18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSSAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Número do processo: 0713880-19.2023.8.07.0009 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) DECISÃO Decisão de id. 234755876 preclusa.

Portanto, nada a prover quanto aos pedidos de id. 243206734 e 246232597.

Verifico nos autos que atualmente inexiste bem passível de partilha.

Não há nem mesmo a juntada da certidão de óbito do falecido devidamente retificada, conforme determinado no id. 210367149.

Indefiro a habilitação da irmã do falecido nos presentes autos, devendo a interessada ajuizar ação autônoma perante o juízo competente.

Exclua-se a petição e documentos de id. 243797648.

Verifica-se que há dívidas fiscais em nome do espólio - id. 247260089.

Com tais considerações, o processo encontra-se apto ao julgamento.

Desta feita, em observância ao artigo 12 do Código de Processo Civil, anote-se conclusão para sentença. documento datado e assinado eletronicamente ALVARO COURI ANTUNES SOUSA Juiz de Direito
27/08/2025 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
22/08/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSSAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Número do processo: 0713880-19.2023.8.07.0009 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) DESPACHO Manifeste-se à inventariante.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Sem prejuízo, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública do DF.

Após, anote-se conclusão para decisão. documento datado e assinado eletronicamente ALVARO COURI ANTUNES SOUSA Juiz de Direito
13/08/2025 14:48

Recebidos os autos
13/08/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
23/07/2025 16:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/07/2025 22:50

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 22:01

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:35

Decorrido prazo de OLIVIA MARIA FELISBINO em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:35

Decorrido prazo de LAYANE HELLEN LEITE ALEMITES em 14/07/2025 23:59.
24/06/2025 02:54

Publicado Despacho em 23/06/2025.
24/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 14:32

Recebidos os autos
18/06/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 07:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
31/05/2025 03:16

Decorrido prazo de OLIVIA MARIA FELISBINO em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 03:16

Decorrido prazo de LAYANE HELLEN LEITE ALEMITES em 30/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 16:41

Recebidos os autos
07/05/2025 16:41

Outras decisões
30/04/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
15/04/2025 03:02

Decorrido prazo de OLIVIA MARIA FELISBINO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:02

Decorrido prazo de LAYANE HELLEN LEITE ALEMITES em 14/04/2025 23:59.
26/02/2025 20:27

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 18:46

Recebidos os autos
21/02/2025 18:46

Deferido em parte o pedido de OLIVIA MARIA FELISBINO - CPF: *96.***.*31-34 (INVENTARIANTE)
18/02/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
01/02/2025 02:33

Decorrido prazo de OLIVIA MARIA FELISBINO em 31/01/2025 23:59.
18/12/2024 02:31

Publicado Despacho em 18/12/2024.
18/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSSAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Número do processo: 0713880-19.2023.8.07.0009 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) DESPACHO Defiro o prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido.

Após, retornem conclusos para decisão. documento datado e assinado eletronicamente ALVARO COURI ANTUNES SOUSA Juiz de Direito
16/12/2024 14:37

Recebidos os autos
16/12/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de OLIVIA MARIA FELISBINO em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 04:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/11/2024 02:27

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 20:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2024 13:07

Recebidos os autos
18/11/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de OLIVIA MARIA FELISBINO em 23/10/2024 23:59.
11/09/2024 02:31

Publicado Despacho em 11/09/2024.
11/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSSAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Número do processo: 0713880-19.2023.8.07.0009 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) DESPACHO Fica a inventariante intimada a apresentar a certidão de óbito do falecido devidamente retificada, constando o nome de todos os filhos e, ainda, a certidão de matrícula específica do imóvel descrito na escritura pública de id. 208663886.

No mesmo prazo, em virtude do documento de id. 208663893, em que parte do imóvel encontra-se em nome do falecido, deverá apresentar prova da alegação de que o falecido haveria vendido sua cota-parte ainda em vida.

Prazo de 30 (trinta) dias.

Após, retornem conclusos para decisão. documento datado e assinado eletronicamente ALVARO COURI ANTUNES SOUSA Juiz de Direito
09/09/2024 14:39

Recebidos os autos
09/09/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de OLIVIA MARIA FELISBINO em 21/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:22

Publicado Despacho em 31/07/2024.
30/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSSAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Número do processo: 0713880-19.2023.8.07.0009 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) DESPACHO Manifeste-se a inventariante acerca da petição de id. 203598073.

No mesmo prazo apresente a certidão de matrícula e ônus dos dois imóveis descritos nos autos (QR 613 e o da QR 307), bem como as certidões de nascimento dos herdeiros Larissa e Diego.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção do encargo.

Após, retornem os autos conclusos para decisão. documento datado e assinado eletronicamente ALVARO COURI ANTUNES SOUSA Juiz de Direito
26/07/2024 18:27

Recebidos os autos
26/07/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
10/07/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:01

Publicado Despacho em 04/07/2024.
03/07/2024 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSSAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Número do processo: 0713880-19.2023.8.07.0009 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) DESPACHO À requerente, a fim de que se pronuncie acerca da petição de id 200152571 e documentos que a instruem.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Após, retornem conclusos para decisão. documento datado e assinado eletronicamente ALVARO COURI ANTUNES SOUSA Juiz de Direito
01/07/2024 18:45

Recebidos os autos
01/07/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
13/06/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:32

Publicado Despacho em 06/06/2024.
05/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 16:58

Recebidos os autos
03/06/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
29/05/2024 04:10

