TJDFT - 0709246-50.2023.8.07.0018
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/05/2024 12:41
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
05/04/2024 03:53
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
-
27/03/2024 04:11
Decorrido prazo de ELCY COSTA TAVARES em 26/03/2024 23:59.
-
27/03/2024 04:11
Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 26/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 17:39
Juntada de Certidão
-
19/03/2024 17:39
Juntada de Alvará de levantamento
-
19/03/2024 03:07
Publicado Decisão em 19/03/2024.
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18/03/2024 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
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18/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709246-50.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELCY COSTA TAVARES, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por ELCY COSTA TAVARES em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.
O prazo para pagamento da RPV expedida, transcorreu in albis.
Deste modo, foi deferido o sequestro de valores, em desfavor do DF.
O bloqueio restou frutífero (ID 185407148), e o respectivo alvará foi expedido (ID 186157402).
O DF juntou comprovante de pagamento (ID 189337905), bem como requereu a devolução do valor sequestrado.
Assim, a fim de evitar o pagamento em duplicidade, DEFIRO a restituição do valor ao ente público, nos termos do comprovante de ID 189337905.
Observa-se que a RPV ora quitada e o precatório ID 178487315 referem, tão somente, ao crédito incontroverso.
Agora os autos devem aguardar o trânsito em julgado do AGI nº 0745393-32.2023.8.07.0000 interposto pelo executado e 0751117-17.2023.8.07.0000 interposto pelo exequente.
Com o trânsito em julgado dos recursos, retornem os autos conclusos.
Ao CJU: 1.
Dê-se ciência às partes.
Prazo 5 dias, sem incidência de dobra. 2.
Nos termos do comprovante de ID 189337905, transfira-se o valor para a conta indicada na petição de ID 189337903, em favor do DF. 3.
Remetam-se os autos para aguardar julgamento de outra ação.
Pasta AGI 2ª VFP.
BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.
DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito -
14/03/2024 20:15
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 19:31
Recebidos os autos
-
14/03/2024 19:31
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
14/03/2024 12:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
09/03/2024 04:05
Processo Desarquivado
-
08/03/2024 16:32
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2024 10:15
Arquivado Provisoramente
-
08/02/2024 10:04
Juntada de Certidão
-
08/02/2024 10:04
Juntada de Alvará de levantamento
-
01/02/2024 13:41
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
01/02/2024 13:40
Juntada de Certidão
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25/01/2024 18:48
Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
25/01/2024 18:47
Juntada de Certidão
-
24/01/2024 14:14
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 07:13
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
-
06/12/2023 15:36
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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06/12/2023 08:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2023 23:59.
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22/11/2023 03:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.
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17/11/2023 14:35
Juntada de Petição de ofício de requisição
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17/11/2023 03:56
Decorrido prazo de ELCY COSTA TAVARES em 16/11/2023 23:59.
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11/11/2023 04:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
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08/11/2023 02:27
Publicado Decisão em 08/11/2023.
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07/11/2023 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
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06/11/2023 17:23
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 17:21
Juntada de Certidão
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06/11/2023 14:07
Expedição de Ofício.
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06/11/2023 09:48
Juntada de Certidão
-
06/11/2023 09:47
Juntada de Certidão
-
03/11/2023 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2023 13:56
Recebidos os autos
-
03/11/2023 13:56
Embargos de declaração não acolhidos
-
01/11/2023 18:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
01/11/2023 17:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
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27/10/2023 13:01
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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25/10/2023 02:37
Publicado Decisão em 25/10/2023.
-
25/10/2023 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
-
23/10/2023 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 13:56
Recebidos os autos
-
20/10/2023 13:56
Embargos de Declaração Acolhidos
-
19/10/2023 18:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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19/10/2023 18:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
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13/10/2023 02:44
Publicado Decisão em 13/10/2023.
-
13/10/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
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10/10/2023 14:01
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 13:34
Recebidos os autos
-
10/10/2023 13:34
Decisão Interlocutória de Mérito
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09/10/2023 20:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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09/10/2023 14:00
Juntada de Petição de réplica
-
18/09/2023 02:32
Publicado Certidão em 18/09/2023.
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16/09/2023 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
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15/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0709246-50.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ELCY COSTA TAVARES Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à Impugnação ID 171899650.
Prazo: 15 (quinze) dias.
BRASÍLIA, DF, 14 de setembro de 2023 09:43:30.
DANIEL VERCOSA AMORIM Servidor Geral -
14/09/2023 09:43
Juntada de Certidão
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14/09/2023 09:29
Juntada de Petição de impugnação
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17/08/2023 15:43
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 13:56
Recebidos os autos
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15/08/2023 13:56
Outras decisões
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14/08/2023 17:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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14/08/2023 17:05
Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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14/08/2023 16:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2023
Ultima Atualização
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Impugnação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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