19/12/2023 17:20

Arquivado Provisoramente
14/12/2023 17:44

Recebidos os autos
14/12/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
12/12/2023 22:20

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 13:47

Juntada de Certidão
11/11/2023 04:27

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
24/10/2023 04:13

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 04:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 15:06

Juntada de Certidão
23/10/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 14:27

Recebidos os autos
21/10/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/10/2023 16:46

Processo Desarquivado
20/10/2023 16:45

Juntada de Certidão
19/10/2023 14:31

Arquivado Provisoramente
19/10/2023 11:41

Decorrido prazo de VALDENOR MESSIAS DE SOUSA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:41

Decorrido prazo de CELMA DE LOURDES SISCONETO VAZ em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:41

Decorrido prazo de VALDENOR MESSIAS DE SOUSA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:41

Decorrido prazo de CELMA DE LOURDES SISCONETO VAZ em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:39

Decorrido prazo de ZULEIDE MELO DE SOUSA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:39

Decorrido prazo de ENIOMAR JOSE MELO DE SOUZA em 18/10/2023 23:59.
09/10/2023 02:42

Publicado Decisão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 16:30

Recebidos os autos
04/10/2023 16:30

Outras decisões
02/10/2023 23:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
02/10/2023 23:45

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:48

Decorrido prazo de ZULEIDE MELO DE SOUSA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:48

Decorrido prazo de VALDENOR MESSIAS DE SOUSA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:48

Decorrido prazo de ENIOMAR JOSE MELO DE SOUZA em 21/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:51

Decorrido prazo de CELMA DE LOURDES SISCONETO VAZ em 18/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:18

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0002404-40.2009.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL, ZULEIDE MELO DE SOUSA, VALDENOR MESSIAS DE SOUSA EXEQUENTE ESPÓLIO DE: CELMA DE LOURDES SISCONETO VAZ, ENIOMAR JOSE MELO DE SOUZA REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO CANDIDO VAZ, ANDERSON SISCONETO VAZ, FERNANDA BEATRIZ SISCONETO VAZ, MARCELO SISCONETO VAZ, ENNIO SILVA DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aos ID´s nº 166290261 e 167616968, os herdeiros da credora JUCÉLIA MARQUES DOS REIS vindicam sua habilitação no feito, ante o falecimento da credora originária, cujo Precatório consta ao ID nº 141524722.

Com a petição foram juntados os documentos de ID´s nº 166359325 a 166359336 e 167616977 a 167616979.

Citado a se manifestar sobre o pedido, o Distrito Federal, no petitório de ID nº 169193666, informou não se opor ao pleito de habilitação.

Em seguida, sob o ID nº 171030071, o Ente Distrital defendeu a existência de duplicidade de Precatórios expedidos em favor da credora ROSANGELA ALBANEZ SOUZA e o recebimento dos valores referentes ao benefício alimentação nos autos do Processo nº 0743645-67.2020.8.07.0000. É o relatório.

DECIDO.

DO PEDIDO DE HABILITAÇÃO APRESENTADO PELOS HERDEIROS DE JUCÉLIA MARQUES DOS REIS - (ID nº 159189240) Intimado a se manifestação, o Ente Distrital não se opôs ao pedido de habilitação apresentado pelos herdeiros da credora falecida, JUCÉLIA MARQUES DOS REIS.

Passo, então, à análise do pedido.

A Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 18 de dezembro de 2019, em seu art. 32, § 5º, estabelece que "falecendo o beneficiário, a sucessão processual competirá ao juízo da execução, que comunicará ao presidente do tribunal os novos beneficiários do crédito requisitado, inclusive os relativos aos novos honorários contratuais, se houver".

Para instrução do pedido, os sucessores devem apresentar formal de partilha judicial transitado em julgado ou escritura pública extrajudicial indicando, expressamente, os respectivos quinhões relativos ao precatório nº 2010.00.2.003296-1.

Pelos documentos juntados no petitório de ID´s nº 166359325 a 166359336 e 167616977 a 167616979, verifico a presença das peças anteriormente mencionadas com a expressa indicação de percentual do crédito para cada um dos sucessores.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de habilitação, de modo a autorizar a sucessão processual da credora falecida JUCÉLIA MARQUES DOS REIS, e determinar a retificação do Precatório nº 2010.00.2.003296-1 para que passe a constar, mediante crédito autônomo e individualizado, os seguintes sucessores e respectivos percentuais: 1) MARTINHO ANTÔNIO DOS REIS (50%); 2) RENAN ISMAEL MARQUES DOS REIS (16,66%); 3) VINÍCIUS ALEXANDRE MARQUES DOS REIS (16,66%); 4) RYAN EMANUEL MARQUES DOS REIS (16,66%).

Cumprida a determinação supra, comunique-se a COORPRE, expedindo-se o necessário.

DA ALEGAÇÃO DE DUPLICIDADE DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO E PAGAMENTO EM RELAÇÃO AO CRÉDITO DA CREDORA ROSANGELA ALBANEZ SOUZA - (ID nº 171030071) Ante a alegação apresentada pelo Ente Distrital, faz-se imperiosa a intimação da parte credora para manifestação.

Assim, intime-se o SINPRO/DF para se manifestar sobre a alegação do Ente Distrital.

Para tanto, concedo o prazo de 10 (dez) dias.

DISPOSITIVO Ante o exposto: 1) JULGO PROCEDENTE o pedido de habilitação, de modo a autorizar a sucessão processual da credora falecida JUCÉLIA MARQUES DOS REIS, e determinar a retificação do Precatório nº 2010.00.2.003296-1 para que passe a constar, mediante crédito autônomo e individualizado, os seguintes sucessores e respectivos percentuais: 1) MARTINHO ANTÔNIO DOS REIS (50%); 2) RENAN ISMAEL MARQUES DOS REIS (16,66%); 3) VINÍCIUS ALEXANDRE MARQUES DOS REIS (16,66%); 4) RYAN EMANUEL MARQUES DOS REIS (16,66%).

