23/04/2024 17:56

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 17:56

Expedição de Certidão.
13/04/2024 03:39

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA COSTA em 12/04/2024 23:59.
26/03/2024 03:06

Publicado Edital em 26/03/2024.
26/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

"(...) Isso posto, acolho o pedido e, com fundamento no art. 1.767, I, do Código Civil, nos arts. 747 e 755, I, do Código de Processo Civil, bem como no art. 85 da Lei n. 13.146/15, JULGO PROCEDENTE os pedidos inicias e, por conseguinte, decreto a interdição MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA, filha de Domingos Marinho de Oliveira e de Maria das Dores Quinto, para os atos da vida civil incluídos os relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.Nomeio FRANCILENE ALVES DA COSTA curadora da interditada, sob compromisso a ser prestado no prazo de 5 (cinco) dias, consoante disposto no art. 759, I, do CPC.

Dispenso-a da prestação de contas por se tratar de filha da interditada, devendo se abster de alienar qualquer bem da interditada, seja de que natureza for, sem PRÉVIA e EXPRESSA autorização judicial, sob pena de imediata remoção e ainda de responsabilização nas órbitas civil e criminal.AUTORIZO a curadora nomeada a se utilizar em proveito próprio e sem prestação de contas do valor correspondente a um salário mínimo mensal, oriundo das rendas da interditada, em razão de sua dedicação exclusiva aos cuidados da curatelada.Publique-se, obedecendo ao disposto no artigo 755, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil e proceda-se à inscrição no cartório de registro das pessoas naturais competente.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.Circunscrição de Samambaia/DF.JOAO DA MATTA E SILVA.Juiz de Direito."
07/12/2023 02:33

Publicado Edital em 07/12/2023.
06/12/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 17:46

Expedição de Certidão.
22/11/2023 02:50

Publicado Edital em 22/11/2023.
22/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 14:05

Expedição de Edital.
10/11/2023 14:45

Juntada de Ofício
06/11/2023 07:04

Juntada de Petição de resposta ao ofício
03/11/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 19:18

Expedição de Ofício.
03/10/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 17:12

Expedição de Mandado.
27/09/2023 11:05

Decorrido prazo de FRANCILENE ALVES DA COSTA em 26/09/2023 23:59.
19/09/2023 02:47

Publicado Intimação em 19/09/2023.
19/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 00:00

Intimação

Fica a parte autora intimada a providenciar a impressão e assinatura do Termo de Compromisso ID nº 170140013, juntando aos autos o documento devidamente assinado, no prazo de 05 (cinco) dias.
15/09/2023 09:19

Expedição de Ato Ordinatório.
12/09/2023 12:48

Expedição de Termo.
23/08/2023 21:56

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 14:31

Transitado em Julgado em 11/07/2023
11/07/2023 01:42

Decorrido prazo de ROSANGELA ALVES DA COSTA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:42

Decorrido prazo de EUCLIDES ALVES DA COSTA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:42

Decorrido prazo de FRANCILENE ALVES DA COSTA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ALVES DA COSTA em 10/07/2023 23:59.
19/06/2023 00:13

Publicado Sentença em 19/06/2023.
16/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 18:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2023 17:12

Recebidos os autos
14/06/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 17:12

Julgado procedente o pedido
29/04/2023 01:35

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA COSTA em 28/04/2023 23:59.
17/04/2023 16:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
17/04/2023 16:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
15/04/2023 17:20

Expedição de Certidão.
15/04/2023 17:19

Recebidos os autos
04/04/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
04/04/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2023 00:27

Publicado Certidão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 19:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/03/2023 18:37

Recebidos os autos
27/03/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 02:24

Publicado Decisão em 15/03/2023.
14/03/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
14/03/2023 15:03

Expedição de Mandado.
14/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023 00:27

Publicado Despacho em 14/03/2023.
13/03/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 17:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/03/2023 16:23

Recebidos os autos
10/03/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 16:23

Concedida a Antecipação de tutela
10/03/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
10/03/2023 12:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/03/2023 18:30

Recebidos os autos
09/03/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 18:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/03/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
09/03/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 05:28

Publicado Decisão em 15/02/2023.
14/02/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 19:35

Recebidos os autos
10/02/2023 19:35

Determinada a emenda à inicial
08/02/2023 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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