16/09/2024 18:28

Arquivado Definitivamente
14/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de RAPHAEL JOSE SILVA em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:23

Publicado Despacho em 02/09/2024.
30/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708205-48.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAPHAEL JOSE SILVA, FONTES DE RESENDE ADVOCACIA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença.

O processo prosseguiu quanto à parcela incontroversa.

As RPV expedidas foram devidamente quitadas (ID 188273680).

Restava pendente a liberação de honorários sucumbenciais e contratuais em favor do escritório de advocacia.

Foi então realizada a transferência dos honorários contratuais e sucumbenciais para a conta do escritório FONTES DE RESENDE ADVOCACIA (ID 206274601).

Ao ID 203712094 houve comunicação de trânsito em julgado do AGI n. 0708205-48.2023.8.07.0018.

A decisão agravada foi mantida.

Ao ID 201748464, a parte exequente requereu a execução definitiva.

Foi deferido o prosseguimento da execução em definitivo, em razão do trânsito em julgado do recurso (ID 205915789).

Intimada para juntar planilha atualizada do débito, a parte exequente não promoveu o andamento do processo.

A execução tramita a interesse do credor.

Logo, o arquivamento é medida que se impõe.

Ante a inércia da parte exequente, remetam-se os autos ao arquivo definitivo com a respectiva baixa.

Ao CJU: Dê-se ciência às partes.

Prazo: 5 dias.

Arquivem-se com baixa.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
28/08/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:45

Recebidos os autos
28/08/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/08/2024 11:28

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:37

Decorrido prazo de RAPHAEL JOSE SILVA em 19/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 12:58

Juntada de Certidão
02/08/2024 12:58

Juntada de Alvará de levantamento
02/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708205-48.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAPHAEL JOSE SILVA, FONTES DE RESENDE ADVOCACIA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença.

O processo prosseguiu quanto à parcela incontroversa.

As RPV expedidas foram devidamente quitadas (ID 188273680).

Resta pendente a liberação de honorários sucumbenciais e contratuais em favor do escritório de advocacia.

Ao ID 203712094 consta comunicação de trânsito em julgado do AGI n. 0708205-48.2023.8.07.0018.

A decisão agravada foi mantida.

Ao ID 201748464, a parte exequente requer a execução definitiva. É o relato.

DECIDO.

Promova-se a transferência dos honorários contratuais e sucumbenciais para a conta do escritório FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ sob o nº 48.***.***/0001-10, registrado no Conselho Seccional da OAB/DF sob o nº 73182/2 por meio de chave PIX cadastrado no CNPJ: 48.***.***/0001-10.

DEFIRO o prosseguimento da execução em definitivo, em razão do trânsito em julgado do recurso.

Intime-se a parte exequente para juntar planilha atualizada do débito.

Prazo: 10 dias.

Com a resposta, intime-se o DF para se manifestar.

Prazo: 20 dias, inclusa a dobra legal.

Por fim, retornem os autos conclusos.

AO CJU: Promova-se a transferência dos honorários contratuais e sucumbenciais para a conta do escritório FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ sob o nº 48.***.***/0001-10, registrado no Conselho Seccional da OAB/DF sob o nº 73182/2 por meio de chave PIX cadastrado no CNPJ: 48.***.***/0001-10.

Intime-se a parte exequente.

Prazo: 10 dias.

Com a resposta, intime-se o DF..

Prazo: 20 dias, inclusa a dobra legal.

Por fim, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
01/08/2024 15:07

Cancelada a movimentação processual
01/08/2024 15:07

Desentranhado o documento
31/07/2024 14:51

Recebidos os autos
31/07/2024 14:51

Outras decisões
30/07/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/07/2024 19:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/06/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 12:24

Juntada de Certidão
24/05/2024 12:24

Juntada de Alvará de levantamento
20/05/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:38

Publicado Certidão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0708205-48.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: RAPHAEL JOSE SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO O documento de ID 194077067 informa que o alvará expedido em favor do requerente RAPHAEL JOSE SILVA expirou.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da referida parte, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

Prazo: 5 dias.

Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.

BRASÍLIA, DF, 15 de maio de 2024 22:10:11.

ELIZABETH ANA ROCHA SABINO Servidor Geral
15/05/2024 22:13

Juntada de Certidão
21/04/2024 18:15

Juntada de Certidão
23/03/2024 04:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/03/2024 23:59.
11/03/2024 20:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/02/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 15:01

Recebidos os autos
11/01/2024 15:01

Indeferido o pedido de RAPHAEL JOSE SILVA - CPF: *21.***.*77-71 (EXEQUENTE)
11/01/2024 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/01/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 13:22

Juntada de Certidão
09/01/2024 17:16

Expedição de Ofício.
09/01/2024 17:16

Expedição de Ofício.
09/01/2024 12:50

Juntada de Certidão
20/12/2023 04:23

Decorrido prazo de RAPHAEL JOSE SILVA em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
14/12/2023 16:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/12/2023 13:43

Recebidos os autos
13/12/2023 13:43

Deferido o pedido de RAPHAEL JOSE SILVA - CPF: *21.***.*77-71 (EXEQUENTE).
12/12/2023 02:56

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/12/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
08/12/2023 03:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/12/2023 23:59.
06/12/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 13:53

Recebidos os autos
06/12/2023 13:53

Outras decisões
06/12/2023 13:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/12/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/12/2023 20:04

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2023 23:59.
13/11/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 03:48

Decorrido prazo de RAPHAEL JOSE SILVA em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 02:31

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 13:49

Recebidos os autos
17/10/2023 13:49

Embargos de declaração não acolhidos
11/10/2023 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/10/2023 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2023 09:57

Publicado Decisão em 27/09/2023.
27/09/2023 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708205-48.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAPHAEL JOSE SILVA, FONTES DE RESENDE ADVOCACIA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva nº 0704860-45.2021.8.07.0018, que tramitou perante a 7ª Vara da Fazenda Pública do DF, proposto por RAPHAEL JOSE SILVA e OUTROS em face do IPREV/DF e DISTRITO FEDERAL, em que pretende o cumprimento da obrigação de pagar.

Custas recolhidas.

Intimado a se manifestar sobre o pedido inicial, o Distrito Federal apresenta impugnação em que alega, em síntese, a existência de excesso de execução, pois, teria a parte exequente aplicado índices de correção e juros diversos do título judicial.

A parte exequente apresentou resposta à impugnação.

Os autos vieram conclusos.

Decido.

Transcrevo a seguir trechos da sentença e do acórdão objeto deste cumprimento: “Com o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido apresentado, para condenar o INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL – IPREV/DF a suspender os descontos incidentes sobre a GPS dos servidores inativos da Assistência Social, assim como o condeno, e de forma subsidiária o DISTRITO FEDERAL, a restituir aos substituídos inativos, desde a inatividade e a partir de 25/02/2014, os valores concernentes às contribuições previdenciárias sobre a Gratificação por Atividade em Serviço Social – GPS – que incidiram até abril de 2019, com correção a partir de quando devida cada parcela.

Para fins de cálculo, considerando que a verba pleiteada tem natureza tributária, a correção monetária dar-se-á pela taxa SELIC, conforme REsp 1.495.145/MG (Tema 905), vedada sua cumulação com qualquer outro índice.” “No mérito, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao apelo dos réus e DOU PROVIMENTO ao apelo do autor para REFORMAR a sentença e julgar procedente os pedidos iniciais para determinar a suspensão da incidência de contribuição previdenciária sobre a Gratificação em Políticas Sociais tanto para os servidores ativos quanto inativos, bem como condenar o IPREV e, subsidiariamente, o Distrito Federal, a restituir os valores retidos desde 25/2/2014.