Cumprida a determinação supra, comunique-se a COORPRE, expedindo-se o necessário; 2) intime-se o SINPRO/DF para se manifestar sobre a alegação do Ente Distrital.

Para tanto, concedo o prazo de 10 (dez) dias.

Publique-se.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
08/09/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 14:30

Recebidos os autos
07/09/2023 14:30

Outras decisões
05/09/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/08/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 22:27

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 15:04

Recebidos os autos
09/08/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/08/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 13:50

Recebidos os autos
01/08/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/07/2023 04:07

Processo Desarquivado
25/07/2023 09:12

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
28/06/2023 16:45

Arquivado Provisoramente
31/05/2023 17:09

Juntada de Certidão
20/03/2023 18:00

Recebidos os autos
20/03/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/03/2023 18:38

Juntada de Certidão
11/01/2023 19:36

Recebidos os autos
11/01/2023 19:36

Decisão interlocutória - deferimento
11/01/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/12/2022 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
14/11/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 12:28

Recebidos os autos
14/11/2022 12:28

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/11/2022 04:04

Processo Desarquivado
10/11/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 13:19

Arquivado Provisoramente
12/04/2022 04:04

Processo Desarquivado
12/04/2022 00:36

Publicado Decisão em 11/04/2022.
11/04/2022 14:32

Arquivado Provisoramente
09/04/2022 04:04

Processo Desarquivado
09/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
09/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 17:29

Arquivado Provisoramente
07/04/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 15:16

Recebidos os autos
07/04/2022 15:16

Decisão interlocutória - deferimento
02/04/2022 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
01/04/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 16:42

Expedição de Certidão.
09/03/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 16:40

Expedição de Certidão.
08/03/2022 13:48

Recebidos os autos
08/03/2022 13:48

Decisão interlocutória - deferimento
07/03/2022 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
07/03/2022 18:00

Juntada de Certidão
07/03/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 16:17

Recebidos os autos
03/03/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/03/2022 04:03

Processo Desarquivado
02/03/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 14:09

Arquivado Provisoramente
12/08/2021 13:10

Recebidos os autos
12/08/2021 13:10

Decisão interlocutória - deferimento
12/08/2021 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/08/2021 16:40

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 12:23

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 11:45

Recebidos os autos
02/08/2021 11:45

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/07/2021 18:03

Processo Desarquivado
30/07/2021 18:02

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 08:59

Arquivado Provisoramente
19/11/2020 04:16

Processo Desarquivado
19/11/2020 03:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 16:56

Arquivado Provisoramente
06/11/2020 04:17

Processo Desarquivado
06/11/2020 02:40

Decorrido prazo de CELMA DE LOURDES SISCONETO VAZ em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 02:35

Publicado Decisão em 06/11/2020.
06/11/2020 02:35

Publicado Decisão em 06/11/2020.
05/11/2020 13:27

Arquivado Provisoramente
05/11/2020 04:20

Processo Desarquivado
05/11/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
05/11/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
04/11/2020 22:05

Arquivado Provisoramente
04/11/2020 21:45

Expedição de Ofício.
04/11/2020 15:17

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 20:23

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 14:42

Recebidos os autos
03/11/2020 14:42

Decisão interlocutória - deferimento
29/10/2020 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/10/2020 16:06

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 02:27

Publicado Despacho em 28/10/2020.
27/10/2020 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020
26/10/2020 21:13

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 15:37

Recebidos os autos
26/10/2020 15:37

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/10/2020 15:11

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 14:03

Recebidos os autos
23/10/2020 14:03

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/10/2020 12:25

Processo Desarquivado
23/10/2020 09:59

Juntada de Petição de petição
17/12/2019 12:31

Arquivado Provisoramente
17/12/2019 12:31

Processo Desarquivado
16/12/2019 19:02

Arquivado Provisoramente
16/12/2019 19:02

Juntada de Certidão
16/12/2019 15:14

Juntada de Certidão
16/12/2019 04:09

Publicado Certidão em 16/12/2019.
14/12/2019 04:29

Processo Desarquivado
13/12/2019 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2019 18:16

Arquivado Provisoramente
11/12/2019 18:15

Processo Desarquivado
11/12/2019 18:15

Juntada de Petição de certidão
27/11/2019 16:26

Arquivado Provisoramente
27/11/2019 16:26

Processo Desarquivado
11/09/2019 12:46

Arquivado Provisoramente
29/08/2019 17:02

Juntada de Certidão
27/08/2019 21:29

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 26/08/2019 23:59:59.
23/08/2019 03:44

Publicado Certidão em 23/08/2019.
22/08/2019 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2019 18:31

Processo Desarquivado
20/08/2019 18:30

Juntada de Certidão
26/01/2019 11:28

Arquivado Provisoramente
26/01/2019 04:35

Processo Desarquivado
25/01/2019 15:33

Juntada de Petição de petição
23/01/2019 11:25

Arquivado Provisoramente
23/01/2019 04:43

Processo Desarquivado
22/01/2019 19:59

Publicado Intimação em 21/01/2019.
10/01/2019 11:08

Arquivado Provisoramente
10/01/2019 04:29

Processo Desarquivado
10/01/2019 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2019 16:08

Arquivado Provisoramente
08/01/2019 16:07

Expedição de Outros documentos.
08/01/2019 16:07

Juntada de Certidão
04/12/2018 09:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2018

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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