24/06/2024 14:47

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 14:46

Expedição de Certidão.
24/06/2024 14:45

Transitado em Julgado em 11/06/2024
11/06/2024 02:52

Decorrido prazo de ERICK SOUZA NUNES em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:52

Decorrido prazo de AVILA FREIRE PET HOUSE LTDA - ME em 10/06/2024 23:59.
23/05/2024 03:00

Publicado Sentença em 23/05/2024.
23/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 16:40

Recebidos os autos
21/05/2024 16:40

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
10/05/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/04/2024 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/04/2024 03:28

Decorrido prazo de AVILA FREIRE PET HOUSE LTDA - ME em 10/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:50

Publicado Despacho em 03/04/2024.
02/04/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0749274-66.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AVILA FREIRE PET HOUSE LTDA - ME EXECUTADO: ERICK SOUZA NUNES DESPACHO Promova a Secretaria a retirada do sigilo de todos as decisões e documentos do feito, à exceção daquelas deferidas com base no art. 189 do CPC, e da pesquisa realizada pelo INFOJUD, a qual se encontra abarcada pelo sigilo fiscal. À parte exequente quanto ao prosseguimento do feito, cabendo-lhe juntar planilha atualizada do débito, bem como indicar bens passíveis de constrição, sob pena de arquivamento, sem baixa.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

Após, conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
31/03/2024 18:07

Recebidos os autos
31/03/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/02/2024 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/02/2024 04:44

Decorrido prazo de AVILA FREIRE PET HOUSE LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:56

Publicado Certidão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0749274-66.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AVILA FREIRE PET HOUSE LTDA - ME EXECUTADO: ERICK SOUZA NUNES CERTIDÃO De ordem, ao CJU para retirar o sigilo de todos os documentos, conforme determinado, assim como intimar o(s) credor(es) quanto à tentativa de bloqueio infrutífera via SISBAJUD, bem como para dar prosseguimento ao feito e indicar bens passíveis de penhora, localizados no Distrito Federal.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 18 de janeiro de 2024 12:07:44.

ADRIANA CASTRO CATANANTE Assessor
18/01/2024 12:07

Juntada de Certidão
20/12/2023 09:33

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
18/12/2023 15:57

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
30/11/2023 22:03

Recebidos os autos
30/11/2023 22:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/11/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/11/2023 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/11/2023 21:58

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:43

Publicado Despacho em 27/11/2023.
25/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 14:25

Recebidos os autos
23/11/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/11/2023 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/11/2023 03:35

Decorrido prazo de ERICK SOUZA NUNES em 07/11/2023 23:59.
20/10/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:43

Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 13:03

Recebidos os autos
09/10/2023 13:03

Embargos de declaração não acolhidos
06/10/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/10/2023 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/09/2023 21:31

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/09/2023 21:29

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/09/2023 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 00:35

Publicado Despacho em 13/09/2023.
13/09/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 14:41

Expedição de Mandado.
12/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0749274-66.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AVILA FREIRE PET HOUSE LTDA - ME EXECUTADO: ERICK SOUZA NUNES DESPACHO Trata-se de execução de título extrajudicial.

Deixo de conhecer de eventual pedido de concessão de justiça gratuita por falta de interesse, ante a previsão legal de isenção do pagamento de despesas processuais no primeiro grau do sistema dos Juizados Especiais.

Ademais, o requerimento pode ser formulado em recurso, na forma do art. 99 do Código de Processo Civil, o que afasta qualquer alegação de prejuízo.

Nomeio a parte exequente como fiel depositária do título executivo extrajudicial, ficando desde já ciente de sua responsabilidade sobre o extravio ou utilização deste em outra ação executiva.

CITE-SE a parte executada, por meio de oficial de justiça, para pagamento do débito, no prazo de 3 (três) dias, contados de sua citação, sob pena de penhora compulsória, depósito e avaliação em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal, devidamente atualizado com juros e correção monetária (art. 831 do CPC).

Dê-se mera ciência ao credor, se representado por advogado, sendo dispensável a intimação da parte exequente na condição de jus postulandi. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
31/08/2023 22:14

Recebidos os autos
31/08/2023 22:14

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 21:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/08/2023 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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