Decorrido prazo de OLIVIA MARIA FELISBINO em 28/05/2024 23:59.
06/05/2024 14:25

Juntada de Certidão
03/05/2024 10:39

Juntada de Petição de substabelecimento
15/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 15:42

Recebidos os autos
11/04/2024 15:42

Deferido o pedido de OLIVIA MARIA FELISBINO - CPF: *96.***.*31-34 (INVENTARIANTE).
08/04/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
06/04/2024 04:20

Decorrido prazo de OLIVIA MARIA FELISBINO em 05/04/2024 23:59.
05/03/2024 03:05

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 17:03

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
04/03/2024 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Endereço: Quadra 302 Conjunto 1, sala 213, 2 andar, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631; Contatos: https://rh.tjdft.jus.br/enderecos/app.html; Email: [email protected] SAC/TJDFT: (61) 3103-7000 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Atendimento de segunda à sexta (exceto feriados) das 12h às 19h Número do processo: 0713880-19.2023.8.07.0009 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) - Assunto: Inventário e Partilha (7687) DECISÃO Trata-se de inventário dos bens deixados por WALDIR DE SOUZA ALEMITES - CPF: *75.***.*91-34.

Considerando as informações constantes nos autos de que o valor do espólio não ultrapassa 1.000 (mil) salário mínimos, CONVERTO O RITO DO PRESENTE INVENTÁRIO PARA O DO ARROLAMENTO COMUM, em consonância ao art. 664 do CPC.

ANOTE-SE.

Nomeio inventariante OLIVIA MARIA FELISBINO, independentemente da subscrição de termo e de prestação de compromisso legal, ficando, todavia, cientificado de que deverá bem e fielmente desempenhar as atribuições que lhe foram confiadas (CPC, art. 660).

Registre-se.

A inventariante deverá instruir o feito, no prazo de 20 (vinte) dias, com os seguintes documentos: Certidão de Existência/Inexistência de Testamento, obtida perante o Colégio Notarial do Brasil - www.buscatestamento.org.br; Certidão de Matrícula, Registros e Averbações/ ônus reais dos imóveis a partilhar, obtida perante o Cartório de Registro de Imóveis onde o bem foi registrado, se o caso; Demais documentos relativos aos bens a serem inventariados e as suas respectivas certidões negativas de débitos junto à Secretaria de Fazenda do DF; Certidão Negativa de Débitos, em nome do falecido, obtida perante a Secretaria de Estado de Fazenda do DF/Subsecretaria da Receita; - www.fazenda.df.gov.br; Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, em nome do falecido, obtida perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/Secretaria da Receita Federal; - www.receita.fazenda.gov.br; Documentos pessoais do(a) falecido(a) (RG e CPF); Cópia da certidão de casamento do(a) inventariante; Providenciar o recolhimento do ITCD, ou se o caso, do ato declaratório de isenção.

No mesmo prazo, a inventariante deverá apresentar as primeiras declarações/esboço de partilha, nos termos do artigo 653 do CPC.

Com a juntada das primeiras declarações, dê-se vista à LAYANE HÉLLEN LEITE ALEMITES.

Prazo de 15 dias. documento datado e assinado eletronicamente ALVARO COURI ANTUNES SOUSA JUIZ DE DIREITO
29/02/2024 18:56

Recebidos os autos
29/02/2024 18:56

Outras decisões
28/02/2024 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
27/02/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 03:02

Publicado Despacho em 26/02/2024.
23/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Intimem-se OLIVIA MARIA FELISBINO, DIEGO FELISBINO ALEMITES e LARISSA APARECIDA FELISBINO ALEMITES para instruir os autos com os respectivos documentos pessoais.

Prazo de 15 dias.
21/02/2024 17:40

Recebidos os autos
21/02/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
11/02/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:32

Publicado Certidão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 03:45

Decorrido prazo de LARISSA APARECIDA FELISBINO ALEMITES em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:45

Decorrido prazo de DIEGO FELISBINO ALEMITES em 16/11/2023 23:59.
23/10/2023 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 02:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/10/2023 02:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/10/2023 16:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/09/2023 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2023 17:34

Recebidos os autos
25/09/2023 17:34

Concedida a gratuidade da justiça a LAYANE HELLEN LEITE ALEMITES - CPF: *54.***.*26-06 (HERDEIRO).
20/09/2023 14:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSSAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Número do processo: 0713880-19.2023.8.07.0009 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO Junte-se a declaração de hipossuficiência assinada pela requerente ou recolham-se as custas processuais.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321 do CPC).

Intimação mediante publicação no DJE/sistema-PJE.

Transcorrido o prazo em branco ou não cumprida a totalidade da determinação, anote-se conclusão. documento datado e assinado eletronicamente ALVARO COURI ANTUNES SOUSA Juiz de Direito
18/09/2023 14:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/09/2023 13:43

Recebidos os autos
18/09/2023 13:43

Determinada a emenda à inicial
14/09/2023 02:26

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
13/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSSAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Número do processo: 0713880-19.2023.8.07.0009 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO Emende-se a inicial para apresentar declaração de hipossuficiência assinada pela requerente.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321 do CPC).

Intimação mediante publicação no DJE/sistema-PJE.

Transcorrido o prazo em branco ou não cumprida a totalidade da determinação, anote-se conclusão. documento datado e assinado eletronicamente ALVARO COURI ANTUNES SOUSA Juiz de Direito
12/09/2023 09:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/09/2023 17:43

Recebidos os autos
11/09/2023 17:43

Determinada a emenda à inicial
31/08/2023 13:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
31/08/2023 13:43

Juntada de Certidão
30/08/2023 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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