autos
-
26/03/2021 09:35
Decisão interlocutória - indeferimento
-
26/03/2021 00:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
25/03/2021 18:02
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
25/03/2021 02:38
Decorrido prazo de NEWTON PORTUGUEZ DE ASSUNCAO em 24/03/2021 23:59:59.
-
25/03/2021 02:38
Decorrido prazo de RAFFAEL PORTUGUEZ DOS SANTOS em 24/03/2021 23:59:59.
-
25/03/2021 02:38
Decorrido prazo de LUNA VERAS DA SILVA em 24/03/2021 23:59:59.
-
03/03/2021 02:29
Publicado Decisão em 03/03/2021.
-
03/03/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
-
03/03/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
-
01/03/2021 10:53
Recebidos os autos
-
01/03/2021 10:53
Decisão interlocutória - indeferimento
-
01/03/2021 09:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
27/01/2021 14:41
Juntada de Certidão
-
25/01/2021 17:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/01/2021 03:34
Decorrido prazo de NEWTON PORTUGUEZ DE ASSUNCAO em 21/01/2021 23:59:59.
-
22/01/2021 03:34
Decorrido prazo de LUNA VERAS DA SILVA em 21/01/2021 23:59:59.
-
22/01/2021 03:34
Decorrido prazo de RAFFAEL PORTUGUEZ DOS SANTOS em 21/01/2021 23:59:59.
-
21/01/2021 02:49
Publicado Decisão em 21/01/2021.
-
21/01/2021 02:49
Publicado Decisão em 21/01/2021.
-
14/01/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
-
14/01/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
-
14/01/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
-
07/01/2021 18:36
Recebidos os autos
-
07/01/2021 18:36
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
04/01/2021 15:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
04/01/2021 15:38
Expedição de Certidão.
-
17/12/2020 16:47
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2020 03:49
Publicado Decisão em 10/12/2020.
-
09/12/2020 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
-
09/12/2020 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
-
04/12/2020 14:22
Recebidos os autos
-
04/12/2020 14:22
Decisão interlocutória - recebido
-
03/12/2020 18:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
-
03/12/2020 15:29
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
01/12/2020 18:40
Juntada de Certidão
-
27/11/2020 02:55
Publicado Decisão em 27/11/2020.
-
27/11/2020 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
-
24/11/2020 18:05
Recebidos os autos
-
24/11/2020 18:05
Suscitado Conflito de Competência
-
23/11/2020 18:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
20/11/2020 18:58
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
05/11/2020 02:43
Decorrido prazo de LUNA VERAS DA SILVA em 04/11/2020 23:59:59.
-
05/11/2020 02:43
Decorrido prazo de RAFFAEL PORTUGUEZ DOS SANTOS em 04/11/2020 23:59:59.
-
05/11/2020 02:43
Decorrido prazo de NEWTON PORTUGUEZ DE ASSUNCAO em 04/11/2020 23:59:59.
-
28/10/2020 02:27
Publicado Decisão em 28/10/2020.
-
28/10/2020 02:27
Publicado Decisão em 28/10/2020.
-
28/10/2020 02:27
Publicado Decisão em 28/10/2020.
-
27/10/2020 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020
-
26/10/2020 02:37
Publicado Decisão em 26/10/2020.
-
24/10/2020 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2020
-
24/10/2020 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2020
-
23/10/2020 15:21
Recebidos os autos
-
23/10/2020 15:21
Recebida a emenda à inicial
-
22/10/2020 20:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
22/10/2020 15:44
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
22/10/2020 08:52
Recebidos os autos
-
22/10/2020 08:52
Declarada incompetência
-
21/10/2020 20:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2021
Ultima Atualização
17/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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