24/10/2024 12:07

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DIAS AZEVEDO em 23/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0714707-46.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO DIAS AZEVEDO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Torno sem efeito o alvará de ID 211828699.

Expeça-se novo alvará de levantamento observando-se que o advogado constituído nos autos tem poderes para receber e dar quitação.

Após, dê-se vista ao exequente pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
10/10/2024 15:49

Juntada de Alvará de levantamento
04/10/2024 16:02

Recebidos os autos
04/10/2024 16:02

Outras decisões
24/09/2024 22:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/09/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 15:09

Juntada de Alvará de levantamento
20/09/2024 15:09

Juntada de Alvará de levantamento
19/09/2024 16:07

Recebidos os autos
19/09/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/09/2024 23:59.
02/09/2024 08:14

Juntada de Certidão
02/09/2024 08:02

Juntada de Certidão
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DIAS AZEVEDO em 27/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 06/08/2024.
06/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 18:17

Juntada de Alvará de levantamento
02/08/2024 18:17

Juntada de Alvará de levantamento
02/08/2024 14:07

Recebidos os autos
02/08/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2024 15:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/07/2024 15:27

Juntada de Certidão
25/06/2024 17:58

Recebidos os autos
25/06/2024 17:58

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/06/2024 17:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/06/2024 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:29

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DIAS AZEVEDO em 05/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:53

Publicado Certidão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0714707-46.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO DIAS AZEVEDO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
28/05/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:51

Expedição de Ofício.
28/05/2024 14:51

Expedição de Ofício.
27/05/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 17:12

Recebidos os autos
13/05/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:12

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/05/2024 17:12

Outras decisões
13/05/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/05/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 13:49

Recebidos os autos
13/05/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2024 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/05/2024 03:47

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DIAS AZEVEDO em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:03

Publicado Despacho em 03/05/2024.
03/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0714707-46.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO DIAS AZEVEDO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
30/04/2024 13:59

Recebidos os autos
30/04/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/04/2024 04:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:18

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DIAS AZEVEDO em 09/04/2024 23:59.
14/03/2024 02:55

Publicado Certidão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0714707-46.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO DIAS AZEVEDO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.

M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo e da decisão de ID 189444331.

BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024 14:20:45.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
12/03/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:03

Recebidos os autos
12/03/2024 14:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
11/03/2024 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/03/2024 14:46

Recebidos os autos
11/03/2024 14:46

Deferido em parte o pedido de PAULO ROBERTO DIAS AZEVEDO - CPF: *88.***.*91-91 (EXEQUENTE)
22/02/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/02/2024 22:55

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 03:01

Publicado Despacho em 29/01/2024.
27/01/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0714707-46.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO DIAS AZEVEDO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Ao exequente quanto aos documentos apresentados pelo INSS no ID 184084132, informando se mantém sua impugnação quanto à RMI do auxílio acidente NB 94 643557683-5.

Prazo 15 (quinze) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
25/01/2024 12:35

Recebidos os autos
25/01/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/01/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 13:40

Recebidos os autos
22/11/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 13:40

Outras decisões
21/11/2023 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/11/2023 08:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/11/2023 23:59.
31/10/2023 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2023 23:59.
27/09/2023 13:43

Recebidos os autos
27/09/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 10:40

Juntada de Informações prestadas
26/09/2023 16:30

Juntada de Informações prestadas
22/09/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/09/2023 03:47

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DIAS AZEVEDO em 21/09/2023 23:59.
13/09/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:35

Publicado Decisão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0714707-46.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO DIAS AZEVEDO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Considerando que, para a elaboração dos cálculos de liquidação, há necessidade de providência a ser tomada pelo INSS, intime-se a autarquia para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a conversão do NB 6435576835 para a espécie acidentária, bem como para juntar os históricos de créditos que espelhem tal ação, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais), limitada a 90 (noventa) dias.

Após tal providência, apreciarei os pedidos do exequente de ID 167788828.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
11/09/2023 14:14

Recebidos os autos
11/09/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 14:14

Outras decisões
01/09/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/09/2023 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2023 23:59.
07/08/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:38

Publicado Despacho em 18/07/2023.
18/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 02:46

Recebidos os autos
14/07/2023 02:46

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 02:46

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/07/2023 17:07

Recebidos os autos
11/07/2023 17:07

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
11/07/2023 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/07/2023 13:40

Recebidos os autos
11/07/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 13:09

Juntada de Informações prestadas
07/07/2023 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/07/2023 10:08

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DIAS AZEVEDO em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:08

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DIAS AZEVEDO em 06/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:37

Publicado Despacho em 29/06/2023.
29/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 16:15

Recebidos os autos
27/06/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/06/2023 01:41

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DIAS AZEVEDO em 26/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:15

Publicado Despacho em 12/06/2023.
09/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 17:18

Recebidos os autos
06/06/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/06/2023 12:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/05/2023 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/05/2023 23:59.
25/05/2023 00:52

Publicado Certidão em 25/05/2023.
25/05/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 13:53

Recebidos os autos
11/05/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/05/2023 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2023 23:59.
08/03/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 11:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/03/2023 10:30

Recebidos os autos
08/03/2023 10:30

Outras decisões
03/03/2023 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/03/2023 09:18

Transitado em Julgado em 03/03/2023
03/03/2023 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/03/2023 23:59.
10/02/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 14:08

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DIAS AZEVEDO em 06/02/2023 23:59.
04/02/2023 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2023 23:59.
12/12/2022 02:01

Publicado Intimação em 12/12/2022.
09/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
06/12/2022 22:52

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 19:00

Recebidos os autos
06/12/2022 19:00

Julgado procedente o pedido
06/12/2022 18:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/12/2022 17:59

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 07:27

Publicado Despacho em 14/11/2022.
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 14:40

Recebidos os autos
10/11/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 00:36

Publicado Intimação em 10/11/2022.
10/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/11/2022 16:22

Juntada de Petição de contestação
08/11/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 16:12

Recebidos os autos
08/11/2022 16:12

Concedida a Antecipação de tutela
03/11/2022 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/11/2022 18:10

Juntada de Certidão
01/11/2022 15:32

Juntada de Petição de laudo
17/10/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 09:11

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 05:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/09/2022 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2022 10:35

Expedição de Mandado.
10/09/2022 00:17

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DIAS AZEVEDO em 09/09/2022 23:59:59.
19/08/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 18:06

Recebidos os autos
16/08/2022 18:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2022 18:06

Decisão interlocutória - recebido
04/08/2022 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/08/2022 12:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/07/2022 00:11

Publicado Despacho em 15/07/2022.
14/07/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
12/07/2022 17:32

Recebidos os autos
12/07/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/07/2022 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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