Aplica-se a SELIC para correção monetária e compensação da mora, nos termos do art. 3º da EC 113/2021.

Mantida a sentença nos demais pontos.” Com relação a atualização do débito, de acordo com os cálculos trazidos por ambas as partes, os descontos indevidos da contribuição previdenciária sobre a GPS, que devem ser restituídos à parte autora, devem observar o título executivo, ou seja, a partir de fevereiro de 2014.

Os descontos indevidos perduraram até 05/2023, pois o próprio executado e o exequente confirmam que o desconto cessou a partir de junho de 2023.

Deve-se observar ainda que o percentual de desconto foi de 11% até outubro de 2020 e, a partir de novembro de 2020, passou a incidir o percentual de 14%.

Ambos os cálculos observaram os aludidos percentuais.

Quanto ao índice de correção, veja trecho do voto do relator, condutor do acórdão: “Assim, tendo em vista que o caso dos autos se trata de incidência da contribuição previdenciária, a correção monetária aplicável à condenação sujeita-se à incidência do INPC.

Portanto, a correção monetária no presente caso não se sujeita à incidência da TR, devendo-se observar a aplicação do INPC.

Logo, a sentença deve ser reformada no que se refere ao índice de correção monetária aplicável à condenação, devendo ser observada a necessária aplicação do INPC, em observância às teses firmadas pelos colendos STF e STJ em sede de recursos repetitivos.” Logo, nos termos do título executivo, no período compreendido entre fevereiro/2014 até novembro de 2021, o débito deve ser atualizado pelo INPC, com juros de mora pelos índices de remuneração da caderneta de poupança.

A partir de dezembro de 2021, com a entrada em vigor da emenda constitucional 113/2021 em 09/12/2021, deve incidir apenas a SELIC para correção monetária e compensação da mora, um única vez.

Note-se que os cálculos trazidos pela parte exequente em ID 165546198, estão em perfeita consonância com o que fora estipulado até aqui.

Conforme consignado acima, e ao contrário do que dispõem os executados na impugnação, a SELIC passa a incidir apenas a partir de 12/2021 e não de 03/2017, em observância ao título executivo judicial.

Desta forma, REJEITO INTEGRALMENTE a impugnação do DF e HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente.

Mantenho a decisão ID 165582120 que fixou os honorários do cumprimento de sentença em 10% em desfavor da entidade pública e deferiu o destaque dos honorários contratuais em 20%.

O IPREV/DF deverá ressarcir as custas adiantadas pela exequente.

Preclusa esta decisão, remetam-se os autos à contadoria para atualização do débito.

Após, expeçam-se as RPVs, contra o IPREV/DF, pois, conforme título executivo, o DF responde apenas de maneira subsidiária.

Com o pagamento das RPVS, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Ao CJU: Intimem-se as partes.

Prazo 15 dias para exequente e 30 dias para o DF e IPREV, já inclusa a dobra.

Preclusa, remetam-se os autos à contadoria.

Com os cálculos, expeçam-se as RPVs.

Após, intime-se o IPREV para pagamento.

Prazo 2 meses.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
25/09/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 13:47

Recebidos os autos
20/09/2023 13:47

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
19/09/2023 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/09/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:15

Publicado Certidão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0708205-48.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: RAPHAEL JOSE SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à Impugnação ID 171226646.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 8 de setembro de 2023 17:45:20.

IGOR COSTA OLIVEIRA CARVALHO Servidor Geral
09/09/2023 01:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 01:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.
08/09/2023 17:45

Expedição de Certidão.
06/09/2023 16:56

Juntada de Petição de impugnação
28/07/2023 01:18

Decorrido prazo de RAPHAEL JOSE SILVA em 27/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 17:34

Recebidos os autos
17/07/2023 17:34

Outras decisões
17/07/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/07/2023 14:38

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/07/2023 